Blog

tributos (166)

Carga de tributos em conta de luz atinge 45%

Postado por Pollyana Flores Maciel em 4 de Junho de 2010 às 12:19pm
A carga tributária repassada ao consumidor na conta de luz alcançou 45,08% em 2008. É o que revela a quarta edição de estudo elaborado em parceria pelo Instituto Acende Brasil e a empresa de consultoria PricewaterhouseCoopers. Desde 1999, com exceção apenas para 2002, a carga de tributos e encargos se mantém acima dos 40% . Para o presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, esse é um dado negativo, "porque é uma carga que nos coloca na dianteira mundial de tributos e encargos cobrados na conta de luz". Na comparação com outros países, o Brasil aparece na 14ª posição em carga tributária de energia elétrica para consumidores industriais, de acordo com os dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 2004. A Eslováquia e a Espanha são os países com menor carga tributária na conta de energia, com taxas inferiores a 5%. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi identificado como o grande vilão da carga tributária na conta
Saiba mais…

O ERP no reino da nota fiscal eletrônica

Postado por Pollyana Flores Maciel em 2 de Junho de 2010 às 9:42am
Em plena era do conhecimento, em grande parte promovida pela competência do Fisco ao tornar virtuais as informações que, durante séculos, a ele chegaram em papel, resta uma grande questão a ser resolvida pela maioria esmagadora das empresas brasileiras. Essa pendência histórica consiste na escolha e utilização adequada de um programa de gestão, o conhecido ERP. A complexidade do processo começa na escolha, já que não existem duas organizações idênticas, mesmo que a natureza de suas operações possa se assemelhar, em função do ramo de atividade e do mercado atendido. Pelo mesmo motivo, uma vez adquirido o sistema presumivelmente ideal, começam as não menos intrincadas etapas de configuração, implantação e manutenção. Ora, se toda solução do gênero é padronizada por mais que se tente customizá-la, um ERP considerar-se pleno e definitivo equivaleria à assinatura solene de seu atestado de óbito, uma vez que todo organismo vivo pressupõe a constante mutação. O ponto central nisso tudo é que
Saiba mais…

Aumenta a arrecadação de tributos estaduais

Postado por Pollyana Flores Maciel em 27 de Maio de 2010 às 1:47pm
A arrecadação de tributos estaduais aumentou 13,40% no primeiro quadrimestre deste ano na comparação com igual período de 2009. Grupos de coordenadores de cobrança de 28 setores de fiscalização avaliaram formas de recuperar créditos. Termina domingo o prazo para que 192 companhias inscritas no Refis paguem a primeira parcela da dívida. No total, este débito soma R$ 400 milhões. A empresa que pagar à vista tem desconto de 50% do valor. http://www.portalcontabilsc.com.br/conteudo.php?id=3464
Saiba mais…

Presidente Lula diz que "tem orgulho" da carga tributária do Brasil atual

Postado por Pollyana Flores Maciel em 2 de Junho de 2010 às 11:46am
BRASÍLIA - Em discurso de improviso na 33ª reunião da Cepal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem a alta carga tributária do País, alegando que "quem tem carga tributária de 10% não tem Estado" e "o Estado não pode fazer absolutamente nada". Lula ironizou lembrando o que chamou de "brigas apoteóticas" entre os ex-ministros da Fazenda do Brasil e da Argentina, Pedro Malan e Domingo Cavallo, respectivamente, querendo saber quem era mais amigo dos países ricos. "O FMI mandava todo dia um agente aqui para dar palpite, funcionários do FMI, e essas pessoas achavam que faziam bem pros seus países. Eu penso que estamos construindo um mundo mais verdadeiro", desabafou Lula, avisando que "tem orgulho" da carga tributária do País hoje. "Tem gente que se orgulha de dizer, 'olha, em meu país, a carga tributária é de apenas 9%, no meu país é apenas 10%'. Quem tem carga tributária de 10% não tem Estado. O Estado não pode fazer absolutamente nada." "E estamos aí cheio de exemplos par
Saiba mais…

