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Implantação de boas práticas de gestão e melhoria da qualidade dos serviços pela Receita Federal do Brasil 

1o. lugar - Gustavo Henrique de Brito Figueiredo - Um novo paradigma na Auditoria em meio digital 

Leia o texto na íntegra: http://www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/premios/schontag/Monografias_premiadas_arquivos/monografia/monografias7/1LUGAR.pdf

A arrecadação das receitas federais em abril atingiu R$ 92,62 bilhões, significando um aumento real (com base no IPCA) de 6,28% em relação ao arrecadado em abril de 2011, R$ 85,15 bilhões.

No acumulado janeiro/abril a arrecadação somou 349,47 bilhões, contra R$ 311,34 bilhões em igual período de 2011, o que representa em termos percentuais um aumento real (IPCA) de 6,28%, e um crescimento nominal de 12,25%.

Administradas – Já as receitas administradas pela RFB alcançaram em abril R$ 86,8 bilhões, contra R$ 80,5 bilhões em abril do ano passado, o que percentualmente representou um aumento real (IPCA) de 5,60%.

Crescimento anual – Ao divulgar os dados sobre a arrecadação no quadrimestre, a secretária adjunta Zayda Manatta disse que em função da diminuição no ritmo da economia, e, em consequencia, da arrecadação, a Receita Federal revisou a previsão de crescimento anual para entre 4 e 4,5%.

Queda no IRPJ/CSLL – Ao analisar a queda no período janeiro/abril na estimativa mensal dearrecadaçã

Hoje, 25 de maio, é o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, data criada pela Lei n.º 12.325, de 15 de setembro de 2010, com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.

Este é um excelente momento para ressaltar o aperfeiçoamento que vem ocorrendo na relação entre a Receita Federal e a sociedade. Por isso, neste ano o tema escolhido para a reflexão sobre o respeito ao contribuinte é o atendimento.

É um dos objetivos estratégicos da Receita Federal aprimorar os serviços prestados à sociedade. Por isso, trabalha com afinco para proporcionar um serviço público mais ágil, fácil e confortável aos contribuintes, especialmente por meio da simplificação de procedimentos e da intensificação do atendimento à distância.

O Portal e-CAC, por exemplo, disponível na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br), oferece ao contribuinte um ambiente seguro, com dezenas de serviços

Ao contrário do que muitos pensam, aparelhamento fiscal está direcionado principalmente às pequenas empresas. Presidente do SESCON-SP estará nesta sexta-feira em Marília e estará á disposição da imprensa local para falar deste e outros temas

Apelidada por muitos como “Big Brother Fiscal”, a inteligência fiscal brasileira hoje é considerada uma das mais sofisticadas do muito, capaz de realizar inúmeros cruzamentos de dados entre obrigações acessórias e ter à sua disposição toda a vida fiscal do contribuinte.

Diante deste cenário, o presidente do SESCON-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo), José Maria Chapina Alcazar, alerta que, ao contrário do que muitos pensam, este aparelhamento está direcionado principalmente aos pequenos negócios, e não apenas às grandes empresas. “A mudança cultural do empreendedor hoje é vital, pois a nova realidade exige um novo posicionamento, inclusive com a adoção de controles internos de gestão para gar

Os Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) desempenham atividade essencial para o Estado brasileiro. Discurso corporativo? Não é o que diz a Reuters, uma das maiores e mais conceituadas agência de notícias internacional. Uma extensa reportagem divulgada pela Reuters no dia 8 de maio descreve, em detalhes, a importância das atividades desenvolvidas pelos Auditores para a economia nacional, assim como a excelência dos serviços prestados pela Receita. "A agência tributária brasileira [RFB], que ganhou fama mundial por suas táticas duras e criativas, é uma das mais importantes ferramentas para a economia nacional em 2012. A presidente Dilma Rousseff conta com o talento antissonegação dos fiscais para ajudar seu governo a cumprir ambiciosas metas orçamentárias sem sufocar a atividade econômica, que se tornou repentinamente frágil", detalha a reportagem. Embora o Executivo não admita, a Reuters destaca que o Governo terá trabalho para atingir o superávit primário projetado em R$

A Receita Federal deflagrou, no estado de São Paulo, operação com o objetivo de combater a restituição, o ressarcimento e a compensação indevida de tributos federais.

O foco da operação são pedidos formulados com base em processos administrativos com fortes suspeitas de irregularidades. Estão sendo analisados 189 pedidos que representam mais de R$ 115 milhões de créditos aparentemente indevidos.

