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sonegação (373)

Indícios de omissão viram provas

Postado por José Adriano Pinto em 25 de Março de 2010 às 3:51pm
A lei paulista nº 13.918/2009 vai exigir que empresariado prove que é inocente. ACSP pretende discutir questão com entes públicos. A polêmica Lei estadual nº 13.918, de dezembro de 2009, foi debatida ontem na Associação Comercial de São Paulo (ACSP). A legislação amplia os poderes fiscalizatórios e punitivos da Fazenda paulista, além de aumentar a responsabilidade solidária de escritórios de contabilidade. O ponto mais preocupante, entretanto, está no fato de a lei ter transformado indícios de omissão de receita em provas dessa irregularidade (veja quadro). Isso ocorre porque a sistemática de recolhimento prevista pela lei 13.918 – baseada no envio digital de dados ao fisco – faz com que o contribuinte produza provas contra si mesmo. Antes da lei, o fisco suspeitava que uma empresa omitia receita baseado em indícios como, por exemplo, a existência de saldo credor em caixa. A partir desse ponto, a Fazenda iniciava uma investigação para provar a existência da irregularidade. Hoje, a s
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Multo, prendo e arrebento

Postado por José Adriano Pinto em 23 de Março de 2010 às 3:00pm

Uma nova lei quer dar status de polícia às autoridades fiscais, que poderão até confiscar bens de empresários, sem aval do Judiciário

Por Denize Bacoccina

As frequentes viagens feitas pelo presidente Lula à Venezuela chavista devem ter inspirado as mudanças. São comuns por lá lojas fechadas, com faixas indicando que o estabelecimento foi lacrado pelo Fisco, por irregularidades tributárias. O problema é que, num Estado policial, os inimigos podem ser escolhidos a dedo.

E o Brasil pode caminhar na mesma direção, se forem aprovadas as mudanças propostas pelo Executivo no Código Tributário e no processo de execução de débitos inscritos na dívida ativa. Quatro projetos em discussão na Câmara dos Deputados pretendem tirar do Judiciário e colocar nas mãos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ligada ao Ministério da Fazenda e à Advocacia-Geral da União, o poder de penhorar bens para garantir o pagamento de dívidas tributárias.

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Receita perigosa: ilustração a partir de foto com agentes da

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Usinas pagam R$ 263 mi após cerco do fisco

Postado por José Adriano Pinto em 15 de Março de 2010 às 7:22pm
CLAUDIA ROLLI - FÁTIMA FERNANDES 15/03/2010 Setor sucroalcooleiro recolheu no último trimestre de 2009 o dobro do ICMS pago em SP no mesmo período de 2008 Aperto nas usinas evitou que a crise derrubasse ainda mais a arrecadação de tributos no Estado, afirma o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo O aperto que o governo paulista deu nas usinas de açúcar e álcool e nas distribuidoras de combustíveis, após identificar sonegação fiscal no recolhimento de ICMS, fez com que R$ 263,05 milhões entrassem nos cofres do Estado de outubro a dezembro de 2009. Esse valor é o dobro do que foi arrecadado em 2008. O recolhimento de ICMS com o setor sucroalcooleiro minimizou a queda na arrecadação de tributos no ano passado, que foi de 0,7% na comparação com 2008. No ano passado, a receita tributária do Estado chegou a R$ 89,34 bilhões. A fiscalização das usinas foi intensificada após a Secretaria da Fazenda paulista constatar que houve queda no recolhimento de ICMS no setor sucroalcooleiro, enquan
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Fisco da Paraíba firma convênio para combater a sonegação

Postado por José Adriano Pinto em 2 de Março de 2010 às 10:53pm
terça-feira, 2 de março de 2010, 15h23 Os contribuintes de ICMS da Paraíba ganharam mais tempo para entrega da Guia de Informação Mensal (GIM). De acordo com a Secretaria de Estado da Receita, os documentos referentes aos meses de janeiro e fevereiro poderão ser enviados nos dias 19 e 26 de março, respectivamente. A Secretaria informa que a GIM referente a janeiro deverá ser entregue exclusivamente nas repartições fiscais do Estado. No caso do documento correspondente ao mês de fevereiro o contribuinte tem a opção de encaminhamento via internet A prorrogação foi motivada pela necessidade de atualização do cadastro de contribuintes do banco de dados da Secretaria. Na próxima sexta-feira, 5, a Secretaria assinará um convênio de cooperação técnica, operacional e de integração com o Ministério Público Estadual, que resultará na instalação da Promotoria de Crimes Contra a Ordem Tributária. O objetivo é desenvolver ações de combate à sonegação (e outros crimes, como corrupção ativa e pas
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Expansão da base

