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A avaliação considerou a opinião de empresários do setor de serviços, indústria, comércio, finanças e outros segmentos.

Empresas de todo o País podem estar sendo prejudicadas pelo pagamento indevido de tributos. Ao menos é isto o que aponta a pesquisa “Acompanhamento da Legislação Municipal do ISSQN”, divulgada pela FISCOSoft Editora. Segundo o estudo, que avaliou 424 empresas nacionais, tais pagamentos estariam sendo efetuados unicamente por desconhecimento do sistema tributário nacional. Atualmente, no Brasil, a legislação sobre o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) ou simplesmente ISS possui regras próprias em cada um dos 5.565 municípios do País - o que tumultua a gestão financeira da maioria dos empresários. “A avaliação considerou a opinião de empresários do setor de serviços, indústria, comércio, finanças e outros segmentos. Destes, cerca de 200 empresas (47% do total) afirmaram já terem pago tributos com a alíquota errada, para mais”, informa a FISCOSoft Edito

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28/07/2011 

 1ª MESA: 8h45 – 11h15
NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E

Apesar de a lei que rege o Imposto sobre Serviços (ISS) estipular o local de recolhimento do tributo, muitos contribuintes têm sido alvo de bitributação ao serem cobrados tanto pelo município da sede da empresa quanto pelo local onde a atividade foi realizada.

De acordo com uma pesquisa realizada pela consultoria FISCOSoft Editora, 51% das 424 empresas entrevistadas já pagaram o mesmo ISS em dois municípios diferentes para evitar autuações e multas do Fisco. 

Além disso, 33% dos empreendimentos afirmaram já ter recolhido o ISS ao município da matriz e não no local da filial, onde a atividade foi efetivamente desenvolvida.

“Na dúvida, o contribuinte recolhe o imposto duas vezes sobre o mesmo fato gerador com receio da fiscalização, mesmo sabendo que isso não seria legal”, afirma a especialista em ISS e gerente de tributos municipais da FISCOSoft, Fernanda Bernardi, responsável pelo levantamento realizado com os setores da indústria, comércio, serviços e instituições financeiras.

Em outr

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), órgão subordinado à Secretaria da Fazenda, acaba de lançar o Manual de Autenticação dos Livros Digitais-SPED Contábil, cuja integra já está disponível para consulta e download gratuitamente no site do órgão.
A edição do manual tem por objetivo auxiliar empresários e profissionais contábeis para esclarecer as mudanças na metodologia de autenticação dos Livros Diários e Auxiliares da contabilidade das empresas nas Juntas Comerciais.
Para a realização do trabalho, a Junta Comercial contou com a colaboração da editora FISCOSoft e o apoio da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC).
De acordo com o presidente da Junta, Valdir Saviolli, o lançamento do Manual de Autenticação dos Livros Digitais-SPED Contábil ocorre em momento oportuno, pois no próximo dia 30 de jun

A FISCOSoft Sistemas, empresa que está sendo criada pela FISCOSoft, focada na área de soluções fiscais, terá uma atuação especial no mercado de Minas Gerais. Esta atuação será facilitada com a abertura de uma nova empresa em Belo Horizonte, em sociedade com José Adriano Pinto, reconhecido no mercado pelo seu expertise em consultoria nesta área e uma das maiores referências em SPED no Brasil.

A principal solução a ser oferecida será o Systax, um sistema desenvolvido nos últimos dois anos que faz a validação tributária das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Escrituração Fiscal Digital (EFD). Usando mais de 320.000 regras lógicas e tabelas de informações, o sistema permite a integração para atualização diária dos sistemas fiscais e ERP das empresas.

José Adriano será responsável pela expansão de serviços de Projetos Especiais, Soluções Fiscais, Validação Tributária, Consultoria e Capacitação no mercado mineiro. 

"Estamos muito felizes e confiantes em levar o nosso sistema de validação a

Foi publicado no Diário Oficial, o edital DRT nº 014/2011, referente aos Formulários de Justificativa de Substituição enviados pelos contribuintes para o SEF - SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL. Os contribuintes cujas Inscrições Estaduais tiveram suas Justificativas deferidas terão do dia 21/7/2011 até 29/7/2011 para transmitirem o respectivo arquivo pela internet.

Nos casos de justificativas deferidas com pagamento de multa, a transmissão dos arquivos SEF só deverá ser feita após a confirmação do pagamento do DAE constar na ARE Virtual. Já as justificativas deferidas sem pagamento de multa podem ter seus arquivos transmitidos no prazo estabelecido.

Informamos que para tomar conhecimento sobre o Deferimento ou Indeferimento da Justificativa Enviada, os contribuintes deverão se dirigir a ARE VIRTUAL de acordo com as orientações do edital transcrito abaixo.
     
A lista das justificativas analisadas pode ser visualizada AQUI.
     
Justificativas Substituição no edital 014/2011 - Novo prazo

A evoluçao dos demonstrativos financeiros

A função fundamental da Contabilidade tem permanecido inalterada desde seus primórdios. Contudo, avanços ocorreram. No panorama empresarial de hoje, a informação precisa, disponível e útil representa um poderoso fator de vantagem competitiva. O tratamento dos dados deverá produzir uma teia de informações cuja análise permite ao gestor corrigir as eventuais disfunções do passado e trazer inferências sobre o futuro, com o propósito de tomar decisões estratégicas e assumir posturas que efetivamente representam um diferencial competitivo.

