Autor(es): Marcos CintraJornal do Brasil - 17/12/2009A sonegação gera injustiças porque alguns contribuintes conseguem pagar pouco imposto e outros têm que compensar tal fato pagando mais do que deveriam. Há estimativas mostrando que em 2008 as empresas no Brasil sonegaram R$ 200,3 bilhões.As bases tributárias que compensam a sonegação no Brasil são os salários e o consumo. Os rendimentos dos trabalhadores formais são tributados na média em 42,5%, e do total de R$ 1 trilhão arrecadado em impostos em 2008 as contribuições sobre a folha de pagamentos (empregados mais empregadores) representaram 22,5%, excluindo o Imposto de Renda. Já as vendas de mercadorias e prestação de serviços, que foram responsáveis por 48,4% das receitas do governo no mesmo ano, têm embutidos em seus preços finais tributos elevados, como, por exemplo, 37,8% nas roupas, 39,3% nos automóveis de 1.000 cilindradas, 46,7% na conta de telefone, 45,8% na conta de luz e 53% no litro da gasolina.A supertributação sobre sal
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A Fecomercio acaba de enviar um Ofício ao Governo do Estado SPcontra a implementação do SAT Fiscal, o Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos. O sistema vai onerar empresas do comércio que não atuam com Nota Fiscal Eletrônica em quase R$ 8 mil sem qualquer subsídio ou contrapartida do governo.
Vale lembrar que, um ano atrás, enviou à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo a proposta (Projeto Empresarial e Modernização Tecnológica para Empresas de Pequeno Porte), similar ao SAT Fiscal, porém com custo de apenas R$ 1 mil. Sem resposta do Governo e com a previsão da implementação do Projeto SAT-Fiscal para janeiro de 2010, a Federação defende a retomada da proposta sugerida pelas entidades do setor.
“O subsídio é um direito do empresário, já que a fiscalização é obrigação do Estado”, defende Abram Szajman, presidente da Fecomercio. Para a entidade, as micro e pequenas empresas não podem arcar com mais este custo. A Fecomercio lembra que, além de terem perd
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8/11/2009
Os novos instrumentos de pesquisa e o cruzamento das informações obtidas, formando um poderoso banco de dados, tem permitido ao Fisco criar um perfil do contribuinte brasileiro, separado por CPF (Cadastro de Pessoa Física) e CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Isto é possível porque o atual software utilizado pela Receita Federal, o Harpia, possibilita que, a partir de uma técnica de inteligência artificial (combinação e análise de informações), sejam identificadas operações de baixo e alto riscos para o órgão, podendo, este sistema, inclusive, aprender com o comportamento dos contribuintes para detectar irregularidades.
Segundo o presidente do IBPT, o advogado tributarista, Gilberto Luiz do Amaral, utilizando esse perfil, o Fisco já detém mais de 80% das informações pertinentes à movimentação de renda, patrimonial e financeira do contribuinte pessoa física, com esse porcentual caindo para em torno de 70% no que se refere às pessoas jurídicas. "Mas que deverá aprim
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SEGUNDA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2009
Escrito por: Fabrício Apostolo e Marcos Apostolo
Desde a implantação da Guia eletrônica, o fisco paulista vem desenvolvendo novas ferramentas tecnológicas em busca de melhorias, monitoramento e informações em tempo real.
No que se refere às empresas, o objetivo é, no início, superar este paradigma criado por nós mesmos. Sabemos que a Fazenda vem desenvolvendo meios de fiscalização eletrônica para combater a sonegação fiscal, mas, por outro lado, o custo das empresas quanto à confecção de talonários, cupons fiscais, entre outros, acaba por amenizar o caixa e, além disto, a velocidade das informações também influencia. Hoje, ao emitir uma nota fiscal eletrônica, o destinatário, a Fazenda Estadual e até a barreira fiscal nas divisas dos Estados já estão com essas informações disponíveis em tempo real, é a logística fiscal tributária.
