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Fiscalização da Sefaz realiza operações de combustível e trânsito em Tangará

Tangará da Serra foi o município escolhido para dar continuidade a operação de fiscalização intensiva da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT). Nesta terça-feira (20.09), o Fisco iniciou a checagem da qualidade do combustível vendido nos postos, sua situação cadastral e fiscal. Ao mesmo tempo, uma equipe volante de fiscalização está percorrendo a região urbana e rodovias da cidade flagrando operações comerciais irregulares, sendo que fiscais ainda farão o acompanhamento apurado das empresas que atuam no segmento do agronegócio.

O município possui 23 postos de combustíveis, sendo que todos serão vistoriados pelo Fisco. Durante a visita no estabelecimento é verificada a quantidade de álcool anidro na gasolina, se a quantidade informada na bomba é a efetiva que é despejada no tanque, a situação documental dos estabelecimentos (autorização da ANP, Inscrição Estadual, CNPJ, Alvará etc), e ainda realizados

O relatório do Banco Mundial revela que o Brasil caiu seis posições entre as melhores nações para fazer negócios

Washington. Apenas 57 países têm ambiente para negócios pior do que o Brasil, afirma um estudo anual do Banco Mundial lançado ontem. O País é o 126º dos 183 avaliados no relatório Doing Business 2012 (Fazendo negócios em 2012), com queda de seis posições.

O relatório elogia o Brasil por ter melhorado o sistema de informação sobre crédito ao permitir que agências privadas coletem e divulguem dados positivos, o cadastro positivo, – lei que cria uma lista de bons pagadores e que ajuda empresas e instituições financeiras a decidirem a quem emprestar dinheiro.

Ainda assim, o Brasil tem um dos piores ambientes da América Latina: enquanto o Chile ficou em 39º e o México em 53º e a Argentina em 113º, superamos apenas vizinhos politicamente instáveis, como Honduras, Equador, Bolívia e Venezuela (o país de Hugo Chávez é o 177º, no ranking).

Ambiência

Na conta do Banco Mundial, estão n

A Gerência de Inteligência Fiscal (GEIF) da Secretaria da Fazenda [de Goiás] vai enviar dois representantes para participarem do VII ENIF – Encontro Nacional de Inteligência Fiscal, que ocorrerá em Fortaleza-CE, no período de 19 a 21 de outubro de 2011. A Sefaz integra o Sistema de Inteligência Fiscal – SIF, que congrega as Unidades de Inteligência Fiscal dos Estados.

Anualmente, as Unidades de Inteligência Fiscal das Secretarias de Fazenda Estaduais promovem um encontro presencial para intercâmbio de conhecimentos sobre a atividade, com a realização de palestras, apresentações e compartilhamento de experiências e das melhores práticas desenvolvidas nos respectivos Estados. O encontro também vai capacitar os participantes em diversas áreas, envolvendo aspectos jurídicos e procedimentos fiscais atinentes à matéria tributária, objetivando a racionalização e efetivação de resultados para as respectivas Administrações Tributárias, das quais fazem parte.

Segundo Fábio Yudi, Gerente da GEIF,

Com a obrigatoriedade de mais 243 contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) utilizarem a Nota Fiscal Eletrônico (NF-e) a partir deste sábado (01.10), a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) passará a monitorar, por documento eletrônico, aproximadamente 67% dos contribuintes do ICMS no Estado.

Com isso, o Fisco estadual terá mais controle sobre as transações comerciais entre empresas (pessoas jurídicas), de modo a diminuir a sonegação fiscal e, consequentemente, aumentar a arrecadação do ICMS, principal fonte de receita própria das unidades da Federação. Isso porque as informações da nota fiscal são mais confiáveis e repassadas à Sefaz antes da ocorrência do fato gerador. Além disso, a NF-e possibilita um melhor intercâmbio de informações entre as administrações tributárias.

Mas as vantagens da sistemática não se restringem somente aos fiscos. Para os emitentes da NF-e (vendedores), possibilita redução de custos com aquisição e imp

Lembro-me bem da primeira reunião com a equipe de desenvolvimento para o SPED do Grupo Coldwell. Começamos assim: escrevi a palavra “SPED” na lousa e pedi para cada membro da equipe escrever em uma folha de papel o que achava que significava essa sigla. Foi no mínimo divertido.

O pessoal escreveu as coisas mais engraçadas do mundo. Tínhamos um consultor funcional, que era um contador bastante experiente, que escreveu: “Serviço de Procuradoria Especializada em Diagnósticos”. Nós rimos muito juntos!