Postado por Katia Santos Lamera em 17 de Fevereiro de 2010 às 2:26pm
Enviado por Ricardo Noblat - 17.2.2010| 8h04mo globoO Brasil tem uma carga tributária excessivamente elevada, equiparável à de países escandinavos. Só que aqui as justificativas para tamanha carga são o passivo social e a ainda necessária presença do Estado em serviços básicos, inclusive na infraestrutura.Não haveria margem para redução dessa carga em face das demandas sociais que pressionam as despesas governamentais.O problema é que a tributação excessiva acaba sufocando o contribuinte e se transformando em um dos obstáculos à expansão das atividades produtivas, que são a fonte primária de geração de renda.O governo, como agente econômico, é fundamentalmente um forte canal de transferência de renda dentro da sociedade (em princípio, com a nobre tarefa de promover justiça social, embora na prática os resultados sejam muito modestos, considerando-se o custo-benefício dessa tarefa).A tributação excessiva, além de inibir atividades produtivas, estimula a informalidade, a sonegação.A melh
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Receita Federal recupera R$ 2,5 bilhões no Paraná

Postado por Katia Santos Lamera em 3 de Fevereiro de 2010 às 8:57am
02/02/10 às 21:43 | Ana EhlertEsse é o volume de créditos tributários que podem ser gerados pelas autuações de sonegadoresEm 2009, a fiscalização da Receita Federal foi responsável pela geração de R$ 2,5 bilhões em créditos tributários, referentes a autuação de 23.121 contribuintes (pessoas física e jurídica). O volume é 51% maior aos R$ 1,68 bilhão arrecadados em 2008. “O crescimento se deve principalmente à greve de dois meses dos auditores fiscais em 2008 e, também, é claro, ao trabalho da receita”, explica Cláudia Thomaz, Supervisora do Programa de Imposto de Renda para o Paraná e Santa Catarina.Do total, R$ 2,125 bilhões são resultado de autuações a pessoas jurídicas — R$ 1,5 bilhão de grandes empresas com jurisdição no Estado. Segundo Cláudia, os principais sonegadores encontrados no Paraná são do setor do Comercio, com a fiscalização de 163 empresas que geraram R$ 190 milhões em créditos. Em seguida, vêm a Indústria, com a fiscalização de 159 empresas e a geração de R$ 771 milhõ
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Projeto amplia formas de combate à sonegação fiscal

Postado por Katia Santos Lamera em 1 de Fevereiro de 2010 às 9:08am
29/01/2010 14:55A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 469/09, do Poder Executivo, que reforma o Código Tributário Nacional para aperfeiçoar o combate à sonegação fiscal. Entre as medidas previstas, destacam-se a maior responsabilização dos sócios e gerentes por débitos da empresa.A proposta prevê também a possibilidade de o Ministério Público e os demais órgãos incumbidos de cobrar a dívida ativa quebrarem o sigilo fiscal de devedores.Para o ministro da Fazenda, que assina a exposição de motivos do projeto, as medidas são "necessárias para enfrentar as novas formas de fraude e sonegação fiscal típicas de um mundo globalizado, em que vultosos recursos podem, em minutos, ser postos fora do alcance do Fisco".Pacto RepublicanoO projeto faz parte de um pacote de propostas legislativas do Poder Executivo que integram o 2º Pacto Republicano, que objetiva, sobretudo, a racionalização da Justiça.No âmbito tributário, os principais projetos, além do próprio PLP 469/09, são o PL 50
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Sonegador Fiscal vai direto para a cadeia

Postado por José Adriano Pinto em 29 de Janeiro de 2010 às 12:11pm
Os sonegadores fiscais poderão passar noites em claro depois de uma nova decisão do STF (se é que eles dormem...). Até pouco tempo, os sonegadores tinham como se livrar por algum tempo de ir para a cadeia por haver uma decisão do Supremo “a seu favor” até que não terminasse o processo administrativo. Em outras palavras, enquanto não fossem resolvidos todos os trâmites administrativos, não haveria uma ação penal. Mas as coisas agora vão mudar. O Supremo Tribunal Federal pretende publicar uma Súmula para explicar que, quando se trata de crime tributário, não será mais interrompida uma ação penal. Em 2003, alguns empresários foram acusados por não registrarem nos livros contábeis da empresa os valores recebidos. À época, o Supremo Tribunal Federal decidiu que deveria ser encerrada a discussão sobre a acusação de sonegação na esfera administrativa, livrando os empresários de serem presos. A partir daí, todas as decisões sobre o assunto foram tomadas pelos advogados com base nesse entendim
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Fisco de MT aperta cerco contra sonegação de impostos

