Artigo de Vinicius de Barros da Teixeira Fortes
Para atrair investimentos e aumentar a arrecadação do imposto, alguns Estados oferecem aos contribuintes os mais variados benefícios
Um problema que vem se arrastando e, mais do que isso, se intensificando ao longo dos anos, é a chamada “guerra fiscal”, disputa travada entre os Estados por contribuintes e receitas de impostos, especialmente o ICMS. Para atrair investimentos ao seu território e, consequentemente, aumentar a arrecadação do imposto, alguns Estados oferecem aos contribuintes os mais variados benefícios. Suspensão do pagamento do imposto, créditos outorgados e isenções são alguns dos atrativos oferecidos pelos governos estaduais para angariar novos “clientes”. Do outro lado desse confronto estão os Estados prejudicados com a fuga dos seus contribuintes para esses Estados que concedem incentivos.
A principal alegação dos Governos que se sentem lesados nessa disputa é que os benefícios fiscais oferecidos são criados à margem
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Os contribuintes que possuem impostos atrasados poderão acertá-los por meio do de Parcelamento Incentivado (PPI) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A concessão foi anunciada nesta quinta-feira (20) pela Secretaria da Fazenda, que seguiu o nº 55.827, assinado pelo governador Alberto Goldman nesta semana.
Segundo a Fazenda, a medida atende o contribuinte que tenha celebrado acordo de parcelamento no dia 4 de julho de 2007. Além disso, prevê que haja pelo menos uma parcela vencida até 30 de setembro de 2009 e não paga no prazo de 90 dias contados de seu vencimento ou, ainda, tenha havido o rompimento do acordo de parcelamento em razão do inadimplemento do imposto devido até 30 de setembro de 2009.
Para a repactuação, o órgão exigirá que as parcelas vencidas nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010 tenham sido recolhidas no prazo previsto. As condições estabelecidas neste decreto são independentes de qualquer opção ou solicitação do contribuinte.
Pel
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Artigo de Isaac Rincaweski*
O empreendedor de sucesso já descobriu o valor de uma boa parceria na hora de formalizar o seu negócio. Ele sabe que o sucesso de seu projeto depende fundamentalmente da análise de um profissional contábil. Você, profissional contábil, pode comprovar isso facilmente apenas verificando a sua Carteira de clientes. Perceberá que o empreendedor bem-sucedido é aquele que lhe procura com mais frequência e é mais crítico que os demais empresários. É aquele que dá valor a uma análise técnica sobre um novo projeto, pois sabe que não basta ter uma boa ideia, ela tem que ter consistência e ser viável financeiramente. Que para materializar um novo projeto ele necessita de muitas pessoas para ajudá-lo e, dentre elas, um dos mais importantes é o contador.
O contador é a pessoa que faz a leitura das ideias do empreendedor, convertendo-as em números. É ele quem materializa a figura jurídica da empresa que fará com que uma simples ideia vire realidade.
Para o empreendedor,
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O total arrecadado com as empresas inscritas no Simples Federal e no Simples Nacional, em abril último, foi de R$ 2,039 bilhões, segundo a análise mensal de arrecadação da Receita Federal.
Apenas com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços), no quarto mês do ano, foram arrecadados R$ 683 milhões com as empresas inscritas no regime tributário simplificado.
Total de MPEs no regime:
A análise ainda revela que, no total, há 3.691.979 micro e pequenas empresas no regime instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Simples Nacional. Somente, no mês de março, 38.163 empresas aderiram ao programa.
No terceiro mês do ano, também foram contabilizadas 193.704 adesões ao programa do Microempreendedor Individual.
Arrecadação previdenciária:
O balanço da RFB considera ainda a receita previdenciária proveniente do repasse no quarto mês deste ano. Nota-se que o repasse do Simples - Federal, Nacional, Paes (par
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Portaria JUCESP nº 19, de 19.05.2010 - DOM SP de 21.05.2010
Dispõe sobre procedimentos para solicitação de colocação em exigência, pela Junta Comercial, de livro contábil, enviado pelo Sistema Público de Escrituração Digital - Sped Contábil.
O Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e administrativas que lhe conferem e nos termos dos dispostos no art. 7º, incisos VI, XII, XXV, do Decreto nº 51.072, de 11 de dezembro de 1968 e no art. 25, incisos V, X, XVII, XXIII, do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;
Considerando o disposto no Ofício Circular SCS/DNRC/GAB nº 118/2008 de 07 de julho de 2009 que, para não trazer prejuízo às empresas, recomenda às Juntas Comerciais, mediante requerimento, a colocação de livro contábil digital em exigência, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º o pedido de colocação em exigência de livros contábeis digitais enviados pelo Sistema Público de Escrituração Digital - Sped Contábil, para autenticação
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Receita mapeia grandes contribuintes para fiscalização
O Secretário da Receita Federal, Otacilio Cartaxo disse nesta quarta-feira (19) que a instituição está mapeando qual o universo dos grandes contribuintes pessoas físicas no país que serão alvo, até o final deste ano, das Delegacias de Maiores Contribuintes (Demac) que estão sendo instaladas no segundo semestre no Rio de Janeiro e São Paulo. Essas delegacias, inicialmente, estão voltadas para os 10.568 grandes contribuintes pessoas jurídicas que, segundo o Secretário, existem hoje no Brasil.
