A FISCOSoft participou do encontro ASUG Day Curitiba(PR), neste último dia 27/09, evento que reuniu as maiores e mais expressivas empresas ligadas a área de SAP no Brasil e que tem o objetivo de promover informações e compartilhar conhecimento sobre as novas tendências desse mercado.
Recentemente a FISCOSoft também marcou presença no Asug Day Recife, oportunidade que apresentou uma palestra sobre Os impactos das mudanças na legislação tributária e soluções para atualização automatizada do SAP. Fabio Rodrigues, Diretor de Projetos Especiais da FISCOSoft, conduziu a palestra apresentando recente pesquisa que comprova a dificuldade das empresas diante da complexidade do sistema tributário brasileiro.
Para a FISCOSoft é de extrema importância participar dos eventos do Asug Day e apresentar seu revolucionário produto “SYSTAX”, uma ferramenta que organiza uma base de regras lógicas que traduz a legislação fiscal aplicável aos tributos incidentes sobre operações com mercadorias.
Essa base já
fiscosoft (523)
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Senado Federal integraram os sistemas que permitem consulta à informação jurídico-tributária. A partir de agora, os atos constantes do Sistema de Informações Jurídico-Tributárias (Sijut) da Receita poderão ser acessados por meio do Portal LexML que integra informação jurídica e legislativa de vários órgãos do governo e está disponível na página inicial do sítio da RFB.
A ferramenta reune leis, decretos, atos infralegais, acórdãos, súmulas, e outros documentos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados e Municípios. O acervo conta atualmente com 2,5 milhões de documentos.
Já podem ser acessados pelo LexML mais de 5.000 atos publicados pela RFB, pelo CGREFIS (Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal) e pelo CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional).
Segundo Carlos Alberto Freitas Barreto, secretário da Receita Federal, "a integração é um passo importante no processo de facilitação do acesso à informação jurídico-tributári
Prezados, o nosso site já está no ar em www.bluetax.com.br.
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José Adriano
O Fcont (Controle Fiscal Contábil de Transição) é obrigatório para as pessoas jurídicas sujeitas cumulativamente ao lucro real e ao RTT. Para que as empresas possam controlar e registrar os fatos que interferem na apuração do IRPJ, em conformidade com a legislação tributária, foi criado o e-Lalur.
Participantes:
Juliana OnoAdvogada especializada em Direito Tributário, diretora de conteúdo da FiscoSoft.
Júlio Linuesa PerezContador, empresário contábil, conselheiro do CRC SP.
Assista o vídeo exclusivo no Portal do CRC - SP: http://www.crcsp.org.br/portal_novo/webtv.asp?c=tecnico&v=21412
OBJETIVO
A Receita Federal do Brasil tornou obrigatória a apresentação do FCont em 2011 (ano-calendário 2010) para todas as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, mesmo quando não existem quaisquer ajustes decorrentes da convergência para as normas internacionais de contabilidade. Além disso, houve uma grande quantidade de erros nas informações do FCont prestadas anteriormente. A RFB abriu, no atual FCont, a possibilidade da correção, de forma mais simples, dos equívocos cometidos anteriormente. O próprio conceito do FCont (Escrituração Contábil Digital + Informações prestadas com utilização do Programa Gerador da Entrada de Dados do FCont) não tem sido corretamente apreendido pelos usuários do programa fornecido pela Receita Federal, gerando interpretações equivocadas e informações incorretas. A FISCOSoft preparou um curso completo, com a apresentação da parte teórica e técnica da Escrituração Contábil Digital - ECD relevante para o FCont, e orientando os participantes so
Desde a edição das Leis nºs 9.715/98 e 9.718/98, as contribuições federais incidentes sobre receitas vêm ganhando importância vital na atividade tributária da União. Com efeito, de um total de cerca de quinhentos e cinquenta e nove bilhões de reais que representou a arrecadação administrada pela Receita Federal no ano de 2010, sem as contribuições diretas à previdência social, cerca de cento e oitenta bilhões de reais, ou mais de 30%, decorrem de recolhimentos do PIS/Pasep e COFINS.
Esse fato, aliado à instituição da "não cumulatividade" das contribuições, instituída a partir do ano de 2002, e às desonerações setoriais empreendidas a partir do ano de 2004, tornaram a legislação que as regem por demais complexas.
A ausência de um Regulamento próprio que consolide a esparsa legislação, amplia as dificuldades dos contribuintes.