Postado por Katia Santos Lamera em 19 de Fevereiro de 2010 às 2:30pm

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010 20:41

VENILSON FERREIRA Agencia Estado

CUIABÁ - O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, reuniu-se hoje com representantes da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Administração Pública e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), ligado ao Ministério Público Estadual, para estreitar a parceria no trabalho contra a sonegação de impostos. Entre as medidas a serem adotadas está o aperfeiçoamento dos mecanismos de cruzamento eletrônico de informações da base de dados fiscais da Sefaz e de outros órgãos das esferas federal e estadual.

Moraes afirmou que outra medida será a intensificação do compartilhamento de informações com os dados dos Fiscos dos Estados limítrofes, além da implantação do monitoramento por satélite dos desvios de rotas de cargas, especialmente na divisa de Mato Grosso com outras unidades da federação. Entre as medidas constam também o aperfeiçoamento do monitoramento da Guia de Trânsito de Mer

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PI-Sefaz, Setrans e o BPRE intensificarão fiscalização nas rodovias estaduais

Postado por José Adriano Pinto em 29 de Janeiro de 2010 às 11:08am
27.01.2010 As Secretarias Estaduais da Fazenda (Sefaz) e dos Transportes (Setrans) firmam parceria com a Polícia Rodoviária Estadual para intensificar a fiscalização nas estradas estaduais do Piauí, denominadas PI. Além de coibir a sonegação fiscal, a operação também vai fiscalizar a legalidade dos transportes e dos motoristas, além da pesagem das cargas, objetivando conservar as rodovias estaduais. “A união dos três órgãos torna mais fácil o trabalho de fiscalização, inclusive diminuindo custos para o Estado”, enfatiza o Superintendente da Receita da Sefaz, Emílio Júnior. A parceria entre os três órgãos será formalizada por meio da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica. Para colocar a operação em funcionamento, a equipe técnica dos três órgãos de governo já se reuniu para definir as ações e os termos desse acordo. E uma das ações aprovadas será a instalação de balanças móveis de pesagem das cargas, em locais estratégicos, para proteção das barreiras estaduais. O governo compr
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Combate à sonegação não dá chances ao contribuinte

Postado por Katia Santos Lamera em 11 de Janeiro de 2010 às 9:58am
2010 será o ano das mudanças na contabilidade, tributação e fiscalização; novas regras do Leão atingem cidadãos e empresasO mecanismo de arrecadação de impostos praticado no Brasil passa por um processo de contínuo aperfeiçoamento, o que tornará quase impossível a possibilidade de sonegação de impostos em um futuro próximo. A análise é do contador Osmar Tavares de Jesus, diretor financeiro do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap). A pedido da FOLHA, ele fez um estudo sobre as principais mudanças no sistema de arrecadação neste começo de ano e como isso vai influir na vida do contribuinte.O contador explica que as medidas de combate à sonegação vem sendo adotadas pela Receita Federal há alguns anos e que estão se aprimorando cada vez mais. ''A gente pode dizer que 2010 será o ano das mudanças em termos de contabilidade, de tributação e de fiscalização'', afirma. E as novas regras vão afetar a sociedade em geral, tanto os cidadãos quanto as empresas.
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Fisco fecha cerco sobre a sonegação

Postado por Katia Santos Lamera em 8 de Janeiro de 2010 às 9:00am
07/01/2010 - 18:01S. Barreto MottaNinguém duvida que a malha tributária brasileira é quase esquizofrênica. Mas o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e do Instituto de Governança Tributária (Igtax), Gilberto Luiz do Amaral, em depoimento a esta coluna, adverte: apesar dessa malha complicada - que ele chama de "cipoal" - o fisco está cada dia está mais sofisticado. Afirma Amaral que a questão tributária é uma das principais preocupações do setor produtivo brasileiro, por ser nítida a complexidade do sistema tributário, com uma infinidade tributos, alíquotas, bases de cálculos e uma infindável legislação. Cita que os desafios decorrentes deste cipoal tributário, com 61 tributos, entre impostos, taxas e contribuições, mais de 3.200 normas e um custo indesejável do "efeito cascata" dos impostos e contribuições são diários, exigindo uma eficiente gestão tributária.Explica que a gestão tributária compreende a coordenação, controle e revisão dos procedimentos f
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A evolução do emissor de cupom fiscal começou (S@t Fiscal)

