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Maioria das empresas não tem controle sobre informações sigilosas

Postado por José Adriano Pinto em 8 de Dezembro de 2009 às 6:53am
Mercado de capitais: Estudo do Ibri e da CVM mostra situação preocupante entre companhias negociadas em bolsa. Por Nelson Niero, de São Paulo 08/12/2009 As companhias de capital aberto não vêm dando a importância devida ao trato de informações e têm pouco controle sobre a negociação de ações por executivos e funcionários, segundo uma pesquisa com 551 empresas divulgada ontem. O estudo, uma parceria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri), mostra ainda que o Novo Mercado, o segmento diferenciado de governança da bolsa de valores, deixa a desejar em vários aspectos abordados na pesquisa. Divulgado três dias depois de vir à tona mais uma caso de vazamento de informações antes de um anúncio de aquisição (Pão de Açúcar e Casas Bahia), o relatório revela que o controle das informações, ou "práticas de classificação e controle de acesso a informação privilegiada", existe em apenas 23%, ou 124, de 540 companhias que responderam a essa questão. "É um grande absurdo", comentou João Nogueira Batista, presidente do conselho do Ibri, durante a apresentação. O estudo foi divulgado ontem durante o seminário "Políticas de divulgação e de negociação: qual a atual situação", realizado na BM&FBovespa. Por conta do envolvimento da CVM, que fiscaliza o mercado de capitais, a participação das empresas foi maciça, o que dá ao estudo uma dimensão inédita. Os dados obtidos pela autarquia foram tabulados pelo Ibri, que não teve acesso aos nomes das empresas, mas pôde fazer um mapa do controle interno por segmento de negociação: o mercado "tradicional" e os chamados níveis de governança (1, 2 e Novo Mercado). Os resultados não são animadores. De 548 que responderam a questão sobre a responsabilidade da política de informação, apenas 38 empresas - do mercado tradicional e dos níveis diferenciados - criaram um comitê específico para o tema. Na segmentação, o Novo Mercado aparece com apenas 5,6%, atrás do Nível 1 (28,2%), Nível 2 (14,3%) e do mercado em geral (6,9%). Tanto o Comitê de Orientação para Divulgação de Informações ao Mercado (Codim) quanto a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) sugerem a criação de um comitê de divulgação. "É muito perigoso deixar essa tarefa só para o profissional de relações com investidores [o que fazem 86% das empresas]", comentou Nogueira. "Há uma falsa percepção de que o comitê é algo muito elaborado e dispendioso, mas ele pode ser um órgão de poucas pessoas, sem custos, porém eficiente na discussão do que é um fato relevante, por exemplo." No caso das sanções impostas pelas empresas no caso de quebra das regras de conduta, 42,8% limitam-se ao que está previsto na lei (a política de divulgação é obrigatória) e 34,2% incluíram sanções disciplinares, neste aspecto com vantagem para empresas do Novo Mercado: 45% das pesquisadas, comparado a 34,2% do mercado em geral. Quanto à negociação com papéis da empresa, 52% não têm uma política específica, 40% têm e 8% têm, mas não divulgam. O argumento de 20% das que não têm uma política de negociação (que não é obrigatória) é que "a companhia não tem negociação expressiva em bolsa". Só 4% disseram estar discutindo a adoção de uma política para o tema. O comitê de negociação é ainda mais raro que o de informação: ele está instalado em apenas 4,4% (14) das empresas e, desse universo, só consta do estatuto social de 35,7% delas. Por segmento, o comitê no estatuto aparece em 35,7% do mercado, 100% do Nível 1 e zero no Nível 2 e Novo Mercado. Em termos de sanções ao descumprimento da política de negociação, o Novo Mercado se redime em parte, com 51,6% aplicando sanções disciplinares sem prejuízo das sanções legais. Ao comentar o resultado da pesquisa, Maria Helena Santana, presidente da CVM, disse que os mecanismos de controle e de educação dos funcionários estão pouco institucionalizados. No entanto, não há no momento nenhuma discussão para tornar obrigatória a política de divulgação. "O trabalho é mais difícil que isso, é mais que uma canetada nossa", afirmou, acrescentando que o caminho é a educação. Com relação ao caso específico do vazamento das informações sobre a compra das Casas Bahia, Maria Helena disse que a autarquia percebeu a alteração no padrão de negociação antes da divulgação do negócio e que o assunto está em análise. A CVM deve anunciar uma parceria com a Polícia Federal no primeiro semestre do ano que vem para combater o uso de informação privilegiada. Fonte: Valor Econômico
Marcações: cvm, sigilo
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Comentários

