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Por Por Luis Osvaldo Grossmann
Em que pesem os fortes apelos das empresas e do próprio Ministério da Fazenda, a Receita Federal não só mantém os planos de segregar os dados que lhe interessam em um sistema próprio, separado do eSocial, como já tem pronta a minuta da Portaria que define o novo leiaute do EFD-Reinf. A norma só não saiu porque depende da assinatura também da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
O principal argumento das empresas é que o eSocial já está em pleno funcionamento há praticamente dois anos, tendo incorporado cerca de 40 milhões de trabalhadores e aproximadamente 6 milhões de empresas. Por isso mesmo, há dificuldades de aceitar argumentos do Fisco de que pode haver risco de perda de arrecadação. Oficialmente a Receita Federal não quis explicar porque defende a mudança.
“Isso é uma falácia e dissemos isso em reunião com a Receita. Como é possível que o sistema esteja funcionando há 22 meses e só agora a Receita perceba algum risco. Pelo contrário. As i
