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A Federação Nacional dasEmpresas  de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) encomendou um estudo junto ao Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) sobre os impactos que a unificação do PIS/Cofins acarretará àvida das empresas.  A previsão é de que o material fique pronto em 30 dias.

 

 

O estudo foi encomendado devido à pretensão do governo de unificar os dois tributos, o que na visão das empresas aumentará ainda mais o peso tributário imposto ao empreendedorismo. Para o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, caso essa medida seja mesmo tomada prejudicará bastante a vida do empresário brasileiro.

 

 

“Devemos olhar com muita atenção esse tema, pois sempre lutamos pela simplificação tributária, porém possuímos o receio de que se o governo adotar essa medida a mesma venha acompanhada com aumento tributário”, afirma Pietrobon.

 

 

Sobre a Fenacon 

A Federação Nacional das Empresas de Serviços  Contábeis e das Empres

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Fim de RTT e alteração de ágio podem ficar para 2014

Por Fernando Torres | De São Paulo

 

O fim do Regime Tributário de Transição (RTT) e as mudanças na dedutibilidade fiscal do ágio gerado em aquisições devem ficar apenas para 2014, e não mais para o ano que vem, segundo comunicado divulgado pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) a suas associadas.

Conforme a Abrasca, que narra uma reunião de diversas entidades empresariais com técnicos da Receita, no dia 9 de novembro, o órgão arrecadador teria reconhecido a "inviabilidade do prazo para vigência da Medida Provisória em 2013, posto que há ainda todo um processo de encaminhamento legislativo a ser seguido".

Essa MP, aguardada com ansiedade pelo mercado, encerra o RTT e também altera algumas regras sobre o ágio fiscal. Minuta da Medida Provisória que circulou no mercado e foi divulgada pelo Valor no início de setembro prevê que o ágio só poderá ser amortizado - reduzindo o imposto a pagar - após um período de carência de quatro anos a partir da aquisição, e não mais i

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Por Stênio Ribeiro*
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A certificação digital - arquivo de computador que contém um conjunto de informações referentes à entidade para o qual o certificado foi emitido-, que atinge vários setores da economia nacional, é responsável pela desburocratização, pelo aumento de segurança do sistema e pela redução de gastos. A avaliação foi feita pelo diretor de Tecnologia e Negócios da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa (Fenacon), Carlos Roberto Victorino.

“O sistema de certificação digital tende a crescer muito no país” disse Victorino. Ele ressaltou que a certificação digital garante mais proteção às transações online, como as trocas virtuais de documentos, mensagens e dados, com validade jurídica das assinaturas. Segundo Victorino, as ações asseguram ainda maior privacidade e a autenticidade das informações.

O sistema de certificação digital é utilizado, por exemplo, pela Caixa Econômic

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O presidente do Instituto Fenacon, Carlos Castro, lançou dia (20) o hotsite da Cartilha de Benefícios e Aplicações da Certificação Digital no 10º Certiforum, em Brasília.

O evento é organizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia (ITI) e reuniu todas as certificadoras digitais do país. Em um auditório com 300 pessoas, Castro apresentou a Cartilha, que é fruto do trabalho do Comitê das Certificadoras Digitais do Brasil, coordenado pelo Fenacon com a participação do Instituto Fenacon.

O objetivo do documento e do hotsite é disseminar informações sobre o certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) por meio de linguagem simples e acessível, sem termos técnicos. “A Cartilha é um passo para popularizar o certificado digital, uma vez que a certificação, sem dúvidas, é uma situação irreversível no país” afirma Castro.

A Cartilha de Benefícios e Aplicações da Certificação Digital será aprimorada a cada três meses pelo Comitê e você pode encontrá-l

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O vice-presidente da região sudeste, Guilherme Tostes, esteve reunido na tarde da última quinta-feira (6), em Brasília, com o representante da Receita Federal do Brasil (RFB), Daniel Fontes. O objetivo da reunião foi reportar os problemas na entrega do módulo de previdência da EFD-Contribuições das empresas no Lucro Presumido, disciplinado na Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012.

Devido a recente obrigatoriedade dessa obrigação acessória, e de acordo com os pedidos dos sindicatos, empresas e contribuintes, em nome da Fenacon, Tostes pleiteou a prorrogação do prazo do módulo de previdência ou a anistia da multa que poderá ser gerada para aqueles que não entregaram dentro do prazo. “Essa obrigação além de nova, é de grande representatividade”, acrescentou.

A RFB se comprometeu em analisar o pedido. Tão logo haja um posicionamento, a Fenacon comunicará a todos por meio dos seus canais de comunicação.