Pensando nisso é que lançamos a 3ª edição do Manual do PIS e da COFINS, obra em que os autores, com esmero e cuidado já demonstrados em obras anteriores, providenc
Receita Federal do Brasil: Desafios para a realização de um projeto de cooperação fiscal aprendendo com a experiência nacional e internacional
Mariana Pimentel Fischer Pacheco*
1 - Introdução: Aprendendo com a experiência brasileira e de outros países para pensar projetos viáveis para a Receita Federal do Brasil
Este relatório parcial de pesquisa tem o escopo de expor o andamento do projeto "Receita Federal do Brasil: Desafios para a Realização de um Projeto de Cooperação Fiscal (Aprendendo com a Experiência Nacional e Internacional)", em desenvolvimento no Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Escola de Direito da FGV, durante o ano de 2011. Trata-se de um esforço para compreender a atuação da Receita Federal do Brasil (RFB) no presente com vistas a propor caminhos viáveis para que possa atuar no futuro de modo mais eficiente e legítimo.
Esta breve explanação dos objetivos da pesquisa já põe em jogo dois grandes desafios: (a.) a partir de que referencial as propostas de ação devem ser pe
A FISCOSoft, empresa pioneira em disponibilizar informações fiscais e legais via internet, ministrou no último dia 13/09, palestra no Asug Day em Recife/PE, com o tema "Os impactos das mudanças na legislação tributária e soluções para atualização automatizada do SAP". Fabio Rodrigues, Diretor de Projetos Especiais da FISCOSoft, conduziu a palestra apresentando recente pesquisa que comprova a dificuldade das empresas diante da complexidade do sistema tributário brasileiro. Na oportunidade a FISCOSoft apresentou seu revolucionário produto, o Systax, como uma ferramenta que organiza uma base de regras lógicas que traduz a legislação fiscal aplicável aos tributos incidentes sobre operações com mercadorias.
Essa base já contempla hoje mais de 400 mil regras, que podem ser usadas tanto na validação de NF-e, EFD e na alimentação do ERP utilizado pelas empresas, garantindo a qualidade das informações tributárias que são enviadas ao SPED.
Reforma tributária viável - Obrigações acessórias e SPED: Problemas e soluções para uma efetiva simplificação das obrigações tributárias acessórias
Artigo elaborado no NEF - Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - DIREITO GV por Andressa Guimarães Torquato F. Rêgo
1 - A missão do núcleo de estudos fiscais
O Núcleo de Estudos Fiscais da DIREITO GV ("NEF"), seguindo a tradição da Fundação Getulio Vargas em intervir e oferecer propostas concretas para a formulação e implementação de políticas de interesse público, com vistas ao desenvolvimento nacional, vem desenvolvendo, ao longo de sua história, pesquisas visando à implementação da transparência e da simplicidade como valores norteadores do Sistema Tributário Nacional.
O NEF surge para cumprir a retomada da nobre função da Universidade, colaborando na produção de projetos legislativos de relevância nacional, mas livre das pressões do "poder" e dos lobbies políticos, valorizando a atividade do Pode
Introdução
A carga tributária no Brasil tem crescido constantemente nos últimos anos. Porém, há um custo que tem passado despercebido e sobre o qual a maioria das pessoas não possui informações. Tratam-se dos custos de conformidade à tributação - compliance costs taxation, em inglês - que podem ser traduzidos no custo de pagar tributos.
O Brasil é um dos países que possui uma das maiores cargas tributárias do planeta, correspondendo a 37% do Produto Interno Bruto - PIB, e um sistema tributário altamente complexo, com mais de 80 tributos, 17 mil normas tributárias e um enorme número de obrigações acessórias.
Neste cenário, constata-se que o sistema tributário gera um elevado custo para os contribuintes, que transcende o valor dos tributos, isto porque abrange ainda os custos de conformidade à tributação, gerados pelas obrigações acessórias.
Registre-se que, os custos de conformidade não abarcam apenas o valor do tributo, como também os recursos necessários para cumprir a complexa legisl
Prezados, como antecipamos aqui em 01/08/11, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 24 de 2011 foi alterado Anexo Único do Ato Declaratório Cofis nº 34 de 2010, a fim de incluir os registros das operações praticadas pelas empresas tributadas com base no lucro presumido. (F500, F509, F510, F519, F525, F550. F559, F560, F569, 1900)
O Ato também destaca que, os registros da escrituração simplificada do PIS/PASEP e da COFINS, pelo regime de caixa ou de competência, aplicam-se exclusivamente às pessoas jurídicas tributadas pelo Imposto de Renda com base no lucro presumido, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012.
Para mais informações veja o Ato Declaratório Executivo nº 24/2011.