Substituição Tributária na importação

Postado por Pollyana Flores Maciel em 31 de Maio de 2010 às 2:10pm
Fabio Caon Pereira 31/05/2010 - Fonte: Valor Econômico Além dos inúmeros problemas burocráticos que os importadores brasileiros enfrentam para ampliar e consolidar sua participação nesse competitivo mercado - como, por exemplo, necessidade de obtenção de licenças, registros de importação e exportação, custos com despachantes, taxas, armazenagem e prazos -, ainda há necessidade de vencer o complexo sistema tributário brasileiro, que no segmento de comércio exterior pode, literalmente, ser chamado de um mundo à parte. Sem contar os impostos federais (tais como IPI, Imposto de Importação, PIS e Cofins), o importador ainda precisa se preocupar com o recolhimento do ICMS. Isso porque, não obstante a exigibilidade do ICMS em relação às operações mercantis praticadas dentro do território nacional, a Constituição Federal prevê também a possibilidade de cobrança do imposto sobre a entrada de mercadoria importada, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do impo
Saiba mais…

Grandes empresas aproveitam parcelamentos tributários especiais

Postado por Pollyana Flores Maciel em 31 de Maio de 2010 às 10:29am
Há dez anos, quando foi lançado o Refis original, o primeiro parcelamento extraordinário com condições generosas para o pagamento de tributos federais, sócios da área tributária de grandes escritórios de advocacia gostavam de dizer que o perfil de sua clientela não era o da empresa inadimplente, com débitos tributários. Por isso, o Refis pouco interessava. Hoje os tributaristas não se atrevem a dizer mais isso. Com a grande oferta de parcelamentos de tributos extraordinários, essas facilidades se generalizaram e contam com a adesão de grandes empresas. Das 30 maiores companhias de capital aberto, 18 - Ultrapar, Telemar, Gerdau, Pão de Açúcar, Ambev, Braskem, Eletrobras, TIM, Marfrig, CSN, Usiminas, Lojas Americanas, Amil, Neoenergia, Embraer, Sabesp, Fibria e Light - mencionam em seus balanços encerrados em março o aproveitamento de alguma anistia ou parcelamento extraordinário de tributos. E não são somente as facilidades oferecidas pela União que ganham adesão das grandes empresas.
Saiba mais…

Aperto do Fisco eleva procura por consultoria

Postado por Pollyana Flores Maciel em 4 de Maio de 2010 às 9:03am
SÃO PAULO - O crescimento dos mecanismos de fiscalização da Receita Federal, como a Declaração de Imposto de Renda, e outras, como Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) e Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), também estão gerando mais consultas dos contribuintes aos escritórios, por conta da maior complexidade das declarações. “O aperto por parte por fisco acarreta maior procura por consultoria. Quando há complexidade e risco de autuação, há uma demanda maior. Nos últimos oito anos, o nosso faturamento quadruplicou, crescemos 25%”, afirma Tatiana da Ponte, sócia da área de Human Capital para América do Sul da Ernst & Young. Grande parte dos mecanismos tem tido como alvo as despesas que podem ser deduzidas, como despesas médicas e de educação, a fim de reduzir possíveis atos de sonegação. A Declaração de Serviços Médicos (Dmed), por exemplo, prevê que clínicas, consultórios, prestadoras de serviços e planos de saúde deverão declarar, até fe
Saiba mais…

Receita restringe uso de créditos da Cofins no regime monofásico

Postado por Pollyana Flores Maciel em 24 de Maio de 2010 às 10:18am
Essa sistemática funciona como uma espécie de substituição tributária para as contribuições sociais, na qual o fabricante recolhe para o comerciante ou vendedor o tributo. A Receita Federal, em uma solução de consulta, restringiu o uso de créditos do PIS e da Cofins pelos contribuintes que estão no chamado regime monofásico. Essa sistemática funciona como uma espécie de substituição tributária para as contribuições sociais, na qual o fabricante recolhe para o comerciante ou vendedor o tributo. Nesse regime, as alíquotas são maiores, por pegar as duas pontas da cadeia, e abrange setores específicos - automotivo, farmacêutico, higiene e limpeza, por exemplo. A restrição da Receita Federal da 4ª Região - que abrange os Estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte - foi aplicada a uma varejista e atacadista de bebidas. O Fisco entendeu que a empresa não poderia usar créditos gerados com o custo do frete para o transporte de bebidas, assim como os gastos com armazenagem d
Saiba mais…

Tributação é principal barreira para o crescimento da indústria, diz pesquisa

Postado por Pollyana Flores Maciel em 25 de Maio de 2010 às 9:37am
Maria Angélica Oliveira
Do G1, em São Paulo

Pesquisa realizada pelo Ibope a pedido da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) aponta que a tributação é considerada pelos empresários paulistas a principal barreira para o crescimento da indústria. A carga tributária brasileira representou 34,28% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Dentre mil empresários entrevistados, 65% apontaram a tributação como a principal barreira. Juros e crédito foram citados por 11%, e 9% mencionaram mão de obra. Câmbio e comércio exterior, política industrial, energia, transportes, ambiental legal e meio ambiente também foram citados na pesquisa.

