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NFC-e - Paraná já adota nota fiscal eletrônica

Postado por Jurânio Monteiro em 18 de Novembro de 2014 às 12:30pm

Sistema simplifica emissão de documentos nas vendas no varejo e reduz custos com manutenção de equipamentos

Curitiba - O Paraná iniciou o processo para adotar a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). O sistema simplifica a emissão de documentos fiscais nas vendas no varejo e reduz custos com equipamento e manutenção. O lançamento oficial acontece no próximo dia 18, mas o Estado já começou um projeto piloto, que conta com a participação de 64 empresas que estão aptas a emitir a nota. Hoje, no Paraná, são emitidas cerca de 650 NFC-e por dia e, desde, 4 de novembro esta emissão passou a ter validade jurídica.

A auditora fiscal e representante estadual do projeto NFC-e no Paraná, Lucianara Nehls, contou que o projeto piloto foi criado em agosto apenas para testes. Com esta mudança, as informações de cada compra que o consumidor realizar chegam em tempo real para a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefa). A possibilidade da consulta on-line dos dados também permite ao consumidor verifica

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NFC-e - PRAZO DE VIGÊNCIA NO RS

Postado por Jurânio Monteiro em 14 de Março de 2014 às 4:00pm

Prezados Amigos

Boa noite.
Encaminho, para conhecimento e eventual divulgação em suas redes sociais, a informação sobre a publicação do Decreto 51.245, de 06 de março de 2014 (em anexo) que estabelece o cronograma de obrigatoriedade da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFCe no Estado do Rio Grande do Sul.

ITEM

CONTRIBUINTES

DATA DE INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE

I

Contribuintes enquadrados na modalidade geral que promovam operações de comércio atacadista e varejista (ATACAREJO)

01/09/2014

II

Contribuintes com faturamento superior a R$ 10.800.000,00

01/11/2014

III

Contribuintes com faturamento superior a R$ 7.200.000,00

01/06/2015

IV

Contribuintes com faturamento superior a R$ 3.600.000,00 e estabelecimentos que iniciarem suas atividades a partir de 1º de janeiro de 2016

01/01/2016

V

Contribuintes com faturamento superior a R$ 1.800.000,00

01/07/2016

VI

Contribuintes com faturamento superior a R$ 360.000,00

01/01/2017

VII

Todos os contribuintes que promovam operações de comércio varejista

01/01/2018

Os estabeleci

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GO - Sefaz de Goiás cobra de consumidor ICMS sonegado por lojas

Postado por José Adriano Pinto em 17 de Fevereiro de 2014 às 9:17am

Mais de 700 pessoas foram intimadas a pagar imposto sonegado por três lojas de móveis em Goiânia, pertencentes a uma mesma pessoa. Advogados repudiam atitude da Fazenda

Imagine comprar um sofá novo e, meses depois, ser intimado a pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sonegado pela loja que fez a venda. Mais de 700 consumidores estão nessa situação em Goiânia. A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) está enviando intimações que os obrigam a arcar com o tributo sonegado por três lojas de móveis da capital, pertencentes a um mesmo proprietário. A medida é repudiada por advogados e pela OAB-GO, que deve contestar a ação do Fisco ainda hoje.
As três lojas, cujos nomes e localidades não serão divulgados porque o processo administrativo tributário corre em sigilo na Sefaz, realizavam vendas sem expedir a nota fiscal. “A venda sem nota já é considerada sonegação de tributos pela loja”, afirma o delegado Fiscal de Goiânia, Adonísio Neto Vieira Júnior. Mesmo

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Cortes de impostos não chegam ao consumidor

Postado por Pollyana Flores Maciel em 15 de Outubro de 2010 às 11:47am
A política do governo estadual em reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) começou em 2007 e tem sido vista de forma positiva tanto para o setor industrial cearense quanto para o do comércio local. O resultado na ampliação da base de contribuintes e aumento no volume arrecado também tem sido a contento, na visão do Estado. Contudo, na maioria dos casos, o consumidor final ainda não se aproveitou dessas reduções de alíquotas, que não estão sendo proporcionalmente abatidas nos preços dos produtos. Para o coordenador da unidade de economia do Instituto de Desenvolvimento Industrial do Ceará (Indi), Pedro Jorge Ramos Vianna, dois motivos podem ser responsáveis por isso estar ocorrendo. "O problema é que entre a indústria e o consumidor final existe uma cadeia de intermediários. Por isso, nem sempre o benefício é repassado na ponta pelas próprias características do preço do bem ser elástico ou inelástico". Segundo Pedro Jorge, no caso dos itens com valores inelá
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Carga tributária embutida nos preços corresponde à metade do que é pago

Postado por Pollyana Flores Maciel em 25 de Maio de 2010 às 9:58am
De cada R$ 100 movimentados em tributos e taxas, R$ 55 não podem ser percebidos diretamente pelos consumidores Flávio Ilha* No Dia da Liberdade de Impostos, o consumidor tem uma boa e uma má notícia. A boa: os brasileiros sabem que pagam impostos invisíveis, disfarçados no preço dos produtos. A ruim é que não têm ideia do quanto esses tributos pesam no bolso todos os dias. Estudo da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) concluiu que a carga tributária indireta do país, aqueles impostos diluídos no preço das mercadorias, chega a 55% do total pago a cada ano. Significa que de cada R$ 100 movimentados em tributos e taxas, R$ 55 não podem ser percebidos diretamente pelos consumidores. – Os brasileiros em geral não sabem quanto pagam de impostos indiretos. O sistema é montado para enganar o contribuinte – explicou André Rebelo, coordenador da pesquisa. Os impostos indiretos incidem sobre o consumo e em geral são integralmente repassados ao consumidor. O principal é o Imposto so
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