ADE COFIS 24/11 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 24 de 22.08.2011
D.O.U.: 24.08.2011
D.O.U.: 24.08.2011
Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins)
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A FISCOSoft Sistemas, unidade de Soluções da FISCOSoft Editora, e José Adriano Pinto, lançaram no último dia 6, em Belo Horizonte (MG), a pedra fundamental da BlueTax, empresa que terá como foco principal a atuação em consultoria, capacitação e soluções nas áreas contábil e tributária, incluindo a comercialização e implementação do Systax, ferramenta que traduz toda legislação tributária em regras, armazenadas em um enorme banco de dados.
A BlueTax é fruto da união da FISCOSoft com José Adriano Pinto, que será também o executivo responsável pela condução da operação, prospectando e atendendo clientes e parceiros prioritariamente no Estado de Minas Gerais, e já no início de 2012, no Espírito Santo e na Região Centro-Oeste.
O lançamento deu-se durante cocktail e jantar seguido por um talk show, que reuniu quatro renomados especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED): Emanuel da Silva Franco Jr. (analista tributário da Usiminas), Márcio Tonelli (supervisor do SPED C
Introdução
A tese que este trabalho pretende expor é a relativamente simples: as avançadas tecnologias da informação utilizadas pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) introduziram novas categoriais jurídicas espaço-temporais no Direito tributário. Entretanto, este não é um fenômeno restrito à modernização administração fiscal, mas está presente em vários aspectos da vida contemporânea, dada a alta penetrabilidade dessas tecnologias em nosso cotidiano. Isso ocorre porque, com a introdução da tecnologia de informação no atual estágio do capitalismo, passamos a lidar de forma diferente com nossa experiência social de espaço e tempo. Em linhas gerais, passamos a conceber um tempo cada vez mais efêmero e imediato. Temos também uma percepção do espaço cada vez menos físico, mais virtual e comprimido. Não é o caso de dizer que vivemos um determinismo tecnológico, onde a tecnologia determina o modo como nos relacionamos e nos comunicamos, mas que existe uma relação dialética entre
Foi dada nova redação à NBC TG 15 - Combinação de Negócios, tendo em vista a edição do Pronunciamento Técnico CPC 15(R1) pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) que tem por base a IFRS 3 do IASB (BV 2011). O objetivo dessa Norma é aprimorar a relevância, a confiabilidade e a comparabilidade das informações que a entidade fornece em suas demonstrações contábeis acerca de combinação de negócios e sobre seus efeitos. Para esse fim, a Norma estabelece princípios e exigências da forma como o adquirente: a) reconhece e mensura, em suas demonstrações contábeis, os ativos identificáveis adquiridos, os passivos assumidos e as participações societárias de não controladores na adquirida; b) reconhece e mensura o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill adquirido) advindo da combinação de negócios ou o ganho proveniente de compra vantajosa; e c) determina quais as informações que devem ser divulgadas para possibilitar que os usuários das demonstrações contábeis avaliem a natur
A complexidade da via tecnológica criada pela Receita Federal para declarações sobre PIS e Cofins perturba os profissionais responsáveis pela escrituração fiscal das empresas. Segundo o Conselho Federal de Contabilidade, já há casos de escritórios de contabilidade pequenos e médios que têm rejeitado clientes optantes pelo regime tributário do Lucro Real justamente por causa da dificuldade. É o que afirma Homero Rutkowski, perito na implementação do Sistema Público de Escrituração Digital em empresas e representante do CFC no 1º Fórum de Debates sobre o Sped, organizado pela FiscoSoft nesta sexta-feira (29/7), em São Paulo.
Para o auditor tributário Marco Antônio Pinto de Faria, que desenvolve programas ERP que conversam com o sistema da Receita, a complexidade excessiva do programa é desnecessária. "Por que substituir a Dacon?", questiona. O novo sistema aposentou o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais, criado em 2004. Segundo Faria, a nova EFD-PIS/Cofins tem mais de 2 mi
A Receita Federal do Brasil prorrogou o prazo de entrega de todos os arquivos da EFD-PIS/COFINS de 2011, para dia 7 de fevereiro de 2012.
Antes dessa prorrogação, o primeiro prazo para entrega terminaria no dia 7 de junho.
As empresas, no entanto, não devem relaxar. O fato da entrega dos arquivos ter ficado para o ano que vem não significa que há tempo de sobra para concluir a implantação ou para arrumar os erros e problemas existentes.
Na verdade, as dificuldades apresentadas na implantação dessa obrigação demonstram que o tempo ainda é curto para aqueles que querem entregar arquivos corretos, sem riscos de autuação fiscal. Isso se deve, pela profundidade das informações exigidas, bem assim, pelo detalhamento presente em cada registro da EFD-PIS/COFINS.
