sexta-feira, 27 de novembro de 2009
O governo do estado lançou o Projeto ICMS Transparente que irá facilitar o acesso dos contribuintes a maioria dos serviços prestados atualmente pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), de maneira fácil, ágil e num local único, através da página do projeto na internet: http://www.icmstransparente.ms.gov.br/.
O contribuinte e o cidadão poderão fazer qualquer pagamento dentro da página do ICMS Transparente, como débitos de ICMS e IPVA. Com um código e uma senha para acesso à página, o contribuinte poderá fazer todas as consultas que precisar da Sefaz, solicitar parcelamento de débitos, verificar processos e outros serviços, além de visualizar as pendências fiscais.
Outra inovação do novo sistema é que poderá inclusive receber notificações e intimações de forma eletrônica. Com isso, saberá de suas pendências, poderá fazer sua defesa sem incorrer em multas e penalidades como aconteceria numa fiscalização. Isso ficará disponível por algum tempo e, s
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Terça-Feira, 24 de Novembro de 2009 | Versão Impressa
Ministério Público Estadual e Procuradoria Geral do Estado se unem para cobrar R$ 20 bilhões de dívida
Fausto Macedo
No rastro dos grandes sonegadores, o Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) firmaram ontem termo de cooperação técnica por meio do qual as duas instituições planejam acelerar a identificação e notificação de pessoas físicas e jurídicas em débito com o Tesouro e submetê-las judicialmente a procedimentos que vão desde o confisco patrimonial até a responsabilização criminal. "Nossa meta é fechar o cerco aos sonegadores", definiu Fernando Grella Vieira, procurador-geral de Justiça. "Vamos perseguir o crédito tributário e também combater e denunciar à Justiça fraudes e evasão fiscal."
Vinte bilhões de reais é o valor em execução - montante que a Fazenda paulista cobra principalmente de empresários devedores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "Vinte bilhões é a
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Quarta-feira 11 de novembro de 2009 07:33
Bertha Maakaroun - Estado de Minas
A Secretaria de Estado de Fazenda aperta o cerco aos sonegadores do setor guseiro e fornece informações aos fiscais e aos procuradores do estado sobre os novos mecanismos empregados no esquema contra a ordem econômica e tributária. Integrado à força-tarefa, o Ministério Público vai alertar os promotores de Justiça que atuam nas comarcas. Cópia das orientações será enviada ao Poder Judiciário, dando ciência aos juízes sobre o problema. Novas empresas guseiras arrendatárias dos parques falidos cujos proprietários judicialmente autorizados não têm bens pessoais para responder aos eventuais débitos fiscais, serão questionadas. O estado também estuda um regime de tributação especial para arrendatários com esse perfil.
Responsável por uma sonegação fiscal estimada em R$ 1,6 bilhão, mais de um quarto da dívida ativa do estado de R$ 6 bilhões fundada em crimes contra a ordem tributária, a bola da vez do setor tem n
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“Uma equipe de Auditores Internos do Poder Executivo realizará visita técnica para conhecer a estrutura, o planejamento e a forma de execução dos trabalhos da Auditoria Geral do Estado de Minas Gerais, nos dias 26 e 27 de novembro. A visita tem por objetivo identificar as melhores práticas a serem implementadas em Santa Catarina, dentro do Projeto de Gestão Fiscal do Estado – PROFISCO.
Os servidores da Fazenda também irão conhecer os sistemas de Auditoria e Business Intelligence, utilizados no estado mineiro, para subsidiar a criação de um sistema de gerenciamento das auditorias. A visita técnica faz parte do PROFISCO, uma parceria entre as Secretarias da Fazenda, da Administração, do Planejamento e Procuradoria Geral do Estado. O projeto conta com recursos de US$ 30 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e recursos próprios do Estado (US$ 15 milhões).
Na Secretaria da Fazenda o projeto abrange as áreas de gestão estratégica integrada, administração tributária, cont
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A Fecomercio acaba de enviar um Ofício ao Governo do Estado SPcontra a implementação do SAT Fiscal, o Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos. O sistema vai onerar empresas do comércio que não atuam com Nota Fiscal Eletrônica em quase R$ 8 mil sem qualquer subsídio ou contrapartida do governo.
Vale lembrar que, um ano atrás, enviou à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo a proposta (Projeto Empresarial e Modernização Tecnológica para Empresas de Pequeno Porte), similar ao SAT Fiscal, porém com custo de apenas R$ 1 mil. Sem resposta do Governo e com a previsão da implementação do Projeto SAT-Fiscal para janeiro de 2010, a Federação defende a retomada da proposta sugerida pelas entidades do setor.
