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sonegação fiscal (8)

Um balanço da meia década do sistema de escrituração digital brasileiro

Postado por Pollyana Flores Maciel em 30 de Janeiro de 2012 às 8:00am

Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi implementado cinco anos atrás para substituir o sistema antigo – a documentação feita em papel, não ocorrendo controle sobre o que era declarado pelos contribuintes, causando um grande número de visitas da fiscalização, multas e sonegação de impostos.

O início do programa público de escrituração digital pegou muitas empresas e fornecedores despreparados para atender à nova realidade. Apenas as empresas com boa infraestrutura superaram as dificuldades porque já estavam informatizadas e bem servidas por sistemas e profissionais de ponta na área contábil. Já entre os fornecedores de software, somente os desenvolvedores de sistemas focados na gestão fiscal é que conseguiram apresentar as atualizações e adequações compatíveis com o novo mercado.

O sistema que vem se consolidando nos seus cinco anos de utilização pelos contribuintes coloca um desafio para as empresas que dispõe de

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Empresário é condenado por sonegação fiscal

Postado por Pollyana Flores Maciel em 25 de Janeiro de 2012 às 1:00pm

Conhecido nos meios policiais após ser preso pela Polícia Federal acusado de participação em crimes descobertos durante a Operação Oeste, o empresário Silvio César Madureira foi condenado a dois anos, quatro meses e 26 dias de prisão em regime aberto, além do pagamento de multa, por sonegação fiscal.

Decisão foi publicada na segunda-feira (23) no site da Justiça Federal (www.trf3.jus.br), tem seis páginas e é assinada pelo juiz Alexandre Sormani, da 1ª Vara Federal de Marília. No despacho também é sentenciado a mesma pena o irmão de Silvio, Sérgio Carlos Madureira, mas punição foi substituída em restritivas de direito.

Segundo a denúncia, a empresa Madureira Prestadora de Serviços Ltda, em nome de Sérgio Carlos, não entregou as Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) referentes ao terceiro e quarto trimestres de 2004 e ao primeiro e segundo semestres de 2005.

Além disso, os irmãos deixaram de entregar as Declarações Integradas de Informações Econômico-Fiscais (DIP

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GO - Sefaz identifica fraude no comércio de bebidas

Postado por Pollyana Flores Maciel em 25 de Outubro de 2011 às 11:00am

A Operação Poácea realizada hoje (21) pela Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) e Secretaria da Fazenda desmontou um esquema de sonegação fiscal praticada por empresa atacadista de Goiânia que sonegava de R$ 3 a R$ 4 milhões por mês em ICMS. A empresa está sediada na Rua José Hermano, no Setor Campinas, e há ainda outros seis depósitos do mesmo grupo.

Segundo o superintendente da Receita, Glaucus Moreira Nascimento a empresa adquiria cerveja em outros Estados – principalmente São Paulo – como se fosse consumidora final para não pagar a substituição tributária. Nas abordagens feitas pela Secretaria da Fazenda nos postos fiscais ou no trânsito, a empresa alegava que a cerveja seria consumida em festas ou outros eventos. Apurou-se que a mercadoria era revendida nos atacados do grupo e também no varejo.

De acordo com o superintendente, a empresa está sendo investigada há 10 meses. Já foi autuada 925 vezes, inclusive com trancamento de estoque, e está inscrita na

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MT - Secretaria de Fazenda investe em soluções de inteligência fiscal

Postado por Pollyana Flores Maciel em 2 de Julho de 2010 às 9:54am
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) se prepara para implantar mais uma solução inovadora em Tecnologia da Informação que permita aperfeiçoar a eficácia das ações de combate à sonegação fiscal. Trata-se de nova tecnologia que intensificará e dará maior abrangência à entrega de soluções de cruzamento eletrônico de dados fiscais, reduzindo o tempo e aumentando a eficácia na geração de informações que demonstrem indícios de descumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes de tributos de competência estadual. O escopo do projeto foi apresentado na última semana pela Secretaria Executiva do Núcleo Fazendário (Senf), Secretaria-Adjunta da Receita Pública (Sarp) e empresa responsável pelo desenvolvimento da ferramenta às equipes de Assessoria Técnica e de Fiscalização da Secretaria de Fazenda. O secretário-adjunto executivo do Núcleo Fazendário da Sefaz, Benedito Nery Guarim Strobel, afirmou que o dispositivo abrangerá redefinições de regras de negócio, métodos de trab
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Proposta quer punição penal para sonegador que quita débito

