Artigo de Vinicius de Barros da Teixeira Fortes
Para atrair investimentos e aumentar a arrecadação do imposto, alguns Estados oferecem aos contribuintes os mais variados benefícios
Um problema que vem se arrastando e, mais do que isso, se intensificando ao longo dos anos, é a chamada “guerra fiscal”, disputa travada entre os Estados por contribuintes e receitas de impostos, especialmente o ICMS. Para atrair investimentos ao seu território e, consequentemente, aumentar a arrecadação do imposto, alguns Estados oferecem aos contribuintes os mais variados benefícios. Suspensão do pagamento do imposto, créditos outorgados e isenções são alguns dos atrativos oferecidos pelos governos estaduais para angariar novos “clientes”. Do outro lado desse confronto estão os Estados prejudicados com a fuga dos seus contribuintes para esses Estados que concedem incentivos.
A principal alegação dos Governos que se sentem lesados nessa disputa é que os benefícios fiscais oferecidos são criados à margem
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O brasileiro terá de trabalhar, na média, até a próxima sexta-feira (dia 28) apenas para pagar tributos (impostos, taxas e contribuições) cobrados nas três esferas de governo.
Na ponta do lápis, serão 148 dias, um a mais que em 2009 e o dobro do necessário nos anos 70.
Os dados fazem parte de estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Efeito do aumento do peso dos tributos no orçamento das famílias — que passou de 36,98% em 2003 para 40,15% em 2009 e deve comprometer este ano 40,54% do rendimento bruto —, o esforço para pagar impostos é crescente.
De 76 dias nos anos 70, evoluiu para 77 dias nos anos 80 e passou dos 102 dias na década seguinte.
Na comparação com outros países, o Brasil só fica atrás de Suécia (185 dias) e França (149 dias).
Fonte: O Globo
http://www.fenacon.org.br/pressclipping/noticiaexterna/ver_noticia_externa.php?xid=3581Saiba mais…
Para aderir ao protesto contra a carga tributária, entidades empresariais de Blumenau distribuíram 300 quilos de bolo, ontem de manhã, na escadaria da Catedral São Paulo Apóstolo. O doce tinha cobertura com o nome de 85 impostos pagos anualmente pelo brasileiro.
Foram distribuídos cerca de 3 mil pedaços do doce. Além disso, houve entrega de panfletos, impostômetros para mostrar o quanto já se pagou de imposto este ano e uma exposição que demonstrou o peso dos tributos em produtos como arroz (7,9%), leite longa vida (18,82%), ovos (20,19%) e farinha de trigo (26,91%).
As ações foram coordenadas pelo Sescon Blumenau, sindicato que representa as empresas de serviços contábeis e que realizou o evento no ano passado. Sindicatos que compõem a Intersindical Patronal manifestaram apoio à iniciativa.
– A proposta deste protesto é mostrar ao cidadão o quanto a carga tributária é onerosa e prejudica o desenvolvimento econômico do país – destaca o coordenador da Intersindical Patronal, Leomir M
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Parcela dos tributos destinada a aposentadorias, benefícios sociais e educação no Brasil é comparável à do mundo desenvolvido
De cada R$ 100 recolhidos em tributos no Brasil, R$ 34,19 pagam aposentadorias e outros benefícios de proteção social, uma proporção típica de países de renda mais alta e maior parcela de idosos na população.
Levantamento feito pela Folha nos balanços orçamentários e estimativas de União, Estados e municípios aponta também que a fatia do gasto nacional destinada à educação é comparável à do mundo desenvolvido, enquanto a da saúde fica abaixo do padrão.
Os programas classificados internacionalmente como de proteção social compreendem, além das despesas majoritárias com aposentadorias e pensões, o seguro desemprego e os auxílios em dinheiro a idosos, doentes e deficientes -no caso brasileiro, a conta inclui ainda o Bolsa Família, que consome exatos R$ 0,99 de cada R$ 100 em impostos, contribuições e taxas.
Desconsideradas eventuais diferenças de metodologia na
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Os brasileiros engordaram o caixa da União em pelo menos R$ 66 bilhões no mês de abril. Essa é a estimativa do departamento econômico do Banco Santander. A quantia representa um recorde na arrecadação de impostos e tributos federais para esse mês. Em relação a abril de 2009, o aumento das receitas foi de mais de 14%. Na média do primeiro trimestre do ano, o ingresso mensal de recursos nos cofres do governo ficou em R$ 61 bilhões.
