impostos (164)

O custo da burocracia

O País não poderá trilhar o caminho do desenvolvimento sustentado se for incapaz de superar os obstáculos burocráticos com que hoje se defrontam as empresas e os cidadãos. Não por acaso, no índice elaborado pelo Banco Mundial para medir a facilidade de fazer negócios, o Brasil figura na 129.ª posição entre 183 países estudados em 2010. O cipoal burocrático não só dificulta e retarda a execução dos projetos e investimentos das empresas, com impacto negativo em sua competitividade internacional, como tem também efeitos sociais. Os entraves ao bom funcionamento da máquina estatal afetam principalmente os sistemas educacional e de saúde, para citar apenas duas áreas críticas. Esta foi a visão ampla que orientou o estudo realizado pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp sobre os custos econômicos que a burocracia acarreta para o País. Ao estimar esses custos, os técnicos da entidade utilizaram o PIB nominal per capita para conseguir uma melhor avaliação de seu peso para
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É preciso olhar não apenas a árvore, mas toda a floresta ao redor Ivo Ricardo Lozekam As empresas brasileiras têm no fisco um sócio oculto e majoritário cuja voracidade crescente, muitas vezes, acaba por prejudicar seus planos de expansão, dificultando a concorrência com empresas estrangeiras. A maioria de casos de aumento de alíquotas e base de cálculos de tributos é criada por medida provisória, não passa por discussão no Congresso e, o que é pior, fere os princípios constitucionais da isonomia, não confisco, direito de propriedade, razoabilidade e proporcionalidade. Quando os princípios constitucionais que estabelecem limitações ao poder de tributar são violados, não resta outro caminho às empresas a não ser discutir judicialmente, para tentar reaver aquilo que foi pago indevidamente. Ocorre que a história recente dos tribunais tem mostrado uma série de “decisões políticas”, ou seja, apesar de estar amparado juridicamente, muitas vezes o contribuinte perde a questão para o governo
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Empresas ficam fora do Supersimples

Por falta de inscrição estadual, a Secretaria da Fazenda indeferiu na quarta-feira (30) 45 pedidos de enquadramento no Simples Nacional, apresentados por pequenas e microempresas goianas de várias cidades. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado. Há prazo de 15 dias para recorrer da decisão e de 30 dias para legalizar a inscrição no Cadastro de Contribuintes e obter o benefício, que permite o pagamento simplificado e reduzido de impostos federais, estaduais e municipais. Neste ano, de janeiro a junho, a Sefaz indeferiu mais de 700 termos de opção do Supersimples. A maioria foi por falta de cadastro. Não há registro sobre a legalização da adesão, após o indeferimento, mas sabe-se que os pequenos empresários em início de profissão costumam acertar as pendências impostas por lei para pagar imposto reduzido. Assessoria de Imprensa - Sefaz http://www.sefaz.go.gov.br/
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CCJ aprovou no início de junho proposta que institui o tributo sobre patrimônios acima de R$ 2 milhões, mas divergências sobre o imposto, previsto na Constituição de 1988, vêm impedindo que esse e outros projetos semelhantes sejam votados pelo Plenário. A aprovação do projeto de Imposto sobre Grandes Fortunas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), no último dia 9 de junho, reacendeu o debate sobre reforma tributária na Câmara. Os deputados acreditam que é preciso inverter a tendência dos impostos brasileiros, de taxar mais os mais pobres e desonerar os mais ricos. Só não há consenso de que esse tributo seja a melhor maneira para fazer isso. O imposto está previsto na Constituição de 1988, mas nunca foi regulamentado. Essa antiga polêmica ressurgiu quando a CCJ aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/08, da deputada Luciana Genro (PSol-RS), que estabelece em R$ 2 milhões o piso para a cobrança, definindo esse patamar como fortuna. A Receita Federal calcul
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João Villaverde, de São Paulo 01/07/2010 O salário mínimo saltou 112% em termos nominais nos últimos oito anos e o Bolsa Família ampliou sua cobertura a 12,6 milhões de famílias. Mas se a estrutura tributária brasileira não mudar, a redução da pobreza e aumento do consumo por meio de transferências do governo podem chegar no limite. Da mesma forma, a lei que instituiu a renda básica no Brasil, aprovada em janeiro de 2004, não será implementada. Para os especialistas em política social reunidos ontem na inauguração do 13º Congresso Internacional de Renda Básica (Bien 2010), realizado na USP, em São Paulo, é preciso mudar a fonte de tributos que financia os programas sociais e aumentar a cobrança sobre a renda. Um cálculo apresentado pela primeira vez pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que de cada R$ 1 transferido pelo governo por meio de gasto social - que contabiliza benefícios previdenciários e programas como Bolsa Família - , há um aumento na renda das famí
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Contribuinte preterido

