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Pacote para Economia - Redução do spread bancário - Duplicata eletrônica

Postado por José Adriano Pinto em 15 de Dezembro de 2016 às 11:00pm
•Registro de ativos financeiros como garantia para operações de crédito;
•Criar ambiente centralizado para registro de duplicatas mercantis, recebíveis de cartão de crédito e outros, incluindo no registro se esse ativo foi usado como garantia em uma outra operação;
•Aumenta a segurança dos credores nas operações de desconto de recebíveis mercantis (duplicata, recebíveis de cartão de crédito, etc.), aumentando a oferta de crédito às pequenas e médias empresas com taxas de juros mais baixas;
•Medida provisória.
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Pacote para Economia - Desburocratização - Implantação nacional da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - Redesim

Postado por José Adriano Pinto em 15 de Dezembro de 2016 às 6:20pm

• Integrar nacionalmente o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com todos os órgãos de registros e licenciamento para abertura, alteração de dados e fechamento de empresas (Redesim). O sistema incluirá os dados, documentos e atos cadastrais não tributários, os cadastros das administrações tributárias e órgãos de registro e licenciamento, e a concessão de inscrições e licenças para atividades econômicas e civis de baixo risco.

• Reduz o tempo exigido para abertura e fechamento de empresas, assim como para alteração de dados cadastrais. O tempo médio hoje é superior a 30 dias, podendo chegar a mais de 100 dias em grandes centros. Objetivo é reduzir para 5 dias.

• Prazos:

• integração São Paulo 1ª fase (Receita, Jucesp, Sefin/SP): mar/2017

• integração Rio de Janeiro (Completa com Sefaz/RJ): abr/2017

• integração São Paulo 2ª fase (Completa com licenciamento): jun/2017

• integração nacional acima de 80%: dez/2017

• abertura de empresas de baixo risco até 5 dias: dez/2017

A notíci

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Pacote para Economia - Desburocratização - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) - Implementação nacional

Postado por José Adriano Pinto em 15 de Dezembro de 2016 às 6:30pm

• Instituir a NFS-e nacionalmente em todos os municípios inspirado no sucesso da nota fiscal eletrônica para mercadorias (fiscos estaduais)

• Simplificação do documento fiscal de serviços eletrônico e sua utilização em larga escala, buscando um padrão nacional; aumento na segurança da gestão tributária; melhoria da análise de restituição de créditos tributários.

• Prazo: projeto-piloto em Belo Horizonte, Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro e Marabá até dez/2017 e ampliação para os demais municípios.

Este item também fez parte de protocolo firmado. Vejam em http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/representantes-dos-fiscos-das-tres-esferas-formalizam-assinaturas

A notícia está disponível em http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/em-meio-a-recessao-e-c...

 

O pdf da apresentação do Ministério da Fazenda está disponível em http://www.slideshare.net/joseadrianopinto/governo-anuncia-pacote-d...

Vejam mais notícias publicadas aqui sobre este tema em http://www.joseadriano.co

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Pacote para Economia - Desburocratização - eSocial – Simplificação para as empresas - Prazos confirmados!

Postado por José Adriano Pinto em 15 de Dezembro de 2016 às 6:00pm

• Simplificar o pagamento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias decorrentes da relação de trabalho, reduzindo o tempo excessivo gasto pelas empresas para preenchimento de declarações, formulários e livros fiscais, previdenciários e trabalhistas; e redundância na prestação de informações ao fisco.

• Simplificação do cumprimento das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, que unificará 13 obrigações atuais de quatro órgãos governamentais distintos (Receita Federal, INSS, Caixa e Ministério do Trabalho), com redução do tempo gasto e do custo para cumprimento.

