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Secretaria de Fazenda registra 27 mil processos de empresas devedoras.
Dados do levantamento apontam que algumas dívidas têm mais de 10 anos.

Um levantamento da Procuradoria Geral do Estado revela que a dívida de empresas com o Piauí ultrapassa os R$ 2 bilhões. O dinheiro poderia ser usado para melhorar serviços para a população.

Segundo a Secretaria de Fazenda, ao todo, são mais de 27 mil processos de empresas devedoras. Juntas, as dividas chegam a um total de R$ 2,3 bilhões em impostos sonegados ao estado, o equivalente a quase um ano de arrecadação. Ainda de acordo com a secretaria, algumas dívidas têm mais de 10 anos.

O valor da dívida é tão alto que os investimentos interferem diretamente em benefícios que poderiam ser dados à população. Com o dinheiro daria para construir 80 mil casas populares, adquirir cerca de 90 mil carros populares para serem usados em órgãos públicos e construir oito maternidades de grande porte.

Segundo o secretário Silvano Alencar, a situação acontece pela d

Antes o que o era declarado por meio de obrigações isoladas de diferentes órgãos, como Receita Federal, Ministério da Previdência, agora passa a ser unificado

Após lançar o Sped Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital), que padronizou a emissão de documentos fiscais e o processo de prestação de informações aos fiscos, o governo lançou o Sped Social ou eSocial.

Segundo o Manual de Orientação divulgado pelo Ministério da Fazenda, o objetivo do projeto é racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os empregadores, com o estabelecimento de transmissão única para os diferentes órgãos de governo, usuários da informação. Com a nova obrigação, o governo acompanhará mais atentamente a folha de pagamento das empresas e as obrigações previdenciárias e trabalhistas.

A gerente de especialista em soluções da unidade de negócios de Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil, Victoria Sanches, explica que antes o que o era declarado por meio de obrigações isoladas de diferentes ór

Por Rubens Branco

Nos últimos 30 anos se discute no Brasil o aumento da carga tributária sem que apresentem idéias que se possam analisar sobre como reduzir a mesma. No Brasil, a carga tributária pode ser analisada como a carga em si mesma, ou seja, o pagamento do cipoal de impostos, taxas etc., que existem no sistema tributário brasileiro e os custos para se pagar os mesmos (os chamados custos de “compliance”), que foram os que mais cresceram nos últimos dez a 15 anos, uma vez que a Receita Federal do Brasil transformou os contribuintes brasileiros em empregados não remunerados do governo.

Hoje em dia quem controla efetivamente a arrecadação são primeiramente as empresas brasileiras em geral, que a cada pagamento que fazem têm de efetuar a retenção de diversos impostos na nota fiscal para fins de controle da Receita Federal e depois ainda têm de recolher estes impostos retidos. Caso falhe nesta missão, as multas aplicadas ao empregado não remunerado do governo são altíssimas e fora de p

A operação "Nota Branca" foi deflagrada ontem em Santa Catarina, com a finalidade de desarticular um esquema de sonegação fiscal envolvendo empresas ligadas ao setor de frigoríficos que atuavam na região do Vale do Itajaí. Trata-se de uma ação conjunta entre a Receita Federal, Receita Estadual, Ministério Público e Polícia Militar catarinense.

Estão sendo executados nove mandados de busca e apreensão em escritórios e residências dos principais suspeitos investigados. Também foram expedidos três mandados de prisão temporária contra os suspeitos de serem os responsáveis pelo esquema. A Justiça estadual decretou o sequestro de diversos veículos que estariam registrados em nome dos suspeitos e de uma empresa administradora de bens, constituída na tentativa de blindar os recursos e o patrimônio auferido com as práticas ilícitas.

A investigação foi conduzida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina e a Receita Estadual de Santa Catarina após denúncia de que a principal empresa alvo

Batizado de Olho Mágico, aplicativo verifica se as mercadorias estão classificadas de acordo com a legislação tributária e já detectou mais de R$ 15 milhões em infrações.

Um aplicativo inédito e revolucionário desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) detectou em apenas três meses mais de R$ 15 milhões em infrações tributárias no segmento de supermercados. Batizada com o sugestivo nome de Olho Mágico, o sistema verifica se o produto registrado no emissor de cupom fiscal (ECF), na boca do caixa, está realmente classificado de acordo com o previsto pela legislação tributária, ou seja, se está aplicando a alíquota correta de ICMS.

