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tributo (78)
No cenário atual, a carga no País atinge surpreendente marca de 35% do PIB
O Brasil é o pior cenário tributário em que se pode pisar no mundo, disse, nesta quinta-feira (08), o advogado tributarista do escritório Tozzini Freire, Maurício Chapinoti, durante a abertura do seminário Planejamento Internacional e Proteção de Ativos, promovido em São Paulo pela Westchester Financial Group. O tributarista lembra que, em 1986, a carga tributária era de 22% do Produto Interno Bruto (PIB). No período logo após à Constituição de 1988, a carga estava em 20%. Hoje, chega a 35% do PIB.
"O Fisco não aceita o planejamento tributário, mas nesse caso o que acontece no Brasil acontece no mundo inteiro", disse Chapinoti. Mesmo apresentando essa ressalva, o tributarista destacou que o Fisco brasileiro está cada vez mais questionando o planejamento tributário.
Até 1996, segundo ele, só se tributava os lucros das empresas gerados no Brasil. De 1996 a 2001 o País passou a tributar por bases universais, ou seja,
Por Maria Cristina Frias
Enquanto um americano paga 7% de imposto por um celular em Miami, o brasileiro arca com até cinco vezes mais tributos pelo mesmo aparelho, constatou o grupo Siqueira Castro Advogados.
A banca analisou o preço de cinco produtos incluindo a Sales Tax --único imposto sobre o consumo nos EUA.
Miami é a cidade que mais recebe os brasileiros que vão às compras. O município que tem o maior imposto é Washington, com 8,9%. Já o Estado com a maior carga é a Califórnia, com 8,5%.
No Brasil, os impostos ultrapassam 40%, com a incidência acumulada de ICMS, PIS, Cofins e, em alguns casos, ISS. "Aqui, temos uma cascata tributária", diz o sócio do escritório Jorge Henrique Zaninetti.
"A tributação no Brasil sobre produtos vem da indústria para o comércio até chegar no contribuinte", diz Marco Antônio Behrndt, do escritório Machado Meyer. "O americano paga um único imposto na boca do caixa."
Fonte: Folha de S.Paulo
Por Tisa Moraes
Em oito anos, metade dos casos de sonegação apurados em processos administrativos foi arquivada pela Delegacia da Receita Federal (DRF) de Bauru. Em respeito à lei que disciplina os crimes contra a ordem tributária, o órgão é obrigado a oferecer ao contribuinte a chance de pagar sua dívida antes de ser responsabilizado criminalmente por fraudes que possuem fortes indícios de intencionalidade.
Esta condescendência legal, na avaliação do delegado titular da DRF de Bauru, Marcos Rodrigues de Mello, acaba estimulando empresas e pessoas físicas a continuar sonegando. Entre 2004 e 2012, 1.354 processos administrativos foram instaurados pelo órgão para apurar indícios de sonegação fiscal e de não recolhimento de contribuições previdenciárias nos 45 municípios de sua abrangência.
Desse total, 52% foram arquivados, o equivalente a 703 casos. Em grande parte, trata-se de contribuintes que se arriscam porque sabem que, se forem autuados, poderão pagar o tributo para que o processo se
Dez dias após paralisarem as atividades por 24 horas, os fiscais de tributos estaduais (FTE) voltaram a cruzar os braços nesta segunda-feira (22) e deflagraram greve por tempo indeterminado. Responsáveis pela arrecadação dos impostos, os profissionais mantiveram apenas 30% da força de trabalho (cerca de 70 funcionários) em atividade nesta segunda-feira, mas uma reunião marcada com representantes do governo ao fim da tarde pode encerrar o movimento paredista nas próximas horas.
Atualmente, enquanto 113 vagas continuam desocupadas, o estado dispõe de 267 fiscais de tributos em atividade. Os salários variam de cerca de R$ 12 mil a R$ 20 mil, mas os profissionais exigem do governo que revise os valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC, utilizado como parâmetro para reajustes de vencimentos dos trabalhadores) de 2010. No caso, a revisão resultaria num aumento de 6,47% nos salários dos FTEs, que passariam a ganhar, no máximo, pouco mais de R$ 21,2 mil.
