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A Secretaria de Fazenda do Maranhão divulgou informações que orientam sobre as principais alterações da nova versão 2.0 do programa (software) emissor da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que passará a ser utilizado em todo o país a partir de amanhã (01/04).

Leia abaixo as questões mais freqüentes.

Quais as principais mudanças trazidas pela nova versão do software? Que campos foram incluídos na alteração? Foram realizadas modificações de leiaute na nova versão?

Uma das principais alterações da NF-e 2.0 é a adequação do novo leiaute ao Simples Nacional. Por exemplo, na versão antiga não existiam campos próprios para as empresas tributadas pelo sistema simplificado, o que gerava confusão entre muitos contribuintes. Outra mudança importante está relacionada ao registro de emissão em contingência. Com a NF-e 2.0, o contribuinte não precisa mais registrar a utilização dessas alternativas de emissão no Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência (RUDFTO). Ag

A sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Paraná chega a R$ 1,2 bilhão e a maior parte seria relativa a dez grandes empresas do Estado. O valor representaria quase 10% do total arrecadado em 2010, que seria de cerca de R$ 13,8 bilhões. A Receita Estadual trabalha através de ações judiciais e fiscalizações para tentar reaver este crédito tributário.
Ontem, a Procuradoria bloqueou os bens da empresa SL Alimentos, de Mauá da Serra (Norte do Estado). O resultado veio da Procuradoria Regional de Campo Mourão, onde foi ajuizada ação cautelar fiscal contra a companhia que suspendeu o pagamento do ICMS desde janeiro de 2007. Segundo a Receita, a empresa declarava mensalmente ser devedora do imposto, mas não o pagava, acumulando débitos acima de R$ 28 milhões. Em vez do pagamento, apresentava escrituras públicas de cessão de precatórios para compensá-los, mas todos os seus pedidos foram indeferidos.
Conforme a Receita, a empresa mudou de estratégia e passou a apr

A intenção, segundo Confúcio Moura, é uma simplificação do código tributário, com a redução da carga de tributos

O Governador do Estado, Confúcio Moura (PMDB), afirmou que já solicitou de sua equipe técnica um estudo visando abrandar a carga tributária estadual. O anúncio foi feito em reunião agendada pelo deputado estadual Jesualdo Pires (PSB) e organizada pela diretoria da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (ACIJIP), com empresários de Ji-Paraná. A reunião deu a oportunidade para que o segmento empresarial avaliasse melhor as propostas do Governo do Estado para o setor.

A intenção, segundo Confúcio Moura, é uma simplificação do código tributário, com a redução da carga de tributos, mas sem que o Executivo perca sua capacidade de atender as necessidades de investimento nas cidades do Estado.

“O Estado somente se desenvolverá se tivermos uma política tributária que não atrapalhe os empresários e garanta maior competitividade de nossos produtos com outros Estados”,afirmou.

Parecer Normativo GAB/CRE nº 1, de 23.02.2011 - DOE RO de 03.03.2011

Obrigatoriedade do uso de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - Vendas para a Administração Pública - interpretação.

A Coordenadora-Geral da Receita Estadual no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no Protocolo ICMS nº 42/2009;

Considerando as alterações introduzidas pelo Protocolo ICMS nº 191/2010; e

Considerando a necessidade de uniformização de procedimentos no âmbito da Administração Tributária do Estado de Rondônia;

PREÂMBULO:

Presentes dúvidas acerca da obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e para acobertar operações com a Administração Pública, considerando as alterações introduzidas pelo Protocolo ICMS nº 191/2010, nos termos da Cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 42/2009, prorrogando a obrigatoriedade de emissão de NF-e para alguns segmentos, cuja CNAE relaciona, conclui-se pela necessidade de padronização dos procedimentos no âmbito da Administração Tributária

A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo) e o Ministério Público ampliaram ações conjuntas no combate a fraudes e à sonegação. Em entrevista ao CRC SP Online, o diretor adjunto da CAT (Coordenadoria de Administração Tributária) da Sefaz-SP Sidney Sanchez explicou que, entre as medidas,  merece destaque a intensificação da participação de representantes do Ministério Público em cursos e treinamentos oferecidos pela Fazenda relacionados à investigação de irregularidades, sobretudo em ambientes eletrônicos.