"Uma prática comum no varejo é cadastrar de forma irregular os itens, de maneira a resultar em uma tributação menor. Por exemplo, vender carnes bovinas - cuja alíquota de ICMS é 12% - utilizando a redução de base de cálculo prevista para carnes e miudezas de aves, suínos, ovinos, caprinos e coelhos, que resulta em uma alíquota de 7%", explica Francis

Por Roberto Dias Duarte

Se você gastar R$ 1 mil todo mês no supermercado, no final do ano, além da carga tributária em si, terá arcado com praticamente meia compra extra por conta do chamado custo de conformidade, ou seja, tudo aquilo que o varejista precisa fazer para apurar seus impostos e cumprir as inúmeras obrigações acessórias vigentes em nosso país.

Isso mesmo, 4% de seu carrinho carregou para cima e pra baixo o produto burocracia, um ônus extra que na indústria estima-se estar hoje na casa dos 2,6%. Assim, imaginando que o varejo comprou as mercadorias da indústria pela metade do valor, você pode colocar mais R$ 156,00 do seu dinheiro na rubrica custo Brasil.

A situação do nosso país é tão crítica nesse ponto, que até mesmo o Ministério da Fazenda já assumiu nossa "estrutura tributária muito complexa, com muitos tributos incidentes sobre a mesma base". O relatório oficial do órgão sobre a reforma tributária diz mais: "Enquanto a maior parte dos países tem um ou dois tributos indir

Por Andréa Bertoldi

Em 2012 volume foi alcançado dois dias depois; resultado revela aumento da carga tributária

Curitiba - O Impostômetro da Associação Comercial do Paraná (ACP) atingiu ontem a marca de R$ 1 trilhão em impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais pagos por todos os brasileiros desde 1º de janeiro deste ano. No ano passado, o valor de R$ 1 trilhão foi alcançado no dia 29 de agosto, o que revela aumento da carga tributária de um ano para o outro. No último dia de 2013, deverá ser atingida a marca de R$ 1,62 trilhão. O Impostômetro é um painel que mostra em tempo real o volume de arrecadação no País.

Nem mesmo as desonerações promovidas pelo governo federal e o cenário atual com baixo crescimento econômico diminuíram a arrecadação de impostos. O presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, disse que a desoneração não significa perda de recolhimento. Ele explicou que, com o valor dos produtos menor por

Por Felipe Gugelmin

Problemas de infraestrutura e fatores culturais também contribuem para encarecer os valores praticados em território nacional.

Quando uma conversa mistura produtos eletrônicos com o Brasil, é impossível não falar sobre a grande quantidade de impostos que incidem sobre os dispositivos que encontramos nas lojas do país. Afinal, não é preciso ser um grande conhecedor de matemática para ver que o preço que pagamos por smartphones, tablets, televisões e outros aparelhos são muito maiores do que os praticados em locais como os Estados Unidos e o Japão.

No entanto, esse grande vilão nacional não trabalha sozinho na hora de aumentar o preço que pagamos por nosso gadgets. Apesar de ser fácil jogar toda a responsabilidade sobre as taxas e contribuições que incidem sobre produtos fabricados no exterior, fatores culturais e econômicos também contribuem para que tenhamos o iPhone mais caro do mundo.

Neste artigo, explicamos os motivos pelos quais você não deve culpar somente os impo

Por Bárbara Ladeia

Informações trabalhistas como folha de pagamento, Livro de Registro do Empregado e Caged passarão a ser transmitidas ao órgão por meio digital

Todos os dados e prestação de contas passarão a constar de uma única plataforma digital
Depois da contabilidade e dos impostos, é a vez das informações trabalhistas. Dentro de pouco mais de cinco meses, empresas de todos os setores terão de se adaptar a uma nova forma de prestação das contas de seus funcionários. A partir de 2014, a Receita Federal receberá todos os dados relacionados aos empregados digitalmente – e praticamente em tempo real.

Trata-se da fase social da adequação das empresas ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Todos os dados passarão a constar de uma única plataforma digital: desde as folhas de pagamento até os prontuários de medicina laboral, passando pela Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), Cadastro Geral de Empregados e Desempregad

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina divulgou na última sexta-feira (18), a majoração da pena a um empresário de Florianópolis que sonegou mais de R$ 1 milhão aos cofres do Estado, em valores atuais. O réu, proprietário de um posto de gasolina no bairro Abraão, na Capital, foi condenado a quatro anos e cinco meses de reclusão, em regime semiaberto, sem direito à conversão em prestação de serviços comunitários, tampouco a suspensão condicional da pena.

Em 1º grau, a pena ao réu ficara estabelecida em três anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto, com substituição pela prestação de serviços comunitários por igual período. O acréscimo da pena levou em conta o alto valor sonegado em recolhimento de ICMS.

“Tenho por vultosa a soma de valores sonegada nestes autos, da ordem de centenas de milhares de reais (...) – o suficiente para considerar-se inegável dano à coletividade, pois ceifou do Estado de Santa Catarina receita imprescindível à prestação necessária de universo de serviço

Por Fernanda Bompan

Especialistas alertam das pequenas às grandes empresas que faltam menos de seis meses para o início da implantação do Sped Social, mais um braço do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Eles afirmam que principalmente os optantes pelo Simples e as micro (MEI) devem ficar atentos às mudanças, já que essas companhias não estão envolvidas na maioria dos projetos e seriam as primeiras a entregarem as informações pedidas.

