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Por Fabrício Lourenço
O Grupo de Trabalho do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), participou, na terça-feira (9), no auditório do CFC, em Brasília (DF), da reunião sobre as etapas de trabalho da Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e Central de Balanços.
O objetivo da reunião foi discutir com a Receita as novidades da escrituração contábil que está sendo preparada para alimentar a Central de Balanços do Sped. De acordo com o coordenador do Grupo do Sped do CFC, Paulo Roberto da Silva, “são várias alterações na Escrituração Contábil Digital (ECD) que entrarão em vigor, no ano base de 2019 (exercício de 2020), para alimentar a Central de Balanços, que é de interesse do CFC”.
Presente também no encontro, o vice-presidente Técnico do CFC, Idésio Coelho, ressaltou a importância do apoio do CFC nos projetos da Receita, afirmando que “esses projetos caminham para um processo de modernização e aumento d
Por Hugo de Brito Machado Segundo
"Tripulação, portas em automático...”
Poucos sabem, mas quando o comandante de um avião prestes a decolar no exterior rumo ao Brasil pronuncia essa frase, a companhia aérea envia à Receita Federal uma relação de todos os passageiros embarcados, com as informações sobre a bagagem despachada e seu peso. Na sequência, esses dados são cruzados pelo Fisco brasileiro com informações da declaração do Imposto de Renda de cada passageiro residente no país, seus gastos com cartão de crédito, histórico de viagens anteriores etc., a fim de que se selecionem aqueles que pela alfândega deverão ser inspecionados.
Quando o viajante passa pelo canal do “nada a declarar”, os principais aeroportos do país já dispõem de câmeras e de um avançado sistema de reconhecimento facial que indicam ao agente alfandegário quem deverá ter suas malas fiscalizadas. Algo semelhante ocorre nos portos, nos quais um sistema de machine learning intitulado Sisam (sistema de seleção aduan
Por Silvânia Mendes
Aquela história de que quem faz sua parte corretamente não faz mais do que a obrigação começa a mudar de figura e ganhar ainda mais importância. Em um país com 61 milhões de inadimplentes, segundo dados da Serasa Experian, é fundamental criar programas que ajudem quem quer andar conforme a lei, mas, por algum motivo, acabou deixando alguma pendência com o governo.
Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de lei Complementar Nº 25 /2017, que trata do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - “Nos Conformes”. A principal proposta do programa é favorecer o equilíbrio competitivo entre os que cumprem as obrigações tributárias em relação aos que não cumprem, e prestar ainda mais assistência e tratamento diferenciado aos contribuintes classificados em segmentos de menor risco de descumprimento.
Sob a óptica de gestão pública, o programa tem como foco a orientação, compliance fiscal e a redução de litigiosidade por auto de inf
Representantes das administrações tributárias dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) participaram hoje da reunião de abertura do XII Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat) em Brasília. O Enat tem como temas principais nesta edição a simplificação das obrigações tributárias e a maior integração entre os Fiscos, prevista na Constituição Federal.
O secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, abriu os trabalhos destacando a importância da participação de todos os entes federados na melhoria do ambiente de negócios no Brasil. "O Enat não é apenas da Receita Federal, é um esforço conjunto com estados, municípios e Distrito Federal, que já provaram que são capazes de realizar entregas para a melhoria da sociedade brasileira", destacou.
Na condição de anfitrião do evento, o secretário de Fazenda do Distrito Federal, Wilson José de Paula, demonstrou entusiasmo com os avanços obtidos com a integração entre os Fiscos nos últimos anos. "Foi que
• Unificar da prestação de informações contábeis e tributárias para as Administrações Tributárias e órgãos de regulação e reduzir os custos de prestação de informações.
• Incluir os formulários de declaração do ICMS no SPED para racionalizar e integrar a prestação das informações, conforme protocolo de cooperação assinado no âmbito do Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT). O projeto-piloto em andamento está sendo desenvolvido em 5 estados.
• Reduz a quantidade de informações exigidas, as horas gastas e o custo Brasil, aproximando o País daqueles com ambientes negociais mais favoráveis.
• Prazos:
- disponibilização do layout simplificado das escriturações do SPED: jul/2017
- simplificação das obrigações estaduais num projeto-piloto: dez/2017
O protocolo citado está em http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/representantes-dos-fiscos-das-tres-esferas-formalizam-assinaturas
A notícia está disponível em http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/em-meio-a-reces