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A declaração foi feita após ele e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) se reunirem com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e com o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Rocha é o presidente da comissão mista que elabora a reforma tributária, e Ribeiro é o relator da proposta.
“Ficou definido, juntamente com o presidente [da Câmara] Arthur Lira (PP-AL), que a comissão mista concluirá seu trabalho até o final de fevereiro, com apresentação do parecer pelo deputado Aguinaldo Ribeiro – ouvindo demais membros”, disse Pacheco.
“Na sequência, se iniciará [a tramitação] por uma das Casas legislativas – isso vai ser amadurecido em fevereiro – e temos uma previsão de que de 6 a 8 meses possamos ter concluída a reforma no Congresso Nacional”, completou.
Pacheco afirmou que a reforma tributária é muito complexa e precisa ser assertiva para não prejudicar setores e estados.
Ele disse ainda que o objetivo é ser o mais justo possível e entregar ao país um “sistema de arrecadação mais simplificad
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, sem vetos, a lei que transfere cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para o município de destino - ou seja, a cidade em que o serviço é realizado. A medida, anteriormente aprovada pelo Congresso Nacional, foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (24).
A alteração impacta a tributação de atividades como planos de saúde, administradoras de cartão de crédito e débito, fundos e clubes de investimentos e serviços de leasing.
Medidas semelhantes foram aprovadas pelo Congresso em 2016, mas sem o estabelecimento de uma transição - o que dificultou a aplicação. Agora, cidades terão três anos para se adaptar à mudança de partilha do tributo, a contar da adoção das novas regras, em 1º de janeiro de 2021.
Até dezembro de 2016, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) ficava com o município onde está localizado o fornecedor do bem ou serv
Por Caio Junqueira
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, decidiu adiar a primeira reunião da comissão mista que analisará a reforma tributária que estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira (30). Agora, ela ocorrerá na próxima terça-feira (4).
De acordo com o presidente da comissão, senador Roberto Rocha, motivos técnicos levaram ao adiamento. “Estava muito disperso. São 50 membros. Achamos melhor organizar uma plataforma própria de tecnologia para não ter problemas técnicos”, disse à CNN.
Outras fontes, porém, dizem que divergências na largada da reforma motivaram o adiamento. Os dias a mais permitiriam um melhor alinhamento do que cada um dos autores das três principais propostas –Câmara, Senado e governo – defendem.
Além disso, os interesses do setor privado também ficariam mais claros. Rocha nega contudo esse fato no adiamento. “Não foi por conteúdo”, declarou.
No dia em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ao Congresso a primeira parte da proposta de reforma tributária do governo, Bernard Appy, economista e autor da PEC 45 -- a proposta de reforma tributária da Câmara dos Deputados --, falou com a CNN sobre as perspectivas para a reforma e disse que mesmo o governo tendo enviado proposta que considerou tímida, espera que haja uma reforma mais ampla.
"Estudo do economista Bráulio Borges indica que, caso a PEC 45 seja aprovada, o Brasil terá aumento de 20% do PIB em 15 anos. Já o crescimento com a proposta do governo seria de 2% a 4% no mesmo período. Apesar disso, Paulo Guedes disse em coletiva hoje que não enviou reforma mais ampla para evitar restrições de estados e municípios, mas que apoia uma proposta mais abrangente", pontuou Appy.
O economista relembra que as PECs 45 e 110 - as reformas tributárias propostas pela Câmara e Senado, respectivamente - propõem a fusão de cinco tributos existentes, enquanto a proposta do gov
O governo federal entregou, nesta terça-feira (21), a primeira parte de sua proposta de Reforma Tributária ao Congresso Nacional. Acompanhado do secretário da Receita Federal, José Tostes, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu pessoalmente com o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para entregar o texto.
A proposta prevê a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), unificando em um único tributo sobre bens e serviços o PIS e Cofins, que serão extintos.
O texto entregue ao Legislativo é apenas a primeira parte da proposta oficial do governo, que, entre outras mudanças, deverá incluir tributação do pagamento de dividendos e a criação de um novo imposto sobre transações financeiras, semelhante à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A expectativa é de que em agosto, o governo encaminhe esta segunda parte.
Com o recebimento da prop
Por Hanna Ziady
A autoridade responsável por supervisionar a contabilidade no Reino Unido concedeu às empresas Deloitte, EY, KPMG e PwC quatro anos para dividir seus negócios de auditoria e consultoria. A diretriz é um esforço para melhorar os relatórios corporativos por elas produzidos após uma série de escândalos financeiros.
O Financial Reporting Council (FRC, ou Conselho de Relatórios Financeiros) britânico disse em comunicado na segunda-feira (6) que as quatro grandes empresas, chamadas de “Big 4”, têm até 23 de outubro deste ano para apresentar um plano para implementar a “separação operacional”, que deverá ser concluída até junho de 2024.
De acordo com o comunicado, a medida tem o objetivo de garantir a “entrega de auditorias de alta qualidade no interesse público” sem depender do apoio financeiro do restante da empresa. As diretrizes exigem que os parceiros de auditoria sejam pagos de acordo com os lucros de suas práticas, que terão sua própria estrutura de governança e contas
Por Igor Gadelha
O governo federal decidiu prorrogar, por pelo menos mais um mês, os prazos previstos na Medida Provisória 936/2020, que permite a redução de jornada e de salários em até 70% e a suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus.
Segundo a CNN apurou com fontes da equipe econômica, a prorrogação será oficialmente anunciada após a MP ser aprovada pelo Congresso. A proposta já foi aprovada pela Câmara e deve ser votada nesta quarta-feira (10) no plenário do Senado.
De acordo com o texto aprovado pelos deputados e que deve ser chancelado pelos senadores, as empresas podem suspender os contratos de trabalho de seus empregados por até 60 dias. Já a redução da jornada e dos salários não poderia passar de 90 dias.
A decisão do governo é prorrogar cada um desses prazos inicialmente por mais 30 dias. A medida será possível após a Câmara, em acordo com governo, aprovar um dispositivo que permitiu o Executivo prorrogar prazos por meio de um decreto presiden
