Blog

fazenda (9)

Pacote para Economia - Redução do spread bancário - Duplicata eletrônica

Postado por José Adriano Pinto em 15 de Dezembro de 2016 às 11:00pm
•Registro de ativos financeiros como garantia para operações de crédito;
•Criar ambiente centralizado para registro de duplicatas mercantis, recebíveis de cartão de crédito e outros, incluindo no registro se esse ativo foi usado como garantia em uma outra operação;
•Aumenta a segurança dos credores nas operações de desconto de recebíveis mercantis (duplicata, recebíveis de cartão de crédito, etc.), aumentando a oferta de crédito às pequenas e médias empresas com taxas de juros mais baixas;
•Medida provisória.
Saiba mais…

Pacote para Economia - Desburocratização - Implantação nacional da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - Redesim

Postado por José Adriano Pinto em 15 de Dezembro de 2016 às 6:20pm

• Integrar nacionalmente o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com todos os órgãos de registros e licenciamento para abertura, alteração de dados e fechamento de empresas (Redesim). O sistema incluirá os dados, documentos e atos cadastrais não tributários, os cadastros das administrações tributárias e órgãos de registro e licenciamento, e a concessão de inscrições e licenças para atividades econômicas e civis de baixo risco.

• Reduz o tempo exigido para abertura e fechamento de empresas, assim como para alteração de dados cadastrais. O tempo médio hoje é superior a 30 dias, podendo chegar a mais de 100 dias em grandes centros. Objetivo é reduzir para 5 dias.

• Prazos:

• integração São Paulo 1ª fase (Receita, Jucesp, Sefin/SP): mar/2017

• integração Rio de Janeiro (Completa com Sefaz/RJ): abr/2017

• integração São Paulo 2ª fase (Completa com licenciamento): jun/2017

• integração nacional acima de 80%: dez/2017

• abertura de empresas de baixo risco até 5 dias: dez/2017

A notíci

Saiba mais…

Pacote para Economia - Desburocratização - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) - Implementação nacional

Postado por José Adriano Pinto em 15 de Dezembro de 2016 às 6:30pm

• Instituir a NFS-e nacionalmente em todos os municípios inspirado no sucesso da nota fiscal eletrônica para mercadorias (fiscos estaduais)

• Simplificação do documento fiscal de serviços eletrônico e sua utilização em larga escala, buscando um padrão nacional; aumento na segurança da gestão tributária; melhoria da análise de restituição de créditos tributários.

• Prazo: projeto-piloto em Belo Horizonte, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Marabá até dez/2017 e ampliação para os demais municípios.

Este item também fez parte de protocolo firmado. Vejam em http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/representantes-dos-fiscos-das-tres-esferas-formalizam-assinaturas

A notícia está disponível em http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/em-meio-a-recessao-e-c...

 

O pdf da apresentação do Ministério da Fazenda está disponível em http://www.slideshare.net/joseadrianopinto/governo-anuncia-pacote-d...

Vejam mais notícias publicadas aqui sobre este tema em http://www.joseadriano.co

Saiba mais…

Pacote para Economia - Desburocratização - Maior rapidez na restituição e na compensação de tributos

Postado por José Adriano Pinto em 15 de Dezembro de 2016 às 7:00pm

• Simplificar os procedimentos de restituição e compensação entre os tributos administrados pela Receita Federal, inclusive a compensação entre a contribuição previdenciária e demais tributos.

• Reduz burocracia e morosidade enfrentada pelas empresas para obtenção de restituição e compensação de tributos.

• Prazos:

• restituição e compensação das contribuições previdenciárias: jun/2017

• restituição e compensação dos demais tributos: dez/2017

A notícia está disponível em http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/em-meio-a-recessao-e-c...

 

O pdf da apresentação do Ministério da Fazenda está disponível em http://www.slideshare.net/joseadrianopinto/governo-anuncia-pacote-d...

Saiba mais…

Pacote para Economia - Em meio à recessão e crise política, governo anuncia pacote para economia

Postado por José Adriano Pinto em 15 de Dezembro de 2016 às 5:30pm

Por Alexandro Martello e Luciana Amaral

Em meio à recessão econômica e à crise política, desencadeada com depoimento que o ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho enviou ao Ministério Público, o governo federal anunciou um pacote de medidas para tentar aumentar a produtividade das empresas, desburocratizar procedimentos, estimular o nível de atividade na economia brasileira e a geração de empregos.

"São medidas que foram estudadas e pensadas pela area econômica do governo também para aumentar a produtividade do país e em consequência combater o desemprego (...) Dissemos que em um determinado momento iríamos trazer medidas que ativassem a economia", disse o presidente Michel Temer.