O resultado da pesquisa será utilizado pela Fiesp para a elaboração de sugestões específicas para cada setor. As propostas, segundo a entidade, serão apresentadas e discutidas com os pré-candidatos à Presidência da República. A entidade afirmou que quer dos presidenciáveis o compromisso co
Saiba mais…

Tributos: Receita Federal Arrecada R$ 2,039 Bilhões Com Empresas Do Simples Em Abril

Postado por Pollyana Flores Maciel em 21 de Maio de 2010 às 10:18am
O total arrecadado com as empresas inscritas no Simples Federal e no Simples Nacional, em abril último, foi de R$ 2,039 bilhões, segundo a análise mensal de arrecadação da Receita Federal. Apenas com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços), no quarto mês do ano, foram arrecadados R$ 683 milhões com as empresas inscritas no regime tributário simplificado. Total de MPEs no regime: A análise ainda revela que, no total, há 3.691.979 micro e pequenas empresas no regime instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Simples Nacional. Somente, no mês de março, 38.163 empresas aderiram ao programa. No terceiro mês do ano, também foram contabilizadas 193.704 adesões ao programa do Microempreendedor Individual. Arrecadação previdenciária: O balanço da RFB considera ainda a receita previdenciária proveniente do repasse no quarto mês deste ano. Nota-se que o repasse do Simples - Federal, Nacional, Paes (par
Saiba mais…

Arrecadação do tributo sobre lucro encolhe mais de R$ 1 bi

Postado por Pollyana Flores Maciel em 10 de Maio de 2010 às 9:37am
As empresas brasileiras não retomaram totalmente suas atividades ao nível pré-crise e há sinais de que ainda enfrentam dificuldades. Segundo dados da Receita Federal, em março houve uma queda de mais de R$ 1 bilhão na arrecadação federal da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), se comparado ao mesmo mês de 2009, ou seja, passou de R$ 4,527 bilhões para R$ 3,429 bilhões dentro do período comparado. Um dos estados que mais contribuiu para esta queda, de acordo com os números da Receita, foi São Paulo, cujo recolhimento da CSLL caiu de R$ 2,368 bilhões para R$ 1,631 bilhão. Um resultado ruim visto que cerca de 30% das pessoas jurídicas instaladas no País estão alocadas no estado, que responde por cerca de 34% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Outros estados importantes para a economia brasileira também apresentaram reduções na arrecadação de CSLL, porém, menos significativas. É o caso de Minas Gerais, com resultado 28% menor na comparação (de R$ 360,426 milhões para
Saiba mais…

Complexo, sistema gera mais custos ao contribuinte

Postado por Pollyana Flores Maciel em 3 de Maio de 2010 às 9:37am
A partir de 2003 e 2004 começou a ser implantando o que havia sido nos dez anos anteriores um pleito reiterado e uniforme entre as empresas: a cobrança não cumulativa do PIS e da Cofins. A mudança, porém, não aconteceu como os contribuintes esperavam. O sistema de créditos criado para as duas contribuições, alegam tributaristas, não eliminou o efeito cascata da cobrança do PIS/Cofins sobre faturamento e gerou, em alguns casos, aumento de carga tributária. Com isso, alguns segmentos pediram e conseguiram retornar ao cálculo cumulativo dos tributos e em outros segmentos foi implantada um terceira forma de recolhimento das duas contribuições, chamada de cobrança monofásica. Como resultado, atualmente coexistem vários sistemas de recolhimento dos dois tributos. A implantação da cobrança não cumulativa do PIS e da Cofins é considerada por especialistas um ícone da maior complexidade que marcou o sistema tributário na última década. "Esse sistema não cumulativo gerou uma complexidade tão
Saiba mais…

Secretário e técnicos da Sefaz estreitam relação com contribuintes de Cáceres

Postado por Pollyana Flores Maciel em 30 de Abril de 2010 às 9:00am
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT) realizou no início desta semana, uma palestra sobre Estimativa Antecipada aos produtores rurais do município de Cáceres (230 Km de Cuiabá). O secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos, que esteve presente no evento, lembrou que o principal objetivo do encontro é tirar dúvidas, orientar e também apresentar situações do cotidiano para facilitar ainda mais a troca de informações entre o Fisco, contabilista e contribuinte. “Estamos realizando encontros nos municípios polos do Estado, a fim de aproximar a Secretaria de Fazenda cada vez mais do contribuinte. Além disso, visitamos alguns estabelecimentos para conhecer e ver de perto as dificuldades encontradas. Queremos este diálogo para melhorar mais ainda a troca de informações”, disse o titular da Sefaz, Edmilson dos Santos.

