As propostas buscam desburocratizar o ambiente de negócios aos empresários, simplificar o sistema, reduzir a carga tributária, aumentar a segurança jurídica e modernizar o regime tributário brasileiro. As oito emendas da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) foram entregues ao relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 45/2019, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), durante audiência pública da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (Frepem), em agosto.

Ao longo dos anos, a FecomercioSP vem defendendo a desburocratização como forma de melhorar o ambiente de negócios no País. Nesse sentido, além das oito propostas de emendas à PEC n.º 45/2019, a Entidade entregou ao relator 11 anteprojetos de simplificação tributária, elaborados pelos conselhos Superior de Direito e de Assuntos Tributários da Federação, que, diferentemente das emendas, podem ser implementados por normas infraconstitucionais.

Confira as oito emendas da Fec

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O primeiro painel do Fórum Nacional Tributário (Font) reuniu, na manhã desta terça (10), as principais propostas de Reforma Tributária em discussão no Brasil e foi palco da primeira apresentação sistematizada da proposta oficial do governo federal. Até então, o governo apenas havia dado pistas e algumas indicações imprecisas.

A palestra inicial do painel foi do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e um dos idealizadores da PEC 45, em tramitação na Câmara e assinada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Appy iniciou sua palestra mostrando que a agenda de Reforma Tributária no Brasil alcança todas as categorias de tributos: bens e serviços (consumo), corrigindo distorções alocativas que prejudicam o crescimento do país; renda, com a correção de distorções distributivas e melhoria do ambiente de negócios; patrimônio, promovendo justiça social; e folha de salários, com geração de empregos formais e melhoria da distribuição de renda. O economista ressaltou q

A reforma urgente do sistema tributário brasileiro é uma das defesas da Federação Nacional de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). Diante da relevância da pauta, a Entidade convidou Bernard Appy e Luis Carlos Hauly, protagonistas das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso Nacional, para debater os impactos de uma nova forma de tributação e a influência nos setores econômicos do país. O Webinar Reforma Tributária – O Brasil precisa! acontece no próximo dia 02 de outubro, às 13h. Entre no Canal da Fenacon no YouTube ou clique aqui e acompanhe online.

Durante o evento, serão debatidos os rumos do sistema tributário vigente, o mais complexo e caro do mundo, segundo constatação do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). De acordo com a Federação, é necessária ampla revisão, já que expõe problemas estruturais que prejudicam o contribuinte, o setor produtivo e, consequentemente, a economi

Por  Janary Júnior

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/19 promove mudanças no sistema tributário brasileiro com o objetivo de reduzir a participação dos impostos sobre o consumo e aumentar a tributação sobre a renda. O texto também cria um imposto sobre movimentação financeira (IMF), nos moldes da antiga CPMF, extinta em 2007, mas com outras regras e um novo objetivo: ele será usado para compensar a redução da contribuição previdenciária das empresas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O projeto é de autoria do deputado Luis Miranda (DEM-DF), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, e é fruto de conversas com o setor produtivo e com especialistas em tributação. Miranda afirma que o projeto aproveita “80% da proposta do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) [PEC 45/19]”, que está sendo debatida na comissão especial da reforma tributária, mais prioriza a redução da carga tributária sobre o dia a dia dos cidadãos e empresas, e mantém prerrogativas tribut

Vídeo disponível em http://g1.globo.com/globo-news/jornal-globo-news/videos/v/entenda-as-tres-propostas-principais-da-reforma-tributaria/7845129/

“A equipe econômica está ultimando uma proposta integrada com as existentes na Câmara [dos Deputados] e no Senado [Federal]”. A informação é do porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, durante briefing para a imprensa no fim da tarde de hoje, no Palácio do Planalto.

De acordo com Rêgo Barros, a reforma tributária, junto com a desburocratização da liberdade econômica, é o “próximo passo da aceleração econômica”, após a aprovação da reforma da Previdência Social, que poderá ser votada ainda nesta semana em segundo turno no plenário da Câmara.

“O presidente [Jair] Bolsonaro e o ministro [da Economia] Paulo Guedes aguardam a votação na Câmara com grande expectativa e esperam que a proposta seja enviada o quanto antes para o Senado”, disse o porta-voz.

A percepção do Ministério da Economia é que, “em função da votação expressiva no primeiro turno (…), o país entendeu a necessidade de fazer uma reforma expressiva, mudanças necessárias para que a economia entre de ve

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que foi proposto pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e está em trâmite no Congresso Nacional, surge com a proposta de substituir cinco tributos atuais por apenas um, que funcionaria no estilo IVA. Dessa forma, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS seriam unificados no IBS.

