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Por Fernanda Bompan

O aumento da fiscalização da Receita Federal nos últimos anos tem contribuído para melhorar os negócios no País e elevar a formalização. Contudo, especialistas comentam que ainda falta uma maior cobrança do fisco para que a recuperação de impostos devidos por atos ilícitos cheguem aos cofres públicos - recursos importantes para serem revertidos em políticas públicas e para que todos os governos cumpram suas metas fiscais.
No ano passado, a fiscalização da Receita Federal bateu recorde, ao atingir um montante de R$ 116 bilhões (que por ainda ser recuperado vira crédito tributário). Este valor é superior 5,6% aos créditos tributários de 2011. A maior parte deste resultado, segundo balanço da Receita. Ou seja, 72% ou R$ 87,02 bilhões foram de autuações com foco nas grandes empresas, que aumentaram 5,5% em 2012 na comparação com o ano anterior. E para especialistas, essas companhias devem continuar na mira do fisco neste ano.
Existem ainda R$ 8,18 bilhões referentes a fra

Por Thiago Resende

A sonegação de tributos – impostos, taxas e contribuições – chega a 23,9% da arrecadação federal, estadual e municipal, segundo cálculo do relatório “Sonegação no Brasil – Uma estimativa do desvio da arrecadação” do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). Isso representa 8,4% do Produto Interno Bruto (PIB) ou R$ 349,8 bilhões que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos, levando em conta dados de 2011 – ano mais recente com dados consolidados da Receita Federal.

“A alta carga tributária acaba fomentando uma alta sonegação também. Somado a isso, tem uma insatisfação de maneira geral com o Estado em termos de prestação de serviços”, disse Allan Titonelly Nunes, presidente do Sinprofaz. Na avaliação dele, há espaço para reduzir a carga tributária – que chegou a 35,5% do PIB em 2011 – sem atingir significativamente a arrecadação.

Países com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) semelhante ao do Brasil têm aproximadamente metade da carga t

A Rede Globo de Televisão admitiu, na noite passada, em nota divulgada após denúncias publicadas no blog O Cafezinho, do jornalista Miguel do Rosário, e reproduzidas no Correio do Brasil, que a Receita Federal multou a empresa após constatar uma fraude milionária na contabilidade. Em comunicado oficial, a Globo Comunicação e Participações confirmou a multa de mais de R$ 270 milhões à Receita Federal, em 2006.

O motivo da multa, segundo a Receita Federal, foram as irregularidades na operação de compra dos direitos exclusivos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. No total, a emissora teve de desembolsar entre multa (R$ 274 milhões) , juros de mora (R$ 157 mi) e imposto não pago (R$ 183 milhões) um total de mais de R$ 615 milhões.

A fraude foi dissimulada em uma compra dos direitos sobre a rubrica “investimentos e participação societária no exterior”, com transferência de dólares para o paraíso fiscal nas Ilhas Virgens. A Receita Federal descobriu a estratégia contábil e aplicou a multa,

Por Allan Titonelli Nunes

O aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro é tema recorrente da política econômica do país, aumentando a cada vez que o mundo passa por alguma crise financeira. Como as crises do capitalismo têm sido mais frequentes, inevitável que a matéria seja objeto de diversos debates.

Duas consequências provocadas pelo sistema tributário merecem ser analisadas, quais sejam: a alta carga tributária e a elevada sonegação. À primeira vista pode parecer que são temas estanques, todavia observaremos que eles se entrelaçam.

A alta carga tributária existente no Brasil, cujo índice é perto de 36% do PIB (Produto Interno Bruto), e a ineficiência da prestação dos serviços incumbidos ao Estado acaba por desqualificar a verdadeira natureza da tributação, que é ser um instrumento para a concretização dos objetivos e atividades tendentes a realizar o bem comum, consubstanciado pelas obrigações do Estado perante a sociedade.

Logo, em um Estado onde a tributação é alta e a contrapre

Por Ana Cláudia Utumi

É visível a evolução das autoridades tributárias ao longo dos últimos anos, não apenas em relação à estrutura de suporte – sistemas, cruzamento de informações, SPED etc. –, mas também ao treinamento e preparo do pessoal.

Nos últimos anos, temos o Fisco brasileiro em nova era nas relações internacionais, com aumento do número de tratados para evitar a dupla tributação e para troca de informações, bem como participação em foros internacionais como Comitê Tributário da ONU, Centro de Estudos Fiscais da OCDE, Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), entre outros.

Dentre as iniciativas que o Brasil tem feito parte, destaca-se o Fórum de Transparência Fiscal da OCDE, no qual os países têm revisado suas legislações de combate à sonegação, e discutido maneiras de melhorar a comunicação entre os países de forma a criar trocas automáticas de informação.