Agora, a Fazenda Paulista lança o Projeto S@t Fiscal, uma grande inovação para o comércio varejista, que utilizará
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Objetivo é coibir entrada de sonegadores no estado do Rio. Ação será nos moldes da Lei SecaRio - Em entrevista à rádio CBN, o governador Sérgio Cabral anunciou, nesta terça-feira, que o governo planeja, em um futuro próximo, implementar a operação "Barreira Fiscal". O objetivo é coibir a entrada de caminhões de sonegadores dentro dos limites do Rio."Preparem-se sonegadores: Já está sendo elaborada esta operação Barreira Fiscal, que é nos moldes da Lei Seca. Hoje no Rio, muitos caminhões entram sorrateiramente no estado. Temos que acabar com isso", disse Cabral.Para Cabral os maiores sonegadores fiscais entram no Rio de Janeiro vindo, principalmente, pelos estados de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo.http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2009/12/cabral_anuncia_a_operacao_barreira_fiscal_50045.htmlSaiba mais…
Escrito por: Vincent Baron
No início de setembro, começou a valer o calendário definido pelo governo para a implementação do Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED). Até 2012, todas as empresas, independentemente de seu porte ou do segmento, precisão prestar contas à Receita Federal de forma digital. Ou seja, todos os procedimentos hoje realizados em papel, das notas fiscais ao livro caixa, serão realizados de forma eletrônica.
A migração para a escrituração fiscal eletrônica começou de forma lenta, mas ainda é um desafio para muitas empresas. Nos últimos meses, de acordo com o calendário de migração, muitas empresas já tiveram de iniciar as mudanças na forma de envio das informações ao Fisco.
Muito mais do que ajustes contábeis, porém, ou recursos destinados à tecnologia, o SPED representa uma mudança estrutural e, consequentemente, exige maior profissionalização de pequenas e médias empresas. Em muitos casos, as mudanças poderão gera, inclusive necessidades de adaptação e re
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13/11/2009
LEÃO ATENTO
Inéditos descontos e facilidades de parcelamento terminam no fim do mêsA Receita Federal vai apertar o cerco à sonegação e à inadimplência de contribuintes no Estado. O alerta, no entanto, traz boas-novas para quem tem de acertar contas com o Leão: há uma série de descontos e facilidades de parcelamento nunca antes realizadas pelo Fisco. Para quem se interessou, atenção: o prazo para os benefícios se encerra no fim do mês.
De acordo com o superintendente da 10ª Região Fiscal da Receita, Paulo Renato Silva da Paz, não há precedentes na aplicação desses benefícios. Os débitos que tinham vencimento até 30 de novembro de 2008 poderão ser parcelados em até 180 meses, além de ter descontos em multas.
– Estamos com queda na arrecadação e este é um esforço para recuperá-la – afirma o superintendente.
Há 11 meses com arrecadação abaixo do previsto, técnicos da Receita Federal decidiram agir. Apoiados na Lei 11.941/2009, que prevê os benefícios, um mutirão foi feito p
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Impostos | sexta-feira, 13 de novembro de 2009 - 07h03
Há 11 meses a arrecadação no país está abaixo da média, fato que se repete em todo o RS.
Débora Ertel
Novo Hamburgo - Os sonegadores que se cuidem: a Receita Federal está apertando o cerco e promete não dar moleza para quem deve ao governo. "Quem acreditar que é blefe vai quebrar a cara", alerta o chefe substituto de fiscalização da Delegacia da Receita Federal em Novo Hamburgo Ado Calsing. A Receita Federal, desde outubro, realiza 33 fiscalizações de contribuintes da região, além de 170 procedimentos de verificação de informações.
A partir do dia 25 de novembro, mais 128 empresas também deverão integrar as ações de recuperação da arrecadação e combate à inadimplência e à fraude. A intenção dos auditores é recuperar em torno de R$ 30 milhões em créditos tributários somente neste mês.
