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Através da Portaria Conjunta SEPRT/MS nº 20 de 2020 foram aprovadas as medidas necessárias a serem observadas pelas organizações visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 em ambientes de trabalho, de forma a preservar a segurança e a saúde dos trabalhadores, os empregos e a atividade econômica.

As medidas previstas na Portaria Conjunta SEPRT/MS nº 20 de 2020 não se aplicam aos serviços de saúde, para os quais devem ser observadas as orientações e regulamentações específicas, e poderão ser revistas ou atualizadas por meio de portaria conjunta, a qualquer momento em razão dos avanços no conhecimento e controle da pandemia.

A norma não determina ou autoriza a abertura de estabelecimentos, apenas apresenta conjunto de disposições a serem observadas por aqueles que se encontrarem em funcionamento.

O disposto na Portaria Conjunta SEPRT/MS nº 20 de 2020 não autoriza o descumprimento, pelas organizações:

- das normas regulamentadoras de segurança e saúde n

Por Paulo Leal

Em 13.02.2020, é publicado o novo Leiaute eSocial versão 1.0 (Beta), e para surpresa, houveram
alterações que causaram um alívio para alguns, bem como a incerteza para outros.
O que seria então o novo Leiaute eSocial V1.0 (Beta)? Para isso façamos uma análise comparativa com
a versão anterior que estava válida.
De modo a um melhor entendimento sobre as mudanças, iremos apresentar pontos relacionados à
Segurança e Saúde do Trabalho que os Eventos possuem em sua estrutura de obrigações.

Por Eder Santos

Depois do anúncio do fim do projeto eSocial em 2019 e diferenças de opiniões sobre os rumos do que ele tomaria, parece que 2020 será o ano de consolidação de SST no Novo eSocial.

As discordâncias entre a Secretaria do Trabalho e Previdência com a Receita Federal devem ter sido sanadas. O eSocial não mudará de nome e também não será extinto. Tampouco será divido em dois sistemas diferentes.

A divulgação da versão Beta do leiaute simplificado do Novo eSocial no site oficial reafirma a intenção de continuidade do projeto por parte do Governo.

Vejamos agora, quais foram as principais alterações na parte de SST do Novo eSocial

Exclusão dos eventos S-1060, S-2221 e S-2245

O Governo já havia informado no ano passado sobre a exclusão de alguns eventos de SST. Agora está confirmado.

O evento S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho foi excluído e as exigências passaram para o evento S-2240. Antes, o evento S-1060 seria utilizado para prestar informações sobre os ambientes em que

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB divulgam, conforme previsto na Nota Técnica Conjunta SEPRT/RFB nº 01/2020, que contempla o modelo de gestão do eSocial entre as duas Secretarias Especiais, a versão Beta do leiaute do novo eSocial.

A versão foi ajustada, segundo os órgãos responsáveis, de forma a facilitar o processo de modernização e simplificação do sistema, tornando o compartilhamento de informações e a execução de procedimentos relacionados ao desenvolvimento, implantação e manutenção do mesmo mais célere.

Espera-se que, com o novo leiaute, haja ganhos em segurança jurídica para os usuários do sistema, favorecendo “em última instância, o ambiente de negócios no país”, afirma divulgação das Secretarias.
A versão Beta está, ainda, sujeita a ajustes e correções até a publicação da versão final oficial.

Veja, abaixo, os principais pontos ajustados na nova versão:
 Redução do número de eventos;
 Expressiva r

por Karina Souza

De acordo com a Portaria Nº 1.419, de 23 de Dezembro de 2019, os eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalho, foram postergados e serão enviados a partir de Setembro de 2020. Portanto, neste artigo vou falar sobre as novidades no SST 2020.

Com as mudanças, alguns eventos foram retirados ficando apenas:

• S-2210 (Comunicado de Acidente de Trabalho)
• S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador)
• S-2240 (Condições Ambientais).

Como fica o cronograma SST 2020?

Para melhor entender os novos prazos SST 2020, separei abaixo em ordem cronológica, quem está obrigado a enviar as informações e suas respectivas datas de início. Continue lendo e confira!

