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A crescente mudança da contabilidade no Brasil, ante a necessidade de adequação do País aos IFRS (normas internacionais de contabilidade) e do avanço da tecnologia para controle contábil trouxeram à tona a necessidade de se reverem alguns conceitos de estrutura para reformular o setor. De acordo com José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP, o Brasil ainda precisa enfrentar as reformas tributária e política para se tornar competitivo. Abaixo, os principais trechos da entrevista concedida ao DCI. - 

 

 

Roberto Müller Filho: Você acredita que sairá a reforma tributária integral ou a fatiada?
José Maria Chapina Alcazar: A reforma fatiada, se sair, coisa boa não virá. Porque o governo não tem predisposição de efetuar uma reforma que reduza a carga tributária, já que cada vez mais ele necessita de dinheiro novo, visto que os gastos públicos não dão sinais de redução. Nesse cenário, como é que se pode realizar uma reforma fatiada, que é o que se diz agora sobre os encargos sociais

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Pequenas pagam até 50% de impostos

São Paulo - O peso da carga tributária para micro, pequenas e médias empresas é tamanho que algumas delas chegam a comprometer até 50% do seu faturamento para pagar impostos. É o que concluiu pesquisa da empresa de auditoria BDO RCS. De acordo com o estudo, 69,8% das 150 companhias entrevistadas chegam a direcionar pelo menos 20% do faturamento para pagar tributos.

Mesmo para optantes pelo regime de tributação conhecido como Simples Nacional esse custo pode alcançar 27,9%. "Isso mostra o exagero que é a cobrança de tributos no País. Soma a isso ainda o fato de que essa empresa tem que pagar água, e luz, entre outros custos", entende Igor Mauler Santiago, professor de cursos de especialização em Direito Tributário nas Faculdades de Direito Milton Campos, e na Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A consequência desse peso, segundo especialistas, é que ele prejudica o crescimento da economia, porque micro e pequenas são as maiores empregadoras do País.

A crítica dos especialistas é que mesmo o Sim
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são Paulo – Apesar do imposto que incide sobre o salário ser menor no Brasil do que em muitos países da Europa, o poder de compra do brasileiro é menor do que o do europeu. De acordo com um estudo recente da consultoria britânica UHY, os brasileiros que recebem US$ 200 mil por ano (aproximadamente R$ 320 mil por ano) embolsam 74% do valor (US$ 148 mil), enquanto os outros 26% são destinados para impostos.

Na Itália, quem ganha os mesmos US$ 200 mil por ano recebe líquido US$ 108.189, o que significa 54,1% do total. Na Holanda, o trabalhador desta faixa salarial fica com 54,7% e, na Alemanha, com 56% líquido do salário. Entretanto, mesmo recebendo um salário líquido maior do que os europeus, o poder de consumo do brasileiro é inferior ao do europeu. Isto porque o País possui uma carga tributária indireta muito maior, ou seja, os impostos sobre o consumo fazem com que os produtos sejam muito mais caros do que em outros países.

Segundo especialistas, esta característica faz com que a popu

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São Paulo - As empresas que recolhem impostos no regime de Lucro Real (grandes empresas), e que estão sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, terão de entregar PIS e Cofins para preenchimento da Escrituração Fiscal Digital (EFD) - documento que pertence ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) - até o próximo dia 7 de junho.
Com o sistema digital, porém, a maioria das empresas ainda não conseguirá fazê-lo de forma adequada; assim, muitas delas terão de refazer os trabalhos, e correr o risco de pagar uma multa de R$ 5 mil por mês, pelo atraso.
Neste cenário, fontes ligadas ao setor afirmaram ao DCI que a Receita Federal dá sinais de que pode postergar este prazo.
Nesta primeira etapa mais de 10 mil empresas serão obrigadas a entregar os valores para o EFD. No total, 1 milhão e 200 mil empresas deverão estar adaptadas a fazer os relatórios até março do ano que vem.
Depois destas empresas, será a vez das demais companhias que não são sujeitas ao acompanhamento