A partir de 2017, haverá trocas automáticas de informação com os Estados Unidos (EUA), sob o denominado FAT

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas voltou a exigir nas notas fiscais de vendas no varejo para o consumidor final o selo fiscal a partir do dia 1º de junho. A medida tem como objetivo estimular da Nota Fiscal a Consumidor Eletrônica, NFC-e e combater fraudes.

Há cerca de cinco anos, a Sefaz dispensou o uso do selo fiscal para os documento que são utilizados nas operações de ‘balcão’ porque os técnicos fazendários projetavam que o documento em papel se tornaria obsoleto com a utilização do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), desaparecendo espontaneamente do mercado.

No entanto, após denúncias de que algumas empresas estariam emitindo vários talonários com a mesma numeração, recolhendo o imposto apenas sobre a nota original e sonegando o tributo declarado nas cópias, a SEFAZ/AM adotou providências enérgicas para impedir a irregularidade que lesa os cofres públicos.

Além de exigir que todos os talonários de nota fiscal de venda para o consumidor, modelo 2, emitidos em gráficas sejam apr

Uma força-tarefa composta por equipes de fiscalização da Secretaria da Fazenda e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público estadual, deflagrou nesta terça-feira, 21/05, a Operação Yellow que visa desarticular uma organização responsável por fraudes fiscais no setor de esmagamento de soja. A operação conta com apoio da Secretaria de Segurança Pública.

Participam da ação cerca de 60 agentes fiscais de rendas da Secretaria da Fazenda e 33 promotores de Justiça do Gaeco, além de integrantes da Polícia Civil. As equipes cumprem Mandados de Prisão e de Busca e Apreensão em dez empresas e endereços de pessoas físicas, entre os quais, de servidores da Secretaria da Fazenda, o que ensejará imediata abertura de investigação administrativa. Os alvos estão concentrados na Capital e na região de Bauru.

A fraude descoberta por fiscais da Delegacia Regional Tributária de Bauru consiste na simulação de operações intermediárias com soja e derivados visan

Alguns itens da declaração merecem cuidado especial por possuírem maneiras específicas de serem declarados

Todas as pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, bem como as entidades sem fins lucrativos estão obrigadas a entregar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ 2013, referente ao ano-calendário 2012, até o dia 28 de junho. Para evitar as pesadas multas do Fisco, é recomendável que os contribuintes, na hora de preencher o documento, fiquem bem atentos aos dados. O motivo número um são as pesadas multas.
Por outro lado, houve um expressivo aumento do cruzamento eletrônico de informações constantes em outras declarações, tais como a DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, Dacon – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais, DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, PER/Dcomp – Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Decla

Por Edgar Madruga

Embora o Sistema Público de Escrituração Digital esteja entre nós desde 2006, a maior parte dos empresários parece ainda não reconhecer o fator humano como um dos pontos cruciais para obter sucesso diante dele.
A questão, na verdade, tem profundas raízes culturais, estando intimamente ligada a uma equivocada compreensão dos valores morais e éticos na sociedade brasileira, aliada à crença generalizada de que todas as questões fiscais e tributárias aqui se resolvem com tecnologia; ou a sonegação pura e simples.
O primeiro ponto desta visão distorcida facilmente se confirma pelo fato de a maioria das empresas deixar de apoiar o desenvolvimento dos seus colaboradores nestes novos tempos, levando os profissionais a pagar do próprio bolso toda a sorte de treinamentos, enquanto investe grandes somas em softwares e soluções.
Agindo assim, parecem simplesmente ignorar que o SPED precisa ser compreendido em sua essência, requerendo práticas cotidianas e, consequentemente, a capaci

As investigações das Promotorias de Justiça Especializadas no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, em conjunto com a Receita Estadual, resultaram na denúncia de 12 empresários por sonegação de ICMS, o que representa mais de R$ 158 milhões que devem retornar aos cofres públicos depois do julgamento dos processos-crimes. Os casos referem-se a empresas constantes no Relatório de Débitos de ICMS de 2011, realizado pelo Núcleo de Substituição Tributária da 16ª Delegacia da Receita Estadual.

O Promotor de Justiça Áureo Braga reitera a importância da atuação conjunta. “Esse trabalho, centrado na substituição tributária, representa um novo ponto de ataque no combate à sonegação de ICMS”, salienta.