O Brasil possui um sistema tributário marcado pela complexidade, causando várias complicações para as pessoas jurídicas que desejam realizar atividades empresariais. O objetivo das reformas tributárias que estão sendo propostas nos últimos anos – incluindo a criação do Imposto sobre Bens e Serviços – é justamente simplificar o recolhimento de tributos e facilitar o gerenciamento para a Administração Pública.

Mas você sabe o que muda com o surgimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)? Acompanhe neste artigo tudo o que você precisa saber sobre o assunto.

O que é o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços?

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é um novo tributo que está sendo proposto pa

A Câmara dos Deputados inicia nesta quinta-feira (6/6) o terceiro passo da reforma tributária discutida no Parlamento. A Subcomissão Especial que discute o tema se reunirá às 10h para aprovar o cronograma de atividades do grupo de trabalho para discussão do combate de fraudes e sonegação fiscal. A ideia é subsidiar o colegiado de informações sobre arrecadação potencial com a guerra aos sonegadores e como fortalecer a fiscalização. Munidos dos estudos, deputados irão propor um projeto de lei de execução fiscal mais rigorosa. O coordenador do grupo, deputado Luís Miranda (DEM-DF), vai sugerir um Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que crie um tributo sobre movimentações financeiras que destinará a arrecadação à desoneração de bens e serviços. O nome sugerido por ele é o Imposto de Combate à Corrupção (ICC), mas o martelo não está batido.

Os outros dois passos da reforma tributária foram dados antes. Há duas semanas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a PEC 4

Na medida em que a reforma da previdência avança no parlamento, a pauta da reforma tributária começa a ocupar espaços na agenda das duas casas legislativas. O assunto é considerado prioritário para a retomada da economia brasileira e sobram sugestões de mudanças para o sistema vigente.

Prova disso é que antes mesmo de a proposta da reforma previdenciária ser votada em segundo turno pelo plenário da Câmara dos Deputados, a casa já se movimenta para assumir o protagonismo em torno da simplificação na cobrança de impostos no país.

Já tramita em comissão especial da casa legislativa texto de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), baseado nos estudos e sugestões do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal. A proposição, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pretende unificar em um novo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) os federais IPI, PIS, Cofins o estadual ICMS e o municipal ISS.

O Senado Federal, por iniciativa do próprio

Por Victor Cezarini

Este artigo tem como objetivo comentar sobre a Reforma Tributária apresentada pela PEC 45/19, analisar sua abrangência, apontar algumas falhas e sugerir uma nova reforma tributária, mais ampla, mais simples e inovadora.

No dia 22 de maio de 2019 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça a Proposta de Emenda à Constituição 45/19, a qual se refere à Reforma Tributária de autoria do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).1 

O texto propõe a unificação de cinco tributos que incidem sobre o valor agregado, sendo três federais (PIS, Cofins e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). No lugar será criado um único imposto sobre o valor agregado (IVA) chamado
de IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), que incidirá sobre uma base ampla de bens e serviços de forma uniforme e não cumulativa, será cobrado no destino e desonerará por completo exportações e investimentos. A PEC 45/19 é um importante passo para simplificar a tributação, melhorar o ambiente de n

Ementa - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).

Dados Complementares: - Proposta chamada de "Minirreforma ou Reforma Tributária".

Por Atílio Dengo

Conviver com dois sistemas tributários, o antigo e o novo, durante 10 anos cumprindo as respectivas obrigações, quase que em duplicidade, será complexo e penoso para os contribuintes. O ideal é que o período de transição fosse encurtado pela metade.

Nos últimos dias, a Câmara dos Deputados deu seguimento a uma nova proposta de Reforma do Sistema Tributário. Já não se trata da PEC 293/04 discutida na Câmara até novembro de 2018. O novo texto, que tramita como proposta de emenda à constituição (PEC) nº 45, segue a passos largos. Já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e agora aguarda a indicação dos integrantes da comissão especial, criada no dia 17, que analisará o mérito. A nova proposta mantém o propósito da anterior – a simplificação do sistema tributário – mas modifica apenas a tributação sobre o consumo. Ao contrário do que ocorria na PEC 293, o IR, o ITCD e o IPVA não sofrem modificações no texto da PEC 45.

O IPI, o ICMS, o ISS, o PIS e a Cofins serão s

O Canal Livre recebeu, nesta semana, o economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy. 

Vejam os vídeos abaixo:

Parte 1: https://videos.band.uol.com.br/canallivre/16681571/canal-livre-reforma-tributaria-parte-1.html

Parte 2: https://videos.band.uol.com.br/canallivre/16681572/canal-livre-%E2%80%93-reforma-tributaria-%E2%80%93-parte-2.html ;

Parte 3: https://videos.band.uol.com.br/canallivre/16681570/canal-livre-%E2%80%93-reforma-tributaria-%E2%80%93-parte-3.html

Entenda as propostas de reforma tributária e que grupos elas afetam

Por Marcello Corrêa

Principal pauta econômica do segundo semestre, a reforma tributária já tem ao menos cinco versões. Diferentemente da reforma da Previdência , o debate sobre a mudança no sistema de impostos não se concentra em apenas um texto enviado pelo governo.

