Blog

Ao encontro da recomendação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) visando à desburocratização dos atendimentos no serviço público, a exemplo do decreto presidencial nº 9.094/2017, a Prefeitura de Cuiabá instituiu o Comitê Municipal de Desburocratização, publicado no Diário Oficial do município no dia 7 de agosto.

    O decreto presidencial modelo adota medidas como a dispensa de reconhecimento de firma e autenticação de documentos produzidos no país e institui a Carta de Serviços ao Usuário, dentre outras que possibilitam a celeridade da prestação de serviços e desoneram os cidadãos de uma série de taxas. A OAB-MT solicitou ao município que estratégias semelhantes fossem adotadas pelo governo de Cuiabá.

    O Comitê Municipal de Desburocratização (decreto n 6.326/2017) garante um assento à OAB-MT, a ser presidido pelo secretário municipal de Gestão, ainda formado pelos secretários municipais de Governo, Fazenda e Planejamento, além do procurador-gera

Mais dois servidores públicos que foram apontados pela Polícia Civil durante a Operação Impostor serão ouvidos nesta quarta-feira (21). Os suspeitos estavam foragidos e, conforme a polícia, devem se apresentar à Delegacia Fazendária. Um deles se apresentou na última quarta-feira (15) e após prestar depoimento foi liberado. A operação investiga o suposto esquema de desvio de recursos da arrecadação de impostos da Prefeitura de Cuiabá. Até o momento, uma auditoria interna realizada pela prefeitura revelou o desvio de mais de 1,3 milhão em apenas 10 dias.

A Polícia Civil informou ainda que sobe para 17 o número de servidores envolvidos com o esquema criminoso, além de 40 empresas. Porém, a polícia disse que pode haver mais pessoas envolvidas que poderão ser presas até o fim da investigação. De acordo com o secretário de Fazenda do município, Guilherme Müller, as fraudes foram identificadas após as dívidas oriundas de impostos terem desaparecido do sistema da prefeitura. “Os próprios servi