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Por João Varella

"Olha, eu faturo X, mas declaro Y. Tem problema de pôr X na matéria?" Essa pergunta foi feita a mim por uma pequena empresária de São Paulo há alguns meses. Além dela, inúmeros já admitiram em off the record que driblam o fisco de maneira ilegal.

Não os denunciei. Sei e lamento que essa seja a única saída para muitos empreendedores. Do contrário, a empresa fecha. Isso redunda em menos empregos e, ironia das ironias, menos arrecadação. No Brasil, a honestidade é prejudicial.

O governo ao invés de se preocupar em diminuir a carga tributária e a burocracia, cuida de afiar cada vez mais as garras do leão. A mais recente ideia para sugar mais recursos da iniciativa privada para manter as mamatas do Planalto atende pelo nome de eSocial. A grafia é essa mesmo, com "e" minúsculo tal o modismo das empresas de tecnologia.

Não se engane pelo nome. O eSocial é um sistema que obriga as empresas a repassar em tempo real aos órgãos fiscalizadores informações sobre folha de pagamentos, ob

Por Silvia Pimentel

De acordo com o auditor da Receita Federal, Paulo Magarotto, o eSocial não vai trazer custos aos pequenos empresários, que hoje já contam com o auxílio de escritórios de contabilidade para prestar informações ao fisco. Leia abaixo a entrevista ao Diário do Comércio
Diário do Comércio– Quais os prazos de implantação do eSocial, principalmente para as pequenas empresas?
Paulo Magarotto – Houve mudanças recentes nos prazos de implantação do sistema. As empresas tributadas pelo lucro real começam a enviar os primeiros eventos a partir de outubro. No novo cronograma, os prazos para as empresas do lucro presumido, optantes do Simples Nacional, Microempreendedores Individuais (MEIs), empresas imunes e isentas ainda não estão definidos porque a Secretaria da Micro e Pequena Empresa está negociando um cronograma diferenciado com os órgãos envolvidos, como a Receita Federal.
DC – O Brasil tem desde pequenas empresas até as gigantes. Existe a preocupação de impor regras diferenci

Por Mauro Negruni

O eSocial trará no seu escopo a substituição imediata de algumas obrigações acessórias. Outras não serão tão automáticas, ainda que merecessem este fim: a extinção. Assim como os dinossauros foram extintos gradativamente na era mesozoica, algumas obrigações relativas a contratação de trabalho, da era dos mainframes, serão eliminadas com a era do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Veja o caso da RAIS, criada em 1975 e DIRF tão ou mais antiga que a RAIS, por exemplo.

Neste momento é preciso entender que o eSocial, através do evento S1300 (Pagamentos diversos), irá apenas eliminar a necessidade de informação na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF para os empregadores e fontes pagadoras que registrarem retenções.

Há certa confusão entre a eliminação da DIRF e o cronograma de implantação do eSocial. Isso decorre provavelmente porque muitas pessoas gostariam que a substituição fosse “automágica”, um trocadilho com automática. Algumas pessoas

Por Mariana Congo

Levantamento da PWC indica que desde janeiro aumentou o número de empresas com áreas dedicadas à implantação do eSocial

Apesar da falta de um calendário oficial sobre o início da obrigatoriedade do eSocial, desde o início deste ano cresceu o número de empresas com equipes dedicadas à implantação do projeto.

Uma pesquisa da consultoria PricewaterhouseCoopers (PWC) com diretores de recursos humanos e executivos financeiros (CFO) associados ao Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef) mostra que entre janeiro e março deste ano aumentou de 42% para 51,3% o porcentual de empresas conscientes e comprometidas com as exigências do eSocial e que, inclusive, definiram uma estrutura interna dedicada à implantação do projeto.

O eSocial é o sistema que unifica em um único ambiente online a prestação de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias das empresas para o governo. Apesar de não alterar as obrigações previstas em lei, muitas empresas temem o eSocial em fun

Em sua palestra na 2ª edição do Fórum SPED Porto Alegre, que está acontecendo nesta quinta-feira (10/04), o Sr. Daniel Belmiro Fontes, Coordenador Geral de Sistemas de Fiscalização da RFB, esclarece sobre o eSocial para os pequenos e micro empregadores: “Estamos trabalhando um módulo simplificado para os micro e pequenos empregadores – mais próximo do empregador doméstico”. E alerta: “O eSocial é somente declaratório, mas com efeito jurídico bastante forte. Não é representativo, ele é o próprio registro [...] O eSocial é uma ferramenta disposta para se cumprir o que está prevista na legislação”.

Fonte: Sispro

http://www.rhblog.com.br/e-social/esocial-para-micro-e-pequenos-empregadores/?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+Rh-blog+%28RH+Blog+-+Gest%C3%A3o+de+Recursos+Humanos%29

Pessoal bom dia.