Tostes (esq.) entrega o pedido de prorrogação de prazo

Fonte: FENACO

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DCTF - Atenção - Problemas no envio

FENACON

Nos últimos dias a Fenacon recebeu diversas reclamações sobre dificuldades no envio da nova versão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF Mensal 24A). De acordo com os relatos o sistema apresenta mensagem de erro.

Em resposta aos questionamentos, a Receita Federal do Brasil informou que a versão 2.4A foi criada com o objetivo de corrigir tal erro. Em outras palavras, o arquivo gerado na versão 2.4 é defeituoso e não poderá ser transmitido. É necessário importar os dados da cópia de segurança e gravar a declaração utilizando a versão 2.4A, para só depois prosseguir com a transmissão. Essas informações constam no sítio da Receita Federal.

Fonte: Fenacon

http://www.robertodiasduarte.com.br/index.php/atencao-problemas-no-envio-da-dctf/

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A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento e Perícias (Fenacon), quer a redução e o escalonamento da multa aplicada contra as empresas que deixam de cumprir com qualquer das inúmeras obrigações acessórias existentes exigidas pela Receita Federal do Brasil. Hoje a multa é de R$ 5 mil, por evento, independente do porte da empresa ou seu faturamento. ''É uma multa cruel, principalmente para as micro e pequenas empresas, podendo levar à insolvência'', afirma o diretor adjunto de políticas estratégicas da Fenacon, Mário Berti. Ele esteve em Londrina na última quarta-feira em evento que reuniu cerca de 100 empresários no Hotel Blue Tree.

O projeto de lei que trata do escalonamento da multa, levando em consideração o faturamento da empresa, já foi aprovado pelo Senado e deverá agora ser apreciado pela Câmara Federal. Berti diz que a própria RF já compreende que a multa atual não é compatível com a realidade do mercado. ''A RF tem aceitado reduzir

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Na tarde de ontem, 13, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, reuniu-se com o secretário da Receita Federal do

Brasil, Carlos Alberto Barreto Freitas, para discutir o posicionamento de algumas solicitações já realizadas pela

Entidade. Também participaram o presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Adriano Marrocos, e

subsecretario de fiscalização, Caio Marcos Candido.

Entre outros assuntos, durante o encontro foi entregue ofício com as justificativas e solicitações que seguem

abaixo:

 

1 – EFD-Contribuições

Foi solicitada a prorrogação do prazo de entrega da EFD Contribuições das empresas no regime de lucro presumido

para janeiro de 2013, bem como ampla divulgação para o empresariado brasileiro, tanto da exigência da RFB como

da necessidade dos investimentos em gestão.

 

2 – DARF

Utilização de outros programas para a emissão de DARF com código de barras. Atualmente, a emissão continua

somente por meio do SICALC, causando erros e retrabalho.

 

3 – DACON

Dispensa da DACON par

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Na manhã do dia 11, o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve juntamente com o presidente do SesconDistrito Federal, Claudio Martins Júnior, o vice-presidente e diretor do SesconSão Paulo, Sergio Approbato e Wilson Gimenez Júnior, respectivamente, na Receita Federal do Brasil para tratar de importantes assuntos que são tema de preocupação do setor empresarial brasileiro. Também participou do encontro a gerente adjunta de Políticas Públicas do Sebrae, Inês Schwingel. Eles foram recebidos pelo subsecretario de fiscalização, Caio Marcos Candido, e pelo coordenador de sistemas do órgão, Daniel Fontes.

Uma das principais reivindicações discutidas no encontro foi a possibilidade de retorno da leitura dos dados e a elaboração de um sistema ou portal que permita a importação das NF-e de saída e de entrada, com uso de Certificado Digital, assuntos que ficaram de ser analisados pela RFBe posteriormente apresentar as devidas considerações.

Outro tema discutido foi relacionado ao Spe

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A Fenacon enviou ofício à Receita Federal do Brasil, ontem, segunda-feira (12), solicitando alterações no formato das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e).

Há poucos dias, foi realizada uma atualização no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, no que diz respeito à consulta de Notas Fiscais Eletrônicas. Os dados das notas fiscais, que antes eram exibidos em formato texto, agora  passaram  a  ser exibidos em formato de imagem.

As empresas de serviços contábeis faziam diretamente a importação desses dados para seus respectivos sistemas, porém, com a dinâmica atual do site, passou a ser impossível a importação dos dados.

Na condição de entidade representativa do segmento empresarial contábil brasileiro, a Fenacon além de solicitar a mudança desse novo sistema para o anterior, propõe reunião com os técnicos da Secretaria da Receita Federal para discutir uma forma mais adequada e simplificada de importação de NF-e emitidas.

