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Reforma Tributária ? Esperança do país

Postado por José Adriano Pinto em 21 de Fevereiro de 2011 às 9:40am

Uma matéria publicada na Revista Veja, Edição 2195, nº 50 discorre sobre o sistema tributário que é vivenciado pelo Brasil. A matéria foi escrita pelo economista Maílson da Nóbrega que diz que “o Brasil tem um confuso, complexo e ineficiente sistema tributário, pois, aqui, uma empresa consome 2.600 horas por ano para pagar tributos, sendo muito mais do que os outros países, como Rússia, Índia e China”.

 

O economista explica que, em 1967, o Brasil havia inaugurado um dos melhores sistemas tributários, IVA, que, atualmente, é adotado em mais de 130 países. No entanto, Nóbrega aponta o erro de criar dois IVAs, um federal (IPI) e outro estadual (ICMS) e um tributo municipal (ISS).

 

“Nos territórios divididos em estados ou países, o IVA precisa ser harmônico em todas as partes. (...). Os países não podem mudar as regras a seu falante. Trocam autonomia por eficiência na tributação, evitando burocracia e custos de transação”, diz o economista, que explica que antes no Brasil os estados podi

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IOB e Grupo Skill estabelecem parceria (IOB Prímeo)

Postado por José Adriano Pinto em 10 de Fevereiro de 2011 às 6:00am

A IOB, empresa líder no mercado de informações empresariais nas áreas jurídica e regulatória, acaba de firmar uma parceria com o Grupo Skill, especializado em consultoria tributária, contabilidade e tecnologia da informação. Com este acordo, o Grupo Skill, que conta com a ferramenta de gestão Triple One de inteligência fiscal para a plataforma SAP Business One, integra a solução IOB Prímeo às suas ofertas com o intuito de prestar serviços para pré-validação de conteúdo tributário das Notas Fiscais Eletrônicas emitidas, apontando eventuais inconsistências antes do envio à Secretaria da Fazenda.

 

O Triple One é o software responsável por gerar a NF-e Federal, o SPED Fiscal (EFD), o SPED Contábil (ECD) e a EFD PIS/Cofins. Já o IOB Prímeo é uma solução focada em um criterioso processo de análise dos documentos fiscais que avalia tanto os aspectos de layout ou formato quanto o conteúdo das notas fiscais eletrônicas, antes da emissão definitiva. Dessa forma, é possível gerenciar os riscos d

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Sped dificulta a sonegação e exige mudança de postura das empresas

Postado por José Adriano Pinto em 2 de Agosto de 2010 às 8:46pm
A partir de janeiro de 2011 entra definitivamente em vigor o Sistema Público de Escrituração Digital, ou Sped. O novo procedimento irá facilitar o cruzamento das informações dos contribuintes, além de acelerar a atualização de dados. A Receita Federal espera, em dois anos, ter conhecimento de todas as transações realizadas pelas empresas, o que permitirá também fazer o alinhamento com as declarações. A SKILLConsulting, uma das unidades de negócios do Grupo SKILL, especializado em planejamento tributário e software house, recomenda às empresas anteciparem o prazo e optarem por um sistema confiável, que contenha uma solução fiscal adequada às exigências. Com antecipação, é possível realizar testes internos e evitar problemas. Além disso, de acordo com o presidente do Grupo Skill, Marco Antonio Pinto de Faria “é preciso ser criterioso na escolha do sistema. Com a fiscalização mais ágil e eletrônica, será praticamente impossível a sonegação ou até mesmo preenchimento errôneo de dados”. h
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Skill registra aumento dos pedidos de última hora para regularizar sistema de emissão

Postado por Pollyana Flores Maciel em 30 de Junho de 2010 às 9:59am
A proximidade de mais uma data de vigência da obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deflagrou uma corrida entre as empresas para adequação do ambiente fiscal às novas regras. A partir de quinta-feira, 1º de julho, um novo grupo de empresas terá que substituir o documento fiscal em formulário em papel pelo arquivo digital. A lista inclui os setores agrícolas, metalurgia, comércio atacadista e muitos outros ramos. Nos últimos dez dias, a Skill Consulting, especializada em planejamento tributário, registrou um aumento de pedidos para regularização do sistema de emissão. “As empresas estão buscando se enquadrar às novas regras, porém os pedidos de última hora reforçam o comportamento cultural das empresas brasileiras”, diz Viviam Posterli, diretora administrativa da Skill. Segundo ela, o ideal é começar a instalar o sistema com ao menos um mês de antecedência. Dados da Receita Federal indicam que desde a implantação da NF-e, há cerca de quatro anos, mais de 190 mil em
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Homolognet: nova malha fiscal para as empresas