O plano de combate a irregularidades foi mobilizado após a Receita constatar a existência de créditos indevidos de Imposto sobre Produtos Industr
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CONTRA A SONEGAÇÃO
8/11/2009
Utilizando-se da eficiência, principalmente da tecnologia da informação, fisco amplia vigilância
Que tal receber a declaração do Imposto de Renda em casa, já pronta, apenas para validar as informações? Difícil de acreditar? Não duvide. O acompanhamento e o controle da vida fiscal dos contribuintes e das empresas está ficando tão aperfeiçoado que, em até dois anos, a Receita Federal poderá vir a adotar o procedimento. Utilizando-se da eficiência, principalmente da tecnologia da informação, e acrescentando sempre novos recursos de acompanhamento das rotinas contábeis e fiscais, o fisco aperta o cerco e está cada vez mais de olho no bolso dos indivíduos e no caixa das empresas.
Para tanto, desde o ano passado, o órgão do governo federal responsável pela fiscalização e arrecadação passou a contar com o T-Rex, um supercomputador montado nos Estados Unidos, e com o software Harpia, desenvolvido por engenheiros do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e da
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São Paulo, quarta-feira, 30 de setembro de 2009
Cruzamento de dados apontou indícios de sonegação em indústrias, varejistas e atacadistas; autuações podem chegar a R$ 1 bi
Segundo fiscais, empresas usaram crise como desculpa para mascarar resultados em demonstrações contábeis e em relatórios à Receita
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL
A Receita Federal de São Paulo vai autuar 920 indústrias, varejistas e atacadistas do Estado em cerca de R$ 1 bilhão após identificar indícios de sonegação nas informações prestadas por esses contribuintes ao fisco.
Ao cruzar informações econômicas dessas empresas e os valores declarados à Receita Federal entre os anos de 2005 e 2008, os fiscais encontraram "discrepâncias" entre o que esses contribuintes movimentaram e o que de fato pagaram de impostos.
Há "fortes indícios de sonegação" no recolhimento de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS e
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29/09/09 - 00:00 > POLÍTICA ECONÔMICA
Patrícia Acioli
SÃO PAULO - "Os empresários não querem a reforma tributária. Ou querem cada um a sua. Ou ainda: querem aquela que não existe", disse o relator da matéria, deputado Sandro Mabel (PR-GO), ontem durante encontro do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor, em São Paulo. "Já fiz mais de 180 palestras no Brasil inteiro sobre o tema. Estou quase desistindo. O pessoal sai animado, mas não vai para a linha de frente fazer pressão no Congresso Nacional", reclamou o parlamentar.
Segundo o deputado, a proposta de substitutivo do Projeto de Emenda Constitucional (PEC 233/2008) tem o sinal verde do governo, assim como conta com o comprometimento do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), para levar a matéria para votação e o apoio dos trabalhadores - o que falta são os empresários participarem do processo.
"Com pressão, a reforma sai. Mobilizados podemos alcançar o objetivo, como foi a extinção da CPMF", afirmou José Ma
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por Marcos Apostolo e Fabrício Apostolo*
09/11/2009
Em artigo, Marcos Apostolo e Fabrício Apostolo transcorrem sobre a chegada rápida de informações ao Fisco
Desde a implantação da guia eletrônica, o fisco paulista vem desenvolvendo o fisco paulista vem desenvolvendo novas ferramentas tecnológicas em busca de melhorias, monitoramento e informações em tempo real.
No que se refere às empresas, o objetivo é, no início, superar este paradigma criado por nós mesmos. Sabemos que a Fazenda vem desenvolvendo meios de fiscalização eletrônica para combater a sonegação fiscal, mas, por outro lado, o custo das empresas quanto à confecção de talonários, cupons fiscais, entre outros, acaba por amenizar o caixa e, além disto, a velocidade das informações também influencia. Hoje, ao emitir uma nota fiscal eletrônica, o destinatário, a Fazenda Estadual e até a barreira fiscal nas divisas dos Estados já estão com essas informações disponíveis em tempo real. É a logística fiscal tributária.