  • José Adriano Pinto 8 de Dezembro de 2009 as 6:54am
    Terça-Feira, 08 de Dezembro de 2009 | Versão Impressa

    CVM e PF se unem contra vazamento de informações

    Com a parceria, CVM quer ganhar força para investigar fraudes nos grandes negócios

    André Magnabosco

    Boa parte dos grandes negócios fechados no Brasil nos últimos anos teve suspeita de vazamento de informações. A compra das Casas Bahia pelo Pão de Açúcar foi apenas o último exemplo. Um dia antes do anúncio do negócio, as ações da Globex, do grupo Pão de Açúcar, subiram 35%, e a movimentação atípica está sendo investigada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

    Para tentar combater essa situação, a CVM terá uma ajuda maior da Polícia Federal (PF). As duas partes já analisam a formalização de um termo de cooperação técnica, a ser assinado até meados do próximo ano, que seria apenas uma das ações que visam, futuramente, promover uma investigação praticamente simultânea nas esperas administrativa (CVM) e policial (PF).

    Apesar da preocupação da CVM em relação ao crescente número de suspeitas sobre eventuais vazamentos de informações privilegiadas, a autarquia ainda sofre restrições em relação a um trabalho mais próximo à Polícia Federal. O subprocurador chefe da CVM, José Eduardo Guimarães Barros, explica que a Lei Complementar nº 105, de 2001, restringe o envio de informações da autarquia à PF mesmo em casos de suspeita de irregularidades.

    Tal prática só seria possível com alterações na Lei Complementar, medida que já está em análise pelo Ministério da Justiça, por intermédio da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). "A Enccla trabalhou no ano passado em um projeto de lei que pretende alterar a Lei Complementar 105, e abordaria, entre outros pontos, também esse aspecto de remessa de informação", explicou Barros, que, no entanto, afirmou desconhecer detalhes do projeto.

    Barros destacou que a PF teria maneiras adicionais de contribuir para uma investigação. Entre elas estariam a quebra de sigilo telefônico e bancários. "O poder de prova da CVM é mais limitado", ressaltou o representante da CVM, que participou ontem de evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri) em São Paulo.

    FRUSTRAÇÃO

    A prevista assinatura de acordos entre CVM e PF mostra o descontentamento da autarquia responsável pela regulação do mercado de capitais em relação ao vazamento de informações antes das grandes operações. A presidente da CVM, Maria Helena Santana, afirmou que há um "sentimento de frustração enorme" em relação a acontecimentos semelhantes.

    A preocupação em torno do aperfeiçoamento das investigações sobre negociações incomuns às vésperas de anúncios de grandes negócios ganhou força em 2007. Naquele ano a operação de aquisição do Grupo Ipiranga pela Petrobrás, Braskem e Grupo Ultra suscitou uma série de desconfianças em relação a operações irregulares feitas por pessoas jurídicas e físicas. O caso resultou até no bloqueio de contas de envolvidos.

    A partir do ocorrido, segundo Barros, a CVM intensificou as conversações com o Ministério Público em relação a práticas de irregularidades no mercado de capitais. O resultado da parceria foi a assinatura de um acordo, em 2008, no qual as partes trabalhariam em conjunto na definição de casos na esfera civil, ou seja, na obtenção de indenizações a prejudicados com ações fraudulentas.

    A aproximação com a Polícia Federal, por sua vez, viabilizaria avanços na instalação de inquéritos policiais, uma vez que o uso de informações privilegiadas também é configurado crime. "O termo de cooperação prevê a troca de experiências e a realização de treinamentos conjuntos. Nós (CVM) teremos acesso ao que eles (PF) têm em relação a investigações e eles terão treinamento em relação ao mercado (de capitais)", disse Barros.

    http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091208/not_imp478347,0.php
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