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Profis não atrai devedores

Contagem regressiva para os contribuintes londrinenses que necessitam renegociar dívidas de taxas municipais Termina na próxima segunda-feira, dia 29, o Programa de Regularização Fiscal (Profis), que começou no início de outubro e oferece a pessoas físicas e jurídicas da cidade a chance de quitar pendências com a Prefeitura com maiores descontos - dependendo da opção de parcelamento Entretanto, apesar de todas as vantagens ofertadas, os devedores não parecem muito dispostos a negociar Das 15 mil pessoas aguardadas pela Prefeitura, apenas 26% procuraram o balcão da Secretaria de Fazenda para acertar as dívidas referentes a 2008 e anos anteriores.

Segundo informações da Secretaria Municipal de Fazenda, foram realizadas até agora 4 206 renegociações com contribuintes, atingindo uma arrecadação até o momento de R$ 9,7 milhões Números pequenos comparados à expectativa da Secretaria de negociar por volta de R$ 29 milhões No ano passado, foram atendidas 15 406 contribuintes com um montante arr

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No acumulado de janeiro a outubro de 2010, a receita tributária do Estado de São Paulo totalizou R$ 88,3 bilhões, com Expansão de 11,8% em relação a igual período do ano anterior. Os dados, que serão divulgados hoje, são da Secretaria da Fazenda paulista. Em outubro, atingiu R$ 8,6 bilhões, com crescimento, em termos reais, de 4,8% em relação ao mesmo mês do ano passado. O indicador de Tendência apresentou crescimento de 11,9%, muito próximo da taxa de crescimento registrada no acumulado do ano. Em relação ao mês anterior, a receita tributária manteve-se estável, com arrecadação real ligeiramente inferior à de setembro. ICMS A receita acumulada no ano de ICMS foi de R$ 75,1 bilhões, ante o mesmo período de 2009. Houve crescimento de 13,7%, abaixo dos resultados dos cinco últimos meses. O ICMS representou 85% da arrecadação do ano. A arrecadação de ICMS em outubro subiu 5,3% em relação ao período em 2009. Em outubro, a receita do IPVA (líquida do PPD) foi de R$ 267 milhões, com qued
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Nem tudo o que vem de fora e é considerado artigo de luxo no Brasil tem o mesmo apelo nos seus países de origem, muito menos chegam a custar tanto. Considerada vilã dos produtos importados, a carga tributária brasileira é apontada pelos especialistas como uma das principais razões para que marcas tidas como populares no exterior sejam vistas como grifes no Brasil. "A carga tributária no Brasil é muito concentrada em produtos. Para todos os produtos produzidos e vendidos no país, há incidência de IPI, PIS, Cofins e ICMS, que tem o maior peso. Para os itens importados, há ainda o Imposto sobre Importação, que é a cereja do bolo", disse o professor e advogado tributarista, do escritório Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores e Advogados, André Mendes Moreira. Devido à cobrança de impostos quando chega ao Brasil, um carro considerado popular no exterior, como o Smart, chega a custar mais de R$ 64 mil no mercado nacional. Nos Estados Unidos, por exemplo, o mesmo carro pode ser comprado
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Receita estável reforça ajuste em 2011

Os números recém-divulgados do Produto Interno Bruto mostram que as receitas do governo federal crescem abaixo do esperado e estão longe do necessário para financiar as despesas programadas para o primeiro ano do próximo presidente. Embora tenham se recuperado dos efeitos da crise econômica, a arrecadação tributária e demais fontes de recursos ainda estão abaixo do patamar atingido em 2008, o que interrompe uma sequência de altas contínuas desde o início da administração Luiz Inácio Lula da Silva. Com o anúncio de um crescimento econômico acima das expectativas no primeiro semestre, ficou claro também que a expansão da produção e do consumo não produziu o ganho desejado para os cofres da União. A receita total do governo no período foi equivalente a 23,14% do PIB anunciado pelo IBGE, abaixo dos 23,87% dos primeiros seis meses do ano retrasado, quando a turbulência financeira internacional ainda não havia afetado o Brasil. O problema para o sucessor de Lula é que o Orçamento de 2011 d
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Os candidatos e a reforma tributária

Artigo de Paulo César Caetano de Souza* Reforma tributária, no país, é tema que entra em pauta há décadas. É prevista, a rigor, desde a Constituição de 1824. A de 1988 delineou os princípios que deveria obedecer, mas a obra nunca foi concretizada. A preocupação atravessou os dois governos FHC e está cruzando os oito anos de Lula, sem jamais sair do papel. Só aí já se vão 16 anos. As únicas surpresas têm sido novos impostos, taxas, alíquotas, aumento da carga tributária, como mostram os índices históricos: em 1990 tínhamos uma carga de 28,8% do PIB, que marcou 29,8% em 94; 34,7% em 2001; 34,88% em 2003; 35,45% em 2004, chegando perto de 40% para ultimamente recuar para a casa dos 35%. Em passado mais remoto foi bem menor: apenas 13,8% em 1947 e 19,36% em 1967. Em toda campanha eleitoral, o tema ressurge como promessa. José Serra (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV) já se manifestaram: para eles, nosso sistema tributário é um dos maiores problemas. Os três se comprometem a
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Pagar imposto é 13 vezes mais difícil

Notícia publicada em 20/07/2010 pelo Brasil Econômico. Brasil é o país onde as empresas mais trabalham para pagar taxas, segundo estudo Empresas brasileiras despendem 2.600 horas por ano com taxas, contra 194 dos países da OCDE Além do mau ambiente para negócios, o sistema tributário brasileiro é um dos pontos que também podem dificultar a chegada de capital ao país, segundo o estudo Doing Business 2010. No geral, o país está na 150ª colocação no quesito tributário em geral. No entanto, em algum segmentos, o problema é ainda mais dramático. Na questão do tempo despendido com o pagamento de taxas, por exemplo, o levantamento mostra que por aqui as empresas trabalham 2.600 horas por ano para pagar imposto, frente às 194horas gastas em média nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ou seja, no Brasil se trabalha 13 vezes mais para pagar impostos do que na maior parte das nações desenvolvidas. Trata-se simplesmente do pior resultado do ranking. O
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De cada R$ 100 movimentados em tributos e taxas, R$ 55 não podem ser percebidos diretamente pelos consumidores Flávio Ilha* No Dia da Liberdade de Impostos, o consumidor tem uma boa e uma má notícia. A boa: os brasileiros sabem que pagam impostos invisíveis, disfarçados no preço dos produtos. A ruim é que não têm ideia do quanto esses tributos pesam no bolso todos os dias. Estudo da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) concluiu que a carga tributária indireta do país, aqueles impostos diluídos no preço das mercadorias, chega a 55% do total pago a cada ano. Significa que de cada R$ 100 movimentados em tributos e taxas, R$ 55 não podem ser percebidos diretamente pelos consumidores. – Os brasileiros em geral não sabem quanto pagam de impostos indiretos. O sistema é montado para enganar o contribuinte – explicou André Rebelo, coordenador da pesquisa. Os impostos indiretos incidem sobre o consumo e em geral são integralmente repassados ao consumidor. O principal é o Imposto so
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