De acordo com a Receita Federal, as informações a serem prestadas pelo também chamado Sped Folha e EFD Social se referem a eventos trabalhistas - tais como admissões, demissões, entre outros - folha de pagamentos; ações judiciais trabalhistas; retenções de contribuição previdenciária; e algumas contribuições previdenciárias substituídas - como as incidentes sobre a comercialização da produção rural. Ou seja, o que antes era declarado por meio de obrigações isoladas de diferentes órgãos participantes (entre eles Secretaria da Receita Federal do B

Por Marcos Cintra

O governo petista está pagando caro por ter se acomodado durante o período de prosperidade econômica. Quando a economia crescia em média 4,5% ao ano entre 2004 e 2010 seria o momento para reformar o caótico sistema tributário do País. A estrutura de impostos brasileira é um enorme entrave à eficiência da produção.

A reforma tributária foi empurrada com a barriga quando a economia crescia e a popularidade do governo atingia níveis recordes. Hoje o ciclo se inverteu. O PIB se arrasta e a inflação voltou. Com isso, a popularidade do governo não para de cair.

A reforma tributária é um anseio da sociedade. Daqui a pouco mais de um ano o Brasil terá eleições e o tema deve voltar à baila. Infelizmente, o assunto vai e volta e nunca é levado adiante. Mas, é possível que as recentes manifestações ocorridas no Brasil sirvam de alerta aos políticos. O contribuinte deve aproveitar o momento para incluir essa demanda na agenda dos próximos governantes.

A questão que precisa ser enfati

Por Tisa Moraes

Em oito anos, metade dos casos de sonegação apurados em processos administrativos foi arquivada pela Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru. Em respeito à lei que disciplina os crimes contra a ordem tributária, o órgão é obrigado a oferecer ao contribuinte a chance de pagar sua dívida antes de ser responsabilizado criminalmente por fraudes que possuem fortes indícios de intencionalidade.

Esta condescendência legal, na avaliação do delegado titular da DRF de Bauru, Marcos Rodrigues de Mello, acaba estimulando empresas e pessoas físicas a continuar sonegando. Entre 2004 e 2012, 1.354 processos administrativos foram instaurados pelo órgão para apurar indícios de sonegação fiscal e de não recolhimento de contribuições previdenciárias nos 45 municípios de sua abrangência.

Desse total, 52% foram arquivados, o equivalente a 703 casos. Em grande parte, trata-se de contribuintes que se arriscam porque sabem que, se forem autuados, poderão pagar o tributo para que o processo se

Por Edgar Madruga

A adoção do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que desde 2007 vem tornando mais eficiente o cruzamento e a verificação de informações corporativas pelo fisco, tornou urgentíssima a adaptação de processos e sistemas pelas empresas. O surgimento gradual de obrigatoriedades mais complexas e abrangentes marca o ano em curso como o primeiro de fechamento total das informações neste mega ambiente digital. Em 2015, quando mais um ciclo se concluir, haverá um volume tal de dados que, em vários casos, o Leão saberá mais da vida de uma empresa que seus próprios administradores.

Mas nem todos já se deram conta de que acabou a “era do jeitinho”, do “vai que cola!”. Com o Sped, deixar de entregar uma obrigação acessória; enviá-la em branco ou então com dados insuficientes, já começou a gerar pesadas multas. Ao elevar a eficiência do fisco, a sistemática definitivamente ampliou o risco para todo empreendimento, seja qual for seu tamanho ou natureza.

Por conta destas trans

Um total de R$ 250 milhões já foi negociado espontaneamente pelos contribuintes

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) constatou no primeiro semestre R$ 808 milhões em infrações fiscais. O valor foi levantado a partir de 14 operações de fiscalização, tanto presenciais quanto de cruzamentos de informações econômico-fiscais.

O Fisco catarinense já conseguiu que cerca de R$ 250 milhões fossem negociados espontaneamente pelos contribuintes. O restante, R$ 550,6 milhões, foi convertido em notificações fiscais.

“Os resultados mostram que a nossa estratégia de fechar as portas aos sonegadores tem dado certo. Vamos continuar apertando a fiscalização para combater a cultura da sonegação”, afirma o secretário Antonio Gavazzoni.

Entre os segmentos com maior número de infrações fiscais destacam-se: automotivo e autopeças, material de construção, cosméticos e medicamentos, supermercados e empresas do Simples Nacional.

