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Simplificar o cumprimento das obrigações tributárias, reduzindo os custos e o tempo empreendido pelas empresas brasileiras nesta atividade, fará com que a economia do País seja mais competitiva a nível mundial. Sob esta premissa, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, participou no dia 3 de junho de uma reunião com representantes de escritórios de advocacia e de consultorias em São Paulo. O objetivo foi mostrar os avanços de simplificação tributária para os participantes, que, em 2015, responderam a uma pesquisa do Banco Mundial para o relatório Doing Business, apontando gargalos.

“O ambiente de negócios para nós é muito importante. A Administração Tributária tem a obrigação de tornar fácil o cumprimento da obrigação tributária. É nesse ponto que devemos atuar”, disse o secretário Rachid, que informou aos participantes que a melhoria do ambiente de negócios foi incluída no novo mapa estratégico da Receita Federal, demonstrando a importância do tema para a instituição.

Também pa

Um estudo elaborado pela Receita Federal em parceria com a Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) apurou que o tempo médio que as empresas brasileiras gastam para calcular e pagar seus impostos e contribuições é de 600 horas por ano. A pesquisa foi feita com empresas filiadas a Fenacon nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Os dados da Receita Federal se contrapõem ao relatório do Banco Mundial, chamado “Doing Business”, desenvolvido em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). No relatório Doing Business, o Brasil aparece na 178ª posição em uma lista com 189 países. De acordo com este levantamento, as empresas brasileiras gastam, em média, 2.600 horas.

A pesquisa da Receita Federal surgiu do inconformismo à divulgação do Banco Mundial. “Tínhamos certeza que esse resultado não se sustentava”, diz o chefe da Divisão de Escritura- ção Digital da Receita Federal, Clovis Peres. “Então fomos

A Receita Federal tem atuado fortemente para melhorar o ambiente de negócios do Brasil. Em colaboração com outras instituições, empreendeu uma série de ações de simplificação e automatização no ambiente regulatório interno, bem como no comércio internacional brasileiros. O relatório Doing Business, uma publicação anual do Banco Mundial que mede a facilidade de fazer negócios em diversos países, em sua edição deste ano mostra melhoras no ambiente de negócios do Brasil. No entanto, tendo em vista que outros países também melhoraram, o Brasil caiu duas posições no ranking, de 121º para 123º lugar. A Receita Federal promoveu uma análise detalhada do conteúdo da publicação e de sua metodologia. Com base nessa avaliação, esclarecimentos e ressalvas são necessários sobre a situação brasileira constante no referido relatório. Na parte do estudo denominada "Abertura de Empresas", não se considerou que a criação da conta vinculada do FGTS para cada empregado é efetuada no momento da declaração d

Possibilidades de transmitir informações a partir de meios digitais elimina a necessidade de comparecimento a uma unidade

A Receita Federal do Brasil tem se utilizado da tecnologia para agregar facilidades e funcionalidades em seus canais de interação com o contribuinte, buscando expandir o número de usuários de seus sistemas, bem como racionalizar o tempo dispendido por eles quando da necessidade de relacionamento com o Órgão, simplificando o atendimento.

A publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.608, de 18/01/2016, vem ao encontro desta expectativa, ao trazer aos contribuintes novas facilidades para sua interação com a Receita Federal, sobretudo, pelas novas possibilidades de transmitir informações a partir de meios digitais, eliminando a necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento presencial para a entrega de documentos.

Com a edição da referida instrução normativa, as pessoas jurídicas detentoras de certificado digital não mais necessitarão estar vinculadas ao do

Foi-se o tempo em que empresas pequenas, mesmo que formalmente abertas, podiam viver na informalidade, sonegando impostos e informações aos governos. Hoje, com a sofisticação do sistema de escrituração contábil e fiscal, cada vez mais informatizado, mudou a realidade dos contribuintes perante os fiscos: não tem mais peixe pequeno. Ou seja, todas as empresas, inclusive as pequenas, estão sujeitas às "garras do Leão" no cruzamento de informações e outras ferramentas de fiscalização.

Embora a Receita continue focando nos sonegadores de grande porte, a importância da contribuição dos pequenos vem crescendo. No primeiro semestre deste ano, por exemplo, dados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, ligada diretamente à Presidência da República, mostram que o montante arrecadado dos contribuintes optantes do Simples (regime de enquadramento para empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões) aumentou 15,4% no período, para R$ 34,1 bilhões. Em termos reais, descontando a inflação do I

Um dos sinônimos dos tempos contemporâneos, o código de barras, faz parte da rotina de quem compra e vende em grandes lojas das metrópoles ou em pequenos mercados de cidades do interior. O código que veio para facilitar a vida dos empreendedores é utilizado na identificação de produtos e suas embalagens logísticas, porém há mais possibilidades entre as tradicionais barras pretas do que crê a maioria de nós.

