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O Sindifisco Nacional – juntamente com outras cinco entidades representativas de autoridades tributárias em nível federal, estadual e municipal – elaborou um pacote de proposições emergenciais no campo tributário, como contribuição técnica para a superação da perversa crise econômica e fiscal gerada pela pandemia de Covid-19. São medidas de desoneração para os setores mais fortemente afetados pela crise e de imposição tributária para os segmentos econômicos cujas atividades são mantidas ou até mesmo incrementadas nesse período.
As medidas fazem parte de um documento intitulado “10 Propostas Tributárias Emergenciais para o Enfrentamento da Crise Provocada pela Covid-19”, que será encaminhado ao presidente da República e ao Congresso Nacional. Além do Sindifisco, assinam a nota a Anfip, a Febrafite, a Fenafim, a Fenafisco e a Unafisco Nacional.
As entidades signatárias são unânimes em afirmar que o Estado brasileiro tem pela frente o desafio de conciliar um aumento da demanda da sociedad
O projeto EFD-Social está quase todo especificado. A próxima fase é a de desenvolvimento do software pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A previsão é que o primeiro módulo, que incluirá as empresas em geral, seja entregue em 2013. Depois serão desenvolvidos os módulos para diversos segmentos, como empregador doméstico, Simples Nacional, entre outros.
A EFD-Social terá impacto direto e representará o ambiente ideal para que o processo de unificação das receitas previdenciária e fazendária, iniciado em 2007, avance. “A fusão se completará quando houver fontes únicas de obtenção de informação primária, uma base de dados única para controle do crédito tributário, sem a distinção se é fazendário ou previdenciário, e sistemas únicos de cobrança de processamento, análise de risco e outros processos”, avalia Occaso. A EFD Social está incluída no Programa de Unificação de Crédito (PUC), no âmbito da RFB, e contempla os diversos processos de fusão das administrações previdenc
Por Álvaro Sólon de França
O ano de 2012 marca um fato histórico na área tributária: pela primeira vez a arrecadação brasileira atingiu a casa do trilhão. De janeiro a dezembro entraram nos cofres do Estado R$ 1,029 trilhão. No mesmo período de 2012 foram R$ 969,8 milhões, ou seja, de um ano para o outro houve crescimento nominal de 6,12%. Descontada a inflação medida pelo IPCA, a alta real na arrecadação em 2012 foi de 0,70%.
O marco do trilhão chega justamente em um ano no qual a economia teve um desempenho fraco, andando mais para o lado do que para frente. Se 2012 começou com previsão do Ministério da Fazenda de crescimento do PIB na casa dos 4,5%, o ano chegou ao fim com expectativa de apenas 1%, conforme o relatório de inflação do quarto trimestre, divulgado pelo Banco Central.
Diante do cenário, o que pode explicar a melhora da receita no ano do chamado pibinho? Dois fatores parecem essenciais. O primeiro deles é a eficiência na arrecadação. E quando falamos em arrecadação, estamos
A Receita Federal do Brasil pretende dar início, até o segundo semestre deste ano, à divulgação da EFD-Social, projeto do Fisco que simplifica drasticamente as relações do contribuinte com o governo, unificando diversas obrigações acessórias, além de criar a folha de pagamento digital.
A previsão é de que o sistema entre em operação em janeiro de 2014, mas o órgão quer começar a partir deste ano a promovê-lo. O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, o vice-presidente Executivo, Floriano José Martins, e o vice-presidente de Assuntos Fiscais, José Roberto Pimentel Teixeira, conversaram sobre o tema com o subsecretário de Fiscalização, Caio Marcos Cândido, o coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal, Daniel Belmiro Fontes, e o coordenador-geral de Fiscalização, Iágaro Jung Martins.
O subsecretário de Fiscalização explicou o que ainda falta. “Temos que fechar questões de ajustes dos sistemas e agora depende mais de outros órgãos do governo, como, por exemplo a Caixa Econômica Federal
Iara Guimarães Altafin e Gorette Brandão
Não se deve esperar o fortalecimento da competitividade da indústria nacional em decorrência da desoneração da folha salarial das empresas, alertaram sindicalistas e pesquisadores, em audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta terça-feira (4).
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Álvaro Sólon de França, observou que os salários pagos no Brasil são mais baixos que nos países desenvolvidos. Isso, segundo ele, faria que a folha de pagamento das empresas tenha pouco peso sobre o preço dos produtos, na comparação com os países industrializados.
O aumento da competitividade foi um dos objetivos das medidas de desoneração da folha divulgadas em maio pelo governo, como parte do Plano Brasil Maior. A concessão dos benefícios, que motivou o debate, atendeu 15 segmentos industriais submetidos a forte concorrência externa no mercado nacional.
Estão inclu
Por Jorge Campos
Pessoal,
Estou colocando a Revista da ANFIP - Seguridade Social e Tributação, com a reportagem do Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil Caio Marcos Cândido, vale a leitura.
Veja o excerto da matéria:
Sistemas modernos estão sendo implantados pela Receita Federal do Brasil de maneira a tornar mais eficiente a fiscalização e, ao mesmo tempo,facilitar a relação entre o órgão e o contribuinte. Entre as inovações estão o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), as Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) e a Escrituração Contábil Digital (ECD), entre inúmeras outras. Iniciativa das mais inovadoras é a Escrituração Fiscal Digital Social (EFD-Social), que deve ser classificada como um projeto do Estado Brasileiro, propiciando uma radiografia das relações de emprego, previdência e fiscal dos trabalhadores brasileiros. Devido à sua importância, a ANFIP promoveu, no dia 23 de maio, um seminário na Câmara dos Deputados com a participa
A ANFIP, representada pelo vice-presidente de Assuntos Fiscais, José Roberto Pimentel Teixeira, acompanhou a reunião entre a RFB, as entidades denominadas de Terceiros, o INSS e a Caixa Econômica Federal sobre a EFD-Social, realizada nos dias 2 e 3, em Brasília, na sede do SENAT.
Na abertura, o coordenador de Sistemas de Atividade Fiscal da RFB, Daniel Belmiro Fontes, falou sobre a amplitude e a importância do projeto, que já se encontra em pleno desenvolvimento pelo Serpro, constituindo-se no principal projeto da Administração da RFB.
O vice-presidente de Assuntos Fiscais da ANFIP destacou a participação ativa da Entidade na divulgação sobre a importância do projeto para o Governo e para a sociedade por meio de reuniões na Casa Civil, visando à disponibilização de recursos orçamentários, e na realização do seminário que aconteceu em maio, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Em seguida a reunião passou a ser conduzida pelo gerente do projeto da RFB, Samuel Kruger, que fez uma apresen
A ANFIP promoveu nesta quarta-feira (23), no auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, o seminário “Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Previdenciárias e Trabalhistas – EFD-Social”. O objetivo foi debater a EFD-Social, projeto da Receita Federal do Brasil (RFB) que vai unificar várias obrigações acessórias dos contribuintes e criar a folha de pagamento digital, reunindo informações de órgãos como Ministério do Trabalho e INSS.
Fizeram parte da mesa de abertura: o presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, o secretário da RFB, Carlos Alberto Freitas Barreto, os deputados Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Izalci Lucas (PR-DF), Assis Melo (PCdoB-RS), André Moura (SE), líder do PSC, e João Dado (PDT-SP), e o presidente da Fundação ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto.
O presidente Álvaro Sólon lembrou que, conforme o artigo 3° da Constituição, entre os objetivos fundamentais da República estão a erradicação da pobreza e o combate às desigualdades s