Postado por José Adriano Pinto em 3 de Dezembro de 2009 às 1:18pm
A partir de 2010, a Sefaz-SP deve iniciar a implantação de um novo sistema de coleta de dados das vendas do comércio. Sílvia Pimentel - 2/12/2009 - 22h24 No próximo ano, o comércio varejista pode começar a usar um novo equipamento para registrar as vendas ao consumidor. A ferramenta, uma espécie de modem, está em fase de estudo pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), já foi apresentada à Receita Federal, e tem um nome: S@t Fiscal. Deverá custar cerca de R$ 400, mas entidades empresariais negociam a possibilidade de o governo financiar a sua aquisição. Em linhas gerais, trata-se de um módulo composto de hardware e software, blindado, com memória especial que é destruída em caso de violação, capaz de gerar, autenticar e transmitir via sinal de celular os cupons fiscais aos servidores do fisco praticamente em tempo real. A periodicidade de transmissão dos documentos de venda poderá depender da quantidade de arquivos ou após cada transação realizada com o consumido
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No Rio, 30 empresas são denunciadas por não pagar impostos

Postado por José Adriano Pinto em 25 de Novembro de 2009 às 6:18am
quinta-feira, 19 de novembro de 2009, 16h22 O Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou 30 empresas que sonegaram cerca de R$ 200 milhões em impostos devidos ao governo do Estado na última década. A ação faz parte de uma mobilização nacional que está sendo coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) em 12 Estados e no Distrito Federal e que conta com a participação dos Ministérios Públicos, Secretarias de Fazenda e Polícia Civil. O promotor de David Faria, da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF), explicou que a ação tem caráter preventivo e repressivo conta a sonegação fiscal. “Queremos mostrar o montante de dinheiro que é sonegado no País, principalmente de ICMS e ISS”, ressaltou. A Sefaz/RJ desenvolve ações fiscais específicas e, simultaneamente, conscientiza a população da importância do cupom fiscal. Na cidade do Rio de Janeiro será celebrado convênio que propiciará a troca de informações fiscais com o Ministério Público para o
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SP fecha o cerco contra sonegadores

Postado por José Adriano Pinto em 24 de Novembro de 2009 às 6:47pm
Terça-Feira, 24 de Novembro de 2009 | Versão Impressa Ministério Público Estadual e Procuradoria Geral do Estado se unem para cobrar R$ 20 bilhões de dívida Fausto Macedo No rastro dos grandes sonegadores, o Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) firmaram ontem termo de cooperação técnica por meio do qual as duas instituições planejam acelerar a identificação e notificação de pessoas físicas e jurídicas em débito com o Tesouro e submetê-las judicialmente a procedimentos que vão desde o confisco patrimonial até a responsabilização criminal. "Nossa meta é fechar o cerco aos sonegadores", definiu Fernando Grella Vieira, procurador-geral de Justiça. "Vamos perseguir o crédito tributário e também combater e denunciar à Justiça fraudes e evasão fiscal." Vinte bilhões de reais é o valor em execução - montante que a Fazenda paulista cobra principalmente de empresários devedores de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "Vinte bilhões é a
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SP-Fraudes apuradas em megaoperação tributária em SP passam de R$ 2 bi

Postado por José Adriano Pinto em 18 de Novembro de 2009 às 5:02pm
A Secretaria da Fazenda de São Paulo realizou nesta terça-feira ao lado de oito Estados e do Distrito Federal uma série de operações contra a sonegação fiscal. As fraudes apuradas em São Paulo passam de R$ 2 bilhões, e as ações foram concentrados nas áreas de comércio eletrônico, sonegação de IPVA por frotistas e fraudes em postos de combustíveis. As delegacias regionais tributárias do Estado enviaram hoje 1.743 representações fiscais contra pessoas responsáveis cor fraudes tributárias consideradas graves –principalmente o não recolhimento de ICMS por substituição tributária (recolhimento do ICMS no início da cadeia). A soma dos impostos e multas cobrados nestas representações somam R$ 2,071 bilhões. Na operação contra o comércio eletrônico ilegal, chamada “Matrix”, a Secretaria da Fazenda, ao lado da Receita Federal, fiscalizou as dez maiores empresas de venda ilegal de eletroeletrônicos. Pelas estimativas da Receita, elas faturam R$ 60 milhões por ano e só pagam imposto sobre 4% de
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Nota eletrônica acabará com a sonegação

