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fiscalização (708)

Nota fiscal eletrônica: Aumentando os riscos de autuação fiscal

Postado por Pollyana Flores Maciel em 2 de Junho de 2010 às 10:29am
01/06/2010 - Tiziane Machado A internet tem sido, nos últimos anos, o meio de comunicação mais eficientemente utilizado entre as empresas que pretendem fazer com que seus ativos circulem com a rapidez exigida para a maximização de seus lucros. Paralelamente, com o mesmo objetivo, ou seja, o de maximizar a arrecadação tributária, a União, Estados e Municípios estão, paulatinamente, passando a adotar a Nota Fiscal Eletrônica que, claramente, têm as seguintes finalidades: - Promover atuação integrada dos fiscos: com o compartilhamento da informação, será mais facilitado o acesso aos registros entre os diversos órgãos de arrecadação e fiscalização tributários, quer sejam da esfera federal, estadual ou municipal. - Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários: com a recepção dos lançamentos contábeis da empresa e com o acesso facilitado de informações, serão naturais os cruzamentos entre as declarações e as informações entregues pelos contribuintes e sua contabilidade. Es
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Receita mapeia grandes contribuintes para fiscalização

Postado por Pollyana Flores Maciel em 21 de Maio de 2010 às 9:56am
Receita mapeia grandes contribuintes para fiscalização O Secretário da Receita Federal, Otacilio Cartaxo disse nesta quarta-feira (19) que a instituição está mapeando qual o universo dos grandes contribuintes pessoas físicas no país que serão alvo, até o final deste ano, das Delegacias de Maiores Contribuintes (Demac) que estão sendo instaladas no segundo semestre no Rio de Janeiro e São Paulo. Essas delegacias, inicialmente, estão voltadas para os 10.568 grandes contribuintes pessoas jurídicas que, segundo o Secretário, existem hoje no Brasil. De acordo com Cartaxo, ainda estão sendo estudados quais serão os parâmetros para determinar o limite de rendimento a partir do qual as pessoas físicas serão consideradas grandes contribuintes. O Secretário disse que os bons resultados da Receita no primeiro quadrimestre deste ano - que mostrou um aumento de 12,52% na arrecadação ante igual período do ano passado - refletem o crescimento da economia. Segundo ele, a arrecadação de pessoas juríd
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Receita recruta para fiscalizar grandes empresas

Postado por José Adriano Pinto em 3 de Maio de 2010 às 12:42pm
A Receita Federal já aquartela os auditores que ficarão encarregados de apertar o cerco contra grandes empresas a partir de maio. Desde o dia 26 de abril, 220 funcionários que passaram pelas seleções do fisco passam por treinamento intensivo para integrar as duas novas delegacias de acompanhamento dos “maiores contribuintes”, abertas em São Paulo e no Rio de Janeiro. Eles serão responsáveis por fiscalizar diariamente 10,5 mil empresas, e identificar planejamentos tributários considerados ilícitos. Segundo o fisco, os grandes contribuintes respondem por 75% da arrecadação.

Taubaté, em São Paulo, foi a cidade escolhida para o acampamento. Depois de se apresentarem voluntariamente para a tarefa, os fiscais tiveram de passar por uma seleção. Os escolhidos estão, desde o início da semana, no Hotel Fazenda Mazzaropi, onde receberam as primeiras instruções. A partir do dia 10 de maio, haverá mais duas semanas de preparação.

As duas novas delegacias começam a funcionar no dia 3 de maio. Do tota

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Administrações tributárias definem desafios para 2011

Postado por José Adriano Pinto em 23 de Maio de 2010 às 7:09pm
1) revisão do conceito de procedimento fiscal 2) definição de critérios e parâmetros para sistemas nacionais mínimos para acesso a EFD e ECD 3) simplificação de obrigações e procedimentos tributários, sobrando apenas EFD, ECD, NF-e, CT-e, registro de trânsito e conta corrente fiscal. 4) aperfeiçoamento do controle de trânsito de mercadorias 5) aprimoramento do sistema de controle de produção de bebidas, combustíveis e demais líquidos 6) aperfeiçoamento da fiscalização digital dos contribuintes do Simples Nacional e do MEI 21/05/2010 - 17h10 As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios definiram, nesta semana, os desafios conjuntos para o próximo ano, no intuito de melhorar a arrecadação de impostos e a eficácia da fiscalização tributária. Os desafios foram identificados durante o VI Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), realizado de 17 a 19 de maio, no Rio de Janeiro. A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) foi r
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Homolognet: nova malha fiscal para as empresas