Leia na íntegra o ofício.

 

http://4mail.com.br/Artigo/ViewFenacon/013266000

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IFRS - Contabilidade internacional quer recursos dos governos

Os responsáveis pelo padrão contábil internacional, conhecido pela sigla IFRS, querem reduzir a dependência que o Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), órgão que escreve as normas, têm hoje de doações de empresas privadas para se sustentar.

Foi divulgado ontem um plano que tem como um dos objetivos a criação de um esforço para que os países que adotam o IFRS, como é o caso do Brasil, ajudem a arcar com os custos do Iasb de forma perene e sustentada.

A ideia inicial é que as contribuições guardem proporção com o Produto Interno Bruto (PIB) dos países, e espera-se um comprometimento maior daqueles que integram o G-20.

Existe o plano também de aumentar o orçamento anual do Iasb dos atuais 26 milhões de libras para um intervalo de 40 milhões a 45 milhões de libras.

Uma das possibilidades em estudo, que depende da decisão de cada país, seria a cobrança dos "beneficiários" do IFRS, o que incluiria as empresas que publicam os balanços e os investidores qu

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O produto foi especialmente desenvolvido para auxiliar os empresários contábeis na gestão da preparação da declaração do imposto de renda das pessoas físicas. Fornece uma análise financeira dos valores da declaração e consistência do caixa, permitindo ao usuário checar itens de despesas e receitas antes do envio da declaração, evitando desagradáveis surpresas com a Receita Federal.

Segundo Carlos Castro, presidente do Instituto Fenacon, a iniciativa traz grandes benefícios para os sindicatos filiados. Usuário há mais de 10 anos da solução, Castro comprova os benefícios que os empresários contábeis têm com o produto. Para Carlos Meni, presidente da Prosoft, "o produto tem mais de 10 anos de existência e estima-se que mais de meio milhão de declarações já foram analisadas por nosso software".

O associado à entidade poderá fazer a solicitação a partir de 10 de fevereiro de 2012, bastando acessar o site da Fenacon, www.fenacon.org.br. O sistema estará preparado para identificar o pagamento

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Que venha mais um ano exitoso!

Conquistas profissionais, reconhecimento da sociedade e um mercado receptivo e em expansão são alguns dos motivos que fazem com que a classe contábil termine o ano de 2011 com lembranças positivas e se prepare para iniciar outro, com alvissareiras e promissoras perspectivas profissionais.

Para contadores e técnicos em contabilidade, este foi um ano de adequações, de colocar em prática uma série de mudanças, que exigiram reestruturação e reposicionamento frente ao mercado. Foi um ano de consolidações de normas, que exigiram muito esforço, dedicação, estudo e empenho por parte dos profissionais contábeis, mas que em contrapartida trouxeram oportunidades, valorização e boas expectativas de crescimento. Os novos rumos da contabilidade brasileira, inserida no contexto internacional, têm sido um tema desafiador.

O Conselho Regional de Contabilidade não apenas acompanhou as transformações, como participou e desenvolveu ações que oportunizaram aos seus registrados, no Estado, interação e conhe

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O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido na tarde de hoje com o Subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal do Brasil, Carlos Roberto Occaso, para, entre outros assuntos, relatar problemas relativos a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). O prazo para entrega se encerra amanhã, 21/12, e várias empresas estão encontrando dificuldades na hora de acessar o site da Receita. O subsecretário afirmou que vai averiguar o que está ocorrendo para então emitir posicionamento do órgão.

Outro assunto discutido foi a possibilidade de dispensa da obrigatoriedade na entrega da Escrituração Fiscal Digital do PIS/COFINS, referente ao ano-calendário 2011 para empresas do lucro real, bem como o adiamento da entrega do SPED PIS/COFINS para empresas tributadas pelo lucro presumido – competência 01/07/2012, em diante. Sobre esse tema, Occaso disse que nos próximos dias haverá novidades.

Fonte: Fenacon

http://www.robertodiasduarte.com.br/fe

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O processo de abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas deverá ser totalmente integrado em um único ambiente virtual a partir de 2012, informou à Agência Brasil a Receita Federal. É que está prevista para o próximo ano a entrada em funcionamento da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Criada pela Lei nº 11.598, a Redesim é composta por órgãos federais, estaduais e municipais que estejam direta e indiretamente ligados aos registros de empresas."O empresário irá se comunicar com esse ambiente em que todos os órgãos estarão interligados: juntas comerciais, cartórios de registro de empresas, administração tributária federal, estadual, meio ambiente, órgão de regulação e controle, entre outros", informa subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso.