Outra função importante do código, para a qual muitos administradores ainda não atentaram, é na administração de estoques e na geração de dados contábeis, além disso, existem inúmeras possibilidades para o futuro, como afirma o conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo, Mariano Amádio. Ao imaginar o que poderíamos criar para facilitar as informações de gestão e contabilidade, ele cita algumas ideias, como o código de barras indo direto para o sistema de ERP da empresa e abrindo uma série de possibilidades de leitura de dados que podem facilitar os lançamentos co

Por Cláudio Loredo

Com a implantação do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), a forma como  são feitas as auditorias, nas médias e grandes empresas, mudou bastante. Se antes, o trabalho era feito em cima de papeis, hoje ele é feito sobre documentos eletrônicos assinados digitalmente. A imensa quantidade de informações, que agora o fisco  tem a sua disposição, exige o uso de técnicas de estatística e auditorias mais aprimoradas.

Cabe ao contribuinte montar este arquivo eletrônico e enviá-lo ao fisco. Ao cumprir esta obrigação acessória, as empresas ganham uma melhor organização contábil. Por parte do fisco, mais importante do que cobrar o envio desses arquivos, é saber aproveitar bem a quantidade de informações recebidas, para a tomada das melhores decisões, visando o aperfeiçoamento do sistema tributário.

O SPED exige de cada secretaria de fazenda estadual o aprimoramento constante dos seus profissionais. Deve haver uma boa coordenação das tarefas a serem executadas por cad

Por Ricardo Pereira Rios

Quando eu comecei a ministrar palestras, em 2007, um dos temas iniciais foi o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. Lembro-me que quando falava do assunto muitos que frequentavam as palestras simplesmente não acreditavam que aquilo que eu estava falando fosse ser, de fato, implementado pelo Fisco brasileiro. Hoje, sete anos depois, o SPED é uma realidade em toda sua concepção, funcionado “a todo vapor” e causando preocupação nos empresários brasileiros.

Mas, afinal, o que é SPED? Bem, é o mesmo que dizer, para facilitar o entendimento do leitor, que a Receita Federal e os Fiscos Estaduais e Municipais montaram um poderoso sistema de informações e cruzamento dessas informações e que está sendo chamado por alguns de “Big Brother” da Receita, mas, na verdade, não trata-se apenas de um sistema de “espionagem” dos atos e movimentos dos contribuintes brasileiros, mas, sim, de um grande sistema de inteligência fiscal, capaz de causar inveja em outros paíse

Com a edição da Medida Provisória n° 627, de novembro de 2013, as atenções foram voltadas, principalmente, para dois pontos disciplinados pela recente legislação tributária: o tratamento do ágio de investimento e a tributação dos lucros auferidos no exterior. Não há dúvidas que em termos de arrecadação esses pontos estão entre os mais importantes: a arrecadação do IRPJ pelas empresas que apuram o lucro real foi, em 2012, quase cinco vezes a arrecadação do IRPJ devido pelas empresas que optaram pelo lucro presumido (segundo dados disponíveis na página da internet da Receita Federal do Brasil).

Acontece que essa situação lembra aquela parábola do menino na praia: diante de uma areia repleta de bolachas-do-mar (Clypeasteroida), um menino jogava uma a uma de volta para a água. Um ancião, refletindo sobre a vida passa pela praia e, espantado com a atitude do menino, pergunta: “Meu jovem, você não está vendo que são inúmeras as bolachas-do-mar que estão na areia? Que diferença faz o seu trab

Roberta Mello

A tecnologia tomou conta do mundo dos negócios, invadiu as relações interpessoais, e, como não podia deixar de ser, ganha espaço na contabilidade. Inevitáveis, as novas ferramentas utilizadas pelo fisco ou por contadores na gestão empresarial e por pessoas físicas trazem mais segurança ao armazenamento e cruzamento de informações e já começam a trazer mudanças à profissão contábil.

Depois de migrar das declarações e documentos em papel para um sistema completamente informatizado e para declarações enviadas via internet, muito em breve pré-preenchidas, a Receita Federal do Brasil (RFB) é um exemplo do quanto o investimento em tecnologia contribui para aproximar os cidadãos, aumentar a arrecadação e colaborar com a apuração de indícios de irregularidades. Com um sistema considerado seguro e estável, o órgão utiliza as novidades para dar mais transparência e agilizar processos.