É importante lembrar que os sistemas já devem estar funcionando desde abril de 2011 para o grupo de empresas sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado, e a partir de julho de 2011 para as demais empresas do l
Foi aprovada e considerada de cunho obrigatório, para as companhias abertas, o Pronunciamento Técnico CPC 35(R1), que trata de demonstrações separadas. Foi revogada a Deliberação CVM nº 607, de 26 de novembro de 2009, que ora tratava desse assunto.
A Deliberação nº 667 aplica-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2011.
Esse Pronunciamento deve ser aplicado na contabilização de investimentos em controladas, entidades controladas em conjunto e coligadas, quando o investidor opta ou é requerido por regulamentação local, a apresentar as demonstrações contábeis separadas.
Ver: Deliberação CVM Nº667
CVM - Pronunciamento Técnico CPC 19(R1) - Investimento em empreendimento controlado em conjunto (Joint Venture) - Aprovação
Foi aprovado e considerado de cunho obrigatório para as companhias abertas, o Pronunciamento Técnico CPC 19(R1), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata d
No que se refere ao prazo para a obrigatoriedade de utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o Protocolo ICMS nº 40/2011 incluiu os Estados de Alagoas e Rio de Janeiro na relação daqueles cuja obrigatoriedade da EFD e dispensa dos arquivos do SINTEGRA ficou estabelecida para a partir de 1º.1.2014. As novas determinações ainda excluíram o Estado de Rondônia da aplicabilidade da dispensa de utilização da EFD pelas Micro e Pequenas Empresas optantes pelo Simples Nacional.
Fonte: FISCOSoft Extra (www.fiscosoft.com.br)
Protoc. ICMS CONFAZ 40/11 - Protoc. ICMS - Protocolo ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 40 de 08.07.2011
D.O.U.: 15.07.2011
D.O.U.: 15.07.2011
Altera o Protocolo ICMS 3/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.
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Os Estados do Acre, Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio
Prezados, eu serei o presidente de uma das mesas, e em função disto, consegui para os leitores deste blog um desconto especial e exclusivo de 10% se inscrevendo no link
Horário: 28 julho 2011 às 8:30 a 29 julho 2011 às 18:00
Local: Centro de Convenções MileniumRua: Rua Dr. Barcelar, 1.043 - Vila Clementino - São Paulo - SP
Telefone: 11 - 3382-1030 ou cursos@fiscosoft.com.br (mencionar Blog do José Adriano)
28/07/2011
1ª MESA: 8h45 – 11h15
NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E
PRESIDENTE:
Carlos Alberto Santos – eCorp.
DEBATEDORES:
- Carlos Iacia e Elidie Bifano - PwC;
- Joacir Padilha – SADIA.
TEMAS:
- A relação Fisco x Contribuinte e os impactos da NF-e.
2ª MESA - 11h15 – 15 horas
SPED FISCAL
DEBATEDORES:
- Carlos Iacia e Elidie Bifano - PwC;
- Joacir Padilha – SADIA.
TEMAS:
- A relação Fisco x Contribuinte e os impactos da NF-e.
2ª MESA - 11h15 – 15 horas
SPED FISCAL
PRESIDENTE:
José Adriano Pinto - FISCOSoft.
DEBATEDORES:
- Daniela Geovanini - FISCOSoft;
- Marcos Novo e Elson Bueno – KPMG.
TEMAS:
- Sped Fiscal - Particularidades regionais x unificação das obrigações.
3 ª MESA – 15 horas
DEBATEDORES:
- Daniela Geovanini - FISCOSoft;
- Marcos Novo e Elson Bueno – KPMG.
TEMAS:
- Sped Fiscal - Particularidades regionais x unificação das obrigações.
3 ª MESA – 15 horas
A entrega da EFD (Escrituração Fiscal Digital) do PIS/Cofins, obrigação acessória trazida pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) certamente trará muitos problemas para um parcela considerável das quase 1,2 milhão de empresas brasileiras (enquadradas no lucro real, presumido ou acompanhamento diferenciado).
Acostumadas à entrega mensal ou semestralmente do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), sua apresentação trazia apenas os totais, sem maior detalhamento de dados.
Agora, com a EFD-PIS/Confis, os dados disponíveis têm incrível teor de detalhamento, como incidência de alíquotas de cada item faturado, além de mostrar se o contribuinte é imune, isento, tem direito a compensações ou créditos tributários etc.
Segundo a advogada Juliana Ono, Diretora de Conteúdo da FISCOSoft, as empresas poderão ter problemas com o fisco, caso continuem presas à cultura do Dacon, transmitindo informações inexatas. “Nos casos em que não apuram receitas e créditos de modo pr