Faz mais de um ano que as lideranças dos partidos na Câmara dos Deputados estão evitando a votação do projeto, já aprovado pelo Senado, que estabelece a obrigatoriedade de se informar claramente, nas notas fiscais de venda de mercadorias e serviços, o valor dos impostos que o consumidor está pagando. Os deputados já aprovaram dois requerimentos pedindo urgência na votação do projeto e outro solicitando preferência para seu exame, mas de nada adiantaram essas decisões. Há dias, quando se completou um ano desde que o projeto constou da pauta da Câmara pela primeira vez, o deputado Fábio Faria (RN), líder do PMN, pediu a inclusão da matéria novamente na pauta de votação. A menos que as lideranças dos partidos majoritários decidam retardar novamente o andamento do projeto, a Câmara dos Deputados terá uma nova oportunidade de defender o interesse dos contribuintes. Espera-se que a aproveite. O esclarecimento ao consumidor sobre o valor do imposto que ele está pagando em toda compra de b
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Artigo de Alexandre Schwartsman* Entre 1997 e os 12 meses terminados em maio de 2010, os gastos primários do governo federal cresceram, a preços de hoje, pouco mais de R$ 330 bilhões, dos quais R$ 250 bilhões desde 2002, uma velocidade equivalente a 6,3% ao ano acima da inflação, mais de duas vezes mais rápida que o PIB. Sem repasses a Estados e municípios, o gasto federal atingiu 18,5% do PIB nos últimos 12 meses, o maior da história. No entanto, argumenta-se que o aumento do gasto não seria excessivo, pois a maior parte dele consistiria em transferências a famílias, e não de consumo do governo em si. À primeira vista, o argumento pareceria inatacável: o governo tomaria recursos com uma mão, tributando a sociedade, enquanto com a outra os retornaria como pagamentos a aposentados, ou transferências aos atendidos por programas sociais -por exemplo, o bem-sucedido Bolsa Família. Isto é, o governo atuaria como mero intermediário e a operação seria basicamente neutra do ponto de vista e
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Segundo pesquisa, empreendedores de menor porte pedem que o tema esteja no topo da agenda do futuro governo do País IG São Paulo A análise feita trimestralmente pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), em parceria com o banco Santander, para apurar o Índice de Confiança de Pequenos e Médios Negócios no Brasil (IC-PMN), lança perguntas extras a cada edição. Na pesquisa divulgada nesta terça-feira, os empresários brasileiros foram questionados sobre qual deveria ser a prioridade do próximo governo para melhorar seus negócios. Das alternativas oferecidas, 56% dos entrevistados apontaram a reforma tributária como ação primordial. Além dos tributos, 19% defendem que a prioridade do próximo governo deve ser a redução da taxa básica de juros, 15% deles esperam qualificação da mão de obra para o setor, 5% querem a redução dos processos burocráticos nas empresas e outros 5% apontam a redução dos encargos trabalhistas como prioridade do próximo mandatário. Segundo Danny Claro, professor
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Imposto e eficiência da máquina pública

