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Empresas questionam autuações tributárias

Postado por Pollyana Flores Maciel em 8 de Junho de 2010 às 10:30am
As empresas que foram alvo de autuações fiscais pelo Fisco paulista por usar incentivos de outros Estados começam a partir ao Judiciário Marta Watanabe A guerra fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ganha nova etapa em São Paulo. As empresas que foram alvo de autuações fiscais pelo Fisco paulista por usar incentivos de outros Estados começam a partir ao Judiciário para discutir aspectos relacionados à cobrança ou para suspender a exigência do imposto. O objetivo é evitar uma ação de cobrança judicial por parte do Estado e a exigência da apresentação de garantias milionárias pelas empresas. A Justiça deve tornar-se palco de discussão das autuações levadas à esfera administrativa, onde as empresas inicialmente questionam as cobranças. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda, até o início de maio foram julgadas administrativamente 211 autuações relacionadas à guerra fiscal, no valor total R$ 1,68 bilhão. As cobranças foram lavradas entre 1998 e 2009 e não
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Impostos, Imposturas e impostores: O debate sobre a carga tributária no Brasil

Postado por Pollyana Flores Maciel em 8 de Junho de 2010 às 10:09am
Há algo de estranho, mas também algo de novo no debate sobre os tributos pagos no Brasil. É possível perceber um realinhamento em torno desse tema que, no futuro, pode tornar-se uma grande bandeira no campo conservador. A tendência é a de que a questão tributária assuma o antigo posto que já foi ocupado pela inflação: o de buraco negro do debate nacional, que absorve tudo à sua volta, relegando problemas essenciais a uma atenção e esforço menores. O dragão se foi; é a vez do leão ocupar o posto de vilão. Note-se que, todo ano, a agenda sobre o tema é trazida à tona por duas ações promovidas pela Associação Comercial de São Paulo. Com destaque cada vez maior na imprensa, estão se tornando tão tradicionais quanto um Dia de Finados. O primeiro é o "dia da liberdade dos impostos", que neste ano caiu em 28 de maio. É a data a partir da qual se estima que os brasileiros começariam a embolsar seus rendimentos, livres da mordida do leão do Imposto de Renda. O segundo dia, também "comemorado"
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Receita publica lista de “Países com Tributação Favorecida” e relaciona “Regimes Fiscais Privilegiados”

Postado por Pollyana Flores Maciel em 8 de Junho de 2010 às 9:59am
Países incluídos ficam submetidos à legislação de controle de preços de transferência para as operações efetuada com pessoas física ou jurídica residentes ou domiciliadas no Brasil, independente de haver vinculação. O Diário oficial da União de hoje (07/06) traz a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1037 de 04 de junho de 2010 que altera a lista dos países com tributação favorecida e inclui na relação, países que oferecem regimes fiscais privilegiados. Os regimes fiscais privilegiados podem ocorrer mesmo em países com níveis de tributação internacionalmente aceitos. Isso porque, mesmo um país não se enquadrando no conceito de país com tributação favorecida, sua legislação interna pode criar privilégios fiscais para determinados grupos de pessoas físicas ou jurídicas. Esses regimes permitem a ocorrência de operações entre empresas sem que ocorra atividade econômica substancial com o propósito de atrair capital para seus territórios. A partir da publicação da nova norma a Receit
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Guerra fiscal entre os estados já prejudica as empresas

Postado por Pollyana Flores Maciel em 8 de Junho de 2010 às 9:48am
Muitas empresas estão sendo prejudicadas pela disputa entre estados para atrair investimentos e a instalação das companhias, tendo como intuito elevar a arrecadação de impostos, principalmente de ICMS. É a chamada "guerra fiscal", existente pela criação unilateral de leis sem anuência dos órgãos de fiscalização. De acordo com especialistas consultados pelo DCI, os governos, ao se sentirem lesados na disputa, alegam que os benefícios fiscais oferecidos são criados à margem da lei, por não contarem com a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), isto é, sem a anuência, prevista em lei (Lei Complementar 24, de 7 de janeiro de 1975), de todos os entes da federação. Exemplos de estados que criaram leis consideradas inválidas - já que não houve aprovação do Confaz - foram Santa Catarina (Pró-emprego), Espírito Santo (Fundap) e Goiás (Fomentar). "A reação juridicamente correta por parte do estado lesado seria a de ir ao Judiciário contra o estado que concede o benefí
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Cadastro único de produtos vai deixar ICMS de fora

