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fiscalização (708)

Receita Federal fiscaliza empresas de cigarros no Rio

Postado por Pollyana Flores Maciel em 18 de Novembro de 2010 às 8:55am
Estabelecimentos do setor de cigarros são reincidentes em crimes fiscais e suspeitos de sonegar impostos Cerca de 40 fiscais da Receita Federal realizam nesta quarta-feira uma operação para fiscalização empresas do setor de cigarros suspeitas de sonegar impostos no Estado do Rio de Janeiro. Não foi divulgada a quantidade de estabelecimentos que estão sendo vistoriados. A ação é coordenada pela Divisão de Fiscalização da Superintendência da Receita Federal na 7ª RF e conta com o apoio da Polícia Militar. De acordo com a Receita, as empresas fiscalizadas são reincidentes em crimes fiscais. Na fiscalização permanente, a Receita vai analisar computadores, documentos e o que mais for necessário para checar as irregularidades. O balanço da operação não será divulgado nesta quarta. http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/rj/receita+federal+fiscaliza+empresas+de+cigarros+no+rio/n1237828915630.html
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Receita inaugura primeira delegacia especializada em fiscalizar grandes contribuintes

Postado por Pollyana Flores Maciel em 16 de Novembro de 2010 às 8:34am
A Receita Federal inaugurou na sexta-feira (12) uma delegacia especial para fiscalizar e atender as 204 maiores empresas do Rio de Janeiro. O foco da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes são as empresas que têm faturamento anual superior a R$ 370 milhões, entre elas a estatal de energia Petrobras. A delegacia do Rio de Janeiro é a primeira do país destinada a fiscalizar os contribuintes diferenciados, isto é, aqueles que têm maior faturamento. A Receita inaugurará, até o final do ano, unidades nas cidades de São Paulo e Belo Horizonte. Nas outras sete superintendências da Receita, onde não haverá delegacias como essas, serão criados grupos especiais para fiscalizar o pagamento de impostos por grandes contribuintes. No total, 500 auditores ficarão responsáveis pelo trabalho em todo o país. O objetivo, segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Marcos Vinícius Neder, é acompanhar as 10 mil empresas e as 5 mil pessoas físicas com grande faturamento no país, q
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Mudança na relação fiscal

Postado por Pollyana Flores Maciel em 26 de Outubro de 2010 às 8:26am
O Estado cria uma lei complexa, obriga o contribuinte a interpretá-la, fiscaliza e, caso entenda que a aplicação da legislação não é favorável aos cofres públicos, pune os contribuintes com a cobrança de multas altas. Essa é uma situação de insegurança jurídica comum no País. Para revertê-la, o coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o tributarista Eurico Marcos Diniz de Santi, defende uma reformulação no relacionamento fisco-contribuinte. "O ideal seria o contribuinte informar o fato gerador do tributo ao fisco, que calcula os impostos devidos. Ou seja, é hora de devolver a complexidade tributária ao seu criador", explicou o tributarista, ontem, durante a reunião do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Para Santi, há um consenso de que o sistema tributário é complexo, injusto, confuso, precisa de ajustes, mas a sua reformulação não sai do papel por falta de von
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Valores sonegados no Brasil podem chegar a R$ 2,5 bilhões, diz GNCOC

Postado por Pollyana Flores Maciel em 21 de Outubro de 2010 às 9:00am
Megaoperação marca o Dia Nacional de Combate à Sonegação. Ação envolve Secretaria da Fazenda, Polícia Civil, MP, Procon e PGE Nesta quarta-feira (20), Dia Nacional de Combate à Sonegação, o Grupo Nacional de Combate a Organizações Criminosas (GNCOC), do Ministério Público, deflagrou ações de fiscalização em todo o país. No total, 12 Estados e o Distrito Federal aderiram à ação que recebeu 405 denúncias-crime envolvendo 678 pessoas e 1.086 empresas dos mais diferentes ramos de atuação. Porém, somente cinco pessoas foram detidas no Espírito Santo. Segundo Gercino Gomes Neto, Procurador Geral do Ministério Público de Santa Catarina e presidente do GNCOC, os valores sonegados podem chegar a quase R$ 2,5 bilhões. Deste total, R$ 1,93 bilhões ainda podem ser regularizados. São Paulo registra o maior número de autuações, principalmente no ramo de combustíveis. No estado, 54 empresas foram denunciadas e os valores envolvem a soma de R$ 547 milhões. Gomes Neto detalha um dos crimes descober
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Justiça de Goiás condena dois contribuintes por fraude contra ICMS