• Prazos:

• ambiente de teste para as empresas: jul/2017

• início da obrigatoriedade para grandes empresas: jan/2018

• início da obrigatoriedade para demais empresas: jul/2018

A notícia está disponível em http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/em-meio-a-recessao-e-crise-politica-governo-anuncia-pacote-para-e

 

O pdf da apresentação do Ministério da Fazenda está disponível em http://www.slideshar

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Pacote para Economia - Desburocratização - Maior rapidez na restituição e na compensação de tributos

Postado por José Adriano Pinto em 15 de Dezembro de 2016 às 7:00pm

• Simplificar os procedimentos de restituição e compensação entre os tributos administrados pela Receita Federal, inclusive a compensação entre a contribuição previdenciária e demais tributos.

• Reduz burocracia e morosidade enfrentada pelas empresas para obtenção de restituição e compensação de tributos.

• Prazos:

• restituição e compensação das contribuições previdenciárias: jun/2017

• restituição e compensação dos demais tributos: dez/2017

A notícia está disponível em http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/em-meio-a-recessao-e-c...

 

O pdf da apresentação do Ministério da Fazenda está disponível em http://www.slideshare.net/joseadrianopinto/governo-anuncia-pacote-d...

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Pacote para Economia - Em meio à recessão e crise política, governo anuncia pacote para economia

Postado por José Adriano Pinto em 15 de Dezembro de 2016 às 5:30pm

Por Alexandro Martello e Luciana Amaral

Em meio à recessão econômica e à crise política, desencadeada com depoimento que o ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho enviou ao Ministério Público, o governo federal anunciou um pacote de medidas para tentar aumentar a produtividade das empresas, desburocratizar procedimentos, estimular o nível de atividade na economia brasileira e a geração de empregos.

"São medidas que foram estudadas e pensadas pela area econômica do governo também para aumentar a produtividade do país e em consequência combater o desemprego (...) Dissemos que em um determinado momento iríamos trazer medidas que ativassem a economia", disse o presidente Michel Temer.

Maior rentabilidade do FGTS
Uma das medidas anunciadas pelo presidente da República é a distribuição de metade do lucros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores. "Ou seja, quando houver lucros, uma parte dos lucros continuará depositada e a outra metade será disponibiliza

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Receita Fecha Cerco a Manobras Fiscais

Postado por José Adriano Pinto em 11 de Abril de 2010 às 8:36pm
Com a manchete acima, o jornal O Estado de S. Paulo circulou sua edição especial do último Domingo. Tanto em sua capa como nas páginas do caderno de Economia & Negócios, o Estadão relata que a Receita abriu guerra contra o planejamento tributário feito pelas empresas para pagar menos impostos e vem travando disputas nos tribunais sobre a legalidade de uma série de negócios bilionários feitos nos últimos anos, como fusões, aquisições e reorganizações societárias. O Fisco criou duas delegacias especiais de fiscalização de operações de planejamento tributário, em São Paulo e no Rio de Janeiro, e vai formar equipes de auditores especiais em todas as 10 superintendências regionais do País. Ao todo, serão cerca de 400 auditores, com apoio do serviço de inteligência da Receita, à caça de operações desse tipo que possam ser irregulares. A Receita Federal detectou que, assessoradas por escritórios de advocacia, empresas fizeram a chamada “incorporação às avessas”, que acontece quando uma empr
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Pacote para Economia - Desburocratização - SPED – Simplificação e redução das obrigações estaduais

Postado por José Adriano Pinto em 15 de Dezembro de 2016 às 6:30pm

• Unificar da prestação de informações contábeis e tributárias para as Administrações Tributárias e órgãos de regulação e reduzir os custos de prestação de informações.

• Incluir os formulários de declaração do ICMS no SPED para racionalizar e integrar a prestação das informações, conforme protocolo de cooperação assinado no âmbito do Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT). O projeto-piloto em andamento está sendo desenvolvido em 5 estados.

• Reduz a quantidade de informações exigidas, as horas gastas e o custo Brasil, aproximando o País daqueles com ambientes negociais mais favoráveis.

• Prazos:

- disponibilização do layout simplificado das escriturações do SPED: jul/2017

- simplificação das obrigações estaduais num projeto-piloto: dez/2017

 

O protocolo citado está em http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/representantes-dos-fiscos-das-tres-esferas-formalizam-assinaturas

 

A notícia está disponível em http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/em-meio-a-reces

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