Outra reivindica
Por Patrick Cruz
Com o que paga de tributos, o brasileiro deveria ter em troca serviços públicos mais decentes.
Exemplos de outros países mostram que a gestão não é quanto, mas como se gasta o dinheiro arrecadado pelos fiscos.
Fonte: Revista Exame - Edição Especial 40 anos - Julho/2013
A elevada carga tributária seguiu como o principal problema apontado pelos empresários da construção civil no segundo trimestre deste ano, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada ontem.
O tema foi assinalado por 50,9% das empresas, resultado praticamente igual ao do trimestre anterior, com 50,8% de marcas. A falta de trabalhador qualificado continua a ser o segundo principal problema, com 42,9%, bem próximo ao observado no trimestre anterior (42,5%). Mas na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, houve queda de oito pontos percentuais.
Entre os itens que mais cresceram na lista de preocupações do setor aparecem os dois ligados à concessão de crédito. Taxa de juros elevada cresceu de 17,3% para 21,1%, tornando-se o terceiro principal problema apontados pelas empresas da construção. Falta de financiamento de longo prazo passou de 6% para 10,1%.
Os itens que mais caíram no percentual de marcas entre o primeiro e o segundo trimestres foram: alto
Por Sílvia Pimentel
Mais de um milhão de estabelecimentos comerciais já estão informando na nota fiscal o valor aproximado dos tributos incidentes nas mercadorias e serviços vendidos ao consumidor.
A estimativa é do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) que, junto com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), desenvolveu uma metodologia de cálculo para o comércio se adaptar à Lei nº 12.741 – conhecida como Lei De Olho no Imposto –, sancionada no final do ano passado.
Ontem, como parte das comemorações do Dia do Comerciante, a ACSP realizou simultaneamente em quatro de suas distritais palestras para explicar com detalhes aos empresários como eles devem emitir os cupons e notas fiscais de acordo com a nova legislação.
A norma entrou em vigor no último dia 10 de junho e sua regulamentação ficará a cargo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
Ao falar a empresários, na distrital Pinheiros da ACSP, o presidente da entidade e também da Federação das Associações Comerciais do
A presidente Dilma Rousseff vetou a prorrogação até o final de 2014 do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), o que pode onerar o setor produtivo em pelo menos R$ 2 bilhões ao ano, segundo cálculos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e prejudicar a competitividade das já cambaleadas exportações manufatureiras do País. Agora, o regime especial deve se encerrar já no final deste ano.
A extensão do regime constava da Medida Provisória 610, a MP da Seca, que originalmente tratava da concessão de crédito para agricultores do semiárido atingidos pela estiagem e que foi sancionada com vetos pela Presidência. Embora advoguem em defesa do aumento do prazo do Reintegra, parlamentares avaliaram ainda ser cedo para dizer se suas bancadas vão trabalhar ou não pela derrubada do veto. Pelas novas regras do Congresso, vetos presidenciais devem ser apreciado em 30 dias.
"Quanto mais o Brasil exportar produto com valor agregado, melhor. N
Os impostos da indústria são altos e complexos. É preciso inverter a mão.
Fonte: Revista Exame - Edição Especial 40 anos - Julho/2013
Por Luiz Antônio de Moura
Tributo é um tema amplamente debatido e de extrema importância, pois desperta o interesse de toda a sociedade – haja vista que para ser sujeito passivo, como previsto no art. 126 do CTN (Código Tributário Nacional), não é necessária a capacidade civil das pessoas, como reza o CCB (Código Civil Brasileiro) – dessa forma, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode ocupar o polo passivo da relação tributária.
Fazendo um retrospecto histórico, no ano de 1763, a coroa portuguesa conseguiu arrecadar 100 arrobas de ouro através do quinto, espécie de imposto, ou seja, de tudo que a população conseguia de renda, um quinto ou 20% desse montante era destinado à coroa portuguesa.