Postado por José Adriano Pinto em 17 de Maio de 2010 às 3:18pm
O governo pretende colocar no ar a partir de julho de 2010, o sistema Homolognet que tem por objetivo realizar a conferência dos cálculos da rescisão de trabalho e a elaboração do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) de acordo com a legislação trabalhista, através de um software em ambiente web/internet que ficará residente no sítio do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Porém, há ainda várias deficiências no âmbito da informatização por parte do Governo para execução do projeto. Para que o sistema de Homolognet possa ser implantado efetivamente, é necessária uma melhor automatização no acesso à internet. O sistema virtual usado atualmente por esse órgão é escasso frente a um projeto que tem por objetivo facilitar a rescisão do trabalho. Sendo assim, o Homologmet deve ser adequado às realidades tecnológicas e operacionais das empresas em geral. Além disso, o Governo desprezou normas específicas setoriais e sindicais que envolvem a rescisão de um contrato de trabalho,
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O Ônus da prova não é de quem alega

Postado por José Adriano Pinto em 6 de Maio de 2010 às 11:35am
Essa é a mais nova polêmica do Governo Estadual de São Paulo. A Lei Paulista 13.918/2009 vai exigir que o empresariado prove que é inocente, mesmo o Fisco sendo quem acusa. Como? Pelo Sped. Como o Sistema Público de Escrituração Digital exige que as empresas enviem diariamente informações eletrônicas para o Fisco, caso algum dado seja enviado errado, é a empresa quem deverá provar que é inocente, e não o contrário. Por isso, todo cuidado é pouco com o Sped. Antes da lei, o Fisco suspeitava que uma empresa omitia receita baseado em indícios como, por exemplo, a existência de saldo credor em caixa. Hoje, a sistemática é diferente. A empresa é obrigada a enviar diariamente suas informações fiscais e contábeis ao fisco pelo meio digital. Com os dados, a Fazenda pode cruzar as informações rapidamente, evidenciando incoerências. Ou seja, a "prova do crime" cai na mão do acusador. Fonte: Informe Skill nº 062 (www.gruposkill.com.br)
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É a vez de fiscalizar as falsificações em exportações

Postado por José Adriano Pinto em 26 de Abril de 2010 às 9:27am
O Fisco aperta de todos os lados. Buscando eliminar fraudes no sistema de arrecadação, está de olho nas empresas de importação e exportação para identificar as que falsificam documentos para reduzir os impostos das operações, gerando concorrência desleal. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior, é muito comum algumas empresas não recolherem os impostos devidos para elevar o lucro das vendas. No entanto, há que se levar em conta que o Fisco não tem dado trégua inclusive quanto ao preenchimento dos documentos, que, muitas vezes, pode ser feito de forma equivocada não intencional, devido à complexidade. Foi o caso, por exemplo, de uma empresa de cosméticos que importou produtos por um preço 40% menor do que o vendido no mercado interno estrangeiro e foi notificada pela receita como falsificadora de documentos. Mas a empresa da qual a brasileira importou estava em processo de falência e, por conta disso, os produtos estavam mais baratos. Para mudar a situação,
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O ônus da prova não é de quem alega

Postado por José Adriano Pinto em 26 de Abril de 2010 às 1:57pm
Essa é a mais nova polêmica do Governo Estadual de São Paulo. A Lei Paulista 13.918/2009 vai exigir que o empresariado prove que é inocente, mesmo o Fisco sendo quem acusa. Como? Pelo Sped. Como o Sistema Público de Escrituração Digital exige que as empresas enviem diariamente informações eletrônicas para o Fisco, caso algum dado seja enviado errado, é a empresa quem deverá provar que é inocente, e não o contrário. Por isso, todo cuidado é pouco com o Sped. Antes da lei, o Fisco suspeitava que uma empresa omitia receita baseado em indícios como, por exemplo, a existência de saldo credor em caixa. Hoje, a sistemática é diferente. A empresa é obrigada a enviar diariamente suas informações fiscais e contábeis ao fisco pelo meio digital. Com os dados, a Fazenda pode cruzar as informações rapidamente, evidenciando incoerências. Ou seja, a "prova do crime" cai na mão do acusador. Fonte: Informe Skill nº 062 (www.gruposkill.com.br)
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O BOPE dos contribuintes

