O planejamento tributário é questão de sobrevivência para as empresas nos dias de hoje. A correta administração do ônus tributário pode significar resultados bastante significativos, além de tornar-se uma garantia legal de diminuição da quantidade de dinheiro que deve ser entregue ao governo.
Mas isso pode significar também um aumento expressivo na carga de trabalho dos profissionais da área que encaram muitos desafios na execução do planejamento. Francisco Coutinho Chaves, advogado tributarista, admite que há inúmeras barreiras. “Existem vários desafios na execução de um planejamento tributário, tais como: Complexidade da legislação tributária no Brasil de modo particular com relação às contribuições para o PIS e COFINS; Procedimentos a serem adotados avaliados com muito critério no sentido de evitar uma possível simulação fiscal; As quebras de alguns paradigmas na administração da sociedade, entre muitos outros”, conta.
Kerlen Ribeiro trabalha há 6 anos com planejamento tributário
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É preciso tributar o capital com mais cuidado do que o trabalho e o consumo porque estes últimos não saem do país por causa dos impostos altos. A opinião, unânime entre especialistas em tributação internacional que palestraram nas Faculdades Milton Campos, em Minas Gerais, na quarta-feira (19/8), vem de premissas adotadas em todo o mundo e ditadas por organismos como o Fundo Monetário Internacional e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Em busca de consenso, essas entidades tentam padronizar regras tributárias básicas em todos os países. A razão é simples: dar uma margem mais segura de comparação de mercados.
O assunto foi discutido por especialistas de diversos países convidados a participar do XIV Congresso Internacional de Direito Tributário , promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário e que ocorre de 17 a 20 de agosto, em Belo Horizonte. Todos concordaram que as administrações públicas têm mais liberdade em tributar o trabalho e o consu
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Incentivos fiscais concedidos não só em função do impacto da crise financeira na economia real mas também dentro da tendência mundial de desoneração de impostos fizeram reduzir a carga tributária global sobre as empresas de 2008 para 2010.
Essa é outra conclusão de pesquisa da KPMG, que avaliou a carga tributária de 95 cidades em dez países. Dos dez países analisados, apenas um - o Japão - teve aumento no índice de total de impostos medido no levantamento. Os demais - México, Canadá, Holanda, Austrália, Reino Unido, Estados Unidos, Alemanha, Itália, Japão e França - tiveram redução de carga tributária nos últimos dois anos.
Para compor o índice total de impostos de cada país, houve, dentro do universo analisado, a seleção das 41 maiores cidades com população superior a 2 milhões de habitantes. A pesquisa compara o custo tributário em cada localidade com o custo em dólar nos Estados Unidos, que ficou com base 100. O México baixou seu índice de 70,2 para 59,9, Canadá de 78,8 para 63,90
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Outras propostas englobam o pedido de simplificar os procedimentos e a burocracia para acesso das empresas à linha de crédito
Aumentar os incentivos fiscais às pequenas e médias empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e ampliar o poder de compra governamental para estimular a inovação nas empresas. Estas foram as propostas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sugeridas a Frente Plurisetorial em Defesa da Ciência,
Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, instalada na quarta-feira, 24, com o objetivo de aperfeiçoar a legislação do setor e, dessa forma, aprofundar a capacidade de inovação das empresas.
Outras propostas da CNI englobam o pedido de simplificar os procedimentos e a burocracia para acesso das empresas à linha de crédito destinada à inovação, principalmente as de pequeno porte, além da criação de incentivos para investimentos em gestão da inovação e eliminar as incertezas jurídicas na aplicação da chamada Lei do Bem e da Lei de Inovação.
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