Postado por Pollyana Flores Maciel em 13 de Abril de 2010 às 9:26am
Cristine Prestes, de Salvador 13/04/2010 A presidência do 12º Congresso da ONU sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal receberá uma proposta de incluir, no relatório final do evento, uma recomendação para o Brasil dar fim ao mecanismo que permite que a sonegação fiscal não tenha punição quando o autor do crime pague o tributo devido. A ideia partiu do grupo de trabalho que discutiu Justiça fiscal durante a tarde de ontem, primeiro dia do congresso das Nações Unidas, que acontece em Salvador. "Vamos encaminhar a sugestão de que, no documento final do evento, a ONU recomende que o país dê fim à extinção de punibilidade mediante o pagamento do tributo", diz o procurador da Fazenda do Estado da Bahia, Raimundo Luiz de Andrade. Hoje, a legislação brasileira prevê que a punição por crime de sonegação seja extinta se o sonegador pagar o que deve ao Fisco qualquer que seja a fase do processo criminal - se ainda não foi iniciado, se já houve denúncia do Ministério Público ou se já há con
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Nota Fiscal Eletrônica sofre processos na justiça

Postado por Pollyana Flores Maciel em 26 de Abril de 2010 às 10:52am
Helio Miguel Por mais benéfica que possa parecer a sua adoção, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ainda causa uma série de dúvidas e problemas a alguns contribuintes. O mais recente diz respeito a micro e pequenas empresas que, ao mesmo tempo que foram enquadradas na obrigatoriedade, a partir de 1.º de abril, de aderir ao procedimento, recolhem seus impostos através do regime Simples Nacional. Como o sistema da NF-e não é compatível com o regime tributário, várias empresas se viram obrigadas a recorrer à justiça, para poderem continuar pagando seus impostos da forma antiga. A justiça estadual vem sendo favorável às empresas. Em uma decisão recente da Quarta Vara de Fazenda Pública de Curitiba, o juiz substituto Douglas Marcel Peres concedeu liminar em um mandado de segurança interposto pela empresa Marmo Industria e Comércio Ltda. Fabricante de produtos para consultórios odontológicos, a companhia passou, este mês, à lista das obrigadas a emitir a NF-e. Porém, por limitações do sistem
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Sonegador enfrentará mão forte da Receita, diz superintendente

Postado por Pollyana Flores Maciel em 15 de Abril de 2010 às 10:14am
Superintendente da Receita Federal em Minas Gerais, Hermano Lemos de Avelar Machado, visitou ontem a delegacia de Uberaba e mostrou seu plano de gestão no posto, além de ter reforçado metas estabelecidas pela instituição no âmbito nacional. Recomendações para a utilização mais constante dos cruzamentos de dados das declarações dos contribuintes para evitar sonegação de impostos e melhoria do atendimento ao público, foram reafirmadas. Segundo Hermano, a região de Uberaba segue a mesma média de registros de sonegações vistas no restante do país e a prática ilegal será combatida cada vez mais com a aplicação da tecnologia. “Temos um arsenal de informações que nos permite identificar os serviços realizados pelos declarantes, as movimentações financeiras, e até apurar se as declarações têm discrepâncias”, explica. Em março, 48 grandes contribuintes de Uberaba foram os primeiros alvos de uma megaoperação da Receita Federal realizada em todo o país contra a sonegação fiscal. A etapa inicial
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Cerco fechado: Sonegadores presos em SC

Postado por Pollyana Flores Maciel em 30 de Março de 2010 às 1:55pm
Operação identifica fraude em equipamentos emissores de cupom fiscal A Secretaria de Estado da Fazenda e a Delegacia Estadual de Combate à Sonegação Fiscal, da Polícia Civil, deflagraram ontem a Operação Destaque, para investigar uma fraude ligada a equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF). Uma empresa do Norte do Estado, já descredenciada pela Fazenda, manteve as operações ilegalmente, alterando programas aplicativos que eram vendidos a diversas empresas. Estes programas permitiam a impressão do ECF, mas não registravam os valores na memória do estabelecimento comercial. Desta forma, os contribuintes declaravam ao fisco um valor muito menor do que o efetivamente comercializado. A operação envolveu 14 fiscais e ocorreu em 23 municípios, abrangendo mais de 50 estabelecimentos. Os valores sonegados ainda não foram revelados. A Fazenda e a Polícia chegaram ao mentor do esquema por meio de interceptações telefônicas autorizadas por conta da Operação By Pass, realizada em 2009. Dur
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