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são Paulo - A forte expansão do mercado tributário nacional neste ano está beneficiando as empresas que criam soluções tributárias em função de importantes movimentações e mudanças fiscais. A Easy-Way do Brasil, uma das principais no mercado, faz parte deste grupo, tanto é que neste mês oito grandes empresas se tornaram suas clientes. Em entrevista exclusiva ao DCI, o presidente da empresa Reinaldo Mendes Junior disse esperar um crescimento de 40% nos negócios para este ano. "Ainda que estamos sendo modestos com esse número. O resultado pode ultrapassar as estimativas", observa. Em 2010, a companhia alcançou R$ 30 milhões em faturamento.

Para ele, o ponto central da demanda para este ano deve ser gerado com a adaptação a apurar PIS e Cofins por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD-PIS/Cofins), declaração englobada ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Na primeira fase do projeto - de abril até sete de junho deste ano - serão mais de 10 mil empresas obrigadas a declarar
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Uma das finalidades dessa nova obrigação é homologar mais rápido os créditos que as empresas têm de PIS e Cofins. A afirmação é de Leonel Serafim, da Empresa Galvani Indústria, Comércio e Serviços. De acordo com ele, tudo isso acontece porque, quando foram criados o PIS e o Cofins não acumulativos no passado, alguns ramos de atividades que tinham alguns incentivos fiscais passaram a gerar créditos de PIS e Cofins, como é o caso da Galvani. No entanto, a Receita Federal demora muito a homologar esses créditos. -

A homologação será um cruzamento de dados similar ao do imposto de renda para pessoa física, liberando a restituição ou caindo na malha fina.

O Programa EFD do PIS e Cofins está sendo chamado pela Receita Federal de "livro das contribuições", que seria uma espécie de livro fiscal do PIS e da Cofins no qual a Receita vai disponibilizar um programa validador com todas as regras referentes a estes impostos. "Às vezes uma empresa está com dúvida em tomar crédito de um determinado ins

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São Paulo - A avalanche diária de alterações na legislação fiscal promovidas pela União, estados e municípios é o maior desafio das empresas brasileiras para se manterem atualizadas na área tributária.

Esse é o principal obstáculo para 43,4% das 441 empresas que responderam questionários da pesquisa "Impacto das Mudanças na Legislação Tributária na Rotina Fiscal das Empresas", realizada pela FiscoSoft, especializada em informações legislativas. Interpretar a legislação tributária aparece em terceiro lugar, para 22,7% das empresas.

Para 59,2% das pesquisadas, o tributo com maior impacto nesse difícil processo de atualização é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), seguido pelo Pis e Cofins (33,8%) e o Imposto sobre Serviços (ISS), com 6,8%. A liderança do ICMS não á para menos: um dos que mais pesa para as empresas, o tributo necessita de acompanhamento de normas, portarias e atos dos estados e, quanto mais envolvidos nas operações da empresa, maior será o impacto n

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EFD PIS/Cofins - Abordagem do IBEF/Campinas

A palestra já foi, mas o texto é interessante...

 

campinas - A partir deste ano a Receita Federal do Brasil torna obrigatória a Escrituração Fiscal Digital da Cofins e do PIS (EFD-PIS/Cofins). A medida foi tomada através da instrução normativa da Receita Federal do Brasil n. 1.052 publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2010. O novo modelo de escrituração desses tributos contribui para a modernização do acompanhamento fiscal e uniformiza o processo de escrituração conforme já vem sendo feito com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).



Conforme o cronograma de implantação desde 1º de abril está disponível o validador no site da Receita federal (www.receita.fazenda.gov.br) para os fatos geradores ocorridos a partir do início deste mês, as empresas submetidas a Acompanhamento Econômico Diferenciado sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real. Neste caso, a EFD-PIS/Cofins será tr

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São Paulo - As empresas de auditoria tiveram sua competência e até mesmo idoneidade colocadas em dúvida nos últimos meses, especialmente nos casos de rombos descobertos no Carrefour Brasil e no caso mais recente, das fraudes contábeis do Banco PanAmericano. Mas o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), mesmo sem comentar estes casos em especial, defende que o trabalho feito pelas auditorias no Brasil é correto.