O diretor de Administração Tributária, Carlos Roberto Molim, explica que a fiscalizaç

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas inicia, ainda esta semana, diligências fiscais em estabelecimentos comerciais varejistas da capital. O objetivo é verificar se as notas fiscais sem selo, modelo 2, foram retiradas de circulação.

Desde esta terça-feira, 16 de julho, está proibida a utilização das notas fiscais de "balcão" sem o selo fiscal porque a secretaria, após denúncias, constatou que algumas empresas estavam reproduzindo várias cópias das mesmas notas, sonegando os impostos.

"Inicialmente, os fiscais da Sefaz farão apenas uma abordagem de orientação aos contribuintes. Quem estiver operando ainda com o documento inidôneo será autuado e receberá prazo de 72 horas para se adequar. Caso não se regularize, a secretaria irá aplicar multa, que equivale a 100% sobre o valor do ICMS devido ou multa mínima de R$ 300,00, acrescida do valor do imposto", esclareceu o secretário executivo da receita", Jorge Jatahy.

A medida levou a grande procura pela troca dos talonários antigos sem s

Por Patrícia Comunello

Central de Gerenciamento de Riscos da Receita Federal elevou combate a irregularidades; 300 estão na mira do fisco

A tecnologia virou uma aliada para detectar e coibir fraudes nas importações de mercadorias, principalmente as quinquilharias trazidas do Sudeste asiático. Informações das empresas abertas no Brasil e que estão nos sistemas eletrônicos agilizam a ação da aduana, setor da Receita Federal que fiscaliza tudo que entra e sai do País, apontou o chefe do Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros da RF, Paulo Roberto Ximenes Pedrosa. A Operação Tolerância Zero, ativada em novembro passado, mantém sob vigilância 300 empresas que importam produtos de baixo valor. Pedrosa garante que o órgão é exemplo para o mundo.

Jornal do Comércio – O centro de gestão de risco elevou a eficiência no combate a irregularidades ou fraudes?

Paulo Roberto Ximenes Pedrosa – O centro opera desde julho de 2012 para receber, trocar e tratar informações, tanto interna como extername

Por Fernando Nunes de Lima

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que começou a ser implantado com o advento da Nota Fiscal Eletrônica em 2005, colocou o Brasil numa situação ímpar em todo o mundo, no que se refere ao combate à sonegação fiscal. A partir da ativação desse sistema único de informações -- um banco de dados detalhado sobre tudo o que se refere à rotina das empresas, alimentado regularmente pelas próprias empresas --, tornou-se praticamente impossível omitir transações. Isso leva a um cenário em que a sonegação pode ser facilmente detectada pela Receita Federal, através do simples cruzamento de informações prestadas pelo próprio contribuinte.

É uma ótima notícia para o país, que sempre teve no combate à sonegação uma de suas prioridades. Mas é, também, um desafio dos grandes para empresários e profissionais contábeis. Os empresários precisam se adequar tecnologicamente para atender a essas novas obrigações, enquanto os profissionais contábeis têm de dominar proced

A apreensão de documentos fiscais pela administração fazendária, sem ordem judicial, é legal. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação por crimes tributários de proprietário de lojas O Boticário em Brasília.

O empresário foi condenado a quatro anos, três meses e 20 dias de detenção por sonegação fiscal e por deixar de fornecer documentos reais sobre vendas efetivadas. O crime foi comprovado por “demonstrativos de controle paralelo de vendas”.

Esses registros foram localizados no escritório central da rede, depois que buscas nas lojas não encontraram nenhuma irregularidade. Para o empresário, a busca e apreensão realizada nos computadores do escritório central, sem autorização judicial, seria ilegal.

Segundo o desembargador convocado Campos Marques, a jurisprudência do STJ afirma que não representa ilegalidade a apreensão, por fiscais tributários, de documentos e livros relacionados com a contabilidade da empresa, sem o respectivo man

Por Danilo Lollio

Em tempos de protestos contra as mais diversas mazelas do País, chama a atenção o surgimento de ferramentas voltadas a diminuir sensivelmente os problemas ocasionados pela sonegação fiscal, hoje em torno de R$ 415 bilhões anuais, conforme cálculo do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, em seu “Sonegômetro”.
Embora ainda não tenha sido publicada Instrução Normativa regulamentando a criação da EFD-Social, sua entrada em vigor está marcada para o início de 2014. Parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a Escrituração Fiscal Digital será a grande aliada contra maus contribuintes que acreditam na sonegação como a melhor escolha.

Quem ainda prefere recorrer a subterfúgios inapropriados para driblar o fisco, certamente terá uma surpresa bastante amarga, pois o cruzamento de dados fiscais de pessoas físicas e jurídicas já é feito instantaneamente. Não haverá mais como o sujeito tentar apagar rastros ou negar o crime.

A EFD-Social englobará tod