Em 1788, foi empossado um novo governador em Minas, Visconde de Barbacena, que tinha como objetivo cobrar o quinto atrasado, alegando fraude nos recolhimentos: seria declarada a derrama, movimento de cobrança do quinto em atraso, um dos motivos a fazer eclodir a Inconfidência Mineira, culminando com
Por Edna Simão e Eduardo Campos
Sem uma expansão consistente da economia, a arrecadação recorde de R$ 87,858 bilhões para meses de maio foi garantida pelo recolhimento extraordinário de R$ 4 bilhões em tributos. No mês passado, a arrecadação registrou crescimento real de 5,8% na comparação com maio de 2012. Porém, se não houvesse esse evento atípico, ela ficaria praticamente estável com alta real de apenas 0,98%.
Esse raciocínio também vale para análise dos dados acumulados de janeiro a maio, que registrou uma expansão real de 0,77% ante 2012, ao totalizar R$ 458,302 bilhões. Com a dedução de R$ 4 bilhões, haveria uma ligeira queda real de 0,1% ante ao mesmo período de 2012. O secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto, contudo, demonstrou otimismo e manteve a previsão de expansão real da arrecadação entre 3% a 3,5% para o ano.
Barreto ponderou, no entanto, que se os parâmetros utilizados para fazer a previsão forem alterados, como a expectativa de crescimento de 3,5%
Por Beatriz Olivon
Paraísos fiscais lideram a lista de países com cenário tributário mais atrativo, segundo estudo da Econstor.
O cenário tributário brasileiro é um dos 20 menos atrativos do mundo, segundo estudo elaborado pelo centro econômico europeu Econstor, que analisou 100 países entre 2005 e 2009.
O índice mostra que até países com impostos elevados podem oferecer condições favoráveis, segundo a Econstor. O Estados Unidos, por exemplo, obteve nota 0,2432, abaixo da brasileira (0,3203) e fica na sétima posição entre os países com cenário tributário menos atrativo.
O Brasil também está à frente de China (0,3197 pontos), Canadá (0,3147), México (0,2899) e Japão (0,2748). As menores pontuações são da Argentina (com 0,0890 pontos), Venezuela (0,1301), Coreia do Sul (0,1505) e Peru (0,1927).
Países conhecidos como paraísos fiscais lideram a lista dos mais atrativos (veja tabela no final da matéria). “Eles oferecem ambientes fiscais muito atraentes porque não cobram imposto de renda”, afirm
Demorou para acontecer. Depois de anos em que a Associação Comercial de São Paulo divulga em praça pública os números do impostômetro, uma estimativa em tempo real da arrecadação de tributos no País, no início de junho apareceu uma resposta, o sonegômetro, uma igualmente estimativa de quanto se sonega de tributos. De acordo com o estudo “Sonegação no Brasil – Uma estimativa do desvio da arrecadação”, do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, a sonegação chegou a R$ 350 bilhões em 2011 no País, o que corresponde a 24% do total da arrecadação federal, estadual e municipal e 8,4% do Produto Interno Bruto (PIB).
É muito dinheiro. Para se ter uma ideia, o orçamento do Programa Bolsa Família em 2013 é de cerca de R$ 20 bilhões. Ou seja, o volume sonegado num ano corresponde a 17 vezes o maior programa social do Governo de todos os tempos e que mexe com a vida de um quarto da população brasileira.
É verdade que a carga tributária é muito alta no Brasil e que cresceu ainda mais nos últi
Por Patrick Cruz
Com o que paga de tributos, o brasileiro deveria ter em troca serviços públicos mais decentes. Exemplos de outros países mostram que a questão não é quanto, mas como se gasta o dinheiro arrecadado pelos fiscos.
À primeira vista, nada parecia tão heterogêneo quanto as demandas das manifestações populares que tomaram o país a partir de junho. A visão de políticos e analistas ficou turva. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, admitiu que a massa era tão barulhenta quanto incompreensível. “Está difícil de entender”, disse.
Mas, passadas as primeiras semanas dos protestos, ficou mais claro o clamor: a má qualidade dos serviços públicos é o que une a maioria das queixas. Transporte, educação, saúde e segurança estão onipresentes nos cartazes das passeatas.
Que a gota d’água para os protestos tenha sido o aumento da passagem de ônibus em São Paulo é outra evidência desse pano de fundo: pagamos impostos de país rico, recebemos em contrapartida serviços
Julian Carlo Simoes de Matos
De tempos em tempos ouvimos no meio empresarial questionamentos acerca das dificuldades para acompanhar os preços de vendas praticados por alguns concorrentes. Tais indagações são acompanhadas de conclusões geralmente precipitadas no sentido de que a concorrência estaria adotando procedimentos escusos, de forma a permitir a prática de preços que se aproximam dos custos dos produtos.