Vários fatores contribuem para esse cenário. O mais importante deles diz respeito à retomada do crescimento econômico. É por isso, afirmou o economista Maurício Molan, do Santander, que boa parte da arrecadação do quarto mês do ano veio de tributos ligados à atividade e ao consumo, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS). O que podemos observar é que a manutenção mais forte do consumo continua impactando favoravelmente o comportamento das receitas
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Quem nasceu na década de 1980 habituou-se rapidamente com a perda de privacidade trazida pelas relações virtuais, fenômeno pródigo em expor perfis, comportamentos e preferências nos vários sítios de busca e também nos muitos outros que hoje compõem as conhecidas redes sociais.
Com suas próprias informações mais expostas ao público, esses jovens tendem a valorizar cada vez mais a honestidade, produto raro em meio a tantas possibilidades de se forjarem desde descrições de características físicas a números de documentos e transferências bancárias.
Talvez até por isso, recente pesquisa da Fundação Instituto de Administração (FIA/USP) revele que 97% dos nascidos nesta época dizem não gostar de atitudes antiéticas das pessoas ao seu redor.
É neste mesmo espírito que o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) está se espalhando pelo País, com o legítimo objetivo de combater as práticas ilegais no envio e recebimento de mercadorias.
A cada dia se tornarão menos frequentes práticas, i
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Lu Aiko Otta - O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA
A Comissão Econômica para América Latina e Caribe das Nações Unidas (Cepal) defende a elevação da carga tributária para garantir crescimento e distribuição de renda na região. Essa é a proposta central do documento "A hora da igualdade ? brechas por fechar, caminhos por abrir", lançado ontem.
A sugestão de elevar impostos não se aplica ao Brasil, segundo explicou o secretário executivo adjunto da Cepal, Antônio Prado. A carga tributária no País é de 35,8%, segundo o dado mais recente da Receita Federal, referente a 2008. Embora num nível considerado adequado, a tributação brasileira sofre de outro problema. Ela recai de forma mais pesada sobre as pessoas de menor renda e as políticas sociais não são eficientes para contrabalançar esse problema.
Na média da América Latina e Caribe, porém, a carga é mais baixa: 18%. É um volume de arrecadação, segundo a Cepal, insuficiente para que os governos criem políticas que deem condições de a região
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Carros e motos formaram filas quilométricas diante de postos de gasolina em oito cidades, na última terça-feira. O motivo não era nenhuma emergência ou temor de falta de combustível. Não era também promoção comercial e, sim, uma extraordinária manifestação de protesto. Alguns postos venderam gasolina a R$ 1,18 o litro, com um desconto de 53% (o preço do litro está girando em torno de R$ 2,49), como parte de um movimento organizado por entidades que buscam conscientizar as pessoas sobre os impostos absurdamente altos que pagam não só para abastecer os seus carros, mas em qualquer compra.
O Dia da Liberdade de Impostos foi idealizado por cidadãos gaúchos e sua primeira manifestação foi realizada em 2003 pelo Instituto Liberdade. Desde então, o movimento se ampliou por municípios do interior do Rio Grande do Sul e, no ano passado, chegou a quatro capitais brasileiras. Neste ano, começou no Rio no sábado e terça-feira se estendeu a outras oito cidades (Porto Alegre, Lageado, Novo Hamburg
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Consumidor reclama que valor pago não é repassado para estradas e saúde
O consumidor de Belo Horizonte experimentou ontem como é viver sem ter que pagar imposto. A vida seria muito mais barata. Em um posto de combustíveis na esquina das avenidas Afonso Pena e Brasil, em Belo Horizonte, 5.000 litros de gasolina foram vendidos sem a incidência de Cide, PIS/Cofins, tributos federais, e o ICMS, imposto estadual. O valor de R$ 1,36 apresentou 44% de desconto, já que o preço médio do produto em Belo Horizonte é de R$ 2,396, segundo pesquisa da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
O resultado não poderia ser outro: filas enormes em busca de uma economia significativa. "Confesso que tive um pouco de preguiça, mas a espera valeu a pena", comemora a estudante Fernanda Morrony, 22, que chegou às 4h para a retirada de uma das 130 senhas distribuídas aos motoristas. Já os motociclistas receberam 70 senhas e todos tinham direito ao limite de 30 litros do combustível.
A corrida faz sentido, já que
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Fonte: A Gazeta
Todo o rendimento do trabalhador brasileiro até hoje (28) é equivalente ao valor destinado ao recolhimento dos tributos federais, estaduais e municipais em 2010. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a arrecadação nacional deve alcançar os R$ 500 bilhões nesta sexta-feira. O montante arrecadado em Mato Grosso representa 0,54% do total, e deve chegar a R$ 2,7 bilhões. Ao todo, 40,54% da renda bruta do brasileiro é direcionada ao cumprimento das obrigações tributárias.