Postado por Pollyana Flores Maciel em 8 de Junho de 2010 às 9:40am
De São Paulo 07/06/2010 O problema mais comum observado na diferença de informações em operações de compra e venda entre empresas do varejo e da indústria no Brasil vai ficar de fora do projeto Global Data Synchronization (GDS): a cobrança do imposto estadual ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que incide sobre um produto. Os dados sobre impostos e, conseqüentemente, sobre preços não vão integrar, pelo menos neste primeiro momento, o cadastro único de produtos. "A questão tributária é muito complexa no Brasil, onde o preço do mesmo produto pode variar, de acordo com a origem e o destino da mercadoria", afirma Felipe Caldeira, gerente de sistema comercial da Procter & Gamble. Uma vez que a indústria possui plantas e centros de distribuição (CDs) espalhados por diversos Estados do país, assim que recebe o pedido do varejo, decide enviar o produto a partir do ponto que seja mais conveniente - não só pelos custos de frete, mas também pela quantidade em estoque e p
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Sped Contábil: a 'vida' das empresas nas mãos da Receita

Postado por Pollyana Flores Maciel em 8 de Junho de 2010 às 9:26am
Até o próximo dia 30 todas as empresas brasileiras que estão enquadradas no regime jurídico do Lucro Real terão que entregar à Receita Federal do Brasil os livros contábeis escriturados digitalmente. É o que os contadores chamam de Sped Contábil. Trata-se da obrigação de transmitir em versão digital os seguintes livros: I - livro Diário e seus auxiliares, se houver; II - livro Razão e seus auxiliares, se houver; III - livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos. Este é o primeiro passo para que todas as empresas, independentemente do regime tributário - Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional -, passem a fazer sua escrituração digital. Segundo o professor de Contabilidade da Universidade Estadual de Londrina, Claudenir Tarifa Lembi, a expectativa é que em dois anos, aproximadamente, o processo para todas as empresas já esteja implantado. ''Os contadores vêm se preparando há um bom tempo, mas será preciso um pouc
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Não há descontrole fiscal no País, reage Fazenda

Postado por Pollyana Flores Maciel em 8 de Junho de 2010 às 9:13am
FABIO GRANER Agencia Estado BRASÍLIA - Com os crescentes questionamentos à política de elevação dos gastos públicos, a área técnica do Ministério da Fazenda intensificou os trabalhos de levantamentos de dados e informações para mostrar que não há uma situação de descontrole fiscal no País e que, na verdade, em termos internacionais, o Brasil é uma das nações mais bem posicionadas nessa questão. Nesse esforço, os técnicos lançaram mão do Monitor Fiscal, documento divulgado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em maio, para tentar provar que a economia brasileira está em melhor situação fiscal do que a maioria dos países emergentes e avançados. Uma das conclusões da Fazenda é que, entre as 27 economias emergentes reportadas pelo FMI, o Brasil foi um dos poucos a apresentar superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida pública) em 2009, em plena crise internacional. O Brasil registrou no ano passado um superávit de 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo da met
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Comunicado – Entrega da DACON

Postado por Pollyana Flores Maciel em 8 de Junho de 2010 às 9:00am
Desde a última sexta-feira, 04, a Fenacon tem recebido inúmeros relatos sobre a impossibilidade de enviar o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - DACON sem o Certificado Digital, como prevê a Instrução Normativa nº 1036 da Receita Federal do Brasil, da mesma data. A Fenacon manteve diversos contatos com o órgão hoje pela manhã, sendo informada que o sistema começou a operar normalmente a partir do meio dia, para o envio da DACON. Já para o envio da Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF), cujo prazo encerra no dia 22 de junho, o sistema ainda está em fase de ajustes. O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, lembra mais uma vez que é uma vitória o diálogo existente com a Receita Federal, o que a permite eficiência na solução de eventuais problemas. No entanto, ele alerta para que as empresas não deixem para entregar as declarações em cima da hora. Fonte: Fenacon http://www.fenacon.org.br/adm/noticias_online/ver_noticia.php?xid=3396&titulo=Comunicado
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SPED: NF-e: SET/RN: Mais 2.000 empresas são obrigadas

