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Por Abnor Gondim

"Não é eSocial. É eFiscal". Assim o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guiherme Afif Domingos, criticou ontem a criação do eSocial, para envio on-line de obrigações acessórias das empresas, a exemplo do recolhimento do FGTS.
A SMPE prepara sugestão no sentido de que o prazo final de implantação do eSocial para o segmento seja adiado de novembro para janeiro de 2015. "Digitalizaram a burocracia, sem diminuí-la", atacou. "Em vez de simplificação, a criação do e-Social teve uma direção de arrecadação", acrescentou.
Afif fez a crítica durante evento promovido pelo Fórum do segmento no Distrito Federal como parte das atividades da Caravana da Simplificação em que faz visitas aos estados, pregando a aprovação da quinta revisão do Super Simples.
Depois do evento, Afir afirmou ao DCI que a SMPE deverá participar do comitê do e-Social, composto por representantes dos ministérios da Fazenda, Previdência e Trabalho. Ele quer enxugar o instrumento para o segment

Por Edla Lula

Por Fabiana Barreto Nunes

A extinção do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), anunciada na última semana pela Receita Federal, pode complicar a vida de muitas empresas. Isso porque a substituição da obrigação repetitiva por uma escrituração digital, com maior nível de abrangência, pode expor ainda mais os dados das companhias elevando riscos de autuações.

Segundo especialistas, o documento ficou obsoleto após o início da sofisticada Escrituração Fiscal Digital da Contribuição (EFD) para o PIS/Pasep e para a Cofins, incluída no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Com a nova tecnologia, a Receita conseguirá apurar uma quantidade muito maior de dados, podendo detectar problemas de maneira mais rápida.

"Com as informações oferecidas pela nova Escrituração, a Receita tem dados aprofundados, o que tornará a fiscalização mais eficiente. Apesar da extinção do Dacon representar uma obrigação acessória a menos, é certo que o detalhamento de informaç

Mário Berti é empresário e assumiu em janeiro a presidência da Fenacon.

Em janeiro comemora-se o Dia do Empresário Contábil, um dos maiores responsáveis para a manutenção e o crescimento das micro e pequenas empresas (MPEs), e por extensão para todos os setores da economia.
Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em conjunto com o Dieese e o Sebrae Nacional, aponta que as MPEs representam cerca de 99% dos estabelecimentos formais brasileiros e são responsáveis por 60% dos 94 milhões de empregos gerados no País.

Da mesma forma, o setor de serviços - onde está concentrada grande parte das MPEs - assumiu nos últimos anos extrema importância para o desenvolvimento econômico brasileiro, praticamente desbancando a indústria, no quesito geração de empregos.

Pode-se dizer que esse cenário possui relação direta com profissionais que estão á frente de todas as questões contábeis, gerenciais e tributárias de uma empresa. Os empresários contábeis são essenc

O Big Data fiscal é composto por soluções tecnológicas capazes de lidar com dados fiscais em volume, variedade e velocidade inéditos no cenário trabalhista, previdenciário e fiscal.

Por Vanildo Veras

O que é o e-Social?

O seu nome tem como origem a socialização da informação, mas trata-se de uma poderosa ferramenta, na verdade, de um Big Data Trabalhista, fiscal e previdenciário. Para ficar mais claro, o Big Data fiscal é composto por soluções tecnológicas capazes de lidar com dados fiscais em volume, variedade e velocidade inéditos no cenário trabalhista, previdenciário e fiscal.

Ele está sendo arquitetado por órgãos da administração pública federal em relação às informações previdenciárias e trabalhistas como: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB; Ministério da Previdência Social; Ministério do Trabalho e Emprego – MET; Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; Caixa Econômica Federal – CEF e Tribunal Superior do Trabalho – TST.

