Blog

Por Jorge Campos

Pessoal,

Segue um informação muito interessante e que nos faz refletir sobre os avanços da administração tributária federal e estadual e como eles compartilham informações e até tecnologias, exemplo, disso foi a disponibilização do ContÁgil pela RFB às UFs. 

Na contrapartida, vejo muito pouco este tipo de troca entre as empresas, que se restringem a participar de alguns comitês, mais como ouvintes do que como colaboradores, quando a proposta seria como partícipes interessados em não só receber informação, e sim compartilhar suas experiências e até soluções.

abraços

A arrecadação das receitas federais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, porém administradas por outros órgãos, atingiu o valor de R$ 77.074 milhões no mês de agosto de 2012 e de R$ 673.576 milhões no período de janeiro a agosto de 2012.

Resultado completo da Arrecadação

Apresentação em Power Point

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - SRF

Port. Conj. RFB/SCE 2.195/12 - Port. Conj. - Portaria Conjunta SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO MIN. DA FAZENDA E O SECRETÁRIO DE COM. EXTERIOR DO MIN. DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - RFB/SCE nº 2.195 de 25.09.2012

D.O.U.: 26.09.2012

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos III e XXVI doart. 280do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pelaPortaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e o inciso XIV do art. 1º do Anexo VII à Portaria GM/MDIC nº 6, de 11 de janeiro de 2008, e tendo em vista o disposto naLei nº 12.546, de 14 de dezembro de

segunda-feira, 24 de setembro de 2012, 17h44 

Luciana Cobucci - Direto de Brasília

Em ano de queda na arrecadação de impostos, a Receita Federal lançou, nesta segunda-feira, o Programa Alerta, uma espécie de “malha fina” para as pessoas jurídicas. Segundo o fisco, o programa incentiva a auto regularização nas declarações de imposto feitas pelas empresas antes que a Receita comece a fiscalizar e aplicar multas.

O fisco começou hoje a comunicar as empresas sobre as irregularidades nas declarações e pretende flagrar possíveis fraudes cometidas entre 2009 e 2011 na ordem de R$ 4,5 bilhões. O subsecretário de fiscalização da Receita, Iágaro Martins, explica que esta é a primeira vez que o fisco avisa às pessoas jurídicas sobre inconsistências na declaração antes de começar a fiscalização, no dia 1º de dezembro. “A Receita está ficando ‘boazinha’”, afirmou.

Entre os segmentos que serão fiscalizados, estão 105 empresas que mantêm contrato com o governo federal. A Receita cruzou dados dos pagamentos feitos pelo governo aos seus fornecedor

Por Bob Fernandes | PORTAL TERRA

Everardo Maciel, pernambucano de 65 anos, conhece como poucos brasileiros os dutos por onde transita o dinheiro no Brasil. Ele foi secretário da Receita Federal por oito anos –nos dois governos Fernando Henrique Cardoso. Por outros oito anos ele foi Secretário da Fazenda; no Distrito Federal e em Pernambuco. Postos absolutamente privilegiados para se saber, por exemplo, quais são, na prática, as raízes, os métodos, formas e motivos que impulsionam a corrupção.

Nesta conversa, Everardo esmiúça algumas das principais veredas do assunto que há meses, senão há anos, rola de boca em boca Brasil afora. Com clareza, o ex-secretário da Receita, o homem do leão, revela toda a dimensão do problema no Brasil:

- O Brasil tem hoje R$ 1 trilhão em impostos não pagos, sonegados… O nome disso é corrupção.

Isso, por parte dos cidadãos. Já o Estado também não deixa por menos:

- O Estado deve aos cidadãos (em precatórios) uns 10% disso, uns R$ 80 a R$ 100 bilhões… Qual é

Folhapress

A Receita Federal lançou nesta segunda-feira (17) o maior programa de cobrança de tributos atrasados da história. O órgão vai tentar recuperar R$ 86 bilhões, devidos por 541.890 contribuintes, incluindo empresas e pessoas físicas.

Esses recursos vão engordar o caixa da União num momento em que a arrecadação perde fôlego devido à fraqueza da economia e às desonerações concedidas pelo governo para reanimar a atividade.

Apesar disso, o subsecretário de arrecadação e atendimento da Receita, Carlos Roberto Ocasso, disse que essa ação de cobrança não tem relação com a perda de recursos. "Essas ações não têm nenhuma vinculação com crise ou com queda de arrecadação. Faz parte do processo de aprimoramento das ações da Receita Federal que nós vínhamos implementando", afirmou Ocasso.