Um dos casos é relativo a uma empresa do ramo do comércio atacadista de produtos farmacêuticos. Desde fevereiro deste ano, ela passou a recolher novamente ICMS, o que já rendeu R$ 1,5 milhão. A empresa havia cessado os pagamentos em junho de 2009, o que resultou em sonegação de aproximadamente

Brasil vem há décadas registrando índices alarmantes de sonegação fiscal e alta carga tributária que se realimentam num círculo vicioso. São disfunções de um modelo regressivo, que penaliza fortemente o orçamento dos cidadãos mais pobres, pois onera muito mais o consumo do que a renda e o patrimônio. Soma-se a isso, a falta de medidas efetivas para coibir e punir os que buscam no ato de sonegar uma fonte de lucro.
Com o objetivo de ampliar esse debate, o SINPROFAZ – Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional realiza anualmente a Campanha Nacional da Justiça Fiscal – Quanto Custa o Brasil pra Você?. A iniciativa, criada em 2009, promove a conscientização tributária, a educação fiscal e alerta para a importância do combate à sonegação, em benefício de todos os brasileiros.
Os Procuradores da Fazenda Nacional defendem uma Reforma Tributária que altere a incidência primordial da tributação, do consumo para a renda e o patrimônio, atendendo a recomendação da Organização para a C

Por Cristiane Bonfantini

Chega a R$ 135 bilhões a perda estimada do governo brasileiro com a sonegação de impostos e contribuições de empresas e cidadãos nos primeiros cinco meses do ano. Os cálculos são do Sonegômetro, placar on-line da sonegação fiscal no Brasil que será lançado nesta quarta-feira pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

Por esses cálculos, em média, R$ 894 milhões por dia deixaram de entrar nos cofres públicos dos governos federal, estaduais e municipais devido a fraudes como a não emissão de notas fiscais e a elevação artificial de gastos em declarações de Imposto de Renda.
Pelas contas da entidade, que fez o cálculo com base em um conjunto de indicadores de sonegação fiscal e em dados da própria Receita Federal, o valor perdido de janeiro a maio seria suficiente para construir 120,7 mil quilômetros de estradas asfaltadas. Também poderia ser utilizado para pagar o benefício básico do programa Bolsa Família (de R$ 70) para 160,7 mil pe

A Secretaria de Estado da Fazenda adquiriu um novo software para acompanhar com mais agilidade as operações feitas por meio de cartão de crédito e débito. O objetivo do Connect/Direct é melhorar a forma de recepção e envio de dados por parte das administradoras de cartão, disponibilizando as informações fiscais com mais rapidez. “A SEF, conhecedora da dinâmica do mercado brasileiro de cartões de crédito e débito e do crescimento do volume de dados prestados pelas administradoras, busca nesta ferramenta um novo aliado no combate a sonegação fiscal”, afirma Francisco de Assis Martins, gerente de Fiscalização.

A tecnologia tem sido muito importante para aumentar a assertividade das ações de fiscalização. No início de abril, a Fazenda deu início à operação Malha Cartão 4 para verificar as vendas do varejo feitas com cartão de crédito e débito sem a emissão de cupom fiscal. Serão fiscalizadas 179 empresas que juntas sonegaram mais de R$ 5 milhões em ICMS aos cofres públicos de Santa Catarina

Por Laura Ignacio

Para facilitar a fiscalização dos governos estaduais do país, os secretários da Fazenda assinaram um convênio que cria um sistema de rastreamento das mercadorias. O chamado Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias ou Brasil-ID é uma ferramenta de modernização da fiscalização.

O novo sistema foi criado pelo Convênio ICMS nº 12, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira. Para que ele exista na prática e possa ser usado pelas empresas e pelo Fisco vai depender de um comitê técnico, que ainda vai ser formado.

Segundo o texto o convênio, ele também considera a necessidade de propiciar, no âmbito das empresas, redução significativa de custos e melhoria nos processos de produção, armazenagem, distribuição e logística, com consequente redução do `Custo Brasil´.

Em relação ao governo, segundo a norma, um dos objetivos é reduzir a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a

A Receita Federal criou, nos últimos dez anos, pelo menos sete declarações que permitem o cruzamento de informações com fontes externas ao contribuinte, como, por exemplo, a Dmed - Declaração de serviços médicos, pela qual mais de 70 mil contribuintes caíram na malha fina em 2012.
Atualmente, a preocupação deixou de ser apenas com o equilíbrio de valores da declaração, passou a ser também com as informações obtidas através de outras fontes, como imobiliárias, cartões de crédito, cartórios, movimentação de ações na bolsa, dados de pagamento das empresas entre outros.
A criação de declarações para dificultar a sonegação é uma linha de atuação adotada pela Receita que ajudou a triplicar a arrecadação nos últimos dez anos. Só no ano passado foram arrecadados R$ 988,7 bilhões, resultado que pode ser explicado pelo uso da tecnologia da informação e cruzamento de dados.
O cruzamento de informações sinaliza que a Receita está estruturada, informatizada e pronta para arrecadar. O controle do Fisc

Um trabalho minucioso de auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda vem detectando irregularidades nos valores declarados por contribuintes de outras federações inscritos como substitutos tributários em Santa Catarina. Os levantamentos apontam empresas que declaram e recolhem à Fazenda de Santa Catarina valores inferiores ao efetivamente praticado nas operações que destinam mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

A ação, efetuada pelo Grupo Especialista em Redes de Lojas e Supermercados (Gesredes), já tornou possível levantar ao erário um valor de aproximadamente R$ 3 milhões devido por um único estabelecimento situado no estado do Paraná. “Estamos intensificando ainda mais o trabalho de fiscalização para que o recolhimento de tributos seja feito respeitando a legislação vigente”, afirma o diretor de Administração Tributária da Fazenda, Carlos Roberto Molim.