Postado por Pollyana Flores Maciel em 8 de Junho de 2010 às 8:56am
“A partir de 1º de julho de 2010, mais de 2.000 contribuintes do RN de 78 segmentos econômicos serão obrigados a emitir a NF-e (Nota Fiscal eletrônica). Entre os principais segmentos econômicos, destacam-se: comércio atacadista de material de construção, indústria de metalurgia, fabricantes de óleo vegetal, fabricantes de móveis, comércio atacadista de água mineral, curtimento e preparação de couro, fabricantes de cal e gesso, confecção de peças de vestuário, fabricantes de calçados, dentre outros. Tal obrigação já consta do regulamento do ICMS do RN desde novembro de 2009. Ainda assim, recentemente a SET encaminhou comunicado pelos Correios a respeito do prazo para que as empresas estejam atentas ao cumprimento da nova obrigação. Informações da SET/RN apontam que as atividades econômicas com obrigatoriedade de emissão da NF-e em julho se juntam aos 4 mil contribuintes obrigados a emitir o novo documento fiscal desde 2007, Cerca de 50 mil documentos fiscais eletrônicos são emitidos,
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Luto na contabilidade, falece prof. Dr. Lopes de Sá

Postado por José Adriano Pinto em 8 de Junho de 2010 às 8:04am
By Roberto Dias Duarte | junho 8, 2010

Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá

Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá

Estou sem palavras…. apenas solicito aos leitores orações para o nobre e eterno professor e sua família.

Segue o comunicado oficial…

“NOTA DE FALECIMENTO


É com grande pesar que comunicamos o falecimento do querido e já saudoso Prof. Dr. ANTÔNIO LOPES DE SÁ, ocorrido hoje, em Belo Horizonte. Seu corpo será velado no Auditório do CRCMG – Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, na Rua Cláudio Manoel, 639 – Bairro Funcionários – Belo Horizonte – MG, a partir das 5 horas da manhã e o sepultamento está previsto para às 17 horas, no Parque Renascer, em Contagem-MG.

O Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, por meio de Deliberação, ad referendum do Plenário, decretou luto oficial por três dias.

Contador WALTER ROOSEVELT COUTINHO

Presidente do CRCMG”

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Computadores, Profissões e Profecias por Antônio Lopes de Sá

Postado por José Adriano Pinto em 8 de Junho de 2010 às 7:58am

Antônio Lopes de Sá

Segundo noticiou o “Jornal do Commércio” há dias o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous lançou uma campanha denominada “Fique Digital”; finalidade da referida segundo o noticiado é a de habilitar profissionais da área para o maior emprego dos recursos eletrônicos.

Louvável a atitude do dirigente que visa a agilizar os trabalhos em uma profissão na qual a morosidade prejudica; apelou o judiciário também para os meios computadorizados buscando simplificar e facilitar.

Será que isso autorizaria a afirmar que “a profissão de Advogado está em extinção”?

Será que no futuro seremos julgados por computadores e não por juízes?

Juízes, promotores, advogados seriam dispensáveis? Só em razão de programas de computadores?

As leis passadas todas para programas estariam aptas a abolir o profissional?

Também no campo das empresas e instituições um mega sistema de processamento eletrônico de dados abrange o campo contábil, i

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MS - Decreto nº 13.001, de 02.06.2010 - Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural (NFP-e) e DANFE-NFP

Postado por Pollyana Flores Maciel em 7 de Junho de 2010 às 2:53pm
Institui o Subanexo XVI ao Anexo XV ao Regulamento do ICMS. O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, VII, da Constituição Estadual, Decreta: Art. 1º Fica instituído o Subanexo XVI - Da Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural (NFP-e) e Do Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural (DANFE-NFP) - ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias - ao Regulamento do ICMS, o qual fica publicado juntamente com este Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Campo Grande, 2 de junho de 2010. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO Secretário de Estado de Fazenda ANEXO XV DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS SUBANEXO XVI DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE PRODUTOR RURAL (NFP-e) E DO DOCUMENT O AUXILIAR DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE PRODUTOR RURAL (DANFE-NFP) CAPÍTULO I DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Este Subanexo dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rura
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Graves Acusações contra Balanços Fantasiosos por Antônio Lopes de Sá

Postado por José Adriano Pinto em 7 de Junho de 2010 às 2:44pm

Antônio Lopes de Sá

Jamais alimentei dúvida sobre a influência perniciosa que tiveram informações contábeis fantasiosas inspiradas em “normas” (às quais se atribuiu adenominação de “internacionais”) em relação a crise monumental que abalou o mundo desde 2008.