O superintendente adjunto da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Ademir Gomes de Oliveira,

Por Ronaldo Zanotta

O CFC (Conselho Federal de Contabilidade) e o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) não estão medindo esforços para que o Brasil adote o formato XBRL com padrão de divulgação de informações contábil/financeiras. No dia 05/11/2012 foi finalizada uma etapa deste esforço, uma audiência pública onde os profissionais contábeis puderam contribuir para a formação da taxonomia XBRL no Brasil. Com esta etapa vencida, o Brasil ficará mais perto da implementação da Central de Balanços.

No dia 22 de janeiro de 2007, através do Decreto nº 6.022, foi instituído o SPED (Sistema Público de Escrituração Contábil), sistemas que, entre outras funcionalidades, tem recepcionado, validado e armazenado livros e documentos que fazem parte da escrituração contábil e fiscal na forma digital. Em “pleno vapor”, o SPED tem se tornado um grande aliado dos Fiscos e Instituições Contábeis na padronização, modernização e convergência às normas internacionais de contabilidade IFRS (Internation

Por Marcio Gomes

A relação fisco x contribuinte vem passando por um período de transformações sem precedentes. Como em toda grande mudança, provavelmente só com algum distanciamento histórico, daqui a alguns anos, portanto, saberemos exatamente a dimensão de tudo o que está ocorrendo nestes últimos anos  através  do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital)  do Governo Federal, e de como ele altera definitivamente a postura profissional nos departamentos  contábeis-tributários de todas as empresas.

Dentro desse cenário, podemos destacar o “Projeto Brasil ID”: uma revolução completa na forma de controlar as mercadorias em trânsito no país. Além do seu enorme potencial de combater a sonegação fiscal, é ainda um poderoso mecanismo de controle logístico. Mas, do que se trata  exatamente essa inovação?

O Projeto Brasil ID teve início, em fase pré-piloto, com apenas três empresas: Souza Cruz (Uberlândia), Teuto Laboratório e Paranello Distribuidora (Goiânia). O objetivo é a im

Falei sobre a Contabilidade e o universo das micro e pequenas empresas.

Escute em http://radioglobo.globoradio.globo.com/manha-da-globo-bh/2012/06/21/ENTREVISTA-DO-DIA-PARA-QUE-SERVE-O-CONTADOR.htm

(Infelizmente o áudio não está mais disponível)

Visando orientar os empresários, contadores, consultores e advogados a respeito da modernização das obrigações tributárias acessórias relacionadas ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e à aplicação da sua legislação, foi lançada na terça-feira (19) no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), a cartilha do SPED.

Durante a abertura, o Secretário da Fazenda Luiz Alberto Petitinga falou sobre a importância do Sistema e de como a cartilha atuará como facilitadora dos processos entre a Sefaz e os empresários. "Essa iniciativa é um grande avanço na relação entre fisco e contribuinte, ajudando na compreensão do ponto de vista tributário pelos empresários. Tenho certeza que a Escrituração Fiscal trará muitos ganhos, não só para as empresas como para a Sefaz, que terá um controle maior das transações fiscais", afirmou Petitinga.

Esclarecendo dúvidas dos contribuintes, o gerente de automação fiscal da Sefaz, Paulo Medrado, ministrou a palestra magna "SPED Fisc

Avanços na área da contabilidade é tema do Tarde Viva

* por Anderson Hernandes

No dia 10 de Maio, foi disponibilizada a entrevista/palestra concedida pelo Auditor da Secretaria da Receita Federal Renato Santiago no espaço técnico do CRC-SP (disponível para ser assistida no portal do CRC/SP) que abrangeu pontos importantes sobre o Sped.

Nesse artigo, faço menção das principais considerações explanadas na entrevista.

Com o advento do Sped (Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a NF-e) permitiu-se ao fisco federal várias mudanças no relacionamento com os contribuintes e com outras esferas fiscalizatórias, conforme foi destacado:

Compartilhamento de Informações entre os fiscos de todas as esferas

O fisco estadual e municipal passa a ter acesso às informações dos livros digitais dos contribuintes, mas só poderão acessar os dados das empresas, no limite da sua competência legal, ou seja, as que estiverem sobre sua jurisdição, garantindo o sigilo das informações. Dessa forma, uma empresa situada no Estado da Bahia, não p