Postado por José Adriano Pinto em 26 de Abril de 2010 às 9:29am
O Fisco está na ação Capitão Nascimento, atrás dos grandes contribuintes. Duas delegacias, uma em São Paulo e outra no Rio de Janeiro, se uniram para tornar-se uma só: a Delegacia Especial de Maiores Contribuintes (Demac). Sua especialidade: fiscalizar o planejamento tributário de grandes contribuintes, em nível nacional. A portaria entra em vigor mês que vem. No ano passado, segundo informação do DCI, R$ 55,4 bilhões dos créditos tributários lançados foram relativos à arrecadação desses grandes contribuintes, que faturam mais de R$ 80 milhões por ano. Do restante,R$ 29,7 são de outras empresas e R$ 5,2 de pessoas físicas. De acordo com o Fisco, o valor total de sonegação de impostos soma R$ 350 mil anuais para cada um dos oito mil declarantes. Dois mil já receberam notificação e, nessa lista, estão inclusos advogados, contadores e médicos, que, nos últimos cinco anos, enganaram o Leão. Até o fim do ano, serão fiscalizados mais 6 mil. A maioria das irregularidades encontra-se em proc
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Nem só o SPED foi atualizado

Postado por José Adriano Pinto em 22 de Março de 2010 às 12:03pm
No último informe, noticiamos as atualizações do Sped. No entanto, mesmo com sua iminência, normas antigas, que antecipavam o Sistema Digital, também sofreram atualizações, as quais ainda estão vigentes e possuem efeitos retroativos de até cinco anos. A IN 86, que trata dos arquivos digitais e sistemas, está com algumas determinações valendo desde o começo do ano, alteradas por meio do Ato Cofin 55. As modificações dadas pelo ato são as seguintes: • Meios Físicos de Entrega – exclui o Disquete e inclui o DVD não-regravável e acrescenta ao CD a expressão não regravável; • Acrescenta o item 2(autenticação) e 3.2 (Recibo de entrega); • Exclui o item 2.2 ("DUMP") e o 3(Modelo de Relatório de Acompanhamento); • Altera o item 4.1 Registros Contábeis com subgrupos de Validação e Autenticação para os contribuintes que possuem e que não possuem certificação digital de segurança mínima tipo A3; • O arquivo de Fornecedores / Clientes deve ser acompanhado somente do Arquivo de Cadastro de P
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O SPED já vem com a pipoca...

Postado por José Adriano Pinto em 22 de Março de 2010 às 11:00am

Conhece aquele ditado que diz ‘Enquanto você compra o milho, eu já estou com a pipoca’? Pois é o que o Sped está fazendo. Mal os empresários se prepararam para a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital e a Receita já está com novidades para atualizar o sistema.



Desde 2006, o Sped tem aos poucos ganhado seu espaço. Na metade daquele ano, pela primeira vez foi utilizado um programa-piloto para tornar eletrônica toda escrituração contábil e fiscal e a nota fiscal. Em 2008, mais empresas participaram do teste e, no início de 2009, a escrituração contábil passou a ser obrigatória para mais de 10 mil empresas.


Nota-se que já foram mais de 3 anos tratando do assunto e, ainda assim, mais de 80% das empresas ainda não estão prontas para recebê-lo.