Postado por José Adriano Pinto em 15 de Outubro de 2010 às 9:05am
quarta-feira, 13 de outubro de 2010, 17h09 A prática de fraude fiscal resultou na condenação de dois motoristas de Goiás. João Petenon e Rivair Campos receberam pena de três anos de reclusão e terão que pagar multas por três anos por tentativa de supressão do recolhimento de ICMS com o uso de nota fiscal falsa para o transporte de carga de bebidas. O crime aconteceu em abril de 2003. No processo movido pelo Ministério Público consta que ambos não pararam o caminhão em um posto fiscal, como exigido, e foram perseguidos por servidores do Fisco estadual, com o apoio da Polícia Militar. Detidos, os dois motoristas foram trazidos de volta ao posto fiscal e apresentaram a nota fiscal irregular. A descoberta do documento falso se deu após consulta a Agenfa (Agência de Fiscalização e Arrecadação) de Minaçu, cidade onde a nota teria sido emitida. Os acusados fizeram suas defesas e apresentaram testemunhas, mas não conseguiram convencer o juiz Márcio Antônio Neves, de Cumari, sobre a ignorância
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E-mail poderá avisar contribuinte de acesso a dados fiscais

Postado por Pollyana Flores Maciel em 14 de Outubro de 2010 às 10:22am
O Projeto de Lei 7812/10, em análise na Câmara, quer que o contribuinte seja informado quando seus dados cadastrais e fiscais forem acessados pela Receita Federal. Bastará um cadastro prévio para o contribuinte receber, por e-mail, o dia, a hora, a unidade em que foi realizado o acesso, a identificação do servidor responsável e a natureza dos dados acessados. A comunicação deverá ser encaminhada imediatamente, exceto quando o acesso aos dados for necessário para subsidiar fiscalizações realizadas pela Receita ou investigações de crimes como lavagem de dinheiro. Nesses casos, o prazo para o envio da notificação poderá chegar a 360 dias. Além disso, a Justiça poderá dispensar a identificação do servidor responsável quando houver risco à sua integridade. O autor do projeto, deputado Walter Feldman (PSDB-SP), explica que o combate à sonegação fiscal não será prejudicado. A medida, segundo o parlamentar, pretende evitar o uso político de informações sigilosas, dando mais transparência e
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Em 15 anos, arrecadação de impostos cresceu 145%

Postado por Pollyana Flores Maciel em 11 de Outubro de 2010 às 9:45am
Por Ludmila Santos O atual modelo de fiscalização da Receita Federal não é eficiente para identificar a sonegação de contribuintes com alta capacidade de contribuição. “As empresas optam pelo planejamento tributário para reduzir sua carga de impostos, com a desculpa de que realizam operações com base na legislação. Por isso, nossa estratégia nesses casos deve ser outra”, afirma o subsecretário-adjunto de Fiscalização da Receita, Marcus Vinícius Neder. Ele falou sobre eficiência na fiscalização de tributos em palestra no X Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. Neder explica que 500 servidores da Receita se dedicam apenas à fiscalização do planejamento tributário. Além disso, foram criadas duas delegacias especializadas na fiscalização de operações de planejamento tributário, em São Paulo e no Rio de Janeiro. “Muitos desses planejamentos são concebidos não com o intuito de ferir a lei. Só que isso gera uma disparidade no valor pago entre os contribuintes e uma co
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Receita quer regulamentar norma geral antielisão

Postado por Pollyana Flores Maciel em 6 de Outubro de 2010 às 10:01am
A Receita Federal quer regulamentar a norma geral antielisiva e estabelecer critérios para que a fiscalização possa caracterizar planejamentos tributários feitos por empresas com a intenção de dissimular o pagamento de impostos. Representantes da fiscalização e dos contribuintes discutem desde segunda-feira o tema em um seminário que termina hoje em Brasília, organizado pela própria autarquia. A instalação de uma nova instância no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para analisar planejamentos tributários e a criação de um cargo para um representante dos contribuintes no Ministério da Fazenda, que atuaria na elaboração de leis, foram propostas levantadas no evento. O artigo 116 do Código Tributário Nacional (CTN) permite à autoridade administrativa anular negócios realizados com a finalidade de dissimular as obrigações tributárias, mas não lista quais seriam essas operações. O problema prático é que todo planejamento tributário é feito com a intenção de reduzir a carga
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Autuações fiscais causam polêmica