Tem crescido na sociedade brasileira o descontentamento com o pagamento de impostos. Iniciativas como o "impostômetro", em São Paulo, ou o Dia da Liberdade de Impostos são evidências disso. Igualmente recorrente é a preocupação da imprensa especializada com o aumento dos gastos públicos nos últimos anos. De fato, ambas as questões estão umbilicalmente ligadas, já que não é possível reduzir impostos sem melhorar a qualidade do gasto - mantendo-se a oferta de serviços públicos inalterada. Não há em nosso país, entretanto, uma cultura pela eficiência da máquina pública, condição necessária para termos uma menor carga tributária. Há muitas críticas que podem ser feitas ao recolhimento de impostos no Brasil. Aqui listo as três principais: são altos, regressivos e de difícil recolhimento. A carga tributária brasileira vem se elevando de forma persistente desde o início da década passada. No período de 1990 a 2009, oscilou entre 24% e 35% do PIB. Uma variação brusca, percebida por
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Francine De Lorenzo 24/06/2010 12:55 SÃO PAULO - A alta carga tributária no Brasil é o fator que mais prejudica os negócios no país, aponta estudo realizada pelo Ibope Inteligência em parceria com a Câmara Americana de Comércio (Amcham). Para 81% dos entrevistados, os impostos têm forte peso negativo sobre a atividade das empresas. A falta de clareza jurídica da arrecadação também foi destacada por 58% como fator que afeta negativamente os negócios, assim como os meios de arrecadação, que foram assinalados por 51% das pessoas consultadas na amostra. A maior parte dos entrevistados (69%) não acredita na possibilidade de redução da carga tributária no próximo governo. As principais consequências da continuidade do alto volume de impostos apontadas por empresários e funcionários são a diminuição da competitividade, dos investimentos e a ocorrência de práticas concorrenciais desleais. (Francine De Lorenzo | Valor) http://www.valoronline.com.br/?online/brasil/5/6339803/imposto-e-o-fat
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O Brasil é o País onde mais se pagam impostos indiretos, segundo análise do presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), AndréFranco Montoro Filho.


“Atualmente, apenas 28% de tudo o que é arrecadado são provenientes dos impostos sobre a renda e a propriedade, enquanto todo o restante vem de tributosligados à produção e à importação, como o IPI, o ICMS, a Cofins e a Cide”, diz Montoro Filho.


Os impostos indiretos são os que incidem sobre produtos e serviços, portanto mais injustos com quem ganha menos, avalia.


“Por essa razão, mesmo países como Alemanha, França e Dinamarca, onde a carga tributária é ainda maior que a do Brasil, têm sistemas tributários mais justos emodernos que o nosso.”


Autor: Deco Bancillon, de Brasília

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SÃO PAULO - O brasileiro quer eleger nas eleições de outubro um candidato que assuma o discurso radical pela redução da carga tributária. A conclusão é do cientista político Alberto Carlos Almeida, de 44 anos, do Instituto Análise, que realizou pesquisa em todas as regiões do país para escrever o livro "O Dedo na ferida: menos imposto, mais consumo" (Editora Record), lançado semana passada. Um dado obtido nos levantamentos, financiados por uma instituição financeira, mostra que 85% dos brasileiros sabem que o imposto está embutido nos preços das mercadorias que compra. Apesar disso, nenhum dos principais candidatos a presidente assumiu até agora a bandeira. Na avaliação de Almeida, Marina Silva (PV) tem mais chance do que José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) de defender a redução dos tributos. A seguir, trechos da entrevista com o cientista político, que já publicou também "A cabeça do brasileiro" e a "A cabeça do eleitor": ( Ouça trecho da entrevista ) O que o livro mostra de mais
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Os males dos impostos invisíveis