De acordo com Cartaxo, ainda estão sendo estudados quais serão os parâmetros para determinar o limite de rendimento a partir do qual as pessoas físicas serão consideradas grandes contribuintes. O Secretário disse que os bons resultados da Receita no primeiro quadrimestre deste ano - que mostrou um aumento de 12,52% na arrecadação ante igual período do ano passado - refletem o crescimento da economia. Segundo ele, a arrecadação de pessoas juríd
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A aprovação da Medida Provisória nº 472 pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira, amplia as benesses às empresas que aderiram ao Refis da Crise. O programa de parcelamento de débitos federais permite que as dívidas fiscais sejam pagas em até 15 anos, ou reduzida em até 75% - evitando algumas discussões judiciais cogitadas pelos contribuintes. O foco das alterações referentes ao Refis é o parcelamento de créditos de IPI, obtidos na compra de insumos tributados com alíquota zero ou não tributados. Um dos benefícios autoriza as empresas que optaram pelo parcelamento de débitos decorrentes do aproveitamento indevido desses créditos a quitar sua dívida em parcela única, com desconto de 100% de multa e juros.
"A medida é importante porque traz segurança jurídica aos empresários que aderiram ao parcelamento do IPI", afirma o advogado Luiz Roberto Peroba Barbosa, do escritório Pinheiro Neto Advogados. Esse parcelamento específico foi instituído pela Medida Provisória nº 470, de 2009, que nã
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O corte adicional de R$ 10 bilhões nos gastos públicos, que foi apresentado na semana passada como uma ajuda voluntária do governo ao Banco Central para evitar o superaquecimento da economia, decorreu, na verdade, da queda de R$ 9,2 bilhões na previsão da receita líquida para este ano.
Como a estimativa da arrecadação caiu, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que as despesas sejam reduzidas na mesma proporção. Esta é a explicação que consta do relatório de avaliação de receitas e despesas do segundo bimestre, encaminhado ontem pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional.
Quando fez a avaliação do primeiro bimestre, em março, o governo estimou que a sua receita total (excluída a arrecadação previdenciária) ficaria em R$ 646,6 bilhões em 2010. Na avaliação do segundo bimestre, divulgada ontem, o governo reestimou a receita total para R$ 637,2 bilhões - queda de R$ 9,4 bilhões. Depois de retirar as transferências para Estados e municípios, a queda da arrecadação l
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O brasileiro terá de trabalhar, na média, até a próxima sexta-feira (dia 28) apenas para pagar tributos (impostos, taxas e contribuições) cobrados nas três esferas de governo.
Na ponta do lápis, serão 148 dias, um a mais que em 2009 e o dobro do necessário nos anos 70.
Os dados fazem parte de estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Efeito do aumento do peso dos tributos no orçamento das famílias — que passou de 36,98% em 2003 para 40,15% em 2009 e deve comprometer este ano 40,54% do rendimento bruto —, o esforço para pagar impostos é crescente.
De 76 dias nos anos 70, evoluiu para 77 dias nos anos 80 e passou dos 102 dias na década seguinte.
Na comparação com outros países, o Brasil só fica atrás de Suécia (185 dias) e França (149 dias).
Fonte: O Globo
http://www.fenacon.org.br/pressclipping/noticiaexterna/ver_noticia_externa.php?xid=3581Saiba mais…
RJ
Altera para o dia 25 do mês subseqüente ao da ocorrência das operações o prazo de entrega dos arquivos mensais do SINTEGRA.
A alteração de prazo de que trata o caput deste artigo é válida a partir do arquivo de operações de maio de 2010.
Portaria SAF nº 659, de 17.05.2010 - DOE RJ de 20.05.2010
Dispõe sobre a alteração do prazo de entrega dos arquivos de operações do SINTEGRA - Sistema Integrado de Informações sobre operações interestaduais com mercadorias e serviços, e dá outras providências.
O Subsecretário Adjunto de Fiscalização, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º Fica alterado para o dia 25 do mês subseqüente ao da ocorrência das operações o prazo de entrega dos arquivos mensais do SINTEGRA, previsto no parágrafo único do art. 2º da Portaria SEFIS nº 475, de 15 de fevereiro de 2001.