Postado por José Adriano Pinto em 16 de Novembro de 2009 às 3:30pm
13/11/09 Brasil O presidente do Sistema Fecomércio Sesc/Senac do Paraná Darci Piana foi o destaque do tradicional almoço Tá-na-mesa, promovido pela Acefb, ontem na Furbe de Francisco Beltrão. Mais de 120 pessoas compareceram. Na sua palestra, a ênfase de que com a modernização eletrônica, Ele disse que o poder público terá uma arrecadação cada vez melhor com a nota eletrônica, e o comércio e a indústria terão que se modernizar; hoje 35% das operações já são com nota eletrônica, daqui dois, três ou quatro anos não haverá mais sonegação. Está acabando o tempo de se combinar com o contador quanto se quer pagar; quem ainda pensa assim pode tirar o cavalo da chuva, como se diz no Rio Grande. As empresas terão de fazer o registro das operações através do processamento eletrônico, suas operações serão registradas em tempo real. A arrecadação do poder público vai subir, disse Piana. http://www.rinet.com.br/noticia.Dados.php?id_noticia=14745
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Minas fecha o cerco aos sonegadores do setor de ferro-gusa

Postado por José Adriano Pinto em 16 de Novembro de 2009 às 3:44pm
Quarta-feira 11 de novembro de 2009 07:33 Bertha Maakaroun - Estado de Minas A Secretaria de Estado de Fazenda aperta o cerco aos sonegadores do setor guseiro e fornece informações aos fiscais e aos procuradores do estado sobre os novos mecanismos empregados no esquema contra a ordem econômica e tributária. Integrado à força-tarefa, o Ministério Público vai alertar os promotores de Justiça que atuam nas comarcas. Cópia das orientações será enviada ao Poder Judiciário, dando ciência aos juízes sobre o problema. Novas empresas guseiras arrendatárias dos parques falidos cujos proprietários judicialmente autorizados não têm bens pessoais para responder aos eventuais débitos fiscais, serão questionadas. O estado também estuda um regime de tributação especial para arrendatários com esse perfil. Responsável por uma sonegação fiscal estimada em R$ 1,6 bilhão, mais de um quarto da dívida ativa do estado de R$ 6 bilhões fundada em crimes contra a ordem tributária, a bola da vez do setor tem n
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Receita retém 1 milhão de contribuintes na malha fina

Postado por Katia Santos Lamera em 28 de Dezembro de 2009 às 8:46am
| 24.12.2009 | 9h16Brasília - Cerca de um milhão de contribuintes tiveram suas Declarações de Renda retidas na malha fina da Receita Federal neste ano. Em 2008, as retenções por suspeita de sonegação de impostos somaram bem menos: 361,4 mil. Com a malha fina em 2009, a Receita Federal descobriu que tinha R$ 2,1 bilhões em impostos a receber, e que 12% desse montante estava relacionado a despesas médicas. Além disso, negou o pagamento de R$ 472 milhões em pedidos de restituição.Para apertar o cerco aos contribuintes que fazem uso irregular dos recibos médicos para pagar menos imposto ou até mesmo receber restituição, a Receita anunciou ontem a criação da Declaração de Serviços Médicos (Dmed). A medida obriga todas as pessoas jurídicas que prestam serviços de saúde a entregar anualmente à Receita informações sobre todos os recibos médicos concedidos para pessoas físicas. A primeira declaração deve ser entregue em 2011, com dados relativos ao ano de 2010.A Receita vai cruzar os dados da D
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Vale a pena sonegar? Uma questão que deve ser pensada pelo empresário brasileiro

Postado por Katia Santos Lamera em 21 de Dezembro de 2009 às 8:58am
por Tiziane Machado*21/12/2009Especialista fala sobre a importância do planejamento tributário como arma contra gastos com impostosTalvez este não seja exatamente o questionamento que o contribuinte brasileiro tem feito a si próprio. Mas a indignação pelo crescente aumento da carga tributária, que compromete os resultados das empresas, associada à impunidade daqueles que cometem ilícitos comprometedores da moral nacional, muitas vezes obriga o empresário a simplesmente não recolher exatamente o que deve.Por outro lado, a grande maioria dos cidadãos brasileiros desconhece o que vem a ser exatamente sonegar, quais as conseqüências em razão da sua prática e as informações que diariamente alimentam o banco de dados da Secretaria da Receita Federal e das Fazendas Estaduais e Municipais.Prestar declaração falsa ou omiti-la do Fisco, omitir rendimentos ou operações em livros fiscais, alterar faturas ou notas fiscais, contabilizar despesas inexistentes através de notas fiscais frias, constitue
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