Era 2007 e ninguém havia lido nada sobre o Sistema Público de Escrituração Digital ou SPED. Se um contador com 25 anos na área não sabia o que o governo brasileiro queria, imaginem só uma equipe de desenvolvimento na faixa de 20 a 25 anos de idade, mais interessada na nova versão de Microsoft Visual Studio, em discutir se o Linux ia acabar com o Windows e em criar comunidades engraçadas no velho Orkut. Não existia Facebook ainda...

Um projeto SPED supera o conhecimento técnico de ferramentas de

Concentração de ganhos pode explicar crescimento; grupo de dez segmentos, liderado pelo setor financeiro, é responsável por 72% do aumento

por IRANY TEREZA

A carga tributária – relação entre arrecadação de impostos e a produção econômica – deve fechar o ano em 36,5% do Produto Interno Bruto (PIB), calculam os economistas José Roberto Afonso e Marcia Monteiro Matos no estudo “Termômetro Tributário Brasileiro”, concluído esta semana. Trata-se de um recorde. Pela mesma base de cálculos, em 2010, quando a economia e a arrecadação cresceram muito, a carga ficou em 35,16% em 2010. Em 2009, havia sido de 34,68% do PIB.

O recorde parece contraditório com o atual momento de esfriamento da economia, quando muitas empresas diminuem a produção, os ganhos e a arrecadação de impostos. E vai na contramão do discurso governamental, de cortar impostos para elevar a competitividade das empresas e reduzir a alta carga de tributos que pesa sobre os consumidores.

A alta da carga tributária pode ser exp

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO

PORTARIA Nº 121/2011-GS/SET, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.

Altera a Portaria nº 090/2010-GS/SET, de 20 de setembro de 2010, para postergar o prazo de entrega da EFD referente aos meses de janeiro a setembro de 2011.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de conceder ao contribuinte condições mais favoráveis ao cumprimento de obrigação acessória;

Considerando a necessidade de postergar o prazo para entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital –EFD referentes aos meses de janeiro a setembro de 2011, diante da dificuldade apresentada pelos contribuintes em procederem a adequação em seus sistemas,

R E S O L V E:

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 090/2010-GS/SET, de 20 de setembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Excepcionalmente, os estabelecimentos referidos no art. 1º poderão entregar até 30 de novembro de 2011, os arquivos da EFD referentes aos mese

As novidades da era digital, que estão transformando a vida em sociedade, também têm impacto sobre as relações de consumo e, consequentemente, na arrecadação do Estado. Com as novas ferramentas tecnológicas, aumenta a capacidade de fiscalização sobre a arrecadação dos impostos que serão utilizados em investimentos e benefícios para a população. “O fisco digital vem para acompanhar essas transformações na sociedade. É a atuação da administração tributária em ambiente eletrônico, por meio de ferramentas de tecnologia da informação (TI), para propiciar maior eficiência na fiscalização”, explica o auditor fiscal da Receita Estadual Bruno Aguilar Soares.

 O fisco digital e os novos paradigmas do controle fiscal foram tema da palestra de Soares nesta quinta-feira (15), no lançamento do projeto “Disseminando Conhecimentos”, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Especialista em Direito Público e MBA em Gestão de TI, o auditor lembrou que a computação em nuvem (cloud computing) permitirá

Depois de percorrer 1,3 mil quilômeros e auditar 25 empresas no Planalto Norte e Norte do Estado, foram constituídas infrações correspondentes a R$ 1,3 milhão

O Grupo Especialista do Setor Automotivo e Autopeças (Gesauto), sob o planejamento e a coordenação do auditor fiscal Adalberto Aluízio Eyng, realizou no final de agosto uma operação especial no Planalto Norte e no Norte do Estado para auditar 25 concessionárias de veículos e atacadistas de autopeças.

A operação focou a fiscalização de créditos de ICMS e a omissão do registro de entradas, em empresas previamente selecionadas, estabelecidas em Lages, Curitibanos, Videira, Caçador, Canoinhas, Porto União e São Bento do Sul.

Depois de percorrer 1,3 mil quilômetros, informa Eyng, a equipe com quatro auditores fiscais constatou o acerto da seleção prévia, já que em 100% das empresas foi identificado algum tipo de irregularidade, como apropriação de créditos indevidos de ICMS ou omissão do registro de entradas de mercadorias, bens e ser

Conforme definido no Manual de Integração do Contribuinte 4.01, o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional – SCAN é administrado pela Receita Federal do Brasil que pode assumir a recepção e autorização das NF-e de qualquer unidade da federação, quando solicitado pela autoridade fiscal interessada.