Segundo Ana Maria Elorrieta, presidente da diretoria Nacional do Ibracon, as firmas de auditoria não têm poder de polícia. "Este trabalho é feito com base nas informações passadas pela própria empresa, e só ela mesma pode apurar se estas informações estão corretas ou não. Nós só podemos comunicar o Comitê de Auditoria ou o Conselho de Administração quando percebemos algum tipo de dado muito fora da curva do que percebemos nas empresas do mesmo setor", explica.

Ana Maria afirma que a própria legislação não permite que as empresas de auditoria e a Ibracon se mani

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Brasileiro leva 17 anos para pagar impostos

Além de complexa, a carga tributária do País ainda inclui impostos bizarros – pagos até à família real portuguesa.

Renato Carbonari Ibelli - 21/3/2011 - 20h06

Nunca o contribuinte brasileiro pagou tanto em impostos e contribuições como agora. Um indicador disso é o painel do  Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que atingiu ontem a cifra de R$ 300 bilhões. Esse  é o montante total arrecadado pelas três esferas administrativas (municipal, estadual e federal) desde o início deste ano.

Existem atualmente 63 tributos regulares no País. Segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), em toda a sua vida, o brasileiro destina o equivalente a 17 anos de salários apenas para pagar impostos. Anualmente, são 148 dias trabalhando para o Leão. E essa conta pode aumentar, uma vez que está nos planos do governo apresentar ao País o 64° tributo regular – a Contribuição Social Para a Saúde (CSS) (leia mais nesta página).

A criação de impostos para resol

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são Paulo - As empresas que formam o segundo grupo obrigado a se adaptar ao novo sistema eletrônico de apuração de PIS e Cofins (EFD PIS-Cofins), do Sistema Público de Escrituração Digital Fiscal (Sped Fiscal), já estão preocupadas com o prazo estipulado pela Receita Federal para o recolhimento: julho, com entrega dos fatos geradores em setembro. Nessa etapa, serão obrigadas 137 mil empresas pertencentes ao regime de tributação lucro real.

Na opinião do gerente operacional técnico da MG Contécnica, Marcos Baraldi, como ainda não foi entregue o programa validador do EFD PIS-Cofins para o primeiro grupo - que servirá para as próximas etapas -, o segundo grupo enfrentará dificuldades para adaptar-se. "No caso da maioria dos meus clientes, por exemplo, que são pequenos varejistas, este prazo será muito apertado", analisa.

Ao citar como exemplo seus clientes do varejo, ele explica que estes possuem muitos itens que geram PIS e Cofins, até mais do que grandes empresas. Como neste sistema dev

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O subsecretário de tributação e contencioso da Receita Federal do Brasil, Sandro Serpa, afirmou ontem, ao divulgar os resultados da arrecadação tributária em setembro, que está mantida entre 10% e 12% a previsão de crescimento real do recolhimento de impostos federais em 2010. Neste ano até setembro, a arrecadação de impostos e contribuições federais pela Receita Federal bateu recorde para o período, ao acumular R$ 573,604 bilhões. Na comparação com janeiro a setembro de 2009, o recolhimento teve uma alta real de 13,12%. Além disso, pela 12º vez consecutiva, a arrecadação em setembro foi a maior para o mês da série histórica, ao totalizar R$ 63,419 bilhões. Ou seja, um ano de recordes sucessivos. Esta soma equivale a um aumento real de 0,66% ante agosto e de 17,68% em relação a setembro do ano passado. A tendência, segundo Serpa, é de que, daqui para frente, deve ser constatada desaceleração do crescimento por conta do efeito da base de comparação. Em outubro do ano passado, a arrec
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O verdadeiro Big Brother

