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Os deputados que compõem o segundo grupo de trabalho de regulamentação da reforma tributária buscam um “meio-termo” para a cobrança do imposto de herança sobre planos de previdência privada, como PGBL e VGBL. O tema constava da minuta do projeto de lei complementar elaborada pelo Ministério da Fazenda, mas foi retirado após repercussão negativa.
O assunto é de grande interesse dos governadores, que administram o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) – incidente na transmissão de bens a herdeiros. Alguns Estados, como Minas Gerais, já fazem esse tipo de cobrança sobre planos de previdência, mas não há regra unificada nacionalmente e sobram questionamentos na Justiça.