Postado por José Adriano Pinto em 17 de Maio de 2010 às 3:18pm
O governo pretende colocar no ar a partir de julho de 2010, o sistema Homolognet que tem por objetivo realizar a conferência dos cálculos da rescisão de trabalho e a elaboração do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) de acordo com a legislação trabalhista, através de um software em ambiente web/internet que ficará residente no sítio do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Porém, há ainda várias deficiências no âmbito da informatização por parte do Governo para execução do projeto. Para que o sistema de Homolognet possa ser implantado efetivamente, é necessária uma melhor automatização no acesso à internet. O sistema virtual usado atualmente por esse órgão é escasso frente a um projeto que tem por objetivo facilitar a rescisão do trabalho. Sendo assim, o Homologmet deve ser adequado às realidades tecnológicas e operacionais das empresas em geral. Além disso, o Governo desprezou normas específicas setoriais e sindicais que envolvem a rescisão de um contrato de trabalho,
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Nota fiscal eletrônica dá impulso a serviços de digitalização

Postado por Pollyana Flores Maciel em 10 de Maio de 2010 às 10:38am
Em menos de dois anos de implantação, a nota fiscal eletrônica (NF-e) passou a ser emitida por 175 mil a 180 mil empresas no país. Esse número, porém, corresponde a apenas 25% do total de companhias que já deveriam seguir a legislação, segundo a Serasa Experian, empresa de Serviços de consulta de informação de crédito e certificado digital. Não há estimativa sobre o tamanho desse mercado no Brasil, mas a necessidade de digitalização, recuperação e armazenamento de documentos multiplicou a busca por Serviços que reduzam o volume de papel, afirma o gerente-executivo da unidade de identidade digital da Serasa, Helder Moreira. "Mesmo sem a nota fiscal eletrônica e a truncagem (digitalização) de cheques, esse mercado já crescia de forma vegetativa, entre 8% e 10% ao ano, nos últimos cinco anos", segundo Luiz Cornetta, presidente da Iron Mountain, empresa norte-americana que faz guarda e digitalização de documentos e tem 2 mil clientes no Brasil. "Há uma forte pressão para a digitalizaçã
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Receita Federal desmantela fraude tributária em MG

Postado por José Adriano Pinto em 4 de Maio de 2010 às 7:41pm
Escritório de contabilidade simulava operações e transferências de titularidade de empresas A Receita Federal e a Polícia Federal desencadearam nesta terça-feira (04) operação Cáften, que investiga fraude de pessoas no quadro societário de empresas. De acordo com a Receita, o esquema visava excluir responsabilidade por obrigações tributárias e bancárias. Foi constatado que um contador e empresário era mentor de um esquema que, por meio de um escritório de contabilidade, simulava operações de transferências de titularidade de empresas, utilizando pessoas sem capacidade econômica e financeira. Segundo a Receita Federal, o objetivo da fraude era favorecer empresários de vários segmentos, principalmente na comercialização de cosméticos e confecções. Existe suspeita também de que a empresa produtora de cosméticos, envolvida na investigação, utilize insumos vencidos e funcione sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além dos crimes de formação de quadrilha e
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BA-Desempenho do Trânsito de Mercadorias em 2009 é o melhor da Sefaz

Postado por José Adriano Pinto em 29 de Abril de 2010 às 2:00pm
O crédito total reclamado (imposto mais multa) através de autos de infração atingiu a marca de R$ 51,7 milhões. No ano de 2009, o crédito total reclamado (imposto mais multa) através de autos de infração lavrados no Trânsito de Mercadorias atingiu a marca de R$ 51,7 milhões, ou seja, um incremento de 141% em relação a 2008, quando chegou a R$ 21,41 milhões. O aumento representa, em termos percentuais e de montante reclamado, o melhor desempenho da história da fiscalização de trânsito, que engloba os 18 postos fiscais situados nos limites territoriais da Bahia e nas principais vias de acesso do Estado, além das Unidades Móveis de Fiscalização. Os dados são da Secretaria da Fazenda do Estado. Os maiores destaques no período foram as Inspetorias de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (IFMT) das Regiões Sul e Metro (que são as repartições do trânsito de mercadorias do Sul/Sudoeste/Oeste e a Metropolitana) com 248% e 118% de aumento, respectivamente. A IFMT-Norte teve incremento de 7%
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MT-Sefaz fiscaliza transportadoras enquadradas no Simples Nacional