Postado por Pollyana Flores Maciel em 22 de Setembro de 2010 às 12:11pm
No início do ano, uma indústria de alimentos de São Paulo recebeu a visita de um fiscal da Receita e, para atender suas exigências, contratou e encheu um pequeno caminhão com o que foi pedido: toda a documentação fiscal de 2005 e 2006. Os papéis sequer foram analisados. O veículo foi mandado de volta com uma multa de R$ 30 milhões. A Receita entendeu que o contribuinte estava dificultando a fiscalização, ainda que o pedido tenha partido do próprio órgão. Situações como essa, segundo especialistas, têm efeitos imediatos nos negócios das empresas: dificultam a obtenção de empréstimos e levam a despesas extras com a defesa administrativa e muitas vezes judicial, além de provocar incertezas quanto ao desfecho do caso, que muitas vezes exige o provisionamento dos valores nos balanços das empresas de capital aberto. O jurista Paulo de Barros Carvalho, professor de direito tributário, entende que a fiscalização brasileira tem critérios rígidos, mas a mesma complexidade da legislação, que de
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receita ameaça excluir 35 mil do simples

Postado por José Adriano Pinto em 16 de Setembro de 2010 às 7:09am
Fisco decide cobrar os maiores devedores do Simples; 'pena' para quem não pagar os impostos devidos será a exclusão do sistema de tributação Eduardo Rodrigues - O Estado de S.Paulo A ameaça de exclusão das 35 mil empresas com maiores débitos do Simples Nacional pode recuperar até o fim do ano R$ 2,5 bilhões em impostos não pagos, dos quais cerca de 78% correspondem a tributos federais. Na próxima quarta-feira, a Receita Federal publicará o terceiro lote de Atos Declaratórios Executivos (ADE) de exclusão, que especifica os débitos que provocaram a decisão. Segundo o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita, Marcelo Lins, das 3,9 milhões de micro e pequenas empresas inscritas no regime especial de tributação, em torno de 560 mil possuem débitos com o Fisco, totalizando R$ 4,3 bilhões em dívidas. Foram levados em consideração os débitos referentes aos anos-calendários 2007 e 2008. De acordo com Lins, a Receita não deve publicar novos lotes ainda este ano, mas em 2011 a
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Receita do Paraná quer recuperar R$ 1,5 bilhão

Postado por Pollyana Flores Maciel em 13 de Setembro de 2010 às 9:47am
Até o final do ano a Receita Estadual do Paraná espera colocar no cofre do governo R$ 1,5 bilhão a mais em impostos. É um dinheiro que de alguma forma deixou de ser pago pelas empresas contribuintes e que a fiscalização está indo atrás para recuperar. Somando este valor às contribuições normais, o Estado deve arrecadar R$ 15 bilhões em 2010. Segundo o novo delegado da Receita Estadual em Londrina, Cícero Antonio Eich, a entidade está realizando uma série de ações visando o imediato ingresso de recursos nos cofres públicos, com menor ônus possível ao contribuinte, mediante o cumprimento das obrigações tributárias na forma da legislação vigente. No Paraná estão cadastradas 250 mil empresas que pagam o ICMS. Destas, 50 mil estão no regime tributário do Simples Nacional e 200 mil no regime tributário normal. E entre estas 200 mil, apenas mil empresas são responsáveis por 80% da arrecadação do imposto. Porém, por meio de cruzamentos de informações, a Receita descobriu que muitas empresa
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A evolução – ou revolução – da contabilidade empresarial

Postado por Pollyana Flores Maciel em 8 de Setembro de 2010 às 9:53am
Uma revolução silenciosa já começou no âmbito das obrigações acessórias fiscais. Muitos empresários não têm conhecimento das mudanças. Ângelo Mori Machado * Inúmeras mudanças nas rotinas das empresas estão acontecendo, sejam elas promovidas pela evolução tecnológica ou até mesmo pela adequação à legislação contábil brasileira frente a globalização, a qual deu origem à Lei 11.638/07, ou conhecida nova lei contábil. Uma revolução silenciosa já começou no âmbito das obrigações acessórias fiscais. Para meu espanto, muitos empresários aos quais estive abordando sobre o assunto não têm conhecimento real dessas recentes mudanças. Muitos, ainda desconhecem o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Desde janeiro de 2009, essa nova tecnologia exige que as empresas e escritórios contábeis se adaptem em termos de tecnologia da informação. A intenção do Fisco é receber todas as informações econômicas, financeiras e fiscais em arquivos digitais. Com isso, a Fazenda Federal terá a possibi
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BA - Sefaz aperta o cerco contra sonegadores