Maior rentabilidade do FGTS
Uma das medidas anunciadas pelo presidente da República é a distribuição de metade do lucros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores. "Ou seja, quando houver lucros, uma parte dos lucros continuará depositada e a outra metade será disponibiliza

Saiba mais…

Autuações fiscais devem crescer 23% este ano

Postado por José Adriano Pinto em 23 de Novembro de 2016 às 8:00am
Por Guilherme Meirelles
vazio.gif
vazio.gif

O volume de autuações da fiscalização da Receita Federal deve alcançar a marca de R$ 155 bilhões até o fim deste ano, superando em 23% o montante registrado em 2015, que ficou em R$ 125,6 bilhões. Os números passam uma visão positiva do trabalho dos cerca de três mil auditores da Receita, mas o que de fato retorna aos cofres públicos em curto espaço é pouco, comparado às irregularidades detectadas. De acordo com relatório da Receita, das 277.369 autuações em 2015, cerca de 25,6% foram pagas ou parceladas pelos devedores, mas representam apenas 2,54% do montante de crédito tributário lançado.

Ou seja, o maior volume das dívidas tributárias está nas mãos das grandes empresas, que representam 0,01% do total de contribuintes, mas que responderam por 61% da arrecadação de tributos em 2015.

O número de autuações tem crescido ano a ano, com um grau de acerto nas fiscalizações que saiu de 85,3% em 2009 para 92,4% em 2015, principalmente em razão do aprimoramento das fe
Saiba mais…

Quem alimenta o Leão

Postado por José Adriano Pinto em 25 de Fevereiro de 2014 às 8:00am
Ao onerar mais o consumo que a renda e a propriedade, o sistema tributário brasileiro pune os mais pobres e alivia a carga do topo da pirâmide social
vazio.gif
vazio.gif
por SAMANTHA MAIA
vazio.gif
vazio.gif

Daqui a mais ou menos seis meses, encerrada a Copa do Mundo, o Brasil mergulhará em uma nova campanha presidencial. Ainda não se sabe qual tema "novo" dominará os debates. Em 2010, o aborto consumiu um tempo precioso dos candidatos e, pior, esgotou a paciência do eleitorado, em desfavor de assuntos mais pertinentes. A "velha" agenda é, porém, fartamente conhecida. Tanto a candidata à reeleição, Dilma Rousseff, quanto os seus prováveis adversários, Aécio Neves e Eduardo Campos, vão prometer, antes de o galo cantar três vezes, uma série de reformas para melhorara vida dos cidadãos. Entre elas não faltarão as propostas de reformulação do sistema tributário.

A mudança nos tributos é uma pauta antiga dos empresários e da chamada classe média. A carga de impostos de 36% do Produto Interno Bruto está bem acima da média dos

Saiba mais…

Ações contra o Fisco serão decididas em até seis meses

Postado por Tania Gurgel em 14 de Julho de 2010 às 1:05pm

Pessoal ir sem advogado preparado para assuntos tributários pode causar sérios problemas!!!!

Importante frisar as constantes alterações legislativas, importante também ler a Lei na integra a qual coleciono ao final.

O que parece simplificado pode com certeza se tornar complicado, mas é uma iniciativa que merece atenção e com certeza a presença de profissionais qualificados de ambas as partes.

Tânia Gurgel

Micros e pequenas empresas de São Paulo, Porto Alegre, Distrito Federal, Porto Velho e Natal já contam com um meio mais célere para resolver pendências com as Fazendas estaduais e municipais - o que inclui autarquias, fundações e empresas públicas. Começaram a funcionar no fim de junho os primeiros Juizados Especiais da Fazenda Pública do país, instituídos pela Lei Federal nº 12.153, de 2009. Nessas varas, os contribuintes podem ajuizar processos de até 60 salários mínimos (R$ 30,6 mil). E obter uma sentença em até seis meses. Por ora, no entanto, só os juizados do Distrito Federal e de P

Saiba mais…

Pacote para Economia - Desburocratização - SPED – Simplificação e redução das obrigações estaduais

Postado por José Adriano Pinto em 15 de Dezembro de 2016 às 6:30pm

• Unificar da prestação de informações contábeis e tributárias para as Administrações Tributárias e órgãos de regulação e reduzir os custos de prestação de informações.

• Incluir os formulários de declaração do ICMS no SPED para racionalizar e integrar a prestação das informações, conforme protocolo de cooperação assinado no âmbito do Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT). O projeto-piloto em andamento está sendo desenvolvido em 5 estados.

• Reduz a quantidade de informações exigidas, as horas gastas e o custo Brasil, aproximando o País daqueles com ambientes negociais mais favoráveis.

• Prazos:

- disponibilização do layout simplificado das escriturações do SPED: jul/2017

- simplificação das obrigações estaduais num projeto-piloto: dez/2017

 

O protocolo citado está em http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/representantes-dos-fiscos-das-tres-esferas-formalizam-assinaturas

 

A notícia está disponível em http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/em-meio-a-reces

Saiba mais…