Há mais de trinta anos editei artigos e livros opinando sobre o que colhi em meus estudos quando o Senado dos Unidos publicou pela imprensa oficialdaquela Nação a acusação do conluio pernicioso para o mau uso da Contabilidade, esta manipulada por grupos econômicos, entidades de classe contábil e auditores transnacionais.

A falta de credibilidade que disso derivou, todavia, não se corrigiu no tempo.

As medidas paliativas adotadas foram incompetentes para deter asdefraudações.

Tão incapazes que apesar da alardeada lei denominada Sarbane Oxley, da dita “governança corporativa” e quejandos nada disso impediu a estrondosacrise que eclodiu, com efeitos que ainda perduram, vitimando nações inteiras, lesando contribuintes e investidor

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Estudo mostra tendência de queda nos impostos pagos por empresas

Postado por Pollyana Flores Maciel em 7 de Junho de 2010 às 2:27pm
Incentivos fiscais concedidos não só em função do impacto da crise financeira na economia real mas também dentro da tendência mundial de desoneração de impostos fizeram reduzir a carga tributária global sobre as empresas de 2008 para 2010. Essa é outra conclusão de pesquisa da KPMG, que avaliou a carga tributária de 95 cidades em dez países. Dos dez países analisados, apenas um - o Japão - teve aumento no índice de total de impostos medido no levantamento. Os demais - México, Canadá, Holanda, Austrália, Reino Unido, Estados Unidos, Alemanha, Itália, Japão e França - tiveram redução de carga tributária nos últimos dois anos. Para compor o índice total de impostos de cada país, houve, dentro do universo analisado, a seleção das 41 maiores cidades com população superior a 2 milhões de habitantes. A pesquisa compara o custo tributário em cada localidade com o custo em dólar nos Estados Unidos, que ficou com base 100. O México baixou seu índice de 70,2 para 59,9, Canadá de 78,8 para 63,90
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GO - Sefaz anuncia mudanças para julho

Postado por Pollyana Flores Maciel em 7 de Junho de 2010 às 11:45am
Duas novas exigências da Secretaria da Fazenda entram em vigor em 1 º de julho: cerca de 500 empresas de grande e médio porte representando 1.600 estabelecimentos passam a ser obrigadas a entregar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e mais de seis mil contribuintes terão de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). As medidas foram determinadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais da Fazenda. Na relação das empresas obrigadas a apresentar a EFD estão varejistas, como supermercados e farmácias, atacadistas, de telecomunicação, indústrias e de transporte. A lista A lista completa das 497 empresas, com o CNPJ base, está no portal http://www.projetos.goias.gov.br/sped/. Já os contribuintes que ingressam na emissão da nota eletrônica integram 78 segmentos econômicos. A maioria pertence ao comércio atacadista de material de construção, indústria de metalurgia, fabricantes de óleo vegetal, de móveis, atacadistas de água mineral, curtimento e
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Contribuinte quer imposto dos últimos dez anos

Postado por Pollyana Flores Maciel em 7 de Junho de 2010 às 11:39am
Arthur Rosa, Adriana Aguiar e Laura Ignacio Os contribuintes iniciaram uma corrida para tentar recuperar na Justiça impostos pagos indevidamente nos últimos dez anos. Com base em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os interessados têm até terça-feira, dia 8, para ajuizar ações de repetição de indébito e garantir a restituição por um prazo maior. Os ministros entenderam que a Lei Complementar nº 118, de 9 de junho de 2005, que reduziu o período de prescrição para cinco anos, não poderia retroagir. O tema, no entanto, ainda está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes da entrada em vigor da lei, o STJ havia consolidado entendimento pela aplicação da tese dos "cinco mais cinco anos". Com isso, as ações de repetição de indébito prescreveriam após dez anos do pagamento do tributo. Em 2005, no entanto, esse prazo foi reduzido para cinco anos. Mas os ministros, ao julgarem a questão, determinaram uma regra de transição: até 8 de junho de 2010 ainda valeria o prazo de de
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OCDE promove Brasil em lista de transparência fiscal

