MT-Análise econômica e fiscal da receita de MT é apresentada em seminário

04/12/2009 - 18h33 da Redação O comportamento da arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de janeiro a outubro de 2009, a principal fonte de arrecadação própria das unidades da federação, foi um dos assuntos explanados, nesta semana, por técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), no 2º Seminário Semestral de Análise Econômica e Fiscal da Receita Pública. A análise econômica coube ao assessor de Pesquisa Econômica e Aplicada (Apea) da Sefaz, Jonil Vital de Souza, e análise fiscal, ao agente de Tributos Estaduais Ricardo de Andrade Porto, da Gerência de Análise da Receita Pública (Garp). De janeiro a outubro de 2009, a receita pública total de Mato Grosso foi de R$ 7,19 bilhões, 11,1% a mais que o previsto para o período. A receita tributária somou R$ 4,03 bilhões, sendo que somente a arrecadação do ICMS, foi de R$ 3,5 bilhões. No seminário, Jonil explanou sobre o potencial, o realizado (efetivo) e a eficácia de arrecadação do ICMS nos 16 segmentos econômicos utilizados pela Sefaz para efeito de atuação fiscal. Na apresentação, os técnicos direcionaram a análise a três dos 16 segmentos econômicos utilizados pela Sefaz para efeito de atuação fiscal: soja, transporte e veículos, que, juntos, respondem por 17% da arrecadação total do ICMS. Na análise fiscal, Ricardo Porto discorreu sobre a participação dos segmentos de soja, transporte e veículos nos regimes de recolhimento do ICMS (Substituição Tributária, Garantido, Diferencial de Alíquota, Ação Fiscal, Supersimples e Normal). Também falou sobre o faturamento tributável, carga tributária média e lançamentos feitos pela Gerência de Nota Fiscal de Entrada (quantidade de notas fiscais, valores lançados e arrecadados nominais). Ricardo comentou ainda sobre a arrecadação do ICMS por contribuintes obrigados e não obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). No segmento de soja, 78% da arrecadação foi proveniente de contribuintes obrigados a utilizar a sistemática, de janeiro a setembro de 2009; no setor de transporte, 45% e no de veículos, 22%. No período, 61% da arrecadação total do imposto foi originária de contribuintes obrigados a emitir a NF-e. RELAÇÕES FEDERATIVAS Outro assunto tratado no evento foi o desempenho dos repasses de recursos da União para os Estados. O assessor de Relações Federativas Fiscais, Fábio Fernandes Pimenta, disse que, de janeiro a outubro de 2009, a União repassou aos Estados R$ 62 bilhões, das transferências constitucionais (FPE, IOF, IPI-Exp, Fundeb, LC 87/1996, Cide e FEX). Mato Grosso recebeu R$ 1,5 bilhão, ficando na 18ª posição entre as unidades federadas em repasses feitos pelo governo federal. Este montante representou 26% da receita pública total do Estado. Fábio também falou sobre o histórico da proposta de reforma tributária do governo federal em tramitação no Congresso Nacional, seus principais pontos e as demandas de Mato Grosso. Discorreu também sobre a atuação do Estado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sobretudo a respeito da Proposta de Convênio (PC) para regulamentação do comércio eletrônico com venda direta a consumidor final. FUNDOS E OUTRAS RECEITAS Na ocasião, o assessor da Apea, Jonil Vital de Souza, também explanou sobre a arrecadação prevista (R$ 1,08 bilhão), realizada (R$ 1,28 bilhão) e potencial (R$ 1,35 bilhão) dos 16 fundos do Estado no acumulado de janeiro a outubro de 2009. A receita dos fundos no período correspondeu a 16,22% da receita total do Estado. Falou principalmente sobre a destinação das receitas do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), Fundo de Gestão Fazendária (Fungefaz) e do Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp) e o critério de cálculo do potencial de arrecadação de cada um deles. A gerente de Informações de Outras Receitas, Eliana Sousa Oliveira Guerrize, apresentou comparativo sobre a arrecadação do Fundo Partilhado de Investimento Social (Fupis), Fethab e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) entre janeiro e junho de 2008 e o mesmo período de 2009. Ela falou sobre as ações realizadas e previstas para aumentar a arrecadação desses três itens. Jonil Vital de Souza destacou ainda que o seminário teve como finalidade compartilhar informações e dados necessários ao planejamento e atuação da receita pública. Ele acrescentou que a apresentação feita no evento será disponibilizada no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), no item “Tributário” (localizado na parte superior da página), “Receita Pública”, “Outras Informações”. http://www.odocumento.com.br/materia.php?id=316217

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