Nesse contexto, surge a Lei 11.638/07 e Lei nº 11.941/09 cujo objetivo foi oferecer não apenas uma mudança na estrutura das demonstrações contábeis, mas buscar uma maior confiança dos investidores e analistas que vêem, na arcaica contabilidade nacional, uma das justificativas para aplicar um desconto nos preços das ações de companhias brasileiras em relação às concorrentes de outros países.

Mas toda mudança tem se

A complexidade do nosso sistema tributário não é novidade. A quantidade de normas que precisam ser observadas pelo contribuinte já motivou, inclusive, a seguinte frase do saudoso jurista Alfredo Augusto Becker:

Se fossem integralmente aplicadas as leis tributárias, todos os contribuintes seriam passíveis de sanções, inclusive de cárcere e isto não tanto em virtude da fraude, mas principalmente pela desorientação que o caos da legislação tributária provoca no contribuinte.

Além da grande quantidade de normas existentes, a sua inconstância é outro desafio que se impõe ao contribuinte. Dificilmente é possível afirmar que a norma hoje aplicada também o será amanhã, o que nos obriga a mantermos uma constante vigilância.

Mas se tais fatos não nos parecem novos, o que muita vezes ainda causa surpresa, mesmo para aqueles que atuam na área tributária, é o incontável número de condições a serem observadas para se chegar à definição da regra tributária a ser aplicada em cada operação.

É comum nos

A exigência da correta classificação fiscal de mercadorias, remonta desde a redação original do Convênio S/Nº de 15/12/1970, quando a mesma já era obrigatória para os contribuintes do IPI, haja vista, que a alíquota desse imposto, é baseada na classificação fiscal da mercadoria.

O alcance da utilização da Classificação Fiscal é bem amplo e o correto enquadramento de uma mercadoria, torna-se fundamental, para determinação da carga tributária, benefícios fiscais e diversos controles do fisco.

Com relação ao ICMS, a maior parte dos benefícios fiscais, está vinculada não somente à descrição das mercadorias, como também a "amarração" com a NCM (Classificação Fiscal). Mencionados benefícios, são (entre outros), as reduções de Base de Cálculo e Isenções.

Para o IPI, temos situações muito parecidas, principalmente no segmento de Bens de Capital e Veículos, onde os benefícios (por exemplo, a suspensão do imposto em determinadas etapas) levam em conta a descrição da mercadoria e sua respectiva N

Foi publicado no Diário Oficial, o edital DRT número 013/2011, referente aos Formulários de Justificativa enviados pelos contribuintes para o SEF - SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL, relativos ao período fiscal de 05/2011. Os contribuintes cujas Inscrições Estaduais tiveram suas Justificativas deferidas terão do dia 1/7/2011 até 8/7/2011 , para transmitirem o respectivo arquivo pela internet.

Informamos que para tomar conhecimento sobre o Deferimento ou Indeferimento da Justificativa Enviada, os contribuintes deverão acessar a ARE VIRTUAL de acordo com as orientações do edital transcrito abaixo.
     
Transcrição do Edital DRT número 013/2011:
     
A DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA - DRT, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF N° 51/2004, informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo SEF foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF, referentes aos período de 05/2011, a partir do dia 1/7/2011 até 8/7/2011.

Informa

Sensível à necessidade de orientação dos profissionais e usuários, a Junta Comercial do Estado de São Paulo, com o apoio da FISCOSoft e de outras entidades, oferece a 2ª edição do "Manual de Autenticação dos Livros Digitais - SPED Contábil", com objetivo de auxiliar todos àqueles afetados pela mudança na metodologia de autenticação dos Livros Diários e Auxiliares da Contabilidade das empresas nas Juntas Comerciais.

A FISCOSoft e as diversas entidades do setor irão disponibilizar milhares de cópias do Manual, as quais serão distribuídas em todo o país. Já é possível, no entanto, consultá-lo gratuitamente pelo link www.fiscosoft.com.br/spedcontabil, aproveitando os recursos de busca oferecidos pela FISCOSoft.

A coordenação da edição do presente Manual foi confiada a Nivaldo Cleto, Contador e Vogal da Jucesp, em conjunto com Márcio Felicori Tonelli, Supervisor do Sped Contábil de 2004 a 2010 e do FCont de 2008 a 2010, e Fabio Rodrigues de Oliveira, Diretor de Projetos Especiais da FISCOSo

Aproximadamente 40% das empresas brasileiras demandam mais de cinco profissionais para acompanhar as constantes mudanças na legislação tributária.
Quase 50% das companhias alocam entre duas e quatro pessoas especializadas na função.
A conclusão é de levantamento realizado pela consultoria Fiscosoft.
Mais de 30 horas são investidas todos os meses nesta questão em cerca de 45% das empresas, de acordo com o estudo, que abordou mais de 440 organizações. Quase 50% delas ainda precisam investir em serviços de assessorias externas.
"Com todo o investimento em pessoas, recursos externos e tecnologia, ainda há impactos e 50% dizem que já detectaram falhas no processo de atualização às mudanças legais, que ocorrem quase diariamente", afirma Fabio Rodrigues, diretor da Fiscosoft.
Erros costumam culminar em recolhimento maior de tributo, segundo ele.
O ICMS é o maior responsável pela dificuldade, segundo 60% dos pesquisados, seguido pela contribuição para o PIS/Cofins (34%).
"Como o ICMS é estadual, as l