Os dispêndios com tributos, como fartamente divulgado nos meios de comunicação, representam, em média, 34% sobre o faturamento das empresas e os demais custos diretos e indiretos já são demasiadamente enxutos. Por essa razão, recai sobre os primeiros a principal dúvida.
De fato, o cenário tributário atual demanda o reposicionamento das questões tributárias para o nível estratégico de administração das empresas, qualquer que seja o seu porte ou segmento de atuação.
As soluções tributárias há muito deixaram de ser meramente pontuais, requerendo que se traga à consideração os principai
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) já está preparada para disponibilizar em nota fiscal eletrônica (NF-e) os tributos que incidem sobre o preço dos produtos. Foi disponibilizado dentro do sistema de emissão da nota fiscal eletrônica um campo onde o contribuinte pode informar o valor total aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais – IOF; IPI; PIS/Pasep; Cofins; Cide; ISS; e ICMS – que incidem sobre os produtos. No Brasil, aproximadamente 1 milhão de empresas emitem nota eletrônica. Em Goiás são 35 mil.
As instruções quanto ao preenchimento da NF-e estão disponibilizadas no portal nacional da nota fiscal eletrônica: http://www.nfe.fazenda.gov.br. A lei 12.741/2012 que determina que o valor aproximado dos impostos seja informado nas notas fiscais entrou em vigor nesta segunda (10), mas atendendo a reivindicações de comerciantes, a fiscalização quanto ao detalhamento dos tributos em nota não terá caráter punitivo neste primeiro ano. Este foi o entendimento adotado pela Casa Civi
Por Marco Negruni
Em virtude da ampla utilização de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, CT-e, MDF-e, etc.) frequentemente ouvem-se afirmações questionando a necessidade de escrituração dos livros fiscais partindo do pressuposto que todas as informações necessárias para compô-la já estão nas bases de dados dos fiscos estaduais e federal.
Porém, convém lembrar que a objetivo da escrituração (livros físicos ou digitais) é demonstrar claramente a composição dos valores que geram os tributos recolhidos para os cofres públicos. Portanto, em alguns casos (como as notas que acompanham os cupons, notas de transferência ou venda de créditos fiscais, notas complementares, entre outras), estes documentos, ainda que emitidos digitalmente, são escriturados de forma distinta de sua emissão.
Também é importante lembrar que os principais tributos incidentes nas operações comerciais (ICMS, IPI, PIS e COFINS) utilizam a sistemática de créditos fiscais no ingresso de bens e serviços. Sendo assim, para a de
Levando em consideração a complexidade da Lei 12.741/12, que exige a informação do valor aproximado dos tributos nos preços de venda, o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional, nesta semana, proposta que estende em um ano o prazo para aplicação das sanções e penalidades previstas.
De acordo com comunicado, divulgado pela assessoria de comunicação da Casa Civil, o período servirá para realização de orientações educativas, executadas pelo poder público, a respeito do conteúdo da matéria.
O processo de elaboração da proposta de regulamentação da Lei 12.741/12, que entrou em vigor nesta segunda-feira, é responsabilidade da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
Fonte: Sistema Fenacon
O Governo da Paraíba reduziu em 50% o percentual de todas as multas por infração à legislação tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Lei 10.008, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), já está em vigor. A nova legislação alterou os percentuais das penalidades aplicadas sobre o valor do tributo nas diversas infrações.
O projeto de lei que alterou os percentuais das multas, de iniciativa do Poder Executivo, havia sido aprovado na semana passada pela Assembléia Legislativa.
Para o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, a redução do percentual das multas chegou no momento oportuno. “Na verdade, desde o ano passado, com a revogação da correção monetária e a implementação da SELIC em 1º de janeiro deste ano, como novo índice de correção dos tributos estaduais, por meio da Lei 9.884/2012, o Governo da Paraíba promoveu uma desoneração nos acréscimos legais na área tributária. Com a edição dessa nova Lei 10.008/2013, avançamos mais um passo re