Charles Holland Os impostos federais somam 45 fontes permanentes de arrecadação - a maioria cobrada de forma 100% invisível Ninguém contesta o que desconhece, ou dele discorda. O mecanismo atual de aumentar a arrecadação do Estado via impostos, taxas e contribuições invisíveis ou semi-invisíveis é eficiente. Essa situação explica a passividade da nossa sociedade, que aceitou sair de um patamar de arrecadação de impostos em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) de 23% em 1990 para uma fatia de 35% em 2010. Outra forma eficiente para proteger os políticos é evitar a prestação de contas entendíveis e transparentes de como o dinheiro arrecadado da sociedade é gasto. Nos últimos 20 anos o Estado ficou mais inchado com muitas atividades com baixos índices de produtividade e de qualidade de atendimento para a sociedade. Brasília atualmente é a cidade que tem o maior padrão de renda per capita da América Latina. Apesar de pouco produzir, concentra os maiores gastos do Estado. Em 1990
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Eleições e reforma tributária

Artigo de Clóvis Panzarini*


Começa o debate eleitoral e com ele as promessas de reforma tributária. Os candidatos relevantes à Presidência da República, como era de esperar, prometem a tão desejada reforma do nosso sistema de impostos, uma vez que, para terem alguma chance de sucesso, o programa de governo de cada um deles deve refletir minimamente os anseios da sociedade. E a reforma tributária é um desses anseios.


As disfunções do nosso sistema tributário, "pavlovianamente" recitadas por analistas, quando provocados, não são poucas: carga tributária elevada, ineficiência, complexidade, guerra fiscal, insegurança jurídica, falta de transparência, de isonomia, etc... Resta saber como serão resolvidas, de vez que a solução não é meramente técnica, mas perpassa por delicado equacionamento político.


A redução da carga tributária talvez seja a mais importante - e mais ingênua - bandeira dos que clamam pela reforma. Há generalizada revolta pela exuberância da carga de impostos, cuja trajetória

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Grandes empresários, artistas, esportistas e profissionais liberais, entre outros, já foram selecionados previamente para fiscalização Adriana Fernandes e Renata Veríssimo, de O Estado de S. Paulo BRASÍLIA - Depois de pôr as grandes empresas na mira, a Receita Federal vai criar uma delegacia especial para fiscalizar os maiores contribuintes pessoas físicas do País. Em entrevista ao Estado, o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, antecipou que 6,6 mil contribuintes, entre eles grandes empresários, artistas, esportistas e profissionais liberais, já foram previamente selecionados para a fiscalização. São os brasileiros mais ricos, que ganham mais de R$ 1 milhão por ano, em média R$ 83,3 mil por mês. A nova unidade do Fisco vai trabalhar com as duas delegacias especiais de fiscalização dos grandes contribuintes pessoas jurídicas (com faturamento anual superior a R$ 60 milhões), criadas no Rio de Janeiro e São Paulo, que entrarão em pleno funcionamento em agosto. A expectativ
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Incentivos fiscais concedidos não só em função do impacto da crise financeira na economia real mas também dentro da tendência mundial de desoneração de impostos fizeram reduzir a carga tributária global sobre as empresas de 2008 para 2010. Essa é outra conclusão de pesquisa da KPMG, que avaliou a carga tributária de 95 cidades em dez países. Dos dez países analisados, apenas um - o Japão - teve aumento no índice de total de impostos medido no levantamento. Os demais - México, Canadá, Holanda, Austrália, Reino Unido, Estados Unidos, Alemanha, Itália, Japão e França - tiveram redução de carga tributária nos últimos dois anos. Para compor o índice total de impostos de cada país, houve, dentro do universo analisado, a seleção das 41 maiores cidades com população superior a 2 milhões de habitantes. A pesquisa compara o custo tributário em cada localidade com o custo em dólar nos Estados Unidos, que ficou com base 100. O México baixou seu índice de 70,2 para 59,9, Canadá de 78,8 para 63,90
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Arthur Rosa, Adriana Aguiar e Laura Ignacio Os contribuintes iniciaram uma corrida para tentar recuperar na Justiça impostos pagos indevidamente nos últimos dez anos. Com base em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os interessados têm até terça-feira, dia 8, para ajuizar ações de repetição de indébito e garantir a restituição por um prazo maior. Os ministros entenderam que a Lei Complementar nº 118, de 9 de junho de 2005, que reduziu o período de prescrição para cinco anos, não poderia retroagir. O tema, no entanto, ainda está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes da entrada em vigor da lei, o STJ havia consolidado entendimento pela aplicação da tese dos "cinco mais cinco anos". Com isso, as ações de repetição de indébito prescreveriam após dez anos do pagamento do tributo. Em 2005, no entanto, esse prazo foi reduzido para cinco anos. Mas os ministros, ao julgarem a questão, determinaram uma regra de transição: até 8 de junho de 2010 ainda valeria o prazo de de
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Os impostos invisíveis