Temos uma situação no eSocial muito parecida com aquela que aconteceu no início do projeto da EFD Contribuições em relação às tabelas do contribuinte. No início do projeto EFD Contribuições, as tabelas eram na visão de empresa, ou seja, uma única tabela de fornecedores serviria para todos os estabelecimentos da empresa, e depois, com a mudança no layout de apresentação, passou a ser na visão de estabelecimento, ou seja, cada estabelecimento teve de montar a sua tabela ou as suas tabelas (fornecedores, unidade de medidas, produtos, etc...).

No eSocial, teremos situação muito parecida, por exemplo, com a tabela de Rubricas (Evento S-1010), pois várias empresas ou produtores rurais, usam de serviço terceirizado de contadores diferentes para gerar folha de pagamento para seus estabelecimentos (filiais) em locais dispersos pelo Brasil e não usam a mesma nomenclatura para proventos e descontos.

Exemplo.

Fazendeiro João tem duas fazendas:
1 - Fazenda Buriti em Goiás, onde a sua f

Por Anderson Oliveira

Para maioria das empresas, prazo limite mudou para janeiro de 2015
O prazo para que as empresas se enquadrem no eSocial, projeto criado pelo governo federal que visa unificar e tornar em tempo real a transmissão das informações dos trabalhadores pelos empregadores, foi mais uma vez adiado. Agora as empresas de lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milhões, terão a partir de outubro de 2014 para se enquadrar ao novo sistema, enquanto as que possuem receita menor deverão se ajustar a partir de janeiro de 2015. O prazo foi estendido porque muitas das pequenas e médias empresas, que correspondem a 97% do setor no País, ainda não têm infraestrutura adequada para lidar com mais essa burocracia, aponta o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) em Sorocaba. Para representante dos trabalhadores, a princípio, a medida é positiva.

“Na verdade, quando foi criado, a ideia era desburocratizar e facilitar o trabalho das empresas, mas ele pegou a mesma burocraci

Por Adriana Aguiar

A Receita Federal cedeu aos pedidos das empresas e adiou novamente a implantação do programa de Escrituração Fiscal Digital Social (eSocial), que estava prevista para junho. Agora, as empresas optantes do sistema de lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milhões, serão obrigadas a iniciar a transmissão dos dados a partir de outubro, substituindo as guias de recolhimento a partir de janeiro. As empresas com faturamento inferior a esse total passarão a informar pelo eSocial apenas em janeiro. Esta é a terceira prorrogação do prazo, que já havia sido transferido de janeiro para abril e depois para junho.

O eSocial é temido pelas empresas porque vai obrigá-las a oferecer a órgãos do governo federal, praticamente em tempo real, dados detalhados sobre a folha de salários, impostos, previdência e informações relacionadas aos trabalhadores, que vão desde admissões até sua exposição a agentes nocivos à saúde.

Além da preocupação sobre como consolidar informações dispe

Segue o novo prazo da eSOCIAL

http://www.spedbrasil.net/forum/topics/esocial-um-novo-prazo

Por Natália Caldeira

O evento S1300 (Pagamentos Diversos) será o sucessor da DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.). Neste evento deverão ser informados todos os pagamentos efetuados pela empresa tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas, inclusive rendimentos pagos a residentes e domiciliados no exterior que refletirem na apuração de impostos.

Relacionando-o com a DIRF, percebemos que a finalidade de ambos é a mesma: informar os valores referentes aos Impostos sobre a Renda e Contribuições retidas na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários, além de informar os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País. Não é mera coincidência que a finalidade de ambas as obrigações sejam a mesma, afinal a DIRF será substituída pelo evento S1300 do eSocial.

Devemos ficar atentos ao regime de tributação dos impostos a serem declarados. O Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF tem como fato gerador o momento do desembolso finance

Após inúmeros questionamentos sobre a prorrogação de prazos do eSocial, a Fenacon entrou em contato com a Receita Federal do Brasil com o objetivo de obter informações e recebeu, em resposta, o seguinte comunicado:

A equipe de gestão do eSocial, composta pelos representantes da Previdência Social, do Trabalho e Emprego, Conselho Curador do FGTS e Receita Federal, recebeu os pleitos de prorrogação de cronograma estimado de início de obrigatoriedade do eSocial para permitir uma melhor adaptação das empresas de porte grande, médio e pequeno e avaliou que é possível alterar o período inicial sem prejudicar as diversas integrações do sistema, como guias de recolhimento, substituição das obrigações atuais, unificação dos procedimentos.

Com isso, a mudança no cronograma que fora noticiado anteriormente irá afetar todas as empresas, alterando para que as empresas do Lucro Real iniciem a transmissão do eSocial a partir do mês de outubro de 2014, substituindo as guias de recolhimento a partir de j

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), é favorável a medida e inclusive já havia sinalizado a necessidade de prorrogação junto ao Governo.

Após receber pedidos de diversas entidades do segmento produtivo, a Receita Federal decidiu por prorrogar o prazo de adesão das grandes, médias e pequenas empresas ao eSocial “para permitir uma melhor adaptação das empresas”, conforme comunicado divulgado pela entidade. A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias,Informações e Pesquisas (Fenacon), é favorável a medida e inclusive já havia sinalizado a necessidade de prorrogação junto ao Governo.

