Receita do Paraná quer recuperar R$ 1,5 bilhão

Até o final do ano a Receita Estadual do Paraná espera colocar no cofre do governo R$ 1,5 bilhão a mais em impostos. É um dinheiro que de alguma forma deixou de ser pago pelas empresas contribuintes e que a fiscalização está indo atrás para recuperar. Somando este valor às contribuições normais, o Estado deve arrecadar R$ 15 bilhões em 2010. Segundo o novo delegado da Receita Estadual em Londrina, Cícero Antonio Eich, a entidade está realizando uma série de ações visando o imediato ingresso de recursos nos cofres públicos, com menor ônus possível ao contribuinte, mediante o cumprimento das obrigações tributárias na forma da legislação vigente. No Paraná estão cadastradas 250 mil empresas que pagam o ICMS. Destas, 50 mil estão no regime tributário do Simples Nacional e 200 mil no regime tributário normal. E entre estas 200 mil, apenas mil empresas são responsáveis por 80% da arrecadação do imposto. Porém, por meio de cruzamentos de informações, a Receita descobriu que muitas empresas estão dando um ''jeitinho'', fazendo malabarismos fiscais, para permanecer enquadradas no Simples Nacional, já que este regime tributário oferece vantagens e menos impostos para as micros e pequenas empresas. ''A Receita sabe quem é o sonegador e tem os dados processados para que a fiscalização possa agir. O Simples Nacional foi criado para favorecer as empresas, fortalecê-las, dar oportunidade para que elas cresçam e passem, com o aumento de faturamento, para o regime normal de tributação. O que nós temos percebido é que muitas empresas querem ficar 'escondidas' no Simples quando já deveriam estar enquadradas no regime normal'', diz Eich. Na região de Londrina pelo menos 500 empresas estão sendo monitoradas de perto pela Receita. E as informações vêm, principalmente, pelas operações com o cartão de crédito, o grande ''dedo-duro'' das operações comerciais. Por determinação legal, todas as negociações realizadas com cartões ficam disponíveis para os órgãos fiscais. Com o aperto da fiscalização, só no Norte do Paraná já foram recuperados mais de R$ 210 milhões este ano. No Estado o montante chega a R$ 800 milhões. ''Nós estamos implementando o monitoramento real de grandes empresas e o gerenciamento e fiscalização setorial que seleciona grandes contribuintes para acompanhamento e eventual fiscalização'', alerta o delegado da Receita. O presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina (Sescap-Ldr), Marcelo Odetto Esquiante lembra que o fisco tem inúmeras ferramentas para fiscalizar o contribuinte. ''O fisco dispõe de informações não só das operações com cartão de crédito, mas também de transações imobiliárias, compra de veículos, gastos com saúde e muito mais. Com a entrada da Nota Fiscal Eletrônica e com a Escrituração Contábil Digital, qualquer transação feita pelas empresas será identificada on-line pelos órgãos de fiscalização. Por isso, o melhor caminho mesmo é cumprir a legislação vigente evitando qualquer problema com a Receita. As multas são pesadas e o risco não vale a pena'', explica Esquiante. O delegado da Receita Estadual, Cícero Antonio Eich, alerta as empresas que por ventura estejam descumprindo a legislação que a denúncia espontânea é o melhor caminho para regularizar a situação. ''Procurem a Receita. Enquanto a fiscalização não iniciar o procedimento contra a empresa, há a possibilidade de negociação dos débitos'', afirma Eich. Fonte: Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Serviços Contábeis de Londrina (Sescap-Ldr) Fonte: Folha de Londrina – PR / por Fenacon http://contabilidadenatv.blogspot.com/2010/09/receita-do-parana-quer-recuperar-r-15.html#more

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