Fala-se muito da complexidade do e-Social,

Na semana passada, o presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti, e o presidente do Sescon São Paulo, Sérgio Approbato Machado Júnior , estiveram reunidos com o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. No encontro, as duas Entidades discutiram a importância e as dificuldades na aplicação do eSocial no universo das micro e pequenas empresas.

Na ocasião, foram apontadas várias situações de complexidade que as empresas enfrentarão na adequação dos sistemas, dentro daquilo que está previsto no manual editado. Aproveitaram também para apresentar sugestões, como a unificação de arquivos para transmissão de dados e a possibilidade de as informações serem transmitidas no sistema “off-line”.

O ministro informou que pretende levar as observações a uma reunião que ocorrerá essa semana no Gabinete da Presidência da Republica. Além disso, irá propor a criação de um grupo de trabalho – com a participação efetiva da Fenacon e do Sescon-SP, entre outras entidades

A arrecadação continuou a crescer em 2013. Com 36,42% sobre o PIB, a carga é a maior desde 1988

A opinião é quase unânime entre os contribuintes: no Brasil se paga muito imposto e não se tem o retorno adequado. No ano passado, o brasileiro precisou trabalhar 150 dias (ou cinco meses) apenas para cobrir as despesas com tributos, número que tem aumentado progressivamente. Também em 2013, o País teve carga tributária de 36,42% sobre o Produto Interno Bruto (PIB), a maior desde 1988. Muito se reclama – e se constata – de que o retorno tem sido cada vez mais desproporcional ao que se arrecada, mas nada efetivo é feito. Afinal, diante das queixas sobre o peso dos impostos sobre o bolso do cidadão e do caixa das empresas, porque uma reforma tributária não consegue ser feita no Brasil?

Para os especialistas, a reforma tributária – tanto discutida e apontada como solução para o problema – é vista como utopia. Para eles, a situação atual tem sido bastante confortável para o governo – que mantém

Por Anderson Hernandes

O ano de 2013 nomeado por entidades de classe como o ano da contabilidade é uma realidade quando se pensa nas mudanças ocorridas numa profissão que não consegue atender toda a atual demanda de mercado. São vagas para áreas especializadas do segmento contábil que não foram preenchidas e um estudo de uma respeitada empresa de consultoria em recursos humanos apontam que a média salarial de um cargo de analista contábil cresceu 24,9% somente em 2012 colocando a profissão entre as cinco maiores valorizações do mercado nesse ano. Paralelamente a demanda por serviços para empresas qualificadas também não para de crescer e uma porta de oportunidades surgem para escritórios de contabilidade capazes de atendê-la.

Segundo constatei nas analises que realizei nos dados do Conselho Federal de Contabilidade o número de organizações contábeis (sociedades) cresceu em maio de 2013 16% quando comparado com dezembro de 2011. Os dados mostram também que o crescimento das empresas ind

O padrão contábil brasileiro mudou de forma significativa nos últimos cinco anos. A transição do modelo vigente para as normas internacionais de contabilidade (em inglês, International Financial Reporting Standards, IFRS), grandes responsáveis pela nova realidade, está em consolidação, caminho que exige ajuste em todas as esferas que envolvem a atuação contábil.

Um dos passos para efetivar as alterações decorrentes das IFRS é trazer as normas para o ambiente jurídico. A contabilidade, mesmo quando normatizada, é ferramenta para apurações tributárias, amparadas, por sua vez, por legislações específicas. O Direito Tributário tornou-se também alvo de mudanças.

A Medida Provisória 627, de 12 de novembro de 2013, entra nessa seara como uma necessidade. Elaborado com o objetivo de ajustar as regras contábeis ao entendimento legal, o texto é aguardado há cinco anos, mas ainda depende de avaliações e ajustes, devendo ser convertido em lei apenas no primeiro trimestre de 2014.

