A Receita Federal vai intensificar a fiscalização sobre grandes empresas e pretende impedir a prática do que considera planejamentos tributários abusivos. O secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, inaugurou nesta sexta-feira (26) a Demac (Delegacia Especial de Maiores Contribuintes) em São Paulo, com o objetivo de apertar o cerco contra as 10.568 maiores empresas do país. De acordo com o Fisco, elas são responsáveis por 75% da arrecadação federal.
No Estado de São Paulo, estão sediadas 40% dessas empresas, que apresentam os seguintes características: receita bruta anual acima de R$ 80 milhões, montante anual de débito registrado na DCFT (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) superiores a R$ 8 milhões, montante anual de massa salarial informada nas GFIP (Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social) superior a R$ 11 milhões ou o total anual de débitos declarados na GFIP superior a R$ 3,5 milhões.
Segundo
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Marta Watanabe | De São Paulo
26/11/2010
Em operação desde maio, a Delegacia dos Maiores Contribuintes de São Paulo (Demac) inaugura hoje sua nova sede na capital paulista. A delegacia tem como alvo um conjunto de 10 mil empresas responsáveis atualmente por 75% da arrecadação federal. Com foco especialmente voltado para a análise de planejamentos tributários, a nova delegacia já está fazendo diferença no dia-a-dia dos escritórios de tributaristas que acompanham grandes contribuintes.
Luís Rogério Farinelli, do escritório Machado Associados, diz que vários clientes já receberam intimações. Ele nota que as fiscalizações têm como alvo principalmente planejamento tributário em aquisições e operações que dão origem a ágio amortizável para cálculo do Imposto de Renda (IR).
"Eles também têm fiscalizado preços de transferência", diz ele, referindo-se ao mecanismo pelo qual a Receita tenta coibir a exportação de lucros ao exterior por meio da manipulação de preços nas trocas entre empresas
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A Receita Federal quer regulamentar a norma geral antielisiva e estabelecer critérios para que a fiscalização possa caracterizar planejamentos tributários feitos por empresas com a intenção de dissimular o pagamento de impostos. Representantes da fiscalização e dos contribuintes discutem desde segunda-feira o tema em um seminário que termina hoje em Brasília, organizado pela própria autarquia. A instalação de uma nova instância no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para analisar planejamentos tributários e a criação de um cargo para um representante dos contribuintes no Ministério da Fazenda, que atuaria na elaboração de leis, foram propostas levantadas no evento.
O artigo 116 do Código Tributário Nacional (CTN) permite à autoridade administrativa anular negócios realizados com a finalidade de dissimular as obrigações tributárias, mas não lista quais seriam essas operações. O problema prático é que todo planejamento tributário é feito com a intenção de reduzir a carga
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