A exemplo do que ocorreu na tevê no final do mês passado, acabou em 31 de março e estreou já no dia seguinte uma nova e emocionante temporada do verdadeiro reality show ao qual se submetem diariamente todos os cidadãos e empresários brasileiros. Com a entrada em operação da versão 2.0 do software da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), desde o último dia 1º, o fisco passou a ter mais controle ainda sobre as atividades de compra e venda de bens e serviços. Esse upgrade de algo que já era bastante sofisticado chega para modernizar de vez as relações comerciais brasileiras. Trata-se de uma revolução que abrange os campos tecnológico, fiscalizador e ambiental, sendo considerada a maior e mais promissora ferramenta do fisco contra a sonegação. Essa movimentação deverá ter seu ápice no próximo semestre, quando a segunda geração da NF-e aportará de forma definitiva em cerca de 1 milhão de estabelecimentos Brasil afora. Por mais que traga a necessidade de novos investimentos em tecnologia e mão de
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Churrasco e nota fiscal eletrônica

Poucas coisas são tão brasileiras - e bem-vindas - como a típica reunião em torno de uma churrasqueira, uma picanha generosa regada a cervejas geladas, ou a um galeto com refrigerante para o lado light da família. Para completar, após o almoço, nada como um cafezinho... Mas todo este quadro está ameaçado e há dois cenários terríveis se desenhando para o futuro próximo: ou estes produtos sumirão das prateleiras, ou então será criado um mercado negro para carne, frango, cerveja, refrigerante e café. E com data marcada: hoje, dia primeiro de abril. Não, estes itens não deixarão de existir ou de ser fabricados. Só não poderão ser vendidos. Acontece que esta é a data-limite para que empresas que lidam com aves, carnes, café ou estanho (elemento essencial na fabricação das latinhas) se adaptem à NF-e, sob pena de não poder mais realizar vendas. A preocupação com o churrasco a partir de agora se deve a projeções que indicam um elevado número de empresas sem certificado digital e há proj
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O BOPE dos contribuintes

O Fisco está na ação Capitão Nascimento, atrás dos grandes contribuintes. Duas delegacias, uma em São Paulo e outra no Rio de Janeiro, se uniram para tornar-se uma só: a Delegacia Especial de Maiores Contribuintes (Demac). Sua especialidade: fiscalizar o planejamento tributário de grandes contribuintes, em nível nacional. A portaria entra em vigor mês que vem. No ano passado, segundo informação do DCI, R$ 55,4 bilhões dos créditos tributários lançados foram relativos à arrecadação desses grandes contribuintes, que faturam mais de R$ 80 milhões por ano. Do restante,R$ 29,7 são de outras empresas e R$ 5,2 de pessoas físicas. De acordo com o Fisco, o valor total de sonegação de impostos soma R$ 350 mil anuais para cada um dos oito mil declarantes. Dois mil já receberam notificação e, nessa lista, estão inclusos advogados, contadores e médicos, que, nos últimos cinco anos, enganaram o Leão. Até o fim do ano, serão fiscalizados mais 6 mil. A maioria das irregularidades encontra-se em proc
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IFRS é ponte para novos tempos

Uma nova era se anuncia para a contabilidade brasileira. Em dezembro de 2009, o Conselho Federal de Contabilidade emitiu uma resolução estabelecendo um novo padrão contábil para as empresas que não estavam enquadradas na Nova Lei das S.A. (11.638/07). Com este novo pronunciamento, chega a vez das pequenas e médias empresas de harmonizarem seus balanços com as normas internacionais (IFRS). Se a implantação do IFRS nas grandes companhias não causou os transtornos previstos há dois anos, o mesmo não deve ocorrer com as pequenas e médias. O primeiro ponto a ser ressaltado é que 90% das empresas brasileiras se encaixam neste perfil. Também não é demais lembrar que elas são responsáveis por 60% do total de pessoas empregadas no País e por 20% do PIB. Ou seja, a abrangência e o impacto são imensuráveis. O IFRS para Pequenas e Médias Empresas conta com 230 páginas, apenas 10% do destinado às grandes companhias. A adoção não é obrigatória, mas pode trazer inúmeros benefícios às empresas. A
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Fernanda Bompan

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15/03/10

SÃO PAULO - De acordo com o boletim do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de janeiro deste ano, os estados do Amazonas e Goiás aumentaram a arrecadação de ICMS de 2009 para 2010,
respectivamente em R$ 39 bilhões e R$ 64 bilhões. Segundo as Secretarias das
Fazendas do estados, o motivo para a elevação é a retomada da economia com a
amenização da crise financeira mundial, possibilitando a volta da atividade
industrial a níveis pré-crise. Entretanto, para as Secretarias, os dados delas e
do Confaz não conferem.