Com as atualizações do sistema, então, o número de despreparadas aumenta ainda mais. Uma reportagem do
Financial Web aponta que apenas 17% das companhias estão aptas para a implantação da próxima fase, que contemplará a segunda geraçã

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Benefícios da Certificação Digital

Postado por José Adriano Pinto em 13 de Novembro de 2009 às 8:51pm
Conforme divulgamos no Informe SKILL nº 218, a certificação digital será obrigatória a partir de 1º. janeiro de 2010, para as empresas do Lucro Real, Presumido e Arbitrado se relacionarem e cumprirem sua obrigações com a Receita Federal. Além de ser obrigatório o uso para essas empresas, há também benefícios que podem ser obtidos por meio da utilização do e-CAC da Receita Federal do Brasil: Consulta da Situação Fiscal das Pessoas Físicas e das Jurídicas com o e-CPF do responsável legal, além do CNPJ; Redarf Net – Retificar Darfs recolhidos com dados errados; Cópias de declarações do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (DIPJs e PJs), de DCTFs, Dacons, DIRPFs, DITRs, Dirfs e dos Darfs recolhidos desde 1993; Mudança de endereço de pessoas físicas; Caixa Postal: informe de procedimentos ocorridos nas PFs e PJs; Pagamentos dos impostos realizados por Pessoas Físicas e Jurídicas; Procuração eletrônica; Sped – Consulta Download; Parcelamento On-line de débitos de Pessoas Físicas e
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Certificação Digital - Perguntas e Respostas

Postado por José Adriano Pinto em 10 de Dezembro de 2009 às 7:41pm
Conforme divulgamos no Informe SKILL nº. 218/2009 (www.gruposkill.com.br/informes/218_2009.pdf), a certificação digital será obrigatória a partir de 1º. janeiro de 2010, para as empresas do Lucro Real, Presumido e Arbitrado. Seguem as principais consultas realizadas no site da Receita em novembro referente ao tema: 1 – O Certificado Digital de uma Pessoa Jurídica (e-CNPJ ou certificado de mesmo tipo emitido por qualquer AC integrante da ICP-Brasil) poderá ser utilizado para todos os procedimentos permitidos pelo e-CAC para PJ? Resposta: Sim, para todos os serviços que envolvem tributos internos. Já para os serviços do Comércio Exterior, atualmente, sua utilização só é possível com o certificado digital do tipo e-CPF. Lembramos, apenas, que para utilização de toda e qualquer opção de atendimento virtual disponível através do e-CAC deverão ser obedecidos os pré-requisitos necessários, conforme disposto no artigo 7º da Instrução Normativa SRF nº 580, de 12 de dezembro de 2005. 2 – O Ce
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NF-e dá a volta ao Brasil

Postado por José Adriano Pinto em 6 de Outubro de 2009 às 11:30am
Se esse ano foi bom para a NF-e viajar o Brasil inteiro, no ano que vem vão esgotar as passagens. Desde o Amazonas até São Paulo, já são mais de 100 atividades econômicas obrigadas à NF-e. Só no começo de 2008, 90% já tinham aderido ao programa. Também, não haveria mais pelo que esperar: desde 2006 temos informado sobre a obrigatoriedade. Por isso, o governo já está com a lista de 2010 pronta. Além de novas obrigatoriedades, a fiscalização aumentará, conforme divulgamos no Informe nº. 179/2009, sobre a discriminação de dados sobre devolução, registro de roubo de carga, carta de correção e outras ocorrências. Além disso, a 2ª geração também promoverá ao maior troca de informações entre os órgãos envolvidos na operação. Segundo o coordenador técnico da implantação da NF-e, pretende-se que sejam enviadas todas as informações eletrônicas a todos os órgãos, interligando sistema. Um exemplo citado foi a compra de um automóvel, quando o Detran já passará as informações sobre o patrimônio adqu
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O Darwinismo no SPED

Postado por José Adriano Pinto em 18 de Outubro de 2009 às 1:01pm
Informe Skill Ano XXX – nº 215 – 16 de outubro de 2009. A conhecida Lei da seleção natural, criada por Darwin, que prega que somente os fortes sobrevivem – os fracos dão vez a eles e acabam sendo extintos – também tem funcionado para o Sped: apenas as empresas que conseguirem integrar seus profissionais da área contábil à tecnologia da informação sobreviverão a chegada do sistema. O Sistema Público de Escrituração Digital não está só de passagem, veio para ficar, e as empresas precisam estar preparadas eletronicamente para atender às suas exigências. Nesse ano, 90 setores já estão inclusos na obrigatoriedade; até o final de 2010, serão todos. E essas empresas não são escolhidas por CNAEs ou CNPJs, mas por setor de atividade, o que quer dizer que até mesmo uma empresa de pequeno porte ou microempresa também pode estar obrigada à implantação, isto é, não importa o porte nem seu enquadramento tributário. Uma das maiores e mais importantes premissas do Sped, composto pela Escrituração C
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Empresários condenados por sonegação

