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Ações serão o resultado de investigações que estão em andamento

ZERO HORA

A área de inteligência da Receita Federal pretende deflagrar este ano entre 20 e 25 operações de combate à fraude, contrabando, lavagem de dinheiro e descaminho. O coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita, Gerson D’Agord Schaan, disse que estas operações serão o resultado de investigações que estão em andamento.

Segundo ele, entre quatro e cinco operações em 2013 ocorrerão na região Norte, onde não houve nenhuma atuação da Receita em 2012.

— As investigações estão em andamento e devem ser deflagradas este ano. Claro que a região Norte não tem o mesmo potencial econômico de São Paulo, onde estão as grandes fraudes — afirmou.

Até abril, por exemplo, o Fisco espera fazer de quatro a cinco operações para coibir fraudes na entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano. O objetivo é identificar pessoas ou escritórios de contabilidade responsáveis pela elaboração e transmissão das

A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa 1.331, de 1 de fevereiro de 2013, publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4/2), a prorrogação do prazo do DACON para 8 de maio, relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro/2012 a fevereiro/2013, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão ou cisão que ocorreram nos referidos meses

Instrução Normativa 1.331, de 1 de fevereiro de 2013, publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4/2)

DOU de 4.2.2013

Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a fevereiro de 2013.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro

Por Paula de Paula

O total de créditos tributários arrecadados pela Receita Federal em 2012 foi de R$ 115,8 bilhões, o montante representa um aumento de 5,6% em relação a 2011.
Houve a arrecadação de R$ 93 bilhões em tributos e direitos vinculados ao comércio exterior e o lançamento de R$ 4,3 bilhões em créditos tributários a partir de fiscalização de zona secundária (território que exclui as áreas de portos, aeroportos e das fronteiras alfandegárias).
Segundo o órgão, a apreensão de veículos e mercadorias totalizou R$ 2,02 bilhões, uma alta de 36,5% ante o ano anterior e representa recorde. Os dados divulgados ontem também apontam mais eficiência no "grau de fluidez" das importações em 2012 já que 81,16% do total dos despachos registrados foram liberados pela Aduana em menos de um dia, o que representa uma melhora de 0,7% em relação a 2011 e de 5,4% ante o ano de 2010.
De acordo com o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci Filho, esse resul

A Receita Federal cobrou em 2012 R$ 143,34 bilhões de 5,03 milhões de contribuintes pessoas físicas e jurídicas devedores, valor 73% superior ao total cobrado em 2011, que atingiu R$ 82,70 bilhões.
Ao divulgar o balanço de 2012 sobre as cobranças, o subsecretário de Arrecadação e Atendimento - SUARA, Carlos Roberto Occaso, explicou que a cobrança não significa o ingresso imediato dos recursos no caixa do Tesouro Nacional, “pois os contribuintes podem parcelar seus débitos ou então não pagá-los, quando serão inscritos na dívida ativa da União”. A entrevista incluiu também a divulgação das ações previstas pelo órgão para 2013.
O órgão arrecadou no ano passado R$ 45 bilhões em impostos com pagamento em atraso, um acréscimo de 11,6% em relação a 2011, quando o valor da arrecadação se situou em R$ 40,34 bilhões.
Débitos parcelados pagos - Já quanto aos débitos parcelados, foram arrecadados em 2012 R$ 32,9 bilhões, quantia pouco abaixo da verificada no ano anterior, quando atingiu R$ 34 bilh

Está disponibilizada no Sitio da Receita Federal do Brasil nova versão da DCTF 2.4A.

A Instrução Normativa ainda não foi publicada, porém o programa já está disponível.

Download do programa no site da Receita Federal do Brasil.

Fonte: RFB

http://mauronegruni.com.br/2013/02/08/nova-versao-dctf/

Segundo o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, a versão de testes da ECD – Escrituração Contábil Digital entrará em produção em julho de 2013, ou seja, estará disponível para transmissão dos arquivos de escrituração a partir de julho de 2013. O Ato Declaratório Executivo da Coordenação Geral de Fiscalização, referente ao leiaute da versão de testes da ECD, será publicado até abril de 2013.

Para o ano-calendário 2012, a versão da ECD utilizada deve ser a 2.2.6 (ou atualização posterior) e o prazo de entrega será até o último dia útil de mês de junho de 2013, ou seja, até 28 de junho de 2013, conforme artigo 5º da Instrução Normativa RFB nº 787/2007.

Fonte: LegisWeb

http://mauronegruni.com.br/2013/01/25/sped-contabil-sped-divulga-comunicado-sobre-versao-de-testes-da-ecd-de-2013/

Por Ernesto Silva Nobre

“As formas de sonegação estão cada vez mais sofisticadas, e os contribuintes mais aparelhados. Não podemos combatê-las com os mesmos instrumentos que vêm sendo utilizados há bastante tempo e que não têm se mostrado eficientes. Precisamos mudar a nossa forma de trabalhar, inserindo critérios de inteligência. Necessitamos ser ágeis”

SUMÁRIO.