Cada proposta busca contemplar os interesses de vários grupos que podem ser afetados pela medida. O setor de serviços defende tributação sobre movimentação financeira, a indústria é favorável a um imposto simplificado sobre a produção e estados e municípios temem perder mecanismos de incentivo. Em paralelo, o governo tenta aliar interesses.

Na Câmara: IVA substitui cinco tributos

Prevê a substituição de cinco impostos por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse modelo, os seguintes tributos seriam unificados: PIS, Cofins, IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). A proposta de emenda à constituição (PEC), baseada no trabalho do ec

No dia 29/07/2019, o entrevistado do Roda Viva foi o economista e um dos autores da proposta de reforma tributária encaminhada ao Congresso, Bernard Appy.

Veja a íntegra em http://blog.bluetax.com.br/video/reforma-tributaria-roda-viva-bernard-appy-29-07-2019

por Aline Cardoso de Faria

A eleição do atual presidente da República trouxe para a arena política a pauta previdenciária, cujos debates iniciados no governo anterior converteram-se em um texto que deverá ser votado ainda no primeiro semestre deste ano.

Paralelamente, a premência de equilíbrio das contas públicas, a crise financeira dos estados e municípios e a desaceleração da economia impulsionaram o ressurgimento da discussão sobre a necessidade de uma reforma do sistema tributário nacional. Obviamente, complexidade, burocracia, insegurança jurídica e o percentual da carga tributária que incide sobre o PIB são fatores que, somados aos primeiros, contribuem sobremaneira para tornar o assunto interesse de primeira urgência.

Evidências apontam que, após votação da reforma previdenciária, a atenção estará voltada para a reforma do sistema tributário. Neste contexto, discorreremos brevemente sobre o status das quatro principais iniciativas em voga, dos pontos (positivos e/ou negativos)

“Desde o início do ano legislativo de 2019, os olhos da sociedade e a energia da Câmara dos Deputados estão focados na reforma da Previdência. Mas, vencidas as alterações no regime previdenciário do país, outras mudanças importantes estão no radar dos parlamentares.

Novas regras para o sistema tributário já estão tramitando na Câmara, por iniciativa dos parlamentares, e o governo de Jair Bolsonaro deve enviar seu próprio projeto de reforma depois de superada a questão da Previdência.

As alterações que estão com tramitação mais avançada foram propostas pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a partir de um estudo realizado pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal. A Proposta de Emenda à Constituição 45, de 2019, já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara.

A Casa já criou uma comissão especial para analisar o projeto, com 34 titulares e 34 suplentes. Ainda falta a indicação dos membros para que o grupo seja de fato instalado – o qu

Por Marcello Corrêa

Secretários estaduais de Fazenda apresentam nesta quarta-feira um projeto alternativo de reforma tributária. O texto é baseado na proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita naCâmara dos Deputados e prevê a substituição de cinco impostos por apenas um tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ou Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). As sugestões dos estados buscam diminuir incertezas em relação à arrecadação e à política de incentivos fiscais.

A proposta que está na Câmara é inspirada no trabalho do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCif). O IBS ou IVA substituiria os seguintes impostos: IPI, PIS, Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Como inclui tributos regionais, a divisão de recursos seria feita por um conselho formado por União, estados e municípios. Além disso, o modelo de incentivos tributários seria extinto.

O risco de perda de arrecadação e as incertezas em relação às políticas de incentivo regional foram

Os secretários de Fazenda dos Estados discutem um novo modelo para o imposto único que será criado dentro da proposta de reforma tributária, com mais protagonismo dos governadores. A ideia é apresentar uma emenda à PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi, em que cada Estado defina sua própria alíquota do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, que reúne ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI). União e prefeituras, por outro lado, perderiam essa autonomia e respeitariam um porcentual fixo.

Originalmente, a PEC 45 permite que governo federal, Estados e municípios definam, cada um, suas alíquotas – desde que respeitem um intervalo definido em lei. Assim, o IBS seria uma soma desses três. A proposta dos Estados, contudo, quer mudar essa dinâmica. Para eles, como a maior parte da arrecadação sobre consumo vem do imposto estadual, o ICMS, seria lógico que os governadores definam qual será o IBS, cabendo à União e municípios uma alíquota fixa. Por essa proposta, todos os municípios de um mesmo Estado