Postado por Pollyana Flores Maciel em 8 de Setembro de 2010 às 9:30am
A Secretaria da Fazenda do Estado já apurou, em 2010, aproximadamente R$ 78 milhões através de diferenças comprovadas entre as vendas declaradas pelos contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e as informações obtidas através das administradoras dos cartões de crédito e débito. Todo mês, a Sefaz recebe esses dados das vendas em cartão de crédito e débito dos contribuintes do estado e compara esses valores com o faturamento declarado pelas operadoras dos cartões. Mesmo o procedimento sendo conhecido pelas empresas, de acordo com a Fazenda Estadual alguns contribuintes continuam declarando valor inferior.
Conforme explica o gerente de Estudos e Planejamento Fiscal da Sefaz, Ricardo Maracajá Pereira, “A Fazenda está de olho nas informações oriundas das vendas com cartão de crédito e débito efetuadas pelos contribuintes e, inclusive, já autua trimestralmente cerca de mil empresas, desde 2007, tendo por base essas informações”. Ainda segundo Ricardo Maracajá,
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IFRS: Reflexão para pequenas e médias empresas

Postado por Pollyana Flores Maciel em 26 de Agosto de 2010 às 1:30pm
“‘Difícil não é acolher uma ideia nova, mas esquecer as antigas‘, diz Schnorr, parafraseando Keynes.

A recente adoção da Norma Brasileira de Contabilidade para pequenas e médias empresas – NBC T 19.41 -, aprovada pela Resolução nº 1.255 do Conselho Federal de Contabilidade, tem causado algumas inquietações no segmento empresarial e, de certo modo, também na área contábil. Uma delas diz respeito à adoção compulsória para todas as empresas, cuja descrição está contida na norma, em vigor para o exercício iniciado em 1 de janeiro de 2010. Para tratar assuntos como esse, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), do Bndes promoveram, neste mês, um evento de treinamento e capacitação, onde os participantes tiveram a oportunidade de conhecer melhor a norma. O contador Paulo Walter Schnorr, vice-presidente de Fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, que participou do Grupo de Trabalho que elaborou a Norma em 2009, re
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Carga tributária brasileira pode ser reduzida para 30% em dez anos

Postado por Pollyana Flores Maciel em 26 de Agosto de 2010 às 9:47am
SÃO PAULO - A carga tributária brasileira pode ser reduzida de 40% para 30% em um período de dez anos. A conclusão é do estudo Diagnóstico Fiscal Brasileiro: Proposta de Ação, produzido pelos economistas Paulo Rabello de Castro e Raul Velloso, do MBE (Movimento Brasil Eficiente), que reúne representantes da sociedade civil brasileira e mais de 60 entidades de diversos setores da economia, que respondem por quase 90% do PIB (Produto Interno Bruto) do País e pela maioria dos empregos. Ainda segundo o levantamento, em dez anos, o Brasil, além de diminuir a carga tributária, tem condições de garantir o crescimento sustentado da economia na média de 6% ao ano, sem ameaçar o controle da inflação. Como chegar lá? Dentre as ações para atingir tais metas, o MBE destaca a transparência sobre a incidência dos impostos que recaem em produtos e serviços e a criação de uma lei, que fixe como meta a redução da carga tributária em um período de dez anos - um Copom Fiscal. O Movimento sugere també
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Sefaz adere à prática mundial de fiscalização de estabelecimentos

Postado por Pollyana Flores Maciel em 9 de Setembro de 2010 às 9:09am
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), por meio da Superintendência de Fiscalização (Sufis), começou a implantar práticas de fiscalização de estabelecimentos adotadas em nível mundial, com o objetivo de alcançar patamares internacionais de eficiência e eficácia nos processos de trabalho. As alterações são resultado das discussões ocorridas no Seminário Internacional de Administração Tributária, realizado no mês de agosto, em São Luís (MA), com a participação do Centro Interamericano de Administração Tributária (Ciat). O assunto foi discutido na última semana em reunião entre gestores da Sufis. A reformulação da prática de fiscalização tem ênfase na moral e na ética tributária, bem como na modificação dos processos de trabalho de forma que as técnicas clássicas sejam substituídas pelas técnicas de auditoria eletrônica, tomando como elemento principal para a realização das auditorias as informações disponíveis nos sistemas fazendários. A principal mudança é a transição do
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Governo arrecadou R$ 2,1 bi por dia em impostos de janeiro a julho