Três grupos de devedores

Os R$ 86 bilhões atrasados que serão cobrados pela Receita estão divididos em três grupos de devedores. A maior parcela a ser cobrada, R$ 42 bilhões, é devida por 317 grandes deve

Por Jurânio Monteiro

A Fenacon registrou que no último 06/09  seu vice-presidente reuniu-se com representante da Receita Federal do Brasil (RFB) para reportar os problemas enfrentados pelo segmento contábil na entrega da EFD-Contribuições para as empresas de Lucro Presumido que, segundo dados da própria RFB, somam mais de 1,5 milhão de contribuintes.

Analisando a situação pelo lado dos contribuintes, a prorrogação poderá ser um alívio imediato, porém, apenas no que diz respeito a aplicação de multas pela não entrega já que, assim como em outros pedidos prorrogações, não há a formalização de nenhum tipo de planejamento para que o novo prazo seja atendido. Apenas o adiamento pelo adiamento.

Conforme pesquisa recentemente realizada, do total de participantes, 41,9% afirmaram nunca ter participado de cursos quando o assunto é IFRS e 34,9% para impactos empresariais do SPED. É com essa perspectiva e dados que podemos supor, como diz o ditado, que “qualquer vento é favorável quando não se sa

Por Ricardo Galuppo | BRASIL ECONÔMICO

Finalmente começa a ficar claro que o problema fiscal – que penaliza todos os que se propõem a empreender no Brasil – não pode ser visto apenas pelo lado da arrecadação.

Ele tem que ser atacado (firme e urgentemente) pelo lado dos gastos públicos. Isso ficou claro na sexta-feira passada, no debate que o Brasil Econômico, com o apoio da firma de auditoria KPMG, promoveu em São Paulo para discutir O Modelo Tributário Brasileiro e seu Impacto Sobre as Iniciativas Empreendedoras.

O debate contou com a presença do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, do economista Paulo Rabello de Castro, do vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, Roberto Ordine, dos tributaristas Pedro Lunardelli e Júlio Maria Oliveira e dos sócios da KPMG Marienne Coutinho e Lúcio Bastos.

Se o problema não começar a ser atacado já, a voracidade arrecadadora do Estado brasileiro vai crescer até ultrapassar o limite do suportável (que já foi alcançado há muit

A fiscalização da Receita Federal bateu recorde em 2011 ao identificar R$ 109,3 bilhões em valores sonegados. O montante supera em 21,25% o total de autuações em 2010. De acordo com dados da Receita, em 26,35% das fiscalizações encerradas foram identificadas, em tese, a prática de crimes contra a ordem tributária ou contra a Previdência Social. Para esses casos, foram formalizadas Representações Fiscais para Fins Penais, que serão encaminhadas ao Ministério Público Federal. No ano passado a Receita reteve 569.671 declarações na malha fina, abaixo das 700 mil em 2010.

Para ampliar o cerco contra a sonegação, o órgão tem aumentado o valor das multas, que chegam a 150% sobre o total do imposto a ser cobrado quando for caracterizada fraude por parte do contribuinte, além de criar sistemas de informação sobre serviços médicos, cartão de crédito, atividades imobiliárias. Conta também com sistemas eletrônicos avançados, como é o caso do Sistema Púbico de Escrituração Digital (Sped), ferrament

Guarda dos dados fiscais passa a ser responsabilidade de bancos de dados, não só das empresas

Além das possibilidades de inovação na área de gestão, o amadurecimento do processo de utilização dos meios eletrônicos para controle fiscal pelas empresas aponta, segundo Cláudio Coli, a quebra de um grande paradigma no âmbito corporativo. “Hoje as empresas já sabem que seus dados não estão mais guardados ‘em casa’, mas disponíveis em um banco de dados”, diz o executivo. Todos esses processos são fruto de novas regras que passaram a ser adotadas no Brasil desde 2009. Essas normas, que compõem o Sped, são formadas por três sistemas que trabalham em conjunto para a Receita Federal e para as secretarias estaduais de fazenda: o Sped Contábil, que transforma os livros Diário e Razão em arquivos eletrônicos que passam a ser recebidos também pela Receita, além de serem autenticados pelos órgãos de registro civil; o Sped Fiscal, que receberá em um servidor central as informações de faturamento lanç

A Receita Federal divulgou um recorde em 2011, quando foram identificados, por meio de ações fiscais, mais de R$ 109 bilhões em valores sonegados, um aumento de 21,25% com relação a 2010.  Foram identificados crimes contra a ordem tributária ou contra a Previdência Social em 26,35% das fiscalizações encerradas.