“Não havia condições de cumprir com o determinado no prazo inicialmente estipulado. Ainda existem muitas dúvidas sobre a aplicação do projeto. Além de pleitear a prorrogação, a Fenacon já vinha questionando a inexistência de tratamento diferenciado (menos burocr

A maior reclamação entre contabilistas e o setor empresarial é quanto ao prazo para adequação às mudanças trazidas peloSistema Público de Escrituração Digital(Sped). Para eles, o governo deveria dar mais tempo para que as empresas façam suas adequações. Além disso, alegam que aumentou muito o número de obrigações dos contribuintes. Isso porque caberá à empresa informar e até corrigir, por exemplo, dados cadastrais dos seus funcionários que estiverem errados.

“O ideal seria que os contribuintes fossem obrigados a fornecer apenas as informações que são de seu controle e conhecimento. Os demais dados do sistema deveriam ser de responsabilidade dos órgãos competentes e poderiam ser obtidos diretamente dos sistemas destes por meio digital”, destaca o diretor titular adjunto do Departamento Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Oziel Estevão.

Todas essas mudanças levam o contribuinte a se tornar fiscal do governo, observa o presidente do Sindicato das Empresas

Por Marli Ruaro

Através de Portaria Conjunta publicada nesta quinta-feira (20), o Ministério da Previdência Social – MPS, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC e o INSS, divulgam as novas regras sobre o Cadastro Nacional de Informações Sociais.

O Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, base de dados em que são armazenadas as informações relativas à vida laboral e previdenciária dos filiados, será gerido pelo MPS, e operacionalizado pelo INSS, em suas atividades de manutenção e concessão de benefícios previdenciários, tendo por objetivos:

I – garantir os direitos dos trabalhadores, mantendo informações confiáveis sobre a vida laboral e liberando-os gradualmente de ônus da prova;

II – inibir fraudes e desvios na concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas mediante o cruzamento das informações administradas pelos vários sistemas governamentais;

III – instrumentalizar as instituições governamentais com informações sociais confiáveis como form

Pessoal,

Estamos com algumas alterações e esclarecimentos na IN 971, dentre elas, uma das grandes dúvidas nos trabalhos de preparação da eSocial.

II - considera-se preponderante a atividade econômica que ocupa, no estabelecimento, o maior

número de segurados empregados e trabalhadores avulsos, observado que na ocorrência de mesmo
número de segurados empregados e trabalhadores avulsos em atividades econômicas distintas, será
considerada como preponderante aquela que corresponder ao maior grau de risco;

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.453, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe

A Fenacon entrou em contato com a Secretaria da Receita Federal do Brasil devido ao recebimento de diversas reclamações referentes a dificuldades no serviço de atualização de dados previdenciários. O órgão informou que já está ciente do problema e a Dataprev trabalha, no momento, para a solução do mesmo.

Até finalização do processo, a orientação para o contribuinte é providenciar o recadastramento quando ocorrer mensagem de senha inválida.

Fonte: Fenacon Notícias

Por Jurânio Monteiro

Quando estamos ansiosos por alguma informação advinda de terceiros, há sempre um incômodo, comum a todo ser humano, no que diz respeito ao silêncio ensurdecedor de quem espera por um sinal ou uma palavra que nos dê consolo, orientação ou uma indicação sobre qual caminho devemos seguir. E quando se fala em eSocial, o "Fransketein" do ecossistema SPED, qualquer novidade, diante da ansiedade dos contribuintes, se torna lei. Mesmo que ela esteja publicada em alguns slides mal formatados no Powerpoint.

Hoje, 19 de março de 2014, os contribuintes acordaram com uma novidade, uma luz no fim do túnel, uma bóia para se apoiar e não se afogar neste mar revolto chamado eSocial: uma apresentação da RFB com um novo cronograma estimado. E vejam só em que situação nos encontramos! Nos damos por satisfeitos até mesmo com um PPT que indique o que todos os contribuintes desejam: a prorrogação do prazo.

Confesso que a prorrogação - diante deste verdadeiro manicômio que se tornou o eSocia

Os sucessivos adiamentos do prazo para a implantação do eSocial – por meio do qual as empresas terão de repassar em tempo real aos órgãos fiscalizadores informações sobre folha de pagamentos, obrigações trabalhistas e previdenciárias e impostos incidentes sobre vínculos trabalhistas – mostram que até mesmo o governo, o maior interessado no assunto, ainda enfrenta dificuldades e tem dúvidas sobre a operacionalidade do novo sistema.

Iniciativas semelhantes, como a criação da nota fiscal eletrônica (NF-e) e do sistema de escrituração digital do ICMS e do IPI, foram implementadas de maneira gradual, mas, no caso do eSocial, o governo quis acelerar o processo, fixando prazos tão apertados que, muitas vezes por pressão dos contribuintes, vem sendo sucessivamente obrigado a estender.

A data inicial para a vigência do novo sistema era janeiro deste ano. De maneira informal, o prazo foi prorrogado para abril e depois para junho. O prazo mais recente é outubro, quando as empresas optantes pelo reg