§ 1º O prazo para a apresentação de arquivos de retificação total e de desfazimento, previstos na tabela de finalidades do campo 12 do registro tipo 10, é de 30 dias após o p
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Contribuintes que devem ao Estado podem ingressar no Programa até 30 de junho
Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (13), a Medida Provisória nº. 152, de 11 de maio de 2010, que implementa as disposições do Convênio ICMS 62/2010, celebrado na 137ª Reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz), alterando a Lei nº. 8.815/2009, que dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICM e ICMS. A MP dá continuidade ao Programa de Parcelamento Incentivado.
A Secretaria da Receita chama a atenção dos responsáveis pelas empresas que tenham obrigações a pagar ao Estado, decorrentes de dívidas inscritas ou não na Dívida Ativa, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2008, que procurem as repartições arrecadadoras – como Recebedorias ou Coletorias – em todo o Estado, para ingressar no Programa até o próximo dia 30 de junho.
Através do benefício, os contribuintes poderão liquidar o débito à vista, em parcela única, com redução de 95% nas mul
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Os contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm até o dia 25 deste mês para parcelar os débitos relativos às multas e acréscimos moratórios referentes ao imposto decorrente de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2009. A medida, conhecida como Programa de Recuperação Fiscal (Refis), foi divulgada no Diário Oficial do Estado no dia 5 deste mês, através da Lei 11.908/10, e permite até 100% de dispensa dos débitos.
A nova lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado com 32 votos a favor, também possibilita que os contribuintes baianos parcelem seus débitos com o Estado em até oito vezes.
Para pagamento a vista, o contribuinte cadastrado deve acessar o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e emitir o Documento Estadual de Arrecadação (DAE). Já quem quiser parcelar a dívida, deve procurar a unidade da secretaria mais próxima, através das inspetorias ou SACs, até 25 deste mês.
Os interessados em obter o benefício para pagamento de apenas
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Durante a última Plenária da Fecontesc realizada em Xanxerê, no dia 7 de maio, o empresário Paulo Ogliari, Diretor PH Softwares, Bacharel em Ciências Contábeis UNOESC-Xanxerê e especialista em Legislação Tributária, Análise e Projeto de Softwares Contábeis, foi um dos palestrantes. Na oportunidade abordou sobre a realidade do Sped no âmbito dos desenvolvedores de software. Tanto para os contabilistas, quanto aos empresários, ficou bastante claro da necessidade de que haja mudança na maneira de trabalhar diante da nova realidade tributária.
O assunto sobre o SPED-Sistema Público de Escrituração Digital teve pontos destacados, especialmente sobre a periodicidade, prazos e a obrigatoriedade da entrega anual, exceto em situações especiais, até dia 30 de junho do ano seguinte, para todas as empresas sujeitas à apuração do Imposto de Renda com base no Lucro Real, além da abrangência dos Livros Contábeis e a multa federal, que pode atingir até R$ 5 mil por mês, em caso de atraso.
No entanto
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Em artigo, Jornere D. S. Tanajura fala sobre riscos do programa
No próximo dia 30 de junho, as empresas optantes do Lucro Real terão de transmitir, em versão digital, os livros contábeis (Diário; Razão; e Balancetes) para a Receita Federal. Trata-se da Escrituração Contábil Digital - ECD, também chamada de SPED-Contábil.
Com essas medidas, a Receita Federal pretende ter uma análise mais detalhada da movimentação contábil das empresas. Por isso mesmo, o empresário precisa ser cuidadoso com os dados que enviar. A consistência dessas informações é a que inspira mais cuidados.
O Sped visa integrar os dados dos contribuintes aos fiscos municipais, estaduais e federal mediante o compartilhamento dos elementos contábeis e fiscais. Se algum dado do Sped Contábil, por exemplo, estiver diferente do que foi informado à Previdência, a empresa pode ser autuada. Por isso, todo cuidado é pouco. Com tudo eletrônicos, nem é preciso a presença do fiscal para checar os números. Os cruzamentos são feit
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A Instrução Normativa RFB nº 1.033/2010 alterou o § 2º do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 974/2009, que dispõe sobre a dispensa da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pelas pessoas jurídicas sem débitos a declarar.
De acordo com a nova redação dada ao mencionado dispositivo, a dispensa da apresentação da declaração em caso de pessoa jurídica sem débitos a declarar não se aplica:
a) em relação à DCTF referente ao mês de dezembro de cada ano-calendário, na qual deverão ser indicados os meses em que não havia débitos a declarar;
b) em relação à DCTF referente ao mês de ocorrência do evento, nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial; e
c) em relação à DCTF referente ao último mês de cada trimestre do ano-calendário, quando tenha sido informado, no trimestre anterior, que o débito de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) ou de Contribuição Social sobre o Lucro (CSL) foi dividido em quotas.