Postado por José Adriano Pinto em 13 de Setembro de 2009 às 5:49pm
O Ministério Público Federal denunciou donos e diretores de duas empresas, instaladas no Polo de Informática de Ilhéus, por crime contra a ordem tributária e sonegação de tributos. Uma fiscalização empreendida por auditores da Receita Federal constatou diversas irregularidades relativas ao recolhimento de tributos. Os denunciados transcreviam para livros fiscais imposto efetivamente menor ao cobrado nas notas fiscais de venda das mercadorias, declaravam valores falsos nos livros de registro (menores na soma das parcelas do imposto nos livros de saída e maiores nos livros de entrada), além de várias outras práticas delituosas para diminuir a carga tributária devida. Além das autuações, ao redor de R$ 300 milhões, os responsáveis responderão por diversos processos criminais. (Fonte: DCI, 13.08.2009) Fonte: Informe SKILL - Ano XXX – nº 193 – 11 de setembro de 2009 (www.gruposkill.com.br)
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NF-e 2G (Segunda Geração)

Postado por José Adriano Pinto em 25 de Agosto de 2009 às 11:47am
Da informação do registro de saída à confirmação do recebimento da mercadoria, a Nota Fiscal Eletrônica se prepara para entrar em sua segunda geração, que promete discriminar – além de informações sobre emitente e destinatário, valores, produtos e impostos – dados sobre devolução, registro de roubo de carga, carta de correção e outras ocorrências. O governo pretende apertar ainda mais o cerco para evitar fraudes, impedindo peripécias tributárias, como emitir nota fiscal para uma localidade que possui alíquota de imposto menor e depois simular o envio a um novo destino. Os anos de 2009 e 2010 são cruciais para a implantação da NF-e. Agora em setembro, mais de 50 novos segmentos serão obrigados a adotá-la. A partir do ano que vem, a NF-e será massificada e contemplará todas as operações interestaduais, vendas realizadas pelo serviço público, comércio atacadista e indústria. Nesse ínterim, o papel dos contadores nessa história fica ainda mais fundamental: ao receber tanto o documento e
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O Poder da Informação

Postado por José Adriano Pinto em 31 de Julho de 2009 às 9:00am
NF-e, Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital, Sintegra e mais inúmeras maneiras eletrônicas de se conhecer a vida do contribuinte... No começo de julho, foi publicado o Protocolo Confaz nº. 066, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal – SIF. Esse sistema tem por objetivo apoiar a formulação de programas de fiscalização, acompanhamento e análise das receitas tributárias e possibilitar simulações dos efeitos sobre a arrecadação produzidos por mudanças na legislação tributária. Segundo o Protocolo, o conceito baseia-se em, dentre outros, “detectar e combater a fraude fiscal estruturada e subsidiar os órgãos responsáveis pela persecução penal no combate aos crimes contra a ordem tributária, de lavagem de dinheiro e outros correlatos”, além de prevenir que esses crimes aconteçam. Em outras palavras, verificar se o contribuinte não deixou de informar algo ao governo, seja por ignorância, por dúvida, por opinião ou por certeza (de acordo com o p
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Vaga - Assistente Contábil - Grupo Skill - RJ

Postado por José Adriano Pinto em 3 de Julho de 2009 às 11:00am
Grupo Skill – Assistente Contábil para trabalhar em empresa de médio porte no Bairro de Botafogo/RJ. É necessário que resida na cidade do Rio de Janeiro. Com benefícios e possibilidade de crescimento profissional. Competências Essenciais: Domínio Técnico, Perfeccionismo e Proatividade. Escolaridade: Superior completo ou em andamento em Ciências Contábeis. Experiência: 2 anos na área. Habilidades: Informática com conhecimento em Sistemas e/ou ERP, preferencialmente em Prosoft, SAPB1 e/ou Microsiga. Desejável Inglês, Dinamismo e Relacionamento Interpessoal adequado para trabalhar em equipe e interagir com os colaboradores da empresa. - Enviar CV com pretensão salarial, código CVRJ01 e sigla “JAPs” pelo site www.gruposkill.com.br ou para marcia.costa@gruposkill.com.br e maria.souza@gruposkill.com.br.
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