Postado por José Adriano Pinto em 29 de Abril de 2010 às 1:29pm
O recuo na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no segmento de transportes levou a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) a iniciar, nesta semana, ação especial de fiscalização nos estabelecimentos de transportadores enquadrados no Simples Nacional (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). No primeiro momento, serão fiscalizados 920 estabelecimentos do Estado, de um total de 1.300 contribuintes ativos do setor que apresentaram irregularidades relativas às exigências para enquadramento no referido regime. Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, a ideia é checar se a queda de arrecadação no segmento está relacionada a eventuais irregularidades na utilização do Simples Nacional, uma vez que a carga tributária para os optantes pela sistemática é menor do que a média de outros regimes de tributação. Na ação, é verificado se o contrib
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É a vez de fiscalizar as falsificações em exportações

Postado por José Adriano Pinto em 26 de Abril de 2010 às 9:27am
O Fisco aperta de todos os lados. Buscando eliminar fraudes no sistema de arrecadação, está de olho nas empresas de importação e exportação para identificar as que falsificam documentos para reduzir os impostos das operações, gerando concorrência desleal. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior, é muito comum algumas empresas não recolherem os impostos devidos para elevar o lucro das vendas. No entanto, há que se levar em conta que o Fisco não tem dado trégua inclusive quanto ao preenchimento dos documentos, que, muitas vezes, pode ser feito de forma equivocada não intencional, devido à complexidade. Foi o caso, por exemplo, de uma empresa de cosméticos que importou produtos por um preço 40% menor do que o vendido no mercado interno estrangeiro e foi notificada pela receita como falsificadora de documentos. Mas a empresa da qual a brasileira importou estava em processo de falência e, por conta disso, os produtos estavam mais baratos. Para mudar a situação,
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Nota fiscal eletrônica emperra

Postado por José Adriano Pinto em 16 de Abril de 2010 às 10:30am
Software. Quando o último lote de empresas entrou no novo sistema, programa da Receita Estadual travou

Adesões aumentam, mas empresários reclamam de atraso e problemas no site

Empresas de todo porte têm enfrentado dificuldades na hora de aderirem à Nota Fiscal Eletrônica (NFe) - nova forma de emissão de notas fiscais que está sendo adotada gradativamente desde 2008, para substituir o papel.

No último lote de empresas a entrar no sistema, a emissão de notas chegou a ficar quase paralisada, segundo relato de usuários. Uma fábrica de sanduíches de Belo Horizonte, que prefere não ser identificada, teve dificuldades até para concluir suas entregas - já que o produto não sai sem a emissão da nota. Funcionários passaram o feriado da Páscoa tentando emitir as notas que não conseguiram no dia 1º de abril, última data de entrada no sistema.

Até empresas que já adotam a NFe há mais de um ano enfrentam problemas com o software da Receita Estadual. "Há dias em que esperamos até 24 horas para a Rece
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O verdadeiro Big Brother

Postado por José Adriano Pinto em 13 de Abril de 2010 às 8:18pm
A exemplo do que ocorreu na tevê no final do mês passado, acabou em 31 de março e estreou já no dia seguinte uma nova e emocionante temporada do verdadeiro reality show ao qual se submetem diariamente todos os cidadãos e empresários brasileiros. Com a entrada em operação da versão 2.0 do software da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), desde o último dia 1º, o fisco passou a ter mais controle ainda sobre as atividades de compra e venda de bens e serviços. Esse upgrade de algo que já era bastante sofisticado chega para modernizar de vez as relações comerciais brasileiras. Trata-se de uma revolução que abrange os campos tecnológico, fiscalizador e ambiental, sendo considerada a maior e mais promissora ferramenta do fisco contra a sonegação. Essa movimentação deverá ter seu ápice no próximo semestre, quando a segunda geração da NF-e aportará de forma definitiva em cerca de 1 milhão de estabelecimentos Brasil afora. Por mais que traga a necessidade de novos investimentos em tecnologia e mão de
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PR-STJ reajusta multa à empresa que só emitiu nota fiscal após a fiscalização

