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Roberto Dias Duarte é administrador de empresas, professor, autor da série de livros Big Brother Fiscal. Além disso, já ministrou mais de 400 palestras, em todo o país.
Em 2007 criou blog robertodiasduarte.com.br, que aborda principalmente temas sobre o Sped e já tem mais de 6 milhões de acessos. A ferramenta foi eleita como o segundo melhor blog do Brasil pelo júri acadêmico do Top Blog 2012 (categoria economia/ finanças). Nesta entrevista, ele aborda temas como fraudes digitais e de que forma a sociedade em geral e as empresas podem se proteger desses males.

1. Definida por muitos especialistas como uma “doença social dos novos tempos”, a fraude digital já é uma constante no dia a dia da sociedade em geral. O que é de fato uma fraude digital?

Roberto Dias Duarte – Falando de forma direta e simples: fraude é um esquema ilícito ou de má-fé criado para obter ganhos pessoais. As fraudes ocorrem o tempo todo nas empresas. Um estudo da consultoria Kroll apontou que, em 2011, 75% das empresas

A apreensão de documentos fiscais pela administração fazendária, sem ordem judicial, é legal. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação por crimes tributários de proprietário de lojas O Boticário em Brasília.

O empresário foi condenado a quatro anos, três meses e 20 dias de detenção por sonegação fiscal e por deixar de fornecer documentos reais sobre vendas efetivadas. O crime foi comprovado por “demonstrativos de controle paralelo de vendas”.

Esses registros foram localizados no escritório central da rede, depois que buscas nas lojas não encontraram nenhuma irregularidade. Para o empresário, a busca e apreensão realizada nos computadores do escritório central, sem autorização judicial, seria ilegal.

Segundo o desembargador convocado Campos Marques, a jurisprudência do STJ afirma que não representa ilegalidade a apreensão, por fiscais tributários, de documentos e livros relacionados com a contabilidade da empresa, sem o respectivo man

Por Thiago Resende

A sonegação de tributos – impostos, taxas e contribuições – chega a 23,9% da arrecadação federal, estadual e municipal, segundo cálculo do relatório “Sonegação no Brasil – Uma estimativa do desvio da arrecadação” do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). Isso representa 8,4% do Produto Interno Bruto (PIB) ou R$ 349,8 bilhões que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos, levando em conta dados de 2011 – ano mais recente com dados consolidados da Receita Federal.

“A alta carga tributária acaba fomentando uma alta sonegação também. Somado a isso, tem uma insatisfação de maneira geral com o Estado em termos de prestação de serviços”, disse Allan Titonelly Nunes, presidente do Sinprofaz. Na avaliação dele, há espaço para reduzir a carga tributária – que chegou a 35,5% do PIB em 2011 – sem atingir significativamente a arrecadação.

Países com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) semelhante ao do Brasil têm aproximadamente metade da carga t

A Rede Globo de Televisão admitiu, na noite passada, em nota divulgada após denúncias publicadas no blog O Cafezinho, do jornalista Miguel do Rosário, e reproduzidas no Correio do Brasil, que a Receita Federal multou a empresa após constatar uma fraude milionária na contabilidade. Em comunicado oficial, a Globo Comunicação e Participações confirmou a multa de mais de R$ 270 milhões à Receita Federal, em 2006.

O motivo da multa, segundo a Receita Federal, foram as irregularidades na operação de compra dos direitos exclusivos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. No total, a emissora teve de desembolsar entre multa (R$ 274 milhões) , juros de mora (R$ 157 mi) e imposto não pago (R$ 183 milhões) um total de mais de R$ 615 milhões.

A fraude foi dissimulada em uma compra dos direitos sobre a rubrica “investimentos e participação societária no exterior”, com transferência de dólares para o paraíso fiscal nas Ilhas Virgens. A Receita Federal descobriu a estratégia contábil e aplicou a multa,

Publicado por Jorge Campos

Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (16) o Decreto nº 8.003, de 15 de maio de 2013, que promulga o Acordo firmado em 2007 entre os Governos do Brasil e dos Estados Unidos da América para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos.

Com a promulgação, as administrações tributárias brasileira e americana já podem formular mutuamente pedidos de informações consideradas de interesse para o exercício de suas atribuições. Do lado brasileiro, o intercâmbio de informações abrange os seguintes tributos: IRPJ, IRPF, IPI, IOF, ITR, PIS, Cofins e CSLL.

