12 de Janeiro de 2010 - 13h59Bruno BocchiniRepórter da Agência BrasilSão Paulo - Documento divulgado hoje (12) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a manutenção do atual sistema tributário brasileiro em que a arrecadação maior incide sobre as camadas mais pobres da população pode limitar a continuidade do enfrentamento da pobreza e da desigualdade no país.“Por ser extremamente regressiva, a arrecadação tributária assenta-se fundamentalmente sobre a base da pirâmide social do país, o que significa dizer que os segmentos de menor rendimento terminam contribuindo relativamente mais para a formação do fundo que sustenta o conjunto das políticas públicas brasileiras”, diz o documento.Dados do Ipea mostram que, no ano de 2003, famílias com renda de até dois salários mínimos gastavam 48,9% de suas receitas com impostos, enquanto famílias com renda de mais de 30 salário mínimos gastavam apenas 26,3%.“Os entraves da tributação podem ser superados com uma reforma que b
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Judiciário: Empresas poderão ajuizar ações contra Estados e municípiosAdriana Aguiar, de São Paulo07/01/2010As micro e pequenas empresas e as pessoas físicas terão mais facilidade para discutir questões tributárias na Justiça. Em breve, poderão recorrer aos chamados Juizados Especiais da Fazenda Pública, criados pela Lei nº 12.153, de 22 de dezembro do ano passado. Nos juizados, será possível ajuizar demandas contra Estados e municípios e discutir cobranças de ICMS, IPTU e IPVA, além de multas de trânsito ou ambiental. O valor da causa, no entanto, não pode ultrapassar 60 salários mínimos - em torno de R$ 30 mil. Os novos juizados devem ser criados no prazo máximo de dois anos e os tribunais de Justiça dos Estados, responsáveis pela implantação, poderão aproveitar totalmente ou parcialmente as estruturas das atuais varas da Fazenda Pública.Uma das vantagens de se ingressar com um processo nos juizados está na rapidez para o recebimento do valor da causa. O prazo é de até 60 dias após a
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15/01/10 - 00:00 > TRIBUTOSSÃO PAULO - Dados recentes divulgados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) indicam um aumento significativo na arrecadação de "outros tributos" e de "outros" - denominações fornecidas pelo órgão sem nenhuma especificação. Quando questionado sobre a falta de definições, o secretário executivo do Confaz, Manuel dos Anjos Marques Teixeira, afirmou que não saberia explicar ao que se referem os itens "outros tributos" e "outros", uma vez que " as secretarias da Fazenda passam os valores arrecadados e nós os divulgamos automaticamente", relata.A reportagem do DCI entrevistou diversas fontes e a maioria conseguiu deixar claro o que significava essas categorias. A falta de explicações até mesmo da própria Confaz é problemática, pois foram recolhidos R$ 33,4 bilhões no ano passado, sem que se saiba - incluindo secretarias da Fazenda - a real origem dos recursos. Em 2008, foram arrecadados nessa categoria R$ 29 bilhões. Além disso, na categoria "outro
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06/01/10Édison Freitas de SiqueiraDevemos mudar a sistemática de instituir e cobrar impostos no Brasil imediatamente e, primeiro, simplificá-losNo dia 2 de dezembro de 2009, em sessão da Câmara de Deputados do Congresso Nacional, foi votada a Medida Provisória nº 470, que sofreu emenda pelo deputado Jovair Arantes, alterando, entre outros:1) O prazo de opção para o Refis da Crise (Lei 11.941/09) que, após a MP 470 ter sido transformada em Lei por sanção do presidente da República, passará a encerrar no 30º dia após sua publicação no Diário Oficial.O prazo é e não é vigente, se é que dá para entender. Não é vigente porque alterações em medidas provisórias exigem sanção presidencial.É vigente porque assegura concessões de medidas liminares do exercício da opção, mesmo a partir de novembro de 2008, visto que o texto da MP está em trâmite. Logo, a presunção de direito socorre aos contribuintes até que se faça sancionar a retalhada MP 470.Afinal, por que ser objetivo se a República é consol
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Pagamento da carga tributária consome 2,6 mil horas de trabalho por anoCuritiba - O Brasil ocupa o topo da lista dos países onde se gasta mais horas de trabalho para pagar tributos. São 2,6 mil horas por ano, quase o dobro do segundo colocado, Camarões onde são gastas 1,4 mil horas. Entre os dez primeiros colocados, três são da América do Sul. Além do líder Brasil, a Bolívia está em terceiro (1.080 horas) e a Venezuela em oitavo (864 horas).As informações fazem parte do projeto Doing Business, realizado pelo Banco Mundial e pela PricewaterhouseCoopers. O estudo ''Pagando Impostos'' está em sua quinta edição e analisa a facilidade de pagar tributos em 183 economias no mundo.Na outra ponta estão os países onde se gasta menos ou quase nada de horas para pagar tributos. Estão nesse grupo a pequena Maldivas (zero horas), Emirados Árabes Unidos (12), Bahrein e Catar (ambos com 36 horas), Bahamas (58), Luxemburgo (59), Omã (62), Suíça (63), Nova Zelândia (70) e Macedônia (75).Entre junho de 2
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