Para apresentar a Estimativa Antecipada, o gerente de Informações de Nota Fiscal de Entrada da Sefaz, João José de Barros, utilizou como exemplo o cálculo de mercadoria
Saiba mais…

Proposta quer punição penal para sonegador que quita débito

Postado por Pollyana Flores Maciel em 13 de Abril de 2010 às 9:26am
Cristine Prestes, de Salvador 13/04/2010 A presidência do 12º Congresso da ONU sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal receberá uma proposta de incluir, no relatório final do evento, uma recomendação para o Brasil dar fim ao mecanismo que permite que a sonegação fiscal não tenha punição quando o autor do crime pague o tributo devido. A ideia partiu do grupo de trabalho que discutiu Justiça fiscal durante a tarde de ontem, primeiro dia do congresso das Nações Unidas, que acontece em Salvador. "Vamos encaminhar a sugestão de que, no documento final do evento, a ONU recomende que o país dê fim à extinção de punibilidade mediante o pagamento do tributo", diz o procurador da Fazenda do Estado da Bahia, Raimundo Luiz de Andrade. Hoje, a legislação brasileira prevê que a punição por crime de sonegação seja extinta se o sonegador pagar o que deve ao Fisco qualquer que seja a fase do processo criminal - se ainda não foi iniciado, se já houve denúncia do Ministério Público ou se já há con
Saiba mais…

Aperto na fiscalização incentiva aumento de receita no Rio

Postado por Pollyana Flores Maciel em 28 de Abril de 2010 às 9:25am
RIO - As receitas obtidas pelo Estado do Rio de Janeiro atingiram R$ 8,433 bilhões no primeiro bimestre, um crescimento de 17,4% na comparação com os R$ 7,180 bilhões de igual período do ano anterior. Para o secretário de Fazenda do Rio, Joaquim Levy, o avanço pode ser creditado principalmente às políticas de aumento de arrecadação de ICMS, que levou a um crescimento de 16,8% no montante conseguido com o imposto, para R$ 3,661 bilhões no primeiro bimestre. Levy ressaltou a realização de novos concursos para fiscal e a política implementada para incentivar o aumento da arrecadação. Além de elevar o número de funcionários responsáveis pela fiscalização, a Secretaria de Fazenda criou uma política de incentivos para remunerar os responsáveis por multas que forem pagas e reforçou as barreiras fiscais nas divisas estaduais. No ano passado, o estado inscreveu o equivalente a R$ 2,3 bilhões na dívida ativa do Estado, o que, de acordo com norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite q
Saiba mais…

Fazenda paulista altera forma de correção de débitos do ICMS

Postado por Pollyana Flores Maciel em 19 de Abril de 2010 às 9:13am
Laura Ignacio, de São Paulo 19/04/2010 A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) estabeleceu uma nova forma de correção dos débitos do ICMS. De acordo com o Decreto Estadual nº 55.437, de 2010, a partir de agora devem incidir sobre as dívidas juros de 0,10% ao dia. Antes, era aplicada a taxa Selic - atualmente em 8,75% ao ano -, que também é utilizada pela Fazenda Nacional. Com base em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), advogados já preveem questionamentos judiciais contra a mudança. A Lei nº 13.918, de 22 de dezembro, já havia alterado a forma de correção, prevendo juros de até 0,13% ao dia. Agora, o Decreto 55.437 trouxe um novo percentual, que poderá ser novamente alterado, variando de acordo com as taxas médias pré-fixadas das operações de crédito com recursos livres divulgadas anualmente pelo Banco Central. Com o decreto, contribuintes já estudam a possibilidade de ingressar com ações para tentar derrubar a nova forma de correção. Com a aplicaçã
Saiba mais…