Mesmo com prazo p

Por José Osvaldo Bozzo

O comando pelo sistema tributário de nosso país está ficando cada vez mais severo com o contribuinte e, por que não dizer, que esta administração tributária já necessita de uma reabilitação e/ou diagnóstico no tratamento para com os contribuintes. Esta é a conclusão a que podemos chegar quando examinamos a nova legislação que é imposta, feita às pressas e por notórios tributaristas, porém capazes de soltar uma norma deste calibre num curto espaço de tempo para adequação das normas. Refiro-me à Medida Provisória 627/2013, publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2013.

É cristalino em nosso direito que a norma deve ser cumprida. Caso haja alguma inconsistência, esta deve ser questionada pelo Judiciário, que tem a última palavra sobre o tema. Em caso de uma decisão definitiva esta há de ser aceita, muito embora, estamos sendo cada vez mais pacientes quando observamos, em nosso direito, certo descaso e/ou falta de bom senso. A nossa Carta Magna prevê

13/11/2013

Na manhã de hoje, a Fenacon e o Sescon São Paulo, em nome de todo o Sistema, lançaram o estudo "O impacto tributário para o setor de serviços com a possível unificação do cálculo dos tributos PIS e COFINS". A pesquisa inédita analisou mais de mil empresas e mostra que aumento será, em média, de 104% do montante pago atualmente. O evento aconteceu na sede do Sescon São Paulo.

A proposta de unificação do cálculo do PIS e da COFINS, em análise pelo governo, pode aumentar em R$ 35,2 bilhões a carga tributária do setor de serviços, de acordo com a análise.

O estudo simulou o impacto da unificação do cálculo do PIS/COFINS nas contas de 1.257 empresas do setor de serviços, considerando uma alíquota única dos tributos de 9,25% auferidos pelo sistema não cumulativo de apuração de impostos. Trata-se de um modelo em vigor desde 2003, obrigatório para grandes empresas, e que poderá ser estendido para todos os setores da economia sem levar em conta as características de cada um. Somente

Bom dia, pessoal!

Agradecendo novamente aos organizadores e participantes do Seminário sobre eSocial que ministrei ontem, quero disponibilizar aqui algumas das perguntas e duvidas que foram enviadas. As outras eu postarei em breve).

A Secretaria da Receita Federal vai notificar eletronicamente as grandes empresas do país no futuro sobre eventuais inconsistências ou irregularidades nas informações fiscais enviadas por meio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), informou Carlos Alberto Barreto, chefe do Fisco, nesta quarta-feira (16).

Com isso, a Receita estenderá às maiores empresas do país (cerca de 200 mil companhias) um processo que já está em vigor há alguns anos para as pessoas físicas. Os contribuintes são avisados, pela internet, quando há inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda (IRPF) e, com isso, podem efetuar uma declaração retificadora e pagar a “diferença” apurada pelo órgão – saindo da chamada “malha fina”.
O mesmo processo também foi implementado, neste ano, para as empresas inscritas no Simples Nacional. Neste caso, os alertas foram enviados por meio do portal do Simples Nacional, no qual estão cadastrados 3,4 milhões de micro e pequenas empresas.

Leão virtual

Ao notificar virtualment

“A contabilidade tem passado por um processo gradual de valorização perante a sociedade, portanto, está vivendo um momento de expansão.” Esse é o principal pensamento do presidente do Sescon-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior (foto), principal entidade que representa as empresas de serviços contábeis do Estado de São Paulo.
O Brasil é um dos países que possuem uma das inteligências fiscais mais avançadas do mundo, e a contabilidade tem sido percebida como uma prestação de serviço de grande valor agregado, como um grande instrumento de gestão que permite a radiografia fiel do negócio, possibilitando análises e projeções que viabilizam a gestão empresarial e a tomada de decisão certa. “O empreendedor brasileiro tem percebido como a ciência contábil é vital para qualidade e consistência dos dados corporativos, essencial tanto para a prestação de contas aos fiscos, como para a competitividade”, diz Sérgio Approbato.

Este cenário tem dado uma nova dinâmica ao setor contábil, que também tem