Artigo de José Márcio Mendonça Convencionou-se, no mundo, classificar os impostos que os cidadãos pagam a seus governos para sustentá-los e receber, em contrapartida, um mínimo de serviços essenciais , em diretos e indiretos. Diretos são aqueles que o contribuinte vê sair do seu bolso (no Brasil, por exemplo, o Imposto de Renda, o IPTU). Os indiretos (entre nós ICMS, IPI, Cofins) estão embutidos no preço dos serviços e produtos que a pessoa compra, aparentemente sem percebê-los. Ensinam os especialistas que um sistema tributário é tão melhor quanto mais cobranças visíveis, diretas, tiver, cada um pagando conforme suas capacidades e possibilidades. O imposto oculto é uma violência. E o nosso sistema é dos piores, com grande concentração nos tributos indiretos. O que o torna, além de pesado para o bolso, um dos mais injustos e um dos mais iníquos do planeta. E com distorções do tipo: proporcionalmente, quem ganha mais contribui menos. Quanto mais alto se está situado no topo da pir
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Caos tributário prejudica a economia

A tributação lidera o ranking dos gargalos que freiam o crescimento econômico, seguido por juros, dificuldade de crédito e encargos da folha de pagamento, aponta pesquisa feita com empresários A palavra diz ''imposto''. Ou seja, não há escolha. É imposto. E não há quem goste de pagar o tal do imposto. Nesta semana várias manifestações mostraram o sentimento do brasileiro com relação a carga tributária que é uma das maiores entre os países emergentes. Pelos cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) a carga tributária de 2009 foi de estratosféricos 35,02% do Produto Interno Bruto. Quer mais alguns números para entender o tamanho da sangria que é sentida no bolo de todos os brasileiros? Veja: Em 2009 foram arrecadados R$ 1,09 trilhão (no mesmo período de 2008 o total foi de R$ 1,05 trilhão); a arrecadação Federal teve crescimento nominal de R$ 20,19 bilhões (2,73%); a arrecadação dos Estados apresentou crescimento nominal de R$ 12,61 bilhões (4,67%); os tributos
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Amanhã será o primeiro dia em que o brasileiro de fato colherá os benefícios de seu próprio trabalho. Desde a virada do ano, o cidadão comum suou 148 dias para pagar seus impostos. Fato que estabelece um novo recorde e quase o dobro do que ocorria na década de 70. Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o dispêndio da força de trabalho no país só perde para a Suécia e França, onde são necessários 185 e 149 dias, respectivamente, para honrar com sua cota de tributos. A seguir nessa toada, o órgão estima que pessoas físicas e jurídicas recolherão R$ 1,2 trilhão ao fisco em 2010. O aumento do peso da carga e das distorções do sistema tributário nacional a cada ano reacendem o debate sobre a necessidade de que, agora, a Reforma Tributária saia da gaveta onde está há mais de uma década. Se depender do discurso dos três principais pré-candidatos à Presidência da República no ano que vem a coisa pode mudar. Mas até lá, o país continuará tendo de convive
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