Receita amplia fiscalização digital

Matéria que teve minha colaboração... Sexta-Feira, 04 de Dezembro de 2009 | Versão Impressa Contabilidade em arquivos digitais passa a ser obrigatória para 180 mil contribuintes em 2010 Marianna Aragão O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), sistema da Receita Federal que obriga empresas a substituir a papelada contábil e fiscal por arquivos eletrônicos, entra em nova fase a partir do ano que vem. Este ano, o projeto passou a valer para um número ainda restrito de empresas selecionadas pelo Fisco. Em 2010, entra na reta final de implantação, abrangendo maior número de companhias - só no Sped contábil, passa de 8 mil para 180 mil contribuintes - e levando-as a uma verdadeira operação de guerra em seus departamentos tributários. "2010 é o ano de entrada da grande massa de empresas", diz José Othon de Almeida, sócio-líder da Deloitte para o Sped. No Sped fiscal, pelo menos 4,7 mil estabelecimentos se somarão aos atuais 29 mil que já fazem parte do sistema. Na nota fiscal eletrônica, outra frente do projeto da Receita, o número de contribuintes pessoas jurídicas vai mais que dobrar no próximo ano, chegando a 80% dos de CNPJs no País. "O sistema já está maduro e dificilmente devem ocorrer postergações (por parte da Receita)." A obrigatoriedade vale para empreendimentos de todos os portes, desde que optantes pelo regime tributário de lucro real. Elas passam a ter de enviar mensalmente o registro de apuração de impostos à Receita, e a substituição dos livros contábeis por arquivos digitais. Isso muda a forma de apuração e processamento das informações tributárias. "A adaptação ao Sped envolveu não apenas a área fiscal, mas de tecnologia de informação, logística, recebimento e faturamento", diz Mariana Celina, da área de finanças da Dupont, multinacional da área química e agrícola. Selecionada pelo Fisco no ano passado, ela conseguiu se adaptar no prazo exigido - junho e setembro de 2009 para o Sped contábil e fiscal, respectivamente. Segundo os especialistas, é necessário se antecipar pelo menos um ano. "As empresas obrigadas no próximo ano que ainda não se prepararam podem ter problemas", alerta o gerente tributário da consultoria IOB, José Adriano Pinto. Neste ano, conta ele, a maior parte das companhias conseguiu atender o prazo do Fisco, mas precisou fazer alterações no conteúdo transmitido. As retificações devem ser evitadas. "Corre-se o risco de "despertar" a Receita para uma análise mais detalhada." As multas para quem não cumprir os prazos também são pesadas, diz. A revisão de informações cadastrais tem sido a maior dificuldade das empresas na implantação do Sped. "O novo sistema acabou nos levando a "arrumar a casa". Passamos a ter mais rigor e atenção no preenchimento dos cadastros de clientes e fornecedores", diz Rogério Martins, diretor financeiro da Vonpar, do setor de bebidas, que aderiu ao programa este ano. O trabalho incluiu ainda treinamento de funcionários e adequação do sistema de tecnologia de informação (TI) da companhia. Cerca de R$ 700 mil reais foram investidos pela Vonpar no projeto. Na Bombril, a implantação exigiu esforço semelhante. Mas, segundo a gerente de planejamento tributário, Sâmia Arruda, a adaptação ao Sped já traz resultados à companhia, com corte de custos de impressão e armazenamento de arquivos, além de melhora de qualidade da informação enviada ao Fisco, o que reduz o risco de erros. http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091204/not_imp476452,0.php

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Comentários

José Adriano Pinto 7 de Dezembro de 2009 as 11:28am

Fonte: Estadão de 05/12/09
José Adriano Pinto 4 de Dezembro de 2009 as 7:29am

A informação "A obrigatoriedade vale para empreendimentos de todos os portes, desde que optantes pelo regime tributário de lucro real" se aplica apenas a ECD (SPED Contábil).

Onde se diz "Elas passam a ter de enviar mensalmente o registro de apuração de impostos à Receita", entenda-se "Elas passam a ter de enviar anualmente o registro de apuração de impostos à Receita"

Onde se diz "gerente tributário da consultoria IOB, José Adriano Pinto", entenda-se "Diretor de Soluções da consultoria IOB, José Adriano Pinto"

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