Seu funcionamento é o mesmo, em todo o Brasil.

Uma vez acionado pela autoridade fiscal local, os processos de autorização, cancelamento,inutilização e consulta da NF-e, devem ser direcionados aos serviços eletrônicos (Web Service) da Receita Federal.

O SCAN está preparado para receber apenas documentos com séries de  900 a 999, para controle do fisco. Portanto, ao utilizar este tipo de contingência para autorizar NF-e, a empresa deve alterar a série do documento.

Além disto, há alguns procedimentos específicos, previstos no Manual de Integração:

Com o mercado contábil aquecido, a valorização do profissional de contabilidade está em alta. Baseado nesse cenário, quais os cuidados ao abrir um escritório de contabilidade? Nesse artigo vou explanar alguns deles.

A profissão contábil sofreu mudanças que a tornaram hoje muito diferente do que dez anos atrás. Mesmo para profissionais que pretendem abrir um escritório de contabilidade para atender micro ou pequenas empresas, o perfil do contabilista adequado também mudou significativamente.

Falando especificamente de novos escritórios posicionados no mercado de micros e pequenas empresas, destaco o atual cenário desses empresários: aumento da responsabilidade técnica face às novas obrigações acessórias, nível de qualificação profissional exigido mais elevado, dificuldades de adotar a escrita contábil regular nos termos da legislação aplicável e problemas em adequar os clientes para atenderem critérios de controles financeiros necessários para suporte aos serviços contábeis. Tudo isso c

A Secretaria Estadual da Fazenda, por meio da Receita Estadual, apurou fraude de ICMS de R$ 5,2 milhões em uma indústria localizada na região da Produção. Somadas às multas já existentes, a autuação na empresa envolvida, em valores atualizados, chega a mais de R$ 12 milhões.

O trabalho fiscal, realizado pela Delegacia da Receita Estadual de Passo Fundo, constatou o envolvimento de terceiros, conhecidos como “laranjas”, para encobrir o verdadeiro sócio e gestor do negócio. A empresa, localizada naquela região, atua no ramo de laticínios e comercializa produtos de conhecida marca no Estado.

As infrações praticadas foram enquadradas na legislação tributária como qualificadas e tinham como principal objetivo reduzir de forma muito significativa os valores de ICMS devidos ao Estado. A identificação das irregularidades, que vinham sendo praticadas desde abril de 2008, foi possível graças ao trabalho de inteligência fiscal, por meio do cruzamento de informações, com uso de modernas ferramenta

A arrecadação do ICMS no Estado do Maranhão obteve um novo recorde ao alcançar, no último mês de agosto, um valor R$ 296,8 milhões, com um incremento de 18,8% sobre as receitas realizadas em agosto de 2010, que somaram 249,9 milhões. Este percentual de crescimento representa uma variação real de 12% acima do índice de inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que deve fechar o período em 6,5%.

O Secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, esclareceu que os resultados refletem o fortalecimento da atividade econômica e do consumo no Estado e, especialmente, a efetividade do trabalho de monitoramento do fisco estadual sobre as operações sujeitas ao ICMS realizadas no território maranhense.

Cláudio Trinchão destacou que apesar do resultado, existe ainda um espaço para o crescimento da arrecadação de ICMS em diversos segmentos econômicos, a exemplo do comércio varejista para o qual o estado direcionou a campanha Viva Nota, de incentivo à emissão de nota fiscal,

Por Fernando Torres

Ninguém tinha dúvida de que a aplicação das normas internacionais de contabilidade aumentaria o tamanho e o número de notas explicativas divulgadas em conjunto com os balanços das empresas. Mas a sensação geral é que se passou da conta. “Tenho receio de que as demonstrações contábeis se transformem em um monstro que ninguém consiga ler e entender”, afirmou o diretor de controladoria da Vale, Marcus Severini.

O executivo diz que não é contra prestar mais informações, mas acredita que nem todas precisam estar nos balanços, já que muitas se repetem no Formulário de Referência, nos relatórios anuais das empresas, no site de relações com investidores e nos comunicados à imprensa.

Severini participou ontem do 1º Encontro de Contabilidade e Auditoria, organizado pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) e pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon).