O Acordo prevê não apenas a possibilidade de intercâmbio de informações, mas amplia o espaço para a cooperação entre as administrações tributárias quanto às práticas de fiscalização, respeitados os limites das respectivas legislações nacionais. Estabelece, ainda, na linha das posições adotadas há tempos em acordos de natureza tributária, regras estritas quanto à proteção do sigilo das informações recebidas

As investigações das Promotorias de Justiça Especializadas no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, em conjunto com a Receita Estadual, resultaram na denúncia de 12 empresários por sonegação de ICMS, o que representa mais de R$ 158 milhões que devem retornar aos cofres públicos depois do julgamento dos processos-crimes. Os casos referem-se a empresas constantes no Relatório de Débitos de ICMS de 2011, realizado pelo Núcleo de Substituição Tributária da 16ª Delegacia da Receita Estadual.

O Promotor de Justiça Áureo Braga reitera a importância da atuação conjunta. “Esse trabalho, centrado na substituição tributária, representa um novo ponto de ataque no combate à sonegação de ICMS”, salienta.

Um dos casos é relativo a uma empresa do ramo do comércio atacadista de produtos farmacêuticos. Desde fevereiro deste ano, ela passou a recolher novamente ICMS, o que já rendeu R$ 1,5 milhão. A empresa havia cessado os pagamentos em junho de 2009, o que resultou em sonegação de aproximadamente

Por Taniguchi

O artigo apresenta as mudanças de cultura que devem acontecer nas empresas em função da nova obrigação: EFD-Social.

“Cada pessoa cria seu próprio destino.”

A Escrituração Fiscal Digital da área trabalhista e previdenciária foi batizada – embora ainda não tenha nascido – de EFD-Social, ou também chamada de SPED-Folha (Sistema Público de Escrituração Digital). As informações eletrônicas geradas ficarão disponíveis para a fiscalização da Receita Federal, Ministério do Trabalho, Previdência Social e a Justiça Trabalhista, além de ficarem disponíveis também aos trabalhadores de todo o país.

A EFD-Social – em um primeiro momento – gerará dados digitais dos pagamentos aos trabalhadores e também das obrigações trabalhistas e previdenciárias. Seu início está previsto para janeiro de 2014, caso até o final de junho de 2013 sejam divulgados o leiaute do arquivo e manual de integração para os usuários (as empresas e os escritórios contábeis).

Em um segundo momento irá substituir várias ob

Por Vanessa Lima

Operação 'Extremo Norte' foi desarticulada também no Pará e em Goiás.
Ação envolveu Receita Federal, MPF e Polícia Federal nesta quarta (10).

A Polícia Federal em Roraima cumpriu na manhã desta quarta-feira (10) um mandado de busca e apreensão e conduziu coercitivamente quatro pessoas para prestarem esclarecimentos durante a operação 'Extremo Norte', deflagrada também nos estados do Pará e Goiás para desarticular um esquema de fraudes contra a Receita Federal que estaria em curso nos estados.
A ação é resultado de investigação conjunta entre Receita Federal, Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Pará e PF iniciada há um ano, quando foi identificado o esquema fraudulento de restituições indevidas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A partir da transação de dados foi detectado que a transmissão de Declarações de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRFs) de algumas prefeituras e outros órgãos municipais ocorria com a inserção de informações falsas

Por Luciana Otoni

A Receita Federal coloca em prática ainda neste mês o sistema de malha fina para o contribuinte pessoa jurídica, por meio do qual as cerca de 4 milhões de empresas em atividade no país serão informadas diariamente sobre inconsistências no pagamento de tributos federais.
A medida representará um reforço adicional para a cobrança de 41,9 bilhões de reais em débitos de grandes devedores.
Para a Receita, a nova malha fina dará ao contribuinte uma percepção maior da capacidade de controle do fisco.
“Com a percepção de que a Receita tem rigor na conferência dos tributos declarados, nós podemos aumentar a arrecadação espontânea… E uma malha fina vai influenciar o procedimento futuro do contribuinte”, disse o subsecretário de Arrecadação do órgão, Carlos Roberto Occaso.
O sistema de malha fina de empresas fará uma análise diária dos documentos obrigatórios de arrecadação de impostos das companhias com o objetivo de detectar tributos que foram declarados e não foram pagos.
Quando i

Novo sistema vai identificar automaticamente possíveis fraudes

A Receita Federal vai colocar em operação até a semana que vem uma malha fina para identificar as fraudes tributárias e omissões de dados de grandes empresas, ampliando o cerco contra as companhias sonegadoras.