Agora, a
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A ação preventiva da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) seguiu até o último sábado (26) no município de Tangará da Serra. Durante toda a semana, um mutirão composto por 40 fiscais de tributos percorreu o município orientando os empresários e contribuintes sobre as irregularidades detectadas pelo Fisco estadual. A Sefaz concedeu o prazo de 30 dias para que os apontamentos feitos sejam sanados e não haja assim a aplicação de punições.
“Nós estamos orientando os contribuintes sobre suas irregularidades junto à legislação tributária. Nós temos o dever de fiscalizar, mas estamos fazendo isso sem inviabilizar o negócio, dando prazo ao contribuinte para sanar suas pendências. É uma operação que traz resultados positivos para a Sefaz e para os contribuintes”, explicou o secretário de Fazenda, Eder Moraes.
A operação de fiscalização preventiva já foi realizada em toda a região leste e norte do Estado, sendo implementada agora na região oeste de Mato Grosso. Entre as principais ir
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Ribeirão Preto, Quinta-feira, 01 de Outubro de 2009
Dono de loja de informática em São Joaquim é preso acusado de criar programa e vender máquinas que fraudavam imposto
Estimativa é que o golpe, que envolve pelo menos cinco Estados e o DF, tenha permitido uma sonegação de milhões em dois anos
LIGIA SOTRATTI
ENVIADA ESPECIAL A SÃO JOAQUIM DA BARRA
Uma força-tarefa formada por Ministério Público, secretarias da Fazenda de sete Estados, polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal prendeu ontem três pessoas em São Joaquim da Barra acusadas de serem os cabeças de um esquema de fraude fiscal em aparelhos Emissores de Cupom Fiscal (ECF), usado em lojas de varejo. A fraude envolve empresas de pelo menos cinco Estados.
A estimativa é que o golpe tenha provocado um rombo de milhões aos cofres públicos, mas os números só serão conhecidos após a força-tarefa identificar quantas empresas participaram da fraude e quanto cada uma sonegou.
Além das prisões, foram cumpridos sete mandados de busca
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NOTÍCIAS / IMPOSTO - 28/10/2009
Entre janeiro e setembro deste ano, a queda nas receitas federais totais (incluindo INSS) foi de R$ 35,8 bilhões, ou menos 7% reais deflacionados pelo IPCA perante igual período de 2008
Por Valor OnLine
BRASÍLIA - A queda na arrecadação de impostos até setembro ocorreu em função da crise global que reduziu ganhos na atividade produtiva ou as empresas usaram a crise como pano de fundo para sonegar? Essa é a pergunta do secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, ao lançar hoje a operação "Ouro de Tolo". Auditores iniciaram a fiscalização direta em 146 grandes empresas do país, responsáveis por cerca de 80% dos impostos arrecadados pelo governo federal.
Entre janeiro e setembro deste ano, a queda nas receitas federais totais (incluindo INSS) foi de R$ 35,8 bilhões, ou menos 7% reais deflacionados pelo IPCA perante igual período de 2008.
O recuo levou Cartaxo a pedir uma varredura nos 146 grandes contribuintes que declararam perdas elevadas de fat
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Sexta feira, 02 de outubro de 2009
A massificação da internet mudou costumes, criou novas alternativas comerciais e abriu caminho aos perigosos crimes cibernéticos. O Estado brasileiro não consegue acompanhar essas transformações dentro de suas esferas de competências. Em outras palavras, abordando tema relativo ao universo tributário, o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Éder Moraes, alertou os deputados estaduais sobre essa realidade.
Na terça-feira, quando da audiência pública para a apresentação à Assembleia Legislativa das metas fiscais governo, Éder Moraes pediu empenho parlamentar para a reversão do cenário de concorrência predadora de São Paulo em relação aos demais entes federativos, e em especial Mato Grosso.