Postado por Pollyana Flores Maciel em 18 de Agosto de 2010 às 9:15am
O governo federal arrecadou R$ 2,1 bilhões por dia, em média, nos sete primeiros meses deste ano. Julho registrou, pelo sétimo mês consecutivo, arrecadação recorde de tributos, que somaram R$ 67,973 bilhões. O acumulado no ano chega a R$ 450 bilhões. Na comparação com julho do ano passado houve um aumento de 10,76%, e, no semestre, de 12,22%. Os dados, divulgados pela Receita Federal, mostraram que a arrecadação continuou com fôlego, apesar de dados econômicos indicarem um desaquecimento da economia a partir do segundo trimestre. Para o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita, Sandro Serpa, fatores como maior fiscalização e mudanças de legislação explicam o ritmo da coleta de tributos. "A arrecadação responde diretamente aos fatores econômicos, mas não só a eles." Serpa afirmou ainda que a Receita espera que a arrecadação mantenha alta de 10% a 12% até o fim do ano. Fonte: Folha de S.Paulo / por Fenacon http://contabilidadenatv.blogspot.com/2010/08/governo-arrecadou-r-2
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Injustiça tributária reflete e intensifica a desigualdade social

Postado por Pollyana Flores Maciel em 23 de Agosto de 2010 às 9:53am
Neste contexto eleitoral, o debate sobre os impostos pagos pelos brasileiros e sobre a Reforma Tributária se acirra, entretanto, muitas vezes a discussão feita pelos candidatos não se aprofunda ou nem mesmo passa perto de diagnosticar e atacar o principal problema: o sistema tributário é injusto e onera mais os trabalhadores. O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, acredita que é necessário desmistificar o discurso comum de que o maior problema é o tamanho da carga. Constantemente, o assunto é tratado apenas pelo viés de que a carga é muito alta. Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), dentre os 31 países membros dessa organização, o Brasil ocupa o 19º lugar no ranking de maior carga tributária, que é de 34,7%. Entretanto, a carga tributária per capita brasileira é de US$ 3.738,00, uma das menores dentre os países da OCDE, enquanto a de vários desses pa
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Os novos rumos do planejamento tributário

Postado por Pollyana Flores Maciel em 9 de Agosto de 2010 às 9:40am
Artigo de Jerry Levers de Abreu* Com a carga tributária beirando os 35% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a de países desenvolvidos que oferecem serviços públicos em nível de excelência - realidade bastante aquém da nossa -, é salutar que as empresas adotem políticas de planejamento tributário. Antes considerada diferencial, a experiência em planejamento se tornou quase um requisito básico a qualquer candidato que almeje posição de coordenação na área tributária das empresas. Sem contar o significativo número de profissionais que militam nessa área. Ao contrário do que o senso comum faz supor, a adoção de políticas de planejamento tributário vai muito além da simples busca por formas lícitas de redução da carga tributária. Até porque, se isso bastasse, não seria necessário maior esforço, pois já se encontra disponível literatura especializada com "receitas prontas" para se economizar tributos. Acima de tudo, nos dias atuais, as empresas necessitam de meios eficazes para
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Receita Federal do Brasil foca a fiscalização em grandes contribuintes

Postado por Pollyana Flores Maciel em 30 de Julho de 2010 às 10:52am
Diego Aubin Miguita A Receita Federal do Brasil (“RFB”), por meio da Portaria nº 547, de 9 de abril de 2010 (“Portaria RFB nº 547/10”), criou a Delegacia Especial de Maiores Contribuintes (“DEMAC”), inicialmente com unidades em São Paulo e Rio de Janeiro. O objetivo central da DEMAC é a fiscalização de planejamentos tributários realizados pelas maiores empresas do país, notadamente aqueles que envolvem estruturas consideradas ilegais pela jurisprudência predominante nas esferas administrativa e judicial. Para cumprimento deste escopo, a RFB, desde o final do mês de abril deste ano, tem promovido o treinamento de 220 funcionários selecionados para atuarem nas referidas delegacias, as quais terão atuação em todo o território nacional. De acordo com as informações veiculadas pela mídia, enquadram-se como grandes contribuintes as empresas (i) cuja receita bruta anual tenha superado, no exercício de 2008, o valor de R$ 80 milhões; (ii) que o débito anual, em relação ao exercício de 2008,
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