Se as irregularidades forem comprovadas, os pedidos de restituição ou ressarcimento serão indeferidos, os débitos compensados vinculados aos pedidos serão imediatamente cobrados e ainda serão aplicadas multas que podem chegar a 150%. Além disso, nos casos em que existirem indícios de ocorrência de ilícitos penais ou de possível conduta criminosa, serão encaminhadas Representações Fiscais para Fins Penais ao Ministério Público Federal. Por fim, será verificado, em cada caso, o cabimento de eventuais procedimentos para garantia do crédito constituído, incluindo o arrolamento de bens do contribuin

Publicado por Jorge Campos em 3 maio 2012 às 16:35 em EFD CONTRIBUIÇÕES

Pessoal,

Já está disponível o novo guia prático com os detalhes do bloco P.

http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/efd-contribuicoes/downl...

http://www.spedbrasil.net/forum/topics/efd-contribuicoes-novo-guia-pratico-1-07

Assim como no caso da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) decidiu franquear antecipadamente ao contribuinte o acesso ao programa gerador da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2012). Desde ontem (03), o programa da DIPJ 2012 estará disponível para download no sítio da RFB na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>.

As declarações geradas pelo programa gerador da DIPJ 2012 devem ser apresentadas no período de 2 de maio a 29 de junho de 2012, por meio da Internet, com a utilização do programa de transmissão Receitanet. Caso o contribuinte tente transmitir a declaração antes do período determinado pela RFB, o programa validador apresentará a mensagem de erro "A transmissão não foi concluída...", impedindo a transmissão antes do prazo.

Maiores informações sobre a DIPJ 2012 constam na Instrução Normativa RFB nº 1.264, de 30 de março de 2012.

Dentre as

Nas últimas semanas a indústria de software e o setor contábil têm enfrentado barreiras criadas pela Receita Federal do Brasil à importação automática das Notas-Fiscais eletrônicas, gerando, entre outros problemas, um conflito ético junto às empresas de software.

Desde março, a RFB vem jogando de “gato e rato” com desenvolvedores de sistemas contábeis, criando uma série de ações que incluem mudanças sistemáticas de leiaute, por exemplo, visando a impedir a leitura automática dos dados das notas fiscais eletrônicas.

Essa leitura tornou-se necessária após a substituição das notas impressas, que eram recebidas pelos compradores junto com as mercadorias e enviadas aos contadores, por arquivos XML que, em tese, também deveriam ser recebidas e encaminhadas. Na prática, contudo, muitos fornecedores não enviam os arquivos e tanto os clientes como os seus contadores ficam sem as informações necessárias para a escrituração.

A saída encontrada pelos desenvolvedores de software foi entrar no site

Na manhã do dia 11, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve juntamente com o presidente do Sescon – Distrito Federal, Claudio Martins Júnior, o vice-presidente e diretor do Sescon – São Paulo, Sergio Approbato e Wilson Gimenez Júnior, respectivamente, na Receita Federal do Brasil para tratar de importantes assuntos que são tema de preocupação do setor empresarial brasileiro. Também participou do encontro a gerente adjunta de Políticas Públicas do Sebrae, Inês Schwingel. Eles foram recebidos pelo subsecretario de fiscalização, Caio Marcos Candido, e pelo coordenador de sistemas do órgão, Daniel Fontes.

Uma das principais reivindicações discutidas no encontro foi a possibilidade de retorno da leitura dos dados e a elaboração de um sistema ou portal que permita a importação das NF-e de saída e de entrada, com uso de Certificado Digital, assuntos que ficaram de ser analisados pela RFBe posteriormente apresentar as devidas considerações.

Outro tema discutido foi relacionado ao Spe

Em Manaus, o valor ultrapassava os R$ 28 milhões em títulos de dívidas públicas informados em declarações

Trabalho conjunto com PFN e Judiciário devolve à regularidade às ações de cobrança da Receita Federal. No caso de Manaus, repetiu-se o golpe relacionado a títulos da dívida pública informados em declarações e a última decisão Judicial envolve empresa cujos débitos, suspensos indevidamente, declarados em DCTF, ultrapassam R$ 28 milhões.