“O subsídio é um direito do empresário, já que a fiscalização é obrigação do Estado”, defende Abram Szajman, presidente da Fecomercio. Para a entidade, as micro e pequenas empresas não podem arcar com mais este custo. A Fecomercio lembra que, além de terem perd
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22/12/2009 - 16h38Da RedaçãoA Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) informa aos contribuintes e contabilistas a instituição do regime de tributação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) por estimativa fiscal para as operações acobertadas por Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), informadas em Escrituração Fiscal Digital (EFD), apuradas em cruzamento eletrônico de dados ou registradas nos sistemas eletrônicos fazendários.Tal medida demonstra obediência ao princípio da eficiência determinado à administração pública. Visa à simplificação do sistema de tributação mediante utilização da informação eletrônica registrada na base de dados da Sefaz e aplicação de ferramenta eletrônica para lançamento e, ao mesmo tempo, mantém as diretrizes do Sistema Garantido, a exemplo da aplicação de margem de lucro por CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), exigência antecipada com encerramento da fase tribu
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SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2009
Escrito por: Fabrício Apostolo e Marcos Apostolo
Desde a implantação da Guia eletrônica, o fisco paulista vem desenvolvendo novas ferramentas tecnológicas em busca de melhorias, monitoramento e informações em tempo real.
No que se refere às empresas, o objetivo é, no início, superar este paradigma criado por nós mesmos. Sabemos que a Fazenda vem desenvolvendo meios de fiscalização eletrônica para combater a sonegação fiscal, mas, por outro lado, o custo das empresas quanto à confecção de talonários, cupons fiscais, entre outros, acaba por amenizar o caixa e, além disto, a velocidade das informações também influencia. Hoje, ao emitir uma nota fiscal eletrônica, o destinatário, a Fazenda Estadual e até a barreira fiscal nas divisas dos Estados já estão com essas informações disponíveis em tempo real, é a logística fiscal tributária.
Agora, a Fazenda Paulista lança o Projeto S@t Fiscal, uma grande inovação para o comércio varejista, que utilizará
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20/11/2009 - 09h29
FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
da Folha de S.Paulo
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou o Mercado Livre, empresa americana que abriga e intermedeia vendas de lojas virtuais na América Latina, a apresentar a movimentação de vendas e os dados cadastrais dos 200 maiores usuários do comércio virtual, segundo a Folha apurou.
O Mercado Livre confirma a notificação e informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que tem como prática "colaborar permanentemente com as autoridades, fornecendo as informações necessárias de acordo com as solicitações oficiais".
Na terça-feira passada, a Fazenda paulista realizou ações de fiscalização para participar da Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, realizada pelos Ministérios Públicos dos Estados e da União.
A ação mais importante, denominada Matrix, ocorreu no comércio eletrônico, com a participação de cerca de cem fiscais da Fazenda paulista e da Receita Federal e policiais. Dez locais em São Paul
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terça-feira, 3 de novembro de 2009, 16h05
A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo anunciou investimento de R$ 14,3 milhões na construção de um datacenter, que será instalado em nova sede do órgão, e na capacitação dos profissionais que irão atuar nesse novo ambiente.
Para cumprir o objetivo de dotar a Sefaz de modernas ferramentas tecnológicas que permitam um maior controle sobre as atividades fiscais dos contribuintes, o projeto conta com o apoio financeiro do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social).
Do montante aplicado R$ 11,97 milhões são provenientes de uma linha de crédito do PMAE (Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais).
Os R$ 2,33 milhões restantes correspondem à contrapartida do governo capixaba. Os recursos serão utilizados exclusivamente na modernização do parque tecnológico da Sefaz.
http://www.tiinside.com.br/gestaofiscal/News.aspx?ID=153749&C=8Saiba mais…
Da Redação
A distribuidora Centro América conseguiu decisão inédita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso sobre lançamentos de débito em conta corrente fiscal. O TJMT reconheceu a ilegalidade da inserção de débitos à empresa pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Conforme o Tribunal a inserção de tais débitos contraria o conceito de lançamento tributário. A decisão, a primeira em segunda instância, publicada em final de outubro, abre jurisprudência para outras empresas.
A decisão suspende os débitos em conta corrente, realoca a empresa em regime tributário normal e impõe à Sefaz que não reinclua a empresa em regime de tratamento diferenciado, manda a Secretaria refazer todas as apurações de débito e aguardar uma defesa da empresa.
O grupo está há mais 30 anos em Cuiabá, e teve impostos de 2003 a 2004 no valor de R$ 4 milhões lançados em conta corrente. Com a obtenção do agravo de instrumento pelo Tribunal, a empresa será viabilizada novamente, obterá certidões negativas e man
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“O secretário de Estado de Fazenda, Simão Cirineu Dias, divulgou nessa terça-feira 27/10 as novas medidas para a fiscalização do trânsito de mercadorias em Minas Gerais. Como já aconteceu em outros estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, as novas medidas vão imprimir maior dinâmica e eficiência na arrecadação de tributos e serão implementadas até 31 de março de 2010.