Em janeiro, o Gesredes já havia recuperado R$ 51 milhões em tributos devidos por uma rede de varejo ca

Novo sistema vai identificar automaticamente possíveis fraudes

A Receita Federal vai colocar em operação até a semana que vem uma malha fina para identificar as fraudes tributárias e omissões de dados de grandes empresas, ampliando o cerco contra as companhias sonegadoras.

O sistema irá identificar automaticamente inconsistências nas declarações de contribuições previdenciárias e de dívidas e créditos tributários. Essas declarações são feitas mensalmente pelas empresas que não utilizam o Simples, destinado a pequenas e médias empresas.

A Receita estima que 4 milhões de empresas serão fiscalizadas pelo novo sistema.

Segundo o Fisco, a malha fina visa identificar fraudes relacionadas a retificação de valores, concessão de benefícios indevidos e reduções indevidas no número de vínculos empregatícios.

O sistema também pode identificar fraudes e omissões na declaração de dívidas com o Fisco.

“Essas informações passarão mensalmente pela malha fina e será emitido um extrato [de cobrança] no caso de

Por Fausto Macedo

Esquema descoberto com Operação Lava Rápido da Polícia Federal consistia no desvio de processos fiscais e infrações a empresas, como revelou o ‘Estado’ ontem; servidoras envolvidas citaram, em depoimentos, omissão do Tribunal de Impostos e Taxas

Juízes do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria da Fazenda de São Paulo são citados em relatório da Operação Lava Rápido, da Polícia Federal - investigação sobre esquema de desvio de processos fiscais e autos de infrações a pessoas jurídicas. A menção aos juízes é feita por servidoras administrativas do Fisco estadual que foram corrompidas pelos mentores da trama - três empresários que encomendavam o sumiço dos procedimentos. Uma servidora indiciada pela PF afirmou que recebia dinheiro, "agrados", de juízes.

O tribunal, composto de 16 Câmaras, é vinculado à Coordenadoria de Administração Tributária da Fazenda. Os juízes que compõem o quadro do TIT podem ser representantes da Fazenda ou dos contribuintes. Os juízes serv

Por Carlos Meni

Contrário aos altos impostos e às intervenções do governo, Adam Smith, autor do famoso livro “A riqueza das nações”, achava que a excessiva intervenção estatal tornava a administração pública ineficiente. Ao cunhar o termo “mão invisível”, se referiu à força existente na economia de mercado que coordena e orienta os indivíduos numa determinada ordem.

Ainda no século XVI este pensador já havia percebido algo que ainda persiste fortemente séculos depois, e torna a vida do cidadão comum e das empresas um verdadeiro inferno – o misterioso custo da burocracia, que só no Brasil consome bilhões de reais anualmente e faz do País um dos piores no ranking da competitividade.

No caso brasileiro, a “mão invisível” tem funcionado na direção oposta, vindo de cima para baixo, do governo para a sociedade. Para uma nação formada na tradição oral e, ao mesmo tempo, apaixonada por papéis, assinaturas, carimbos etc., o desenvolvimento do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) parece a

Por Rafael Diverio

Começará por Rio Grande a intensificação da fiscalização de declarações de contribuintes por parte da delegacia de Pelotas da Receita Federal. Haverá cobrança nas empresas que sonegaram receitas e falhas no preenchimento de documentos por pessoas jurídicas. Nas pessoas físicas, aqueles que ficaram na malha fina serão os principais alvos. Obras de construção civil também receberão atenção especial. A intenção é aproximar a arrecadação do valor estimado pelo órgão.

Segundo o delegado da delegacia pelotense da Receita Federal, Ricardo Souza Moreira, os maiores devedores de Rio Grande já foram contatados por correspondências de cobrança. São 619 contribuintes que estão em débito de R$ 39,6 milhões, o que representa 88% do valor devido na região.

— É um número bastante alto e que nos preocupa. Rio Grande é responsável por 50% do PIB da região e 31% da arredação. Claro que muitas empresas apresentam declarações em outras cidades, por ser da matriz. Mas, ainda assim, a divergê