Há uma necessidade urgente de discutirmos seriamente as metodologias de estabelecimento de metas de fiscalização, pois nós, auditores-fiscais, somos os principais interessados no assunto.
Qualquer organização, pública ou privada, precisa ter metas que avaliem o cumprimento de seus objetivos institucionais. E a RFB não poderia ser diferente. No entanto, a forma como as metas têm sido estabelecidas, sem a participação dos auditores, está nos desviando do nosso objetivo maior: o combate efetivo à sonegação.
Propomos, então, um outro modelo, onde os tipos de procedimentos a serem realizados, bem como o quantitativo correspondente, são

Foi disponibilizada para download a versão 2.2.7 da ECD. Essa versão, assim como a anterior (2.2.6), deve ser utilizada para a entrega das escriturações digitais referentes ao ano-calendário 2012.

Seguem abaixo instruções para download e instalação:

O programa validador da Escrituração Contábil Digital versão Java pode ser utilizado nos sistemas operacionais abaixo, desde que obedecidas as seguintes instruções:

1) A máquina virtual java (JVM), versão 1.5 ou superior, deve estar instalada, pois o programa desenvolvido em Java não pode ser executado sem a JVM. Recomendamos a utilização da JVM 1.6 para execução do programa.

A Máquina Virtual Java poderá ser baixada acessando o site http://www.java.com/pt_BR/download/manual.jsp .

2) Selecione o programa de acordo com o sistema operacional, faça o download e o instale:

A) Para Windows: SPEDContabil-2.2.7-win32.exe

B) Para Linux: SPEDContabil-2.2.7-Linux.bin

Para instalar, é necessário adicionar permissão de execução, por meio do comando “chmod +x S

Por Edino Garcia

Atendendo a várias solicitações de contribuintes por meio de entidades representativas, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 12.766/2012, sancionada pela presidente Dilma, que reduz as multas por atraso na entrega de obrigações acessórias exigidas pela Receita.

Essas multas tinham como teto R$ 5.000,00 no atraso de entrega de algumas obrigações, como, por exemplo, a EFD-Contribuições.

Essa alteração ocorreu no art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, que determina que o sujeito passivo que deixar de apresentar nos prazos fixados declaração, demonstrativo ou escrituração digital exigidos nos termos do art. 16 da Lei nº 9.779/1999 , ou que os apresentar com incorreções ou omissões, será intimado a apresentá-los ou a prestar esclarecimentos nos prazos estipulados pela RFB.

O empreendedor que não respeitar os prazos se sujeitará às seguintes multas:

1. por apresentação fora do prazo:

R$ 500,00 por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.319/2013 foram alterados dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.291/2012, que trata da concessão e a aplicação do Recof.
As alterações promovidas referem-se à possibilidade de prorrogação do prazo de extinção do regime, para importação ou aquisição no mercado interno de mercadorias destinadas à produção de bens de longo ciclo de fabricação. Entre outras alterações.
O Recof permite à empresa beneficiária importar ou adquirir no mercado interno, com suspensão do pagamento de tributos, mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de produtos destinados à exportação ou ao mercado interno.

IN RFB 1.319/13 - IN - Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.319 de 15.01.2013

D.O.U.: 16.01.2013

A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSTITU

Data: 26/12/2012

A Receita Federal implementa desde 21/12, a operação Tolerância Zero , que visa aumentar o combate às fraudes nas importações praticadas por empresas interpostas, também conhecidas como "empresas de fachada" ou "laranjas" .

Após uma série de cruzamentos de informações provenientes dos mais variados bancos de dados da Receita Federal, o Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros - CERAD identificou diversas empresas que podem estar sendo utilizadas como interpostas , uma vez que tais importadores não apresentam, entre outros, quadro de funcionários, recolhimento de tributos internos - como por exemplo: Imposto de Renda, Contribuições Sociais - , sócios com capacidade financeira , situações que revelam fortes indícios de que tais empresas não possuem capacidade econômica, financeira e operacional para operar no comércio exterior.

Com apoio de todas as unidades aduaneiras, responsáveis pelo Portos , Aeroportos e Pontos de Fronteiras, integradas por meio do Programa Nacio

Em uma ação de fortalecimento e ampliação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o Secretário Carlos Alberto Freitas Barreto
participou hoje, dia 11 de dezembro 2012, do evento de assinatura dos Protocolos de Cooperação entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e as novas empresas participantes do projeto-piloto.

As seguintes empresas se juntaram ao rol das empresas-piloto do Sped: Lojas Renner, Cia. Vale, Camargo Correa, Bradesco Adm. Consórcios, Brookfield Engenharia, Transpetro, Grupo Maggi, Brasil Kirin, Br Distribuidora, Unimed, Femsa ? Coca Cola e Net Comunicação.