Estes órgãos ampliaram as ações  no combate a fraudes e à sonegação. Quais são essas medidas?
As ações conjuntas entre a Secretaria da Fazenda e o Ministério Público têm como propósito combater a sonegação fiscal nos impostos de competência do Estado de São Paulo. Entre eles, o mais importante é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Caus

A SEFAZ/SP informa em seu Portal que fará uma parada para manutenção nos sistemas da NF-e devido á mudança do horário de verão no dia 19 de fevereiro, das 22h00 do horario de verão às 00h00 do dia 20 de fevereiro.
Neste período os contribuintes poderão utilizar quaisquer alternativas de contingência previstas na legislação, inclusive o SCAN, que estará ativo junto ao Ambiente Nacional da Receita Federal.".

"MV Consultoria agora é MR Consultores Associados"

Técnicos fazem planejamento para substituir a DAC e o Sintegra pelo Sped
Ascom/Sefaz
Além da obrigação tributária principal, que é o recolhimento do tributo estadual, os contribuintes do ICMS também estão, por
força da legislação, obrigados ao cumprimento de obrigações tributárias acessórias. Entre elas, estão a emissão de
documentos fiscais, a escrituração e o envio de informações por meio de guias e/ou declarações.
O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) foi criado como alternativa de modernização para troca de informações
fiscais entre a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e os contribuintes, mais especificamente com relação às obrigações
acessórias. O objetivo da mudança é tornar o processo mais padronizado e racional.
Em Alagoas, 1.977 estabelecimentos utilizam a sistemática. Com o advento do Sped, que contempla informações presentes
nas demais obrigações acessórias, o Fisco pretende, a partir de 2011, iniciar a dispensa da Declaração de Atividades do
Contribuinte (DAC), do Sin

Atenção:

A SEFAZ/SP fará uma parada para manutenção em seus sistemas da NF-e no próximo domingo, dia 13/02/2011, das 08h00 às 14h00. Neste período os contribuintes poderão utilizar quaisquer alternativas de contingência previstas na legislação, inclusive o SCAN, que estará ativo junto ao Ambiente Nacional da Receita Federal.

Fonte: Sefaz Ma

http://www.sefaz.ma.gov.br/

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo acaba de entrar em contato com o SESCON-SP para comunicar que a solicitação feita pela entidade foi atendida e o órgão colocou à
disposição uma nova forma de envio da STDA ou Declaração do Simples Nacional
relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota.

Agora, além do preenchimento da declaração de forma online, diretamente no aplicativo abrigado no Posto Fiscal Eletrônico, os contribuintes poderão proceder de modo offline,
em planilha Excel.

Essa nova ferramenta vai facilitar muito o processo, pois, muitas vezes, a instabilidade da internet impede a finalização do envio do documento, causando
retrabalho.

No site do Posto Fiscal Eletrônico (http://pfe.fazenda.sp.gov.br/), na área de "Serviços do Contabilista" há informações de como proceder com essa nova
ferramenta.

Dessa forma, parabenizamos a SEFAZ-SP por essa sensibilidade em buscar alternativas simplificadas para as empresas.

Em tempo, a STDA referente ao período entre

A COTEPE ou COTEPE/ICMS são os acrônimos mais comuns da Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. A comissão é sediada no Distrito Federal, no mesmo edifício que hospeda a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz.

A COTEPE/ICMS tem por finalidade realizar os trabalhos relacionados com a política e a administração do ICMS, visando ao estabelecimento de medidas uniformes e harmônicas no tratamento do imposto em todo o território nacional, bem como de realizar outros encargos atribuídos pelo Confaz, conselho a que também auxilia e assessora.

Possui um representante de cada unidade da federação e representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Secretaria do Tesouro Nacional.
As reuniões ordinárias da COTEPE/ICMS acontecem quatro vezes por ano, na quinzena anterior