O sistema irá identificar automaticamente inconsistências nas declarações de contribuições previdenciárias e de dívidas e créditos tributários. Essas declarações são feitas mensalmente pelas empresas que não utilizam o Simples, destinado a pequenas e médias empresas.

A Receita estima que 4 milhões de empresas serão fiscalizadas pelo novo sistema.

Segundo o Fisco, a malha fina visa identificar fraudes relacionadas a retificação de valores, concessão de benefícios indevidos e reduções indevidas no número de vínculos empregatícios.

O sistema também pode identificar fraudes e omissões na declaração de dívidas com o Fisco.

“Essas informações passarão mensalmente pela malha fina e será emitido um extrato [de cobrança] no caso de

Por Fausto Macedo

Esquema descoberto com Operação Lava Rápido da Polícia Federal consistia no desvio de processos fiscais e infrações a empresas, como revelou o ‘Estado’ ontem; servidoras envolvidas citaram, em depoimentos, omissão do Tribunal de Impostos e Taxas

Juízes do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria da Fazenda de São Paulo são citados em relatório da Operação Lava Rápido, da Polícia Federal - investigação sobre esquema de desvio de processos fiscais e autos de infrações a pessoas jurídicas. A menção aos juízes é feita por servidoras administrativas do Fisco estadual que foram corrompidas pelos mentores da trama - três empresários que encomendavam o sumiço dos procedimentos. Uma servidora indiciada pela PF afirmou que recebia dinheiro, "agrados", de juízes.

O tribunal, composto de 16 Câmaras, é vinculado à Coordenadoria de Administração Tributária da Fazenda. Os juízes que compõem o quadro do TIT podem ser representantes da Fazenda ou dos contribuintes. Os juízes serv

Ações serão o resultado de investigações que estão em andamento

ZERO HORA

A área de inteligência da Receita Federal pretende deflagrar este ano entre 20 e 25 operações de combate à fraude, contrabando, lavagem de dinheiro e descaminho. O coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita, Gerson D’Agord Schaan, disse que estas operações serão o resultado de investigações que estão em andamento.

Segundo ele, entre quatro e cinco operações em 2013 ocorrerão na região Norte, onde não houve nenhuma atuação da Receita em 2012.

— As investigações estão em andamento e devem ser deflagradas este ano. Claro que a região Norte não tem o mesmo potencial econômico de São Paulo, onde estão as grandes fraudes — afirmou.

Até abril, por exemplo, o Fisco espera fazer de quatro a cinco operações para coibir fraudes na entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano. O objetivo é identificar pessoas ou escritórios de contabilidade responsáveis pela elaboração e transmissão das

Data: 26/12/2012

A Receita Federal implementa desde 21/12, a operação Tolerância Zero , que visa aumentar o combate às fraudes nas importações praticadas por empresas interpostas, também conhecidas como "empresas de fachada" ou "laranjas" .

Após uma série de cruzamentos de informações provenientes dos mais variados bancos de dados da Receita Federal, o Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros - CERAD identificou diversas empresas que podem estar sendo utilizadas como interpostas , uma vez que tais importadores não apresentam, entre outros, quadro de funcionários, recolhimento de tributos internos - como por exemplo: Imposto de Renda, Contribuições Sociais - , sócios com capacidade financeira , situações que revelam fortes indícios de que tais empresas não possuem capacidade econômica, financeira e operacional para operar no comércio exterior.

Com apoio de todas as unidades aduaneiras, responsáveis pelo Portos , Aeroportos e Pontos de Fronteiras, integradas por meio do Programa Nacio

As fraudes no pagamento de tributos federais vêm sendo investigada pela Receita Federal e pela Procuradoria da Fazenda Nacional. Em Sergipe, 32 empresas que participaram do esquema fraudulento já foram identificadas. Juntas, elas geraram um prejuízo de R$ 30 milhões aos cofres públicos, dinheiro que já está sendo recuperado.

Segundo o auditor fiscal Malton Caldas, os empresários são abordados por supostos consultores tributários que de forma fraudulenta oferecem serviços para diminuir a carga de tributos que o empresário deve ao fisco federal.

“Eles assediam os empresários oferecendo em uma das modalidades títulos que supostamente valem milhões quando na verdade não valem isso para que o empresário utilize esses créditos. Ele compra desse suposto consultor tributário e vai utilizar esse título podre, com valor insignificante para quitar dívida de até milhões”, explica Malton.