Postado por José Adriano Pinto em 11 de Abril de 2010 às 8:24pm
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reajustou de 5% para 30% o valor da multa aplicada pela Receita do Paraná a Empresa que emitiu nota fiscal de venda de equipamento somente depois que foi realizado o procedimento de fiscalização. Com isso, foi reformado acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que, apesar de reconhecer a conduta ilícita, decidiu reduzir o valor da multa prevista em lei por considerar que a empresa não agiu de má-fé e que o estado não teria sofrido prejuízo. A Empresa realizou a venda e entrega do equipamento em abril de 2000. No dia 3 de julho do mesmo ano, a Receita estadual iniciou o procedimento de fiscalização. Quatro dias depois, a empresa emitiu a nota fiscal da venda realizada três meses antes. Como previsto pela legislação paranaense, o governo aplicou multa de 30% sobre o valor da mercadoria em função do atraso da emissão da nota. O TJPR entendeu que a empresa agiu ilicitamente. No entanto, a corte resolveu reduzir a multa de 30% para 5
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Aperto na fiscalização incentiva aumento de receita no Rio

Postado por Pollyana Flores Maciel em 28 de Abril de 2010 às 9:25am
RIO - As receitas obtidas pelo Estado do Rio de Janeiro atingiram R$ 8,433 bilhões no primeiro bimestre, um crescimento de 17,4% na comparação com os R$ 7,180 bilhões de igual período do ano anterior. Para o secretário de Fazenda do Rio, Joaquim Levy, o avanço pode ser creditado principalmente às políticas de aumento de arrecadação de ICMS, que levou a um crescimento de 16,8% no montante conseguido com o imposto, para R$ 3,661 bilhões no primeiro bimestre. Levy ressaltou a realização de novos concursos para fiscal e a política implementada para incentivar o aumento da arrecadação. Além de elevar o número de funcionários responsáveis pela fiscalização, a Secretaria de Fazenda criou uma política de incentivos para remunerar os responsáveis por multas que forem pagas e reforçou as barreiras fiscais nas divisas estaduais. No ano passado, o estado inscreveu o equivalente a R$ 2,3 bilhões na dívida ativa do Estado, o que, de acordo com norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite q
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O ônus da prova não é de quem alega

Postado por José Adriano Pinto em 26 de Abril de 2010 às 1:57pm
Essa é a mais nova polêmica do Governo Estadual de São Paulo. A Lei Paulista 13.918/2009 vai exigir que o empresariado prove que é inocente, mesmo o Fisco sendo quem acusa. Como? Pelo Sped. Como o Sistema Público de Escrituração Digital exige que as empresas enviem diariamente informações eletrônicas para o Fisco, caso algum dado seja enviado errado, é a empresa quem deverá provar que é inocente, e não o contrário. Por isso, todo cuidado é pouco com o Sped. Antes da lei, o Fisco suspeitava que uma empresa omitia receita baseado em indícios como, por exemplo, a existência de saldo credor em caixa. Hoje, a sistemática é diferente. A empresa é obrigada a enviar diariamente suas informações fiscais e contábeis ao fisco pelo meio digital. Com os dados, a Fazenda pode cruzar as informações rapidamente, evidenciando incoerências. Ou seja, a "prova do crime" cai na mão do acusador. Fonte: Informe Skill nº 062 (www.gruposkill.com.br)
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SP terá delegacia para grandes contribuintes

Postado por José Adriano Pinto em 26 de Abril de 2010 às 11:07am
A partir do dia 15 de maio começa a funcionar em São Paulo a Demac (Delegacia Especial dos Grandes Contribuintes), que inicialmente terá como alvo cem empresas em que já foram identificados indícios de planejamento tributário ilícito. O planejamento tributário ocorre quando uma empresa utiliza brechas da lei para diminuir o pagamento de impostos. "O que notamos é que houve uma sofisticação dos planejamentos tributários que não são legítimos e criam situações fictícias que lesam o fisco. Por isso é preciso ter fiscais especializados para combater esses ilícitos", diz José Guilherme Antunes de Vasconcelos, superintendente da Receita Federal em São Paulo. Entre as situações já identificadas nas empresas que serão investigadas pela Demac, estão: interposição fraudulenta (quando a empresa cria uma intermediária para fazer todas as operações em seu nome e fugir do pagamento de impostos), exportação fictícia (para obter créditos e abater do pagamento de impostos), empresas que tiveram prejuíz
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Corretoras amansam o Leão