O setor industrial foi o mais autuado entre as pessoas jurídicas, com R$ 30,9 bilhões. Já entre as pessoas físicas, os proprietários e dirigentes das empresas foram os mais autuados, somando R$ 1,6 bilhão.  Para aumentar o cerco contra os infratores, a Receita tem aumentado o valor das multas, que podem chegar a 150% sobre o total do imposto, quando for caracterizada fraude por parte do contribuinte. O governo conta também com vários sistemas de informação sobre serviços médicos, cartão de crédito, atividades imobiliárias, além de sistemas eletrônicos avançados, como o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que permite que a Receita acompanhe online a contabilidade das

No dia 25 de junho deste ano, a RFB publicou uma resolução Nº 04 CTI/RFB  disponibilizando para as administrações tributárias e o DF, o programa de auditoria digital chamado ContÁgil. O objetivo num primeiro momento seria compartilhar o aplicativo e dar escala ao seu uso, porém, se observarmos a Portaria 275/12 da RFB e o Decreto 7777/12, do Poder Executivo prevendo a celebração de convênios com os Estados e o DF, com o intuito de terceirizar algumas atividades em função de “descontinuidade de serviços públicos e atividades durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas por servidores da carreira Auditoria da Receita Federal do Brasi.”comentário Anfip.

Este Decreto e a portaria foi duramente criticado pela classe,  FENAFISCO e ANFIP , sendo que a FEBRAFITE  divulgou nota da qual extraímos  um trecho:

“O referido Decreto é uma afronta ao princípio democrático, fere de morte princípios fundamentais expressos na Constituição da Repúbl

Por Claudia Bredarioli

Questões tributárias passam a ser vistas como estratégicas nas empresas

Três anos depois de colocadas em prática, as regras fiscais e tributárias brasileiras que preveem registrar eletronicamente toda a movimentação das companhias (leia mais abaixo) já trazem mudanças e novas possibilidades à gestão empresarial. Além permitir mais transparência e facilidade de fiscalização, a expansão do uso desses recursos também para empresas de médio e pequeno portes tem permitido aos empreendedores adotar com mais facilidade os instrumentos tributários para tomar decisões sobre suas estratégias de investimentos ou venda de produtos.

Por exemplo: passa-se a ter mais controle sobre créditos tributários e, a partir deles, comparar as vantagens da situação fiscal da companhia entre um estado e outro para definir a instalação de unidades nos locais onde esses valores forem mais altos. Outro ponto é que também se torna mais fácil comparar alíquotas e inserir produtos em melhores

Por Reginaldo de Oliveira

O Brasil é um país marcado pela falta de investimento em pesquisa e qualificação de mão-de-obra, consequência do nosso combalido e equivocado sistema educacional. Por isso, às vezes temos a sensação de que a alma do nosso povo, a nossa quintessência parece ser mais rarefeita frente a nações produtoras de prêmios Nobel ou detentoras de tecnologia de ponta. É claramente perceptível a falta de tutano e consistência de muitos ocupantes de altos cargos na administração pública. Não à toa, algumas entidades governamentais costumam tomar emprestado um ou outro funcionário graduado de outras esferas do poder estatal. Dessa forma, pessoas do quadro da Receita Federal ocupam diretorias nas secretarias estaduais; auditores da fazenda estadual são emprestados às prefeituras etc. Fatos dessa natureza denunciam a ausência de opções no plantel de determinados órgãos públicos. Esse fenômeno da escassez da excelência profissional tem se agravado nos últimos tempos devido à mons

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução n° 57/2012da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que institui um grupo especial para avaliar a agregação de até mais quatro dígitos na classificação de mercadorias utilizada nas operações de comércio exterior, que conta, atualmente, com oito dígitos. A resolução foi aprovada ontem em reunião do Conselho de Ministros da Camex, presidida pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.

A proposta visa avaliar o desdobramento da classificação de oito para até 12 dígitos no sentido de melhorar a identificação das mercadorias com características semelhantes. Atualmente, verifica-se, em muitos casos, a ocorrência de mercadorias com a denominação genérica de ‘Outros’, o que não permite identificar, com precisão, o tipo de produto que está sendo comercializado. Levantamento da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) aponta que 33

Por José Paulo Kupfer | O ESTADO DE SÃO PAULO

Por Gustavo Machado | BRASIL ECONÔMICO

Os incentivos fiscais dados pelo governo federal para fomentar a atividade econômica do país está gerando grande desconforto entre governadores e secretários de estados. A redução da alíquota de alguns impostos têm impacto direto na arrecadação dos estados, em maior medida as unidades mais dependentes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) — composto por 21,5% das receitas do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e por 21,5% do Imposto de Renda (IR). José Sérgio Gabrielli, secretário do Planejamento da Bahia, que conta com a maior participação do FPE, reclama dos efeitos sobre as contas estaduais das ações governamentais. “O governo federal está correto em trabalhar para elevar o nível de atividade do país, mas precisa achar outros meios que impactem menos os estados”, afirma o ex-presidente da Petrobras. Além do fundo, Gabrielli afirma que a redução para zero da Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) sobre gasolina e d