Em 2010, o pagamento de impostos compromete 148 dias, o dobro do que era necessário na década de 1970, quando os tributos corroíam o rendimento de 76 dias do ano. O economista e Tributólogo (estudioso dos tributos), João Galdino de Medeiros explica que toda essa carga incide principalmente sobre o consumidor. "Nem mesmo os empresários perdem com a cobrança excessiva de impostos, porque isso é repassado no preço dos produtos".
O motivo para tantos impostos é, segundo o economis
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Os contribuintes estão vencendo o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de aplicação retroativa da Lei Complementar (LC) nº 118, de 2005. A norma reduziu para cinco anos o prazo para os contribuintes pleitearem a restituição de valores pagos indevidamente ao Fisco, por meio das chamadas ações de repetição de indébito. Até então, o prazo era de dez anos, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Diante de um placar favorável aos contribuintes - cinco votos a quatro -, a Corte decidiu adiar o desfecho do processo.
Após o último voto, apresentado pelo presidente Cezar Peluso, o Supremo se deparou com uma situação curiosa. A Corte precisa de seis votos para declarar uma lei inconstitucional. Ou seja, mesmo com o placar de 5 a 4 para os contribuintes, o Fisco venceria. Para solucionar o problema, o ministro Eros Grau, que não participava do julgamento, foi chamado às pressas ao plenário e pediu vista dos autos. Além dele, o ministro Joaquim B
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De cada R$ 100 movimentados em tributos e taxas, R$ 55 não podem ser percebidos diretamente pelos consumidores
Flávio Ilha*
No Dia da Liberdade de Impostos, o consumidor tem uma boa e uma má notícia. A boa: os brasileiros sabem que pagam impostos invisíveis, disfarçados no preço dos produtos. A ruim é que não têm ideia do quanto esses tributos pesam no bolso todos os dias.
Estudo da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) concluiu que a carga tributária indireta do país, aqueles impostos diluídos no preço das mercadorias, chega a 55% do total pago a cada ano. Significa que de cada R$ 100 movimentados em tributos e taxas, R$ 55 não podem ser percebidos diretamente pelos consumidores.
– Os brasileiros em geral não sabem quanto pagam de impostos indiretos. O sistema é montado para enganar o contribuinte – explicou André Rebelo, coordenador da pesquisa.
Os impostos indiretos incidem sobre o consumo e em geral são integralmente repassados ao consumidor. O principal é o Imposto so
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O registro e extinção de empresas podem ficar mais simples se o plenário do Senado aprovar o Projeto de Lei 431/09, que unifica a legislação referente a esse procedimento.
De autoria do senador Adelmir Santana (DEM-DF), a proposta passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O objetivo é facilitar a consulta das regras sobre o assunto, afirma o senador, lembrando que, atualmente, as pessoas enfrentam um cipoal legislativo para legalizar seu negócio.
“A proposta revoga dispositivos que tumultuam e trazem insegurança jurídica ao setor”, diz o senador, para quem a proposta diminui a burocracia e melhora o ambiente empresarial.
O senador estima que sejam gastos no Brasil cerca de R$ 12 bilhões por ano com advogados tributarios em virtude da complexidade da legislação.
O projeto abrange todas as regras sobre o funcionamento das juntas comerciais, a publicidade dos registros empresariais, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negó
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Brasil Econômico - Por Maria Carolina Marcello/Reuters
20/04/10 10:34
O governo federal arrecadou R$ 59,416 bilhões em impostos e contribuições em março, alta de 6,08% ante os R$ 56,012 bilhões recolhidos no mesmo mês de 2009, informou a Receita Federal.
No primeiro trimestre do ano, as receitas federais somaram R$ 187,214 bilhões, 11,01% acima dos R$ 168,645 bilhões em igual período do ano passado.
Os dados são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
http://www.brasileconomico.com.br/noticias/arrecadacao-federal-sobe-61-e-soma-r-594-bilhoes_81010.htmlSaiba mais…
Ressarcimento ao erário estadual demonstra uma atuação interinstitucional firme no combate à sonegação fiscal
Uma empresa de Caxias do Sul, autuada em R$ 6,3 milhões por sonegação de ICMS, quitou integralmente os débitos tributários e evitou a instauração de processo criminal. O artigo 34 da Lei 9.249/95 estabelece o benefício da extinção da punibilidade em caso de pagamento dos débitos. A Promotoria Especializada de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária recebeu a informação de que a empresa estaria sonegando tributos estaduais (ICMS), procedendo a coleta de depoimentos e documentos. Após, através de um trabalho conjunto com a Receita Estadual, a qual detectou as irregularidades fiscais e realizou uma detalhada auditoria na documentação fiscal, a empresa foi autuada.