Dentro do novo modelo, a SEF vai diminuir o número de postos fixos e ampliar a fiscalização volante. ’A modernização considera que os pontos estáticos, aliados à extensão da malha rodoviária e as alternativas de rotas, abrem oportunidades para que a fiscalização seja burlada. Além disso, atualmente o controle fiscal tem a seu favor o uso de modernas ferramentas eletrônicas’, afirmou Simão Cirineu.
Minas Gerais, no seu esforço de modernizar o controle fiscal de trânsito de mercadorias, investiu no uso intensivo de ferramentas eletrônicas, como escrituração e nota fiscal eletrônica, e vai agora se somar à
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“A Juíza da 10ª Vara Criminal, Oriana Gomes, condenou à pena de reclusão de 4 anos e 8 meses o empresário José Teles de Almeida, sócio-administrador da empresa AGROPECUÁRIA J. T. Ltda, de Imperatriz, por participação em crime contra a ordem tributária, no caso da fraude fiscal do sistema fronteira da Secretaria da Fazenda do Estado descoberto no ano de 1999.
A denúncia oferecida pelo Promotor José Osmar Alves, de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, informa que o empresário foi condenado por fraude fiscal nos autos de Ação Penal, responsabilizado pelo crime de supressão do ICMS entre 1996 e 1997, através da empresa AGROPECUÁRIA J. T. Ltda. De acordo com a sentença, a pena de reclusão decorreu de condutas tipificadas na Lei nº 8.137/90 dos crimes contra a ordem tributária e a previsão do Código Penal para crime continuado.
O empresário foi condenado ainda ao pagamento de multa no valor de 330 dias-multa, que será elevada ao seu décuplo. A pena deverá ser cumprida em regime fe
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Dispôs sobre o termo eletrônico de verificação fiscal - lavrado em situações que impliquem ou supostamente impliquem em situações de descumprimento de obrigações principais ou acessórias relativas ao ICMS.
Decreto nº 2.225, de 05.11.2009 - DOE MT de 05.11.2009
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
O Vice-Governador do Estado de Mato Grosso, no exercício do cargo de Governador do Estado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e
Considerando que, sob a égide do princípio da eficiência, estampado no caput do art. 37 da Constituição Federal, as ações da Administração Tributária devem guardar respeito à proporcionalidade entre os esforços materiais, humanos e financeiros despendidos e o volume da receita tributária cuja efetividade se busca garantir;
Considerando, ainda, que, embora de aplicação em etapa posterior, até mesmo a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº
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Economia
Receita. A partir de novembro, 16 postos serão transformados em locais de apoio
Pagamento de ICMS deve ultrapassar os R$ 2 bilhões neste mês de outubro
Helenice Laguardia
A arrecadação de outubro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais deve ultrapassar os R$ 2 bilhões, pela primeira vez no ano. A informação é do subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, que anunciou ontem, ao lado do secretário de Estado da Fazenda, Simão Cirineu Dias, o Projeto de Modernização do Controle de Trânsito de Mercadorias no Estado, que também vai contribuir para o incremento da arrecadação estadual.
"Temos certeza que vamos aumentar o controle e com isso vamos combater sonegação e automaticamente haverá aumento de arrecadação", garantiu Pedro Meneguetti. Em setembro, o Estado arrecadou, em ICMS, R$ 1,953 bilhão.
Por meio de resolução que será publicada no Diário Oficial do Estado, a mudança no sistema de fiscalização se inicia no dia 1º de novem
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Notícia da edição impressa de 27/10/2009
Perda com ICMS e verbas da União é de R$ 110 milhões no mês, mas perspectiva é otimista
Englert (c) comemora a queda da inadimplência dos tributos devidos pela indústria
Entre janeiro e outubro, o governo do Estado já deixou de arrecadar R$ 772 milhões de ICMS em relação à previsão orçamentária para o período. O resultado foi anunciado pelo secretário da Fazenda, Ricardo Englert, durante a apresentação do balanço preliminar do fechamento das contas estaduais relativas ao mês de outubro, realizada ontem.
Apesar dos números negativos, Englert destacou que a expectativa para os próximos dois meses é otimista, devido à recuperação da economia gaúcha, especialmente no setor industrial. A inadimplência de ICMS da indústria, medida no último dia 21, caiu em torno de 10% em relação aos meses anteriores, fazendo com que entrassem nos cofres estaduais cerca de R$ 30 milhões a mais do que o esperado. Isso significa que empresas antes em dificuldades fi
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Edição nº 12547 21/10/2009
Ação nacional foi deflagrada em MT e Fisco federal já aplicou R$ 4,1 milhões em multas
Na Receita, fiscais analisam pilhas de documentos como livros, arquivos de computador das empresas
ALECY ALVES
Da Reportagem
A Receita Federal está apertando o cerco sobre as grandes empresas. O alvo são aquelas que foram intimadas, atrasaram, ou ainda não apresentaram a contabilidade digital anterior ao ano de 2008, como prevê a nova legislação fiscal. A ação nacional volta às atenções para 200 empresas em Mato Grosso que estão em débito com o fisco federal.