Postado por Pollyana Flores Maciel em 7 de Junho de 2010 às 11:32am
A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciou na manhã de ontem, em Paris, ter promovido o Brasil no ranking internacional de transparência fiscal. A reclassificação foi possível porque o governo brasileiro aceitou assinar, junto da Indonésia, acordos bilaterais de cooperação e troca de informações tributárias com 25 países. Na prática, o anúncio representa o aumento da transparência fiscal do país, que passa a adotar padrões internacionais no combate à evasão fiscal. Em troca, a organização anunciou ter atualizado seu relatório sobre o tema, publicado na Cúpula do G-20 de Londres, em abril de 2009, para incluir os marcos jurídicos dos dois países. O cumprimento por parte do Brasil também será sujeito a exames em 2011 e 2012, segundo anunciou a organização. O Brasil já havia aderido em setembro passado ao Fórum Global de Transparência Fiscal da OCDE, órgão que verifica o cumprimento às normas internacionais de evasão fiscal. Desde abril do ano passa
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Devedores só começam a pagar ''Refis da crise'' em fevereiro de 2011

Postado por Pollyana Flores Maciel em 7 de Junho de 2010 às 11:25am
É mais uma facilidade num pacote de bondades que já dava anistia nas multas, redução nos juros e até 180 meses para pagar as dívidas David Friedlander Anistia na multa, redução de juros e até 180 meses para pagar. Parece promoção de eletrodomésticos, mas são as regras do "Refis da crise", o atual programa de renegociação de dívidas com a Receita Federal. O conjunto de vantagens já era compensador, a ponto de atrair 561 mil devedores de impostos. Mesmo assim, o programa vai ganhar mais uma facilidade: a primeira parcela da dívida ficou para ser paga no ano que vem. A Receita ainda não fez a divulgação dessa data, mas ela já está prevista numa circular interna do Fisco à qual o Estado teve acesso. O documento diz que seria necessário um "investimento brutal" em tecnologia para que o Refis funcione do jeito que foi apresentado ao público. Ainda assim, o sistema só ficará pronto no fim do ano. Por isso, a previsão é que o parcelamento das dívidas só comece a ser pago em fevereiro de 201
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Os impostos invisíveis

Postado por Pollyana Flores Maciel em 7 de Junho de 2010 às 11:15am
Artigo de José Márcio Mendonça Convencionou-se, no mundo, classificar os impostos que os cidadãos pagam a seus governos para sustentá-los e receber, em contrapartida, um mínimo de serviços essenciais , em diretos e indiretos. Diretos são aqueles que o contribuinte vê sair do seu bolso (no Brasil, por exemplo, o Imposto de Renda, o IPTU). Os indiretos (entre nós ICMS, IPI, Cofins) estão embutidos no preço dos serviços e produtos que a pessoa compra, aparentemente sem percebê-los. Ensinam os especialistas que um sistema tributário é tão melhor quanto mais cobranças visíveis, diretas, tiver, cada um pagando conforme suas capacidades e possibilidades. O imposto oculto é uma violência. E o nosso sistema é dos piores, com grande concentração nos tributos indiretos. O que o torna, além de pesado para o bolso, um dos mais injustos e um dos mais iníquos do planeta. E com distorções do tipo: proporcionalmente, quem ganha mais contribui menos. Quanto mais alto se está situado no topo da pir
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Próxima etapa para NF-e começa em julho

Postado por Pollyana Flores Maciel em 7 de Junho de 2010 às 10:22am
por FinancialWeb 04/06/2010 Novos setores têm de se adaptar à nota fiscal eletrônica no período Desde 2008, as empresas brasileiras vêm implementando de forma gradual a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que substitui a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A. Um grupo de contribuintes já teve de se adequar em abril, a próxima etapa para implementar o documento fiscal começa a partir de julho para outros setores específicos da economia. Os meses de outubro e dezembro serão os últimos prazos para aderência. De acordo com o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC SP), Domingos Orestes Chiomento, ao todo, aproximadamente 550 atividades econômicas terão que adotar a nova ferramenta ao longo do ano. O enquadramento das companhias que precisam emitir a NF-e é feito de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). O contribuinte deve verificar se o seu código de acesso aparece no Anexo único da Portaria CAT nº 162/2008, com as datas estabelecida
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