CNI quer ampliação de incentivos fiscais às PMEs

Postado por Pollyana Flores Maciel em 30 de Março de 2010 às 2:01pm
Outras propostas englobam o pedido de simplificar os procedimentos e a burocracia para acesso das empresas à linha de crédito Aumentar os incentivos fiscais às pequenas e médias empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e ampliar o poder de compra governamental para estimular a inovação nas empresas. Estas foram as propostas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sugeridas a Frente Plurisetorial em Defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, instalada na quarta-feira, 24, com o objetivo de aperfeiçoar a legislação do setor e, dessa forma, aprofundar a capacidade de inovação das empresas. Outras propostas da CNI englobam o pedido de simplificar os procedimentos e a burocracia para acesso das empresas à linha de crédito destinada à inovação, principalmente as de pequeno porte, além da criação de incentivos para investimentos em gestão da inovação e eliminar as incertezas jurídicas na aplicação da chamada Lei do Bem e da Lei de Inovação. "Ape
Saiba mais…

Tributos - Pacote tributário deixa contribuinte indefeso

Postado por José Adriano Pinto em 19 de Março de 2010 às 9:43pm

Sílvia Pimentel

16/03/2010

Um pacote tributário composto por quatro projetos de lei enviados pelo governo para mudar a Lei de Execução Fiscal e agilizar a cobrançade dívidas tributárias que nem começou a ser discutido no Congresso, e muito provavelmente não será aprovado em ano eleitoral, está sendo duramente criticado por entidades empresariais e advogados tributaristas.

Na última quarta-feira, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) entregou ao presidente da Câmara, deputadoMichel Temer (PMDB), um contundente parecer, assinado por várias entidades e juristas, pontuando os principais artigos considerados abusivos e inconstitucionais.

"Com esses projetos, nega-se a participação do Judiciário e a garantia do devido processo legal em conflitos que envolvemcobrança de tributos pelo Poder Público. Se aprovados, irão tornar o desequilíbrio entre o Estado e o cidadão ainda maior, o que é inadmissível em um regime democrático", alertou o presidente da Ordem, Luiz

Saiba mais…

Cerco fechado: Sonegadores presos em SC

Postado por Pollyana Flores Maciel em 30 de Março de 2010 às 1:55pm
Operação identifica fraude em equipamentos emissores de cupom fiscal A Secretaria de Estado da Fazenda e a Delegacia Estadual de Combate à Sonegação Fiscal, da Polícia Civil, deflagraram ontem a Operação Destaque, para investigar uma fraude ligada a equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF). Uma empresa do Norte do Estado, já descredenciada pela Fazenda, manteve as operações ilegalmente, alterando programas aplicativos que eram vendidos a diversas empresas. Estes programas permitiam a impressão do ECF, mas não registravam os valores na memória do estabelecimento comercial. Desta forma, os contribuintes declaravam ao fisco um valor muito menor do que o efetivamente comercializado. A operação envolveu 14 fiscais e ocorreu em 23 municípios, abrangendo mais de 50 estabelecimentos. Os valores sonegados ainda não foram revelados. A Fazenda e a Polícia chegaram ao mentor do esquema por meio de interceptações telefônicas autorizadas por conta da Operação By Pass, realizada em 2009. Dur
Saiba mais…

Prazos curtos de recolhimento prejudicam vida das empresas

Postado por Katia Santos Lamera em 17 de Fevereiro de 2010 às 8:45am
terça-feira, 16 de fevereiro de 2010 7:17Leone FariasDo Diário do Grande ABCQue o Brasil tem uma carga tributária muito elevada, vários estudos já demonstraram. No entanto, empresas e especialistas concordam que há outro problema grave relacionado à tributação brasileira: os prazos curtos de recolhimento de impostos, que trazem impacto no fluxo de caixa das empresas.O diretor da RSC Auditoria e Consultoria, Raul Corrêa da Silva, observa que, de forma geral, as indústrias vendem para receber após mais de 40 dias e muitos tributos têm de ser pagos quase de imediato, o que causa desencaixe entre os recursos que entram e os valores a serem recolhidos para o governo.Um exemplo é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que tem de ser pago, em muitos casos, no terceiro dia do mês seguinte ao faturamento. Ou seja, se uma indústria concretiza venda no dia 30, acertando para receber do cliente em 30 ou 60 dias (algo comum de ocorrer no mercado), tem de pagar o imposto quase
Saiba mais…