I – 1º grupo: compreende as entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (empregadores e contribuintes a que se refere o inciso I do caput). Início: a partir das 8 (oito) horas de 8 de setembro de 2020.

II – 2º grupo: entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 e

Tanto o eSocial quanto o Sped têm cronogramas novos que afetam também as empresas do Simples Nacional

As expectativas dos empresários para 2020 eram positivas, pelo menos nos campos fiscal e tributário. A simplificação do complexo eSocial estava no radar do governo em 2019, que prometeu reduzir o número de obrigações a serem cumpridas pelas empresas dentro do sistema. Mas o ano terminou sem nada de concreto ser feito.

Essa novidade não aconteceu, porém, há outras, não necessariamente tão positivas, que passam a vigorar agora em 2020 e que exigirão atenção do empresário. São mudanças que afetam também as rotinas das empresas do Simples Nacional e o MEI.

Com a ajuda de Valdir Amorim, coordenador de impostos IOB da Sage Brasil, o Diário do Comércio lista as principais novidades fiscais e tributárias para 2020 oficializadas até agora.

PRAZO MAIS CURTO PARA OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL

Novas empresas tinham, até o ano passado, um prazo de 180 dias da sua inscrição no CNPJ para escolher recol

A Portaria SEPRT 1417, de 2019, publicada ontem, 20/12/2019, revogou 112 normas no âmbito do então Ministério do Trabalho.
Dentre elas, destacamos a revogação da Portaria MTb nº 945, de 01 de agosto de 2017, que tratava da prestação de informação relativa à realização de exames toxicológicos ao CAGED.
A alteração vai ter pouca aplicação prática, já que a partir de 1 de janeiro de 2020 o CAGED será substituído pelo eSocial para as empresas dos grupos 1, 2 e 3, e no eSocial não consta a informação dos exames toxicológicos.
A alteração já vale para os exames toxicológicos realizados de 20 a 31 de dezembro de 2019.

Ressalte-se que não houve alteração em relação à obrigatoriedade de realização dos exames toxicológicos e sim, apenas, de que seja comunicada aos órgãos a sua realização.

Fonte: Normas Legais

https://mauronegruni.com.br/2019/12/24/fim-da-obrigacao-de-informacao-de-exames-toxicologicos/

A Portaria SEPRT nº 1412 de 17/12/2019 prorrogou por 12 (doze) meses, contados do dia 18/12/2019, a entrada em vigor dos seguintes subitens da Norma Regulamentadora nº 37 (Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo):

Será adiado o calendário de obrigatoriedade do eSocial que estabelece o envio de eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos), eventos de Segurança e Saúde no Trabalho - SST para o Grupo 1 (empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões), bem como os eventos dos órgãos públicos e organizações internacionais.

O adiamento acontecerá em razão de mudanças decorrentes da simplificação do eSocial que estão em andamento, bem como a adequação à Medida Provisória nº 905/2019 – Emprego Verde e Amarelo. 

As novas datas de obrigatoriedade serão definidas e divulgadas por meio de portaria específica, a qual será publicada nos próximos dias.

https://portal.esocial.gov.br/noticias/alteracao-no-cronograma-eventos-de-folha-de-pagamento-e-de-sst-serao-prorrogados

O governo federal deve anunciar em janeiro mudanças no eSocial, que deve passar por ampla simplificação, antecipou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. “Vamos apresentar o novo modelo muito mais simplificado e desburocratizado e também vamos apresentar um novo modelo para micro, pequenos e médios empresários”, afirmou ele, lembrando que o eSocial tinha cerca de 2000 mil campos no início do ano e deve reduzir para 500 no início de 2020. “O eSocial vai mudar para tornar o ambiente de negócios melhor”, declarou ele, durante seminário, promovido pelo Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM), nesta quinta-feira (5), na FIESC, em Florianópolis, com a participação de mais de 350 lideranças empresariais de todo o estado.

O eSocial é um sistema pelo qual as empresas comunicam ao governo federal, periodicamente, indicadores de saúde e segurança do trabalhador, informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fisc