Presentes no mesmo evento, representantes da academia, analistas de investimento e até m

Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para autorizar a liquidação do ICMS, no caso que especifica, com crédito fiscal acumulado na escrituração fiscal do contribuinte.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, considerando a autorização contida na primeira parte do § 4º do art. 39 da Lei Estadual nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2784/2011,

DECRETA:

Art. 1º – O art. 105 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 105 – Por se tratar de débito do imposto com fato gerador distinto em relação às demais modalidades, não é permitida, na sua apuração, a compensação com qualquer tipo de crédito fiscal (Lei Estadual nº 5.900/96, art. 39, § 4º).

§ 1º O imposto devido nas aquisições de bens destina

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) identificou 7.131 operações interestaduais de aquisição de máquinas pesadas, implementos agrícolas e semi-reboques realizadas por contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) com indícios de falta de recolhimento do imposto para o Estado.

Por conta disso, 1.200 contribuintes mato-grossenses foram intimados a recolher o tributo das respectivas operações ou impugnar os lançamentos tributários nos casos que entenderem que o crédito tributário, objeto da ação fiscal, já foi regularmente quitado. O volume do total de ICMS apurado, em valores originais (sem correção monetária), soma R$ 80,4 milhões.

As operações foram realizadas com base no Convênio ICMS nº 52/1991 (que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas) e correspondem à comercialização de R$ 1,15 bilhão.

Denominada “Operação Pesados”, a ação tem por objetivo mapear as aquisições med

O sistema de Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) emite, atualmente, uma média diária de 6 milhões de notas, totalizando 180 milhões de documentos ao mês. Em 2010 foram emitidas mais de 1,4 bilhão de NFes, e hoje 656.187 empresas utilizam a Nota Fiscal Eletrônica. “Até 2014 todos os contribuintes deverão emitir NFe, permitindo que o sistema faça todos os cruzamentos necessários”, informou Carlos Sussumo Oda, supervisor geral do projeto Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), ao abordar o tema no 7º Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), que acontece até esta quarta-feira (21) no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém.

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), instituído pelo Decreto 6.022, de janeiro de 2007, é mais um avanço na informatização, dentro da relação entre o Fisco e os contribuintes. O Sped é composto por vários projetos que modernizam a forma de cumprimento das obrigações acessórias dos contribuintes de impostos, para que

Por Natalia Viri

Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef) de Campinas (SP) em parceria com a KPMG e a Policamp mostra que as empresas ainda estão patinando para se adequar às novas regras contábeis.

A pesquisa refere-se ao exercício de 2010, primeiro ano em que a entrega das demonstrações financeiras no padrão IFRS passou a ser obrigatória. Foram avaliadas 61 empresas de grande porte e 39 empresas de pequeno e médio porte (PMEs) da região – principal polo industrial e de tecnologia do Estado de São Paulo-, que, juntas, somam ativos de R$ 119 bilhões e geraram um caixa de R$ 12 bilhões em 2010.

Como era de se esperar, existe um grande vale entre os padrões de divulgação das empresas de grande porte – com ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual acima de R$ 300 milhões – e das PMEs. Em 2010, 87% das grandes empresas da amostra divulgaram suas demonstrações financeiras de forma completa – em 2009, esse porcentual foi de 81%. Já no

Informamos que, em função de manutenção e melhorias, o sistema de Notas Fiscais eletrônicas – NF-e ficará indisponível de 18:30 horas do dia 16/09/2011, sexta-feira, as 7:00 do dia 19/09/2011, segunda-feira, e das 18:30 horas de 23/09/2011, sexta-feira, as 7:00 do dia 26/09/2011, segunda-feira.
Durante esse período a modalidade de Contingência do SCAN estará liberada para os contribuintes de MG, sendo mais uma opção para emissão de NF-e, além das modalidades de Contingência em Formulário de Segurança (FS) ou Formulário de Segurança Documento Auxiliar (FS/DA) e Contingência Eletrônica com o uso da Declaração Prévia de Emissão em Contingência – SCE/DPEC.

Os períodos acima poderão ser reduzidos em função de antecipação dos serviços.

Fonte: SEF/MG

Visando melhorias no fisco, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) efetuou reformas no sistema do Módulo Gestor da NF-e (NFENG), disponibilizando a consulta completa de notas fiscais eletrônicas emitidas com mais de 180 dias para as equipes de fiscalização. As informações visualizadas através do NFENG agora exibem sempre a NF-e completa e isso independe da data de sua autorização de uso.

Fonte: SEFAZ/BA