Nessa primeira etapa, o foco da fiscalização está voltado às empresas dos segmentos da construção civil e distribuição de combustíveis sediadas na Grande Cuiabá.
O arrocho começou em setembro, portanto há menos de um mês, e as primeiras multas começaram a ser lavradas na semana passada. Até o momento, apenas cinco, de um total de 200 empresas intimadas, foram multadas pelos fiscais, gerando R$ 4,1 milhões. Os val
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por Marcos Apostolo e Fabrício Apostolo*
09/11/2009
Em artigo, Marcos Apostolo e Fabrício Apostolo transcorrem sobre a chegada rápida de informações ao Fisco
Desde a implantação da guia eletrônica, o fisco paulista vem desenvolvendo o fisco paulista vem desenvolvendo novas ferramentas tecnológicas em busca de melhorias, monitoramento e informações em tempo real.
No que se refere às empresas, o objetivo é, no início, superar este paradigma criado por nós mesmos. Sabemos que a Fazenda vem desenvolvendo meios de fiscalização eletrônica para combater a sonegação fiscal, mas, por outro lado, o custo das empresas quanto à confecção de talonários, cupons fiscais, entre outros, acaba por amenizar o caixa e, além disto, a velocidade das informações também influencia. Hoje, ao emitir uma nota fiscal eletrônica, o destinatário, a Fazenda Estadual e até a barreira fiscal nas divisas dos Estados já estão com essas informações disponíveis em tempo real. É a logística fiscal tributária.
Agora, a
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04 de Novembro de 2009 - 17:12
Fonte: Assessoria
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, por intermédio da superintendência de Fiscalização (Sufis), iniciou hoje, capacitação dos seus fiscais de Tributos para a realização de auditoria por meio da Escrituração Fiscal Digital. O secretário Eder Moraes explica que a capacitação torna-se necessária, visto que, a partir de janeiro de 2010, a Sufis utilizará os dados da EFD para fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias por parte do contribuinte do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Segundo Moraes, com a Escrituração Fiscal Digital, os trabalhos de fiscalização alcançarão maior número de contribuintes em menor espaço de tempo. "O recurso propiciará, além de recuperação da receita pública, a difusão do risco fiscal, bem como ajuste de conduta de contribuintes com comportamento de risco", afirma.
Os segmentos priorizados serão aqueles que apresentarem queda significativa na arrecadação. O tr
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Terça-Feira, 03 de Novembro de 2009 | Versão Impressa
As prefeituras de grandes metrópoles estão dispostas a compensar, mediante o aumento do IPTU ou a introdução da nota fiscal eletrônica, a queda da receita tributária ocorrida neste ano, em decorrência da recessão econômica e da diminuição do repasse de tributos da União, segundo a reportagem do jornal Valor de quinta-feira. Alguns prefeitos, a exemplo do que faz o governo federal, evitam comprimir as despesas para dispor de mais recursos em ano de eleições.
Em Belo Horizonte - onde a receita de janeiro a setembro foi R$ 376 milhões inferior à prevista - a proposta da mudança da planta genérica de valores dos imóveis poderá levar a reajustes de até 150% no IPTU em 2010.
Em São Paulo a queda real da receita entre janeiro e agosto, comparativamente ao mesmo período de 2008, foi de apenas 2%, mas a Prefeitura estuda propor a mudança da planta de valores para elevar o IPTU em 2010. A proposta orçamentária paulistana já prevê um aument
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quarta-feira, 28 de outubro de 2009, 16h33
Em Goiás, 3.200 empresas que realizaram vendas no cartão de crédito e de débito entre janeiro e julho deste ano receberam ofícios da Secretaria da Fazenda com pedidos de esclarecimento sobre omissão de faturamento, que resultou em uma dívida de ICMS da ordem de R$ 14 milhões.
Os devedores, que incluem 2.400 contribuintes do Simples Nacional, terão que regularizar a pendência até 13 de novembro. A relação traz contribuintes de todo o Estado e de vários ramos de atividades comerciais.
Encaminhados pelos Correios, os ofícios contêm dados apurados nas vendas a varejo em cartões de crédito e de débito durante sete meses de 2009, especificando a diferença do imposto a pagar em cada mês.
A dívida foi calculada após o cruzamento dos dados fornecidos pelas administradoras de crédito e as Declarações Periódicas de Informação (DPI) entregues ao Fisco pelos próprios contribuintes.
Os pequenos e microempresários enquadrados no Super Simples devem, em m
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