(Instrução Nor
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O estado do Paraná atingiu na primeira semana de maio de 2010 a marca de 70 milhões de Notas Fiscais eletrônicas, desde que foi implementado o sistema próprio da Secretaria da Fazenda do Paraná - SEFA/PR em setembro de 2008.
Apenas no mês de abril de 2010 foram 7,3 milhões de documentos eletrônicos emitidos pelos contribuintes paranaenses. Importante ressaltar que 98,2% desse total de NF-e foram autorizadas em menos de quinze segundos, o que demonstra a eficiência do sistema autorizador da SEFA/PR.
No Brasil já foram autorizadas mais de 1,01 bilhões de NF-e, de acordo com o Portal nacional da NF-e. Dessa forma, o Paraná representa cerca de 7% do volume total de NF-e autorizadas em todo o território nacional, um índice significativo. O sistema autorizador da SEFA/PR é o quarto maior processador de NF-e do país, os outros três são os sistemas da SEFAZ/SP, da SEFAZ/RS e da SEFAZ/MG.
Uma NF-e emitida pelo contribuinte deve ser transmitida ao Fisco estadual antes da saída da mercadoria,
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Com adesão de apenas 25% das companhias à legislação, provedores aguardam por um forte aumento da demanda pela nota fiscal eletrônica (NF-e) nos próximos meses. As estimativas são do especialista Roberto Dias Duarte. Ele aponta como os principais motivos para o descumprimento dessa obrigação o desconhecimento da nova legislação e o descaso frente às possíveis punições do Fisco. Para Duarte, a NF-e está em processo de aprimoramento contínuo para combater a sonegação, e também pode ter reflexos positivos para as empresas que a adotarem. Confira abaixo a entrevista com o administrador e autor do livro Big Brother Fiscal, Roberto Dias Duarte.
JC Contabilidade - De que forma a adoção da nota fiscal eletrônica influencia para que a digitalização dos processos contábeis ocorra?
Roberto Dias Duarte – Até pouco tempo atrás, a prática contábil na minha empresa era a seguinte: pegava os documentos e enviava-os para o contador via motoboy. O nosso relacionamento era focado na atividade fiscal.
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O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Welber Barral, disse ontem, durante o painel sobre questões macroeconômicas do 22º Fórum Nacional, que fazer a reforma tributária "é a principal tarefa do próximo governo", independentemente de qual seja ele. Segundo o secretário, a tributação elevada e o câmbio sobrevalorizado são duas das principais barreiras ao crescimento das exportações brasileiras de manufaturados.
"Mudar o sistema tributário não é fácil, mas é urgente", afirmou, acrescentando que "quando aumenta a competição internacional, as dificuldades tributárias tornam-se mais visíveis e impeditivas". O pior, de acordo com o secretário, é que outras regiões estão avançando na desoneração dos seus produtos, enquanto o Brasil não consegue fazer o mesmo.
O Leste Europeu, que tinha carga tributária elevada por conta da herança do antigo regime socialista, está mudando, disse Barral. "Boa parte do Leste Europeu já tem carga tributária inferior a 20%." O secretário disse
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Fonte: Agência Brasil
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) reitera que 31 de maio de 2010 é o último dia para os contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) obrigados a utilizar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) entregarem ao Fisco Estadual os arquivos referentes às operações efetuadas a partir de janeiro de 2009.
O prazo, que já foi prorrogado por quatro vezes, não será estendido novamente devido à impossibilidade técnica. A consistência e carga dos dados do ano de 2009 será realizada até junho de 2010, processando-os em julho e agosto. Os dados da EFD são fundamentais para ação fiscal, planejamento orçamentário, apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM), entre outros.
Nova prorrogação implicaria fechar as análises de 2009 somente em 2011, o que afetaria todo o cronograma de trabalho da Sefaz previsto para o próximo exercício, prejudicando o desenvolvimento das atividades e acumulando serviço em 2011. Ou seja, a
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SÃO PAULO - Os estados brasileiros já apresentam melhora na arrecadação de ICMS. No primeiro trimestre deste ano, os estados já arrecadaram R$ 62 bilhões, um aumento de 17% no recolhimento em relação ao mesmo período de 2009 (R$ 53 bilhões). De acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os estados que registraram maior crescimento proporcional dentro do período comparado foram Minas Gerais, Amapá, Pernambuco e São Paulo. E segundo secretarias da Fazenda e especialistas, o ritmo deve se manter em alta para os próximos meses deste ano.
Outro ponto a ser observado, por meio dos dados do Confaz, é de que o Nordeste, em termos de recolhimento de ICMS, já está muito próximo ao Sul, sendo que este último sempre manteve a segunda maior arrecadação de impostos do País, depois do Sudeste. No primeiro trimestre de ano, a região Nordeste arrecadou R$ 9,4 bilhões, enquanto o Sul o resultado foi de R$ 9,8 bilhões.
No Nordeste, Pernambuco foi que mais elevou o recolhimen
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