O secretário de Fazenda revelou que anualmente Mato Grosso deixa de arrecadar cerca de R$ 100 milhões em tributos, em razão das vendas por internet realizadas pelo mercado de São Paulo em praticamente todas as áreas imagináveis. Éder Moraes criticou o governador pa
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18/set/2009 . 20:03
Visando combater a sonegação fiscal, o Governo do Estado e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) assinam convênio na próxima segunda-feira (21), às 14h, na Governadoria (CAB). Estarão presentes o presidente do Etco, André Montoro, o secretário da fazenda da Bahia, Carlos Martins, e o governador Jaques Wagner.
Para tanto, a secretaria da Fazenda receberá ferramentas de “business intelligence”, desenvolvidas pela Microsoft para auxiliar na utilização de dados gerados a partirda Nota Fiscal Eletrônica. O software será um poderoso instrumento no combate àsonegação fiscal.
O instituto tem por objetivo promover a melhoria no ambiente de negócios e estimular ações que evitem desequilíbrios concorrenciais causados pela evasão fiscal.
http://teixeiraverdade.com.br/v1/2009/09/18/governo-firma-parceria-para-combater-sonegacao/Saiba mais…
“A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso constituiu R$ 2 milhões em créditos tributários entre multas e a cobrança de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) durante a operação de fiscalização volante na região Norte do Estado.
O mutirão teve início no dia 09 de setembro e terminou nesta sexta-feira (18.09). A maioria das irregularidades, cerca de 70% dos Termos de Apreensão e Depósito lavrados, foi referente a mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal.
Além da arrecadação, a operação contribuiu para a difusão do risco fiscal na região Norte, aumentando o cumprimento voluntário das obrigações dos contribuintes e mostrando a presença do Estado.
Foram encontrados diversos contribuintes obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica desde o primeiro dia de setembro e que ainda não haviam se adequado ao novo sistema, sendo assim penalizados de acordo com os ditames da lei.
A operação volante verifica carregamentos de forma aleatória, em locais o
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O Ministério Público Federal denunciou donos e diretores de duas empresas, instaladas no Polo de Informática de Ilhéus, por crime contra a ordem tributária e sonegação de tributos.
Uma fiscalização empreendida por auditores da Receita Federal constatou diversas irregularidades relativas ao recolhimento de tributos. Os denunciados transcreviam para livros fiscais imposto efetivamente menor ao cobrado nas notas fiscais de venda das mercadorias, declaravam valores falsos nos livros de registro (menores na soma das parcelas do imposto nos livros de saída e maiores nos livros de entrada), além de várias outras práticas delituosas para diminuir a carga tributária devida.
Além das autuações, ao redor de R$ 300 milhões, os responsáveis responderão por diversos processos criminais.
(Fonte: DCI, 13.08.2009)
Fonte: Informe SKILL - Ano XXX – nº 193 – 11 de setembro de 2009 (www.gruposkill.com.br)
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São Paulo, domingo, 20 de setembro de 2009
Notas emitidas em SP lançam os 10% dos garçons como "troco'; prática visa evitar o imposto sobre os serviços, diz a Fazenda
Estado quer cobrar com base no que diz a lei; associação de restaurantes alega que 10% é remuneração variável e não deve ser tributada
CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL
A Secretaria da Fazenda paulista vai fechar o cerco aos restaurantes que não pagam ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os 10% dos serviços que devem ser repassados aos garçons.
Para o fisco, o ICMS incide sobre o valor da conta mais o serviço. O restaurante que não contabiliza como receita os 10% do serviço dos garçons sonega imposto e será autuado. O piso salarial de um garçom em São Paulo é de R$ 735, mas, com o serviço, ele recebe quase um salário a mais por mês.
A decisão da Fazenda paulista de intensificar a fiscalização em bares e restaurantes surgiu após ter acesso a notas fiscais que discriminam como
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