Segundo o promotor de Justiça Aureo Gil Braga, o esquema criminoso consistia na simulação de operações comerciais entre as empresas de um mesmo grupo, com o intuito de obter vantagens ilícitas a partir de um plane
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As alterações do setor tributário das empresas, provocadas pelo início da vigência do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) serão tema de um encontro com empresários realizado nesta quinta-feira, dia 8, em Sorocaba.
O assunto será abordado pelo advogado Octávio Ustra, que falará sobre as novas mudanças tributárias e os impactos no planejamento estratégico das empresas.
Na sua avaliação, essas alterações têm facilitado a formalização do setor e esvaziado a concorrência desleal de empresas que sonegam impostos e não são devidamente legalizadas. “Com essas alterações, o processo de fiscalização está mais ágil, o que beneficia quem trabalha dentro da legalidade.”
Ele alerta, no entanto, que as empresas devem estar atentas às mudanças, principalmente em relação à base de cálculo dos tributos.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (15) 3318-9070.
http://www.redebomdia.com.br/Noticias/Economia/16551/Encontro+discute+mudancas+no+sistema+tributarioSaiba mais…
Luiza de Carvalho, de Brasília
30/03/2010
Os contribuintes conquistaram um importante precedente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância administrativa para discussão de autuações ficais federais. A 2ª Turma da 3ª Seção do conselho analisou um recurso intempestivo - ajuizado fora do prazo - e cancelou parte de um auto de infração.
Os conselheiros entenderam que, apesar de o recurso ser intempestivo, o órgão administrativo não poderia deixar de analisar o caso e aplicar a Súmula Vinculante nº 8 do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46 da Lei nº 8.212, de 1991, e do parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.569, de 1977 - reduzindo os prazos de prescrição e decadência das contribuições previdenciárias de dez para cinco anos.
O caso gerou um debate de quase duas horas no Carf. No auto de infração, referente ao débito de PIS, da Cofins e contribuições previdenciárias, a Receita Federal buscava o p
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A Receita Federal abriu uma guerra contra o planejamento tributário feito pelas empresas para pagar menos impostos e vem travando uma disputa nos tribunais sobre a legalidade de uma série de negócios bilionários feitos nos últimos anos, como fusões, aquisições, incorporações e reorganizações societárias. O Fisco criou duas delegacias especiais de fiscalização de operações de planejamento tributário, em São Paulo e no Rio de Janeiro, e vai formar equipes de auditores especiais em todas as 10 superintendências regionais do País.
Ao todo, serão cerca de 400 auditores fiscais, com apoio do serviço de inteligência da Receita, à caça de operações desse tipo suspeitas de serem irregulares.
Levantamento da Receita mostra que nos últimos cinco anos - período de retomada do crescimento da economia brasileira - 42% das maiores empresas brasileiras, responsáveis por cerca de 80% da arrecadação federal, apresentaram prejuízo fiscal. Para a Receita, boa parte desse prejuízo, que pode ser abatido n
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16:51 - 06/02/2010Adriana Diniz, Jornal do BrasilRIO DE JANEIRO - Ferramentas, eletrodomésticos, eletrônicos, celulares, colchões, brinquedos e artigos de papelaria podem ficar mais caros no Rio de Janeiro. O imposto estadual sobre mais de 220 tipos de produtos desses setores ficou até 10 vezes mais alto para pequenos e microempresários, graças a uma manobra do governo do estado. Para não quebrarem, os comerciantes acabam tendo que repassar parte dos tributos para o preço final das mercadorias. A oneração também ameaça a geração de empregos, já que os pequenos negócios correspondem a 99% das empresas do país e, em 2009, foram responsáveis pela criação de 1,023 milhão de novos postos de trabalho, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).Mudanças nas regras de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), anunciadas para alguns setores em setembro de 2009 e para outros no dia 12 de janeiro deste ano, atingiram principalmente
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DA REDAÇÃOA companhia norte-americana Apple afirmou que o Brasil é um dos seus alvos de crescimento, mas reclamou que os tributos são "muito significativos" no país."Nós estamos vendendo no Brasil já faz algum tempo e estamos aprendendo sobre o Brasil. A economia brasileira é diferente da economia chinesa porque as taxas alfandegárias são muito significativas e os impostos são muito significativos lá, o que tende a agregar ao preço", afirmou Timothy Cook, diretor de operações da empresa, durante entrevista coletiva após a divulgação dos resultados do último trimestre do ano passado.Apesar da reclamação sobre os tributos, o executivo disse que a empresa tem "tremendo foco" em mercados emergentes como Brasil e China. Segundo ele, 58% da receita da Apple no quarto trimestre de 2009 veio de fora dos Estados Unidos."Está claro quando você olha para os nossos números que nossas taxas de crescimento são muito maiores fora dos EUA. Nós temos consciência de que precisamos ir bem nesses mercados
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