De acordo com Occaso, bastará o empresário fazer o cadastro na junta comercial, que seria uma das "portas de entrada" à rede, para

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IFRS - Gestão de empresas

A qualidade da governança corporativa revelou-se, nos últimos 20 anos, de forma crescente, como aspecto fundamental para a melhoria e transferência da gestão empresarial e a valorização de mercado das empresas, sejam as de capital aberto sejam as de capital fechado, cujo valor intrínseco é relevante para fins de avaliação - creditícias, por exemplo. Há, nesse tema, aspectos materiais que dizem respeito ao cumprimento de parâmetros legais ou extralegais (regulatórios) mais relacionados à efetividade da qualidade da governança corporativa (qualidade da diretoria e conselhos).

No contexto em que a eficiência da governança corporativa se torna, a cada dia, mais relevante no desenvolvimento capitalista e da função social da empresa, a introdução ao padrão internacional de contabilidade (IFRS) - como padrão contábil - foi fundamental, porque se ultrapassam as fronteiras do conhecimento meramente contábil dos especialistas (internos e externos) para um reflexo direto da qualidade da gestão em

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Fenacon lidera mobilização pela redução de multas

O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, entregou na tarde de ontem, no Ministério da Fazenda manifesto pela redução e escalonamento no valor das multas por atraso e erro/omissão na apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS (EFD-Pis/Cofins).

Na ocasião ele entregou uma sugestão de Medida Provisória ou Projeto de Lei visando a revogação art. 57, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, que institui novas multas em função da falta de apresentação ou apresentação extemporânea dessas obrigações acessórias.

O movimento liderado pela Federação, conta com a participação de todos os sindicatos do Sistema e entidades representativas, cerca de 170 no total. "O objetivo da proposta é oferecer às pessoas jurídicas, independentemente do regime fiscal, um tratamento mais justo e proporcional quanto à aplicação de penalidades por descumprimento de obrigações tributárias acessórias, com a redução e escalonamento das multas re

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As entidades de classe que integram o sistema Fenacon articulam um movimento para modificar os procedimentos de entrega das obrigações acessórias.
Um documento contendo propostas de mudanças que, segundo as entidades, se forem colocadas em práticas, poderão melhorar muito o dia a dia das empresas brasileiras, foi entregue à Receita Federal.
A reunião aconteceu na terça-feira, 6, em Brasília, com a participação de Carlos Roberto Ocaso, subsecretário de arrecadação e atendimento da Receita Federal, técnicos do órgão, representantes de outras entidades e parlamentares.
O documento que sugere algumas modificações na entrega de obrigações acessórias, tais como:
1- Homologação efetuada nos Sistemas de Gestão dos Contribuintes (ERP ou Individual por Módulo) ou disponibilidades do sistema pela Receita Federal: este modelo de administração de homologações de sistema não é uma novidade, pois a maioria dos Estados, junto a suas Secretarias de Fazenda, já pratica esta ação em sistemas do comércio vare

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A Fenacon lidera um movimento para reduzir ou escalonar o valor das multas aplicadas pelo Fisco por atraso, erro ou omissão na apresentação de obrigações acessórias, tais como a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS/Cofins,
A entidade encaminhou um manifesto nesse sentido ao Ministério da Fazenda. Nos próximos dias uma cópia do documento deve ser entregue a Carlos Alberto Barreto, secretário da Receita Federal.
O documento propõe a elaboração de uma Medida Provisória ou de Projeto de Lei para revogar o artigo 57 da MP nº 2.158-35/2001, que institui novas multas em função da falta de apresentação ou apresentação extemporânea dessas obrigações acessórias.
O movimento conta com a participação de todos os sindicatos do Sistema Fenacon e entidades representativas, que somam cerca de 170 no total.
“O objetivo da proposta é oferecer às pessoas jurídicas, independentemente do regime fiscal, um tratamento mais justo e proporcional quanto à aplicação de pen

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A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (3) as mudanças realizadas no layout do portal e-CAC. A ferramenta, que permite que os contribuintes verifiquem eventuais pendências na declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), pesquisar a situação fiscal, reemitir o comprovante de inscrição no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e realizar diversos outros serviços via internet, ganhou um visual mais simples e intuitivo.De acordo com a coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita, Maria Helena Cotta Cardozo, o site precisava de um novo layout para facilitar a navegação. "Era uma reformulação necessária, por conta da quantidade de serviços. Eles precisavam ficar organizados por área de interesse", explica.

Na nova interface gráfica, o portal oferecerá mais facilidade de busca de serviços para pessoas físicas e jurídicas. No caso das pessoas físicas, os serviços ficaram reunidos em sete grupos: Cadastros, Cobrança e Fiscalização, Declarações, Dívida Ativa da União,
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