O trabalho foi iniciado há mais de três anos em unidades da Receita em Curitiba, Florianópolis, São José do Rio Preto e Aracaju contra golpe relacionado a títulos da dívida pública. Na tentativa de ludibriar o fisco e o Judiciário, clientes de escritórios de advocacia ajuizaram, na Justiça Federal do Distrito Federal, ações de execução de antigos títulos da dívida pública da primeira metade do século, já prescritos, que totalizam mais de R$ 1,4 bilhões.

No caso do contribuinte do Amazonas, paralelamente, o contribuinte também incluiu em DCTF informaç

A Instrução Normativa RFB nº 1.258/2012 foi retificada para alterar o dispositivo que foi suspenso até ulterior deliberação.
Na redação original, a suspensão aplicava-se ao art. 10 da Instrução Normativa nº 1.110/2010, que assim dispõe: "Havendo recolhimento anterior ao início do procedimento fiscal e encontrando-se a pessoa jurídica omissa na entrega da DCTF, poderá apresentar declaração original, em atendimento a intimação e nos termos desta, para informar os valores recolhidos espontaneamente, sem prejuízo das penalidades calculadas na forma do art. 7º."
Com a retificação, a suspensão aplica-se ao art. 10-A que assim dispõe: "No caso de órgãos públicos da administração direta da União, as informações referentes aos tributos de que trata o art. 6º, relativas a fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2012, deverão ser apresentadas nos mesmos prazos previstos para a entrega da DCTF, por meio de modelo específico a ser disponibilizado pela RFB."
A Instrução Normativa

Receita lança nesta segunda-feira maior operação contra importações irregulares da história.

Imprensa poderá registrar o início dos trabalhos no Porto do Rio.

O Secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto, lança nesta segunda-feira, 19 de março, às 10:30h, uma operação nacional de fiscalização aduaneira e combate ao contrabando, descaminho, pirataria e outros ilícitos cometidos nas operações de importação.

Na ocasião será também inaugurado o Centro Nacional de Gerenciamento de Risco – Cerad, unidade especial da RFB situada na cidade do Rio de Janeiro, que coordenará os processos de inteligência e análise de risco operacional das atividades de fiscalização aduaneira em todo o país.

A entrevista coletiva será realizada no Armazém 2 do Porto do Rio de Janeiro (vizinho ao Pier Mauá), onde a imprensa poderá fazer imagens das primeiras ações de fiscalização aduaneira na região portuária do Rio de Janeiro.

http://www.receita.fazenda.gov.br/automaticoSRFSinot/2012/03/16/2

Sistemas inovadores da Receita Federal, como a declaração de Imposto de Renda totalmente por via digital, hoje única no mundo, chamam a atenção de empresas e governos estrangeiros para o potencial crescente da tecnologia tupiniquim.

Entre 6 e 10 de março, o Brasil fez história no mundo tecnológico. Consolidando sua posição entre os grandes mercados produtores e consumidores de tecnologia de tecnologia do mundo, foi o país parceiro da edição de 2012 da CeBIT, a maior feira de tecnologia do mundo, que ocorreu em Hanover, na Alemanha. Quem pensa que a grande força tecnológica e de inovação do Brasil, hoje chamando a atenção do mundo, vem apenas na iniciativa privada está redondamente enganado. Algumas das soluções tecnológicas nacionais que mais despertaram o interesse dos estrangeiros vieram da iniciativa pública, de órgãos como a Receita Federal, mostrando que tecnologia de ponta combina com transparência pública e democracia.

Até 30 de abril, o governo federal espera receber mais de 25

Recentemente, o Diário Oficial da União noticiou uma relevante novidade para as empresas tributadas pelo regime de Lucro Real: a prorrogação da obrigatoriedade de entrega do e-Lalur por mais dois anos (Instrução normativa 1249/2012), uma vez que apenas os fatos contábeis a partir do ano de 2013 estarão obrigados à entrega. Se levarmos em consideração o prazo de obrigatoriedade original (2009), a prorrogação já chega a três anos. Mas, já era esperada uma nova prorrogação, haja vista que essa obrigação acessória integrante do projeto SPED praticamente não caminhou no último ano.

Espera-se que, no início do segundo semestre deste ano, o projeto piloto de Homologação esteja funcionando integralmente. Trata-se de um passo imprescindível para que seja finalizado o leiaute e para que a própria RFB dirima algumas dúvidas. Ao contrário de outras obrigações acessórias com análises diretas, a dedutibilidade de despesas – objeto do Lalur – é um tema mais interpretativo e complexo. Tal complexidade