O Conselho Regional de Contabilidade em Sergipe está preocupado com esse tipo de fraude e têm tentado orientar

Mais dois servidores públicos que foram apontados pela Polícia Civil durante a Operação Impostor serão ouvidos nesta quarta-feira (21). Os suspeitos estavam foragidos e, conforme a polícia, devem se apresentar à Delegacia Fazendária. Um deles se apresentou na última quarta-feira (15) e após prestar depoimento foi liberado. A operação investiga o suposto esquema de desvio de recursos da arrecadação de impostos da Prefeitura de Cuiabá. Até o momento, uma auditoria interna realizada pela prefeitura revelou o desvio de mais de 1,3 milhão em apenas 10 dias.

A Polícia Civil informou ainda que sobe para 17 o número de servidores envolvidos com o esquema criminoso, além de 40 empresas. Porém, a polícia disse que pode haver mais pessoas envolvidas que poderão ser presas até o fim da investigação. De acordo com o secretário de Fazenda do município, Guilherme Müller, as fraudes foram identificadas após as dívidas oriundas de impostos terem desaparecido do sistema da prefeitura. “Os próprios servi

Investigação conjunta da Receita Federal e da Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17), operação nos estados do Paraná (Maringá e Curitiba), São Paulo (Guarulhos), Rio Grande do Sul (Caxias do Sul) e Mato Grosso do Sul (Campo Grande e Iguatemi), onde cerca de 250 servidores estão cumprindo 45 Mandados de Busca e Apreensão e 35 Conduções Coercitivas. Entre as medidas já autorizadas pela Justiça Federal está o bloqueio de mais de 150 (cento e cinquenta) veículos e de duas aeronaves utilizadas pela organização investigada.

A investigação evidenciou a existência de um esquema fraudulento de sonegação fiscal  e previdenciária, blindagem patrimonial e lavagem de dinheiro criado e mantido por membros de uma família tradicional da região de Maringá-PR, proprietários de fato de uma das maiores redes distribuidoras de autopeças do Brasil.

Em função de várias fiscalizações da Receita Federal, na última década, 25 empresas do grupo acumularam dívidas junto ao fisco na ordem de R

Por Ana Luiza Leal

Para evitar o risco de perdas e escândalos, cada vez mais empresas criam métodos sofisticados para identificar e combater desvios de conduta no país.

Leia na íntegra em Esquadrão Antifraude.pdf

Novas medidas burocráticas, excesso de obrigações acessórias e elevada carga tributária apressam fechamento de empresas e inibem empreendedorismo no Brasil

Mais um recorde para o sistema arrecadador nacional: ontem o Impostômetro registrou a marca de R$ 1 trilhão de tributos pagos pelos contribuintes desde o início de 2012, quinze dias a menos que no ano passado.

Para o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, a elevada carga tributária, hoje beirando os 40% do PIB, é um dos principais obstáculos para o ato de empreender no Brasil. “O peso dos impostos e contribuições diminui a eficiência da produção, desestimula novos negócios e compromete a competitividade das empresas nacionais”, destaca.

No entanto, a situação já delicada do segmento produtivo se torna ainda mais complexa com a criação frequente de novos entraves ao desenvolvimento. O líder setorial aponta como um dos principais gargalos a criação gradual de exigências fiscais nas três esferas de governo. “Estão transfe

A Receita Federal divulgou um recorde em 2011, quando foram identificados, por meio de ações fiscais, mais de R$ 109 bilhões em valores sonegados, um aumento de 21,25% com relação a 2010.  Foram identificados crimes contra a ordem tributária ou contra a Previdência Social em 26,35% das fiscalizações encerradas.

O setor industrial foi o mais autuado entre as pessoas jurídicas, com R$ 30,9 bilhões. Já entre as pessoas físicas, os proprietários e dirigentes das empresas foram os mais autuados, somando R$ 1,6 bilhão.  Para aumentar o cerco contra os infratores, a Receita tem aumentado o valor das multas, que podem chegar a 150% sobre o total do imposto, quando for caracterizada fraude por parte do contribuinte. O governo conta também com vários sistemas de informação sobre serviços médicos, cartão de crédito, atividades imobiliárias, além de sistemas eletrônicos avançados, como o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que permite que a Receita acompanhe online a contabilidade das