No seu discurso, o Secretário assegurou que cooperação hoje em dia é uma forma de trabalho utilizada pelas instituições no mundo todo e reiterou o entendimento de que a efetiva participação dos contribuintes no desenvolvimento do Sped contribui para aprimorar os mecanismos de atendimento às obrigações acessórias, com reflexos positivos para toda a sociedade.

http://www1.receita.fazenda.gov.br/noticias/

Por meio da Portaria nº 2.563/2012 foram estabelecidos parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2013. Deverão ser indicadas para acompanhamento diferenciado, as pessoas jurídicas:
a) sujeitas à apuração do lucro real, presumido ou arbitrado, cuja receita bruta anual, no ano-calendário de 2011, seja superior a R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais);
b) cujo montante anual de débitos declarados nas Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), relativas ao ano-calendário de 2011, seja superior a R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais);
c) cujo montante anual de massa salarial informada nas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), relativas ao ano-calendário de 2011, seja superior a R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais); ou
d) cujo total anual de débitos declarados nas GFIP, relativas ao ano-

A tese é de que a prática só seria legítima se houvesse razões econômicas para sua adoção

O planejamento tributário — a fim de evitar o fato gerador de tributos, reduzir a base de cálculo ou a alíquota e seu total e prorrogar o seu pagamento, adiando a data sem a incidência de multa—tem sido questionado pela Receita Federal. O órgão se apoia na tese de que a prática só seria legítima se, além do benefício da redução do ônus tributário, o contribuinte demonstrasse também razões e fundamentos econômicos e negociais que justificassem sua adoção, como, por exemplo, a produção de mercadorias ou prestação de serviços.

“A tese, agora, foi definitivamente incorporada em norma que disciplina as atividades de fiscalização”, avisa o tributarista Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli, sócio titular da Advocacia Lunardelli.

Protocolo

Ele explica que, com a publicação do Protocolo ICMS 147, de 28 de setembro (publicado no Diário Oficial da União de 23 de outubro), a Receita Federal aderiu expressamente

Por Agência Brasil

SÃO PAULO – A carga tributária brasileira, que atingiu 35,31% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011, foi inflada principalmente por causa do recolhimento de tributos atrasados, de contribuintes inscritos em programas de parcelamentos especiais, de acordo com o coordenador-geral de Estudos Econômico-Tributários e de Previsão e Análise de Arrecadação da Receita Federal do Brasil (RFB), Othoniel Lucas de Sousa Junior. 

Ao divulgar na última quinta-feira (29) os números da carga tributária, ele disse que a Lei 11.941, de maio de 2009, alterou a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários e concedeu remissão de casos específicos. Por isso, parte dos R$ 26,7 bilhões referentes a parcelamento especial, de 2009 a 2011, entrou no cômputo da carga tributária do ano passado, conforme mudanças de metodologia implantadas este ano. 

Por Jorge Campos

Pessoal,

Em face de diversas discussões a RFB publicou o Parecer Normativo 3/2012, que esclarece o conceito de "receita bruta", veja no link: http://www.spedbrasil.net/forum/topics/efd-contribuicoes-parecer-normativo-2-12-sobre-a-definicao-de-rec

PARECER NORMATIVO No- 3, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012

Por Enio De Biasi

Analisando os dados do 3º trimestre de 2012, o que era ponto de alerta na economia transformou-se em razão de preocupação. Com efeito, a arrecadação tributária federal dá claros sinais de recrudescimento, comprometendo sobremaneira o já frágil equilíbrio fiscal das contas públicas.

A evolução da receita tributária federal de janeiro a setembro de 2012, em termos reais (atualizada pelo IPCA, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), mostra que, em linhas gerais, a arrecadação dos tributos administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB) cresceu “apenas” 6% em 2012, nominalmente, em relação a 2011. Não é muito mais do que a inflação do período.

Comparando esse desempenho com o índice oficial – IPCA –, o crescimento real foi de 0,67%. É muito pouco para permitir o cumprimento da meta de superávit primário, a ponto de o Ministro da Fazenda já ter admitido que o país não vai atingir o objetivo de economizar 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Bem que gostaríamo

Foi celebrado, em cerimônia oficial realizada no dia 23 de outubro no gabinete da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), um tratado de troca de informações tributárias entre o Brasil e o Uruguai, fato de suma importância para o estreitamento das relações entre os dois países.

O documento, que foi assinado pelo secretário da RFB Carlos Alberto Barreto e pelo Embaixador do Uruguai no Brasil, Carlos Amorín, permitirá o intercâmbio de dados entre os fiscos brasileiro e uruguaio, alcançando as operações empreendidas pelos residentes de um país no outro estado signatário.

Tal modalidade de tratado constitui importante ferramenta no combate a operações evasivas internacionais, razão pelo qual tem amplo respaldo da comunidade internacional.

O referido instrumento permitirá fortalecer e seguir consolidando a integração econômico-comercial entre ambos os países, ao tempo que demonstra o compromisso dos dois Governos com as recomendações emanadas do Fórum Global sobre Transparência e Inte

 A arrecadação das receitas federais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, porém administradas por outros órgãos, atingiu o valor de R$ 78.215 milhões no mês de setembro de 2012 e de R$ 751.791 milhões no período de janeiro a setembro de 2012.

Resultado completo da arrecadação

       Apresentação em power point 
 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - SRF

http://www.fazenda.gov.br/portugues/releases/2012/outubro/r261012b.asp