Postado por José Adriano Pinto em 16 de Abril de 2010 às 8:00am
Para que os investidores em ações não caiam nas garras do Leão, as corretoras estão investindo maciçamente em ferramentas que auxiliem o cliente a recolher o Imposto de Renda (IR) e a preencher a declaração anual. A Receita vem apertando o controle do IR da pessoa física e a fiscalização recai cada vez mais sobre quem aplica em bolsa. Isso está estimulando a procura por consultoria na área e incentivando as corretoras a lançar serviços de orientação fiscal aos investidores de home broker. Nomes como Icap, Link Investimentos, Ativa, Souza Barros, Um Investimentos e Gradual são exemplos de instituições que colocaram à disposição dos clientes nos últimos meses programas para ajudar no cálculo do IR quando há lucro na venda de ações. A MyCapital, site desenvolvido pela Tema Sistemas, que fornece serviços para a apuração do imposto, vem fechando vários acordos com corretoras. Alguns investidores acham as corretoras que são responsáveis por recolher o imposto, mas a apuração do tributo dev
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PR-Empresas são multadas em mais de R$ 200 milhões em Maringá

Postado por José Adriano Pinto em 15 de Abril de 2010 às 7:33pm
Valor se refere a irregularidades encontradas pela Receita Federal em 59 empresas do Noroeste. Em todo o anopassado, autuações atingiram R$ 162 milhões

A Delegacia da Receita Federal (RF) de Maringá multou nos três primeiros meses do ano, por irregularidades fiscais, 59empresas, em 124 municípios de sua jurisdição, num total de R$ 221.904.631. O valor das multas é superior a ao total aplicado nos anos de 2009 - R$ 162.074.596 – e 2008 - R$ 195.497.101.

Segundo Silvio Nunes Pereira, chefe de fiscalização da Receita Federal de Maringá, o valor é maior porque ocorreu umlançamento atípico. “Isso não ocorre sempre. Neste ano, a Receita autuou uma grande empresa em valores altos, que ultrapassam os de anos anteriores. Esta empresa ainda pode recorrer”, explica.

Em 2010 também foram identificados pela RF 473 contribuintes pessoa física que geraram autuações no valor de R$ 1.995.935. Háainda outras 239 declarações de pessoas físicas alteradas automaticamente pelo sistema da malha fina d
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NF-e - Reality Show Para Pessoas Jurídicas

Postado por José Adriano Pinto em 11 de Abril de 2010 às 8:59pm
A nota fiscal eletrônica chega ao segmento de distribuição de peças, aumentando o acompanhamento do Governo sobre a movimentação comercial e até sobre a saúde financeira das empresas Grande parcela das empresas brasileiras já está inclusa numa espécie de big brother governamental. Os dados cadastrais fornecidos para juntas comerciais ou entidades de classe, aos bancos e órgãos públicos podem ser acessados e checados em poucos segundos, permitindo ao “pesquisador” conhecer informações cadastrais e financeiras dessas corporações. A esses arquivos estão se juntando as informações comerciais, tais como curva de vendas, produtos mais comercializados, além da relação de clientes ativos e de fornecedores. Os novos dados são agregados com a emissão da nota fiscal eletrônica, que expõe a órgãos públicos um pouco mais do cotidiano das corporações. A nota fiscal eletrônica é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente. Lançada em março de 2006, foi implantada gradativamente em al
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Receita Federal declara guerra a operações suspeitas

Postado por José Adriano Pinto em 9 de Abril de 2010 às 8:23am

Com o objetivo de fechar o cerco contra procedimentos realizados pelas empresas para pagar menos impostos, a RFB (Receita Federal do Brasil) vai formar equipes de Auditores especiais em todas as 10 superintendências regionais do País. Com apoio do serviço de inteligência do órgão, ao todo, serão aproximadamente 400 fiscais em busca de operações suspeitas de irregularidades.


O Fisco criou também duas delegacias especiais de fiscalização de operações de planejamento tributário, em São Paulo e no Rio de Janeiro, e pretende acirrar ainda mais as disputas nos tribunais sobre a legalidade de uma série de negócios bilionários feitos nos últimos anos, como aquisições, fusões e reorganização societárias.


De acordo com levantamento da RFB, nos últimos cinco anos, 42% das maiores empresas, responsáveis por cerca de 80% da arrecadação federal, apresentaram prejuízo fiscal. Para o órgão, boa parte desse prejuízo foi composta com base em operações simuladas para diminuir o pagamento do IR (Imposto

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