De fato os números chamam bastante atenção. No Estado do Amazonas, de janeiro de 2009 para o mesmo mês deste ano a arrecadação
de ICMS cresceu 11.466,21%, passando de R$ 343,474 milhões para R$ 39,726
bilhões, com relação a dezembro do ano passado (R$ 449,417 milhões) para o
primeiro mês de 2010, a variação é de 8.739,66%.

Da mesma forma, Goiás recolheu 12.635,90% a mais em janeiro de 2010 do que no mesmo período do ano
passado, ou seja, de R
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DCTF mensal é barreira à entrada em licitação

19/01/10 - 00:00 > JUDICIÁRIO marina diana SÃO PAULO - Empresas que precisam da certidão negativa de débitos (CND) para participar de licitações podem ter problemas. Desde o início de janeiro deste ano, todas as empresas que optam pelo lucro presumido, com exceção daquelas sem débitos a declarar, têm de entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensalmente. Até então, apenas as grandes empresas tinham essa obrigação. As demais tinham de entregar o documento semestralmente. A mudança, por sua vez, pode causar problemas para obter a CND. "A apuração de possíveis problemas ou débitos será mais rápida e, quando detectado algum problema, a empresa terá dificuldade em obter a CND para continuar atuando no mercado", explica Tatiane Cardoso Gonini Paço, sócia do Gonini Paço, Maximo Patricio e Panzardi Advogados. Apesar de o Supremo Tribunal Federal, no ano passado, ter reconhecido a possibilidade do contribuinte participar de processos licitatórios sem a apres
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SPED exige profissionalização

Escrito por: Vincent Baron No início de setembro, começou a valer o calendário definido pelo governo para a implementação do Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED). Até 2012, todas as empresas, independentemente de seu porte ou do segmento, precisão prestar contas à Receita Federal de forma digital. Ou seja, todos os procedimentos hoje realizados em papel, das notas fiscais ao livro caixa, serão realizados de forma eletrônica. A migração para a escrituração fiscal eletrônica começou de forma lenta, mas ainda é um desafio para muitas empresas. Nos últimos meses, de acordo com o calendário de migração, muitas empresas já tiveram de iniciar as mudanças na forma de envio das informações ao Fisco. Muito mais do que ajustes contábeis, porém, ou recursos destinados à tecnologia, o SPED representa uma mudança estrutural e, consequentemente, exige maior profissionalização de pequenas e médias empresas. Em muitos casos, as mudanças poderão gera, inclusive necessidades de adaptação e re
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Adequações para a entrega da DIPJ

15/10/09 Reinaldo Mendes Jr. As empresas brasileiras tributadas pelo lucro real têm até o dia 16, sexta-feira, para apresentar a Declaração de Informações Econômico-fiscais (DIPJ-2009) à Receita Federal. Além do aumento da fiscalização que visa à redução da sonegação de impostos, a DIPJ acompanha a Lei n. 11.638/07, que entrou em vigor no final de 2007 e alterou as normas e procedimentos contábeis das organizações brasileiras para garantir maior transparência e reduzir os custos de transações relacionadas a investimentos e a financiamentos. Em 2009, a extinção, cisão, fusão ou incorporação das pessoas jurídicas, realizadas entre janeiro e agosto deste ano, também devem seguir o calendário estipulado. Mas é importante ressaltar que existem modificações realizadas pela Receita Federal no programa gerador da DIPJ. Além do aumento da fiscalização, outro fator que mais motivou mudanças na DIPJ 2009 foi a necessária adequação da declaração eletrônica à nova realidade contábil criada com L
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