O projeto do governo federaleSocialentra em vigor a partir de abril deste ano para produtores rurais e pessoas física e segurados especiais. Já as empresas de Lucro Real têm até junho de 2014 para se adequarem às novas regras, as empresas que não se aderirem ao programa podem sofrer multas administrativas estabelecidas pelo descumprimento de outros fornecimentos. As penalidades podem alcançar até 0,5% do faturamento da empresa.
De acordo com a contabilista Maria Goreti Lupato, o eSocial será como uma cópia digital de tudo que é processado nos programas de folha de pagamento, enviada em tempo real a uma base da Receita Federal, onde cada órgão vai acessar informações de acordo com sua competencia (Ministério do Trabalho, CEF, Previfencia Social, Sindicatos e até o próprio empregado).
“No modo atual é possível tomar decisões com efeitos retroativos, pois as declarações são entregues de forma mensal, já com o e-Social em vigor, isso será praticamente impossivel porque as informações serão e
esocial (1370)
Por Carlos Eduardo Maffei
A Receita Federal bateu um recorde histórico de arrecadação em 2013 e, segundo o Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, as perspectivas são boas para 2014. Faltou apenas citar para quem. No entanto, apesar da carga tributária ser nefasta para o país, não podemos deixar de reconhecer as inovações e tecnologias que transformaram a Receita Federal brasileira em um modelo internacional.
Nesse sentido, a Receita vem buscando automatizar as informações das empresas, pois tivemos o ECF, EFD... Enfim, pouco importam as siglas. O que notamos é que o governo terá, em um futuro não tão distante, TODAS as informações sobre as atividades das empresas.
Pois bem, este ano teremos mais uma sigla incorporada ao nosso vocabulário. Na verdade, falamos muito dela desde 2013. É a já famosa Escrituração Fiscal Digital Social, ou apenas eSocial, que até o momento é a parte mais complexa do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e vem abolir uma série de pro
O Comitê Gestor do eSocial disponibilizou no site (www.esocial.gov.br) a indisponibilidade do aplicativo de "Qualificação Cadastral", que permite ao usuário verificar se o CPF e o NIS - Número de Identificação Social (NIT/PIS/Pasep) estão aptos para serem utilizados no eSocial.
Veja a seguir a mensagem do Comitê Gestor do eSocial:
"Mensagem de Indisponibilidade do Aplicativo de Qualificação
Prezado usuário, estamos trabalhando para integrar os cadastros governamentais, visando oferecer uma resposta mais qualificada sobre as consultas a dados cadastrais de trabalhadores. Enquanto isso, o aplicativo ficará indisponível.
Ressalta-se que a qualificação cadastral desses dados no eSocial objetiva garantir a identificação inequívoca do trabalhador na previdência social e a validação das informações a serem transmitidas e, consequentemente, a devida apropriação destas no cadastro de cada cidadão.
A Gestão do eSocial está ciente dos impactos de uma eventual informação cadastral não qu
Se as grandes empresas estão com dificuldades para se preparar para a chegada do eSocial, o que dizer das pequenas e microempresas? O prazo se aproxima. Em novembro, se não houver alterações no cronograma, será a vez de os microempreendedores individuais e empresas que operam no regime de lucro presumido e no Simples aderirem ao eSocial.
“As autarquias, fundações e órgãos da administração direta só entram no sistema a partir de janeiro do ano que vem”, diz Edgar de Amaral Souza, gerente jurídico da Fecomércio-RJ. O prazo de adaptação dos pequenos empresários à nova exigência, no entanto, não é o único problema. “Mais do que o prazo apertado, nossa maior preocupação em relação às pequenas empresas é com o acesso on-line”, diz Edgar de Amaral Souza, gerente Jurídico da Fecomércio-RJ. “Nem todas as empresas estão informatizadas.”
Souza defende um período de adaptação, sem punições aos empresários, para que eles se acostumem à nova exigência.
Ana Paula Locoselli, assessora jurídica da Feco
eSocial - Saiba o que vai mudar na sua Folha de Pagamento, Gestão de Terceiros e Processos Judiciais
Objetivo: Conhecer as informações que serão exigidas para o eSocial, que substituirá o Livro de Registro do Empregado, Folha de Pagamento, GFIP, RAIS, CAGED, DIRF, Comunicação de Acidente do Trabalho, Perfil Profissiográfico Previdenciário, MANAD E Formulário de Seguro Desemprego; Compreender os impactos nos processos e sistemas das áreas de RH, DP, Saúde Ocupacional, Fiscal, Contábil, Gestão de Contratos, Jurídico e TI da organização; Conhecer os prazos de adequação e transmissão; Apresentar e detalhar o leiaute; e Esclarecer e discutir as dúvidas e pontos polêmicos.
Instrutor: Filemon Augusto de Oliveira - Contador, MBA Controladoria e Auditoria, Especialização em Gestão Financeira, Professor Universitário e de Pós Graduação, Consultor tributário, Palestrante e Instrutor de Cursos. Mais de 10 anos de atuação na área fiscal.
Data: 17 de Fevereiro de 2014 (segunda-feira)
Programa completo e
Se não houver mais mudanças, as primeiras transmissões de eventos para a plataforma do eSocial, sistema do governo de envio e processamento de informações tributárias, trabalhistas e previdenciárias, devem começar dia 30 de abril para um pequeno grupo de brasileiros. São cerca de 100 mil a 200 mil produtores rurais familiares, que, por lei, podem ter um empregado por até 120 dias.
O aplicativo para eles é web, à semelhança dos empregados domésticos, de acordo com o Serpro. A expectativa é que os produtores rurais familiares se socorram das cooperativas e sindicatos para ter acesso a computadores e poder fazer o envio de dados. O módulo simplificado do produtor rural já foi apresentado a gestores públicos, agricultores e presidentes de sindicatos de trabalhadores rurais de Santa Catarina. O Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) irá se reunir no início de fevereiro na Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), em Brasília, para debater
As cooperativas de todo o Brasil devem se preparar para adequação ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que já está em vigor. A ferramenta é um projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), implantado pelo governo federal para desburocratizar, simplificar o cumprimento das obrigações trabalhistas e aumentar a fiscalização do governo sobre empresas.
A intenção é unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. O eSocial estabelece a emissão, de forma digital, das informações de folha de pagamento e das obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais ao governo. Foi elaborado por meio de uma ação conjunta entre Ministério do Trabalho e Emprego, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social, Ministério da Previdência Social e Receita Federal do Brasil.
A 12ª edição da revista Saber Cooperar, publicação do Sistema OCB, apresenta o assunto com profundidade, sob a anál
Até o final deste ano o sistema de informações trabalhistas será alterado e todas as empresas terão que se adequar a nova modalidade digital chamada eSocial. O programa desenvolvido pelo governo federal vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, como cadastramentos, vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT), aviso prévio, FGTS e imposto de renda.
O novo sistema trabalhista será obrigatório para todas as empresas do Brasil, qualquer que seja o porte, do microempreendedor Individual, passando por pequenas, médias até grandes empresas. A transmissão será digital, o que vai acabar com o acúmulo de papéis e agilizar os envios de informações ao INSS, Ministério do Trabalho ou ao Fisco. Por meio de um perfil com senha o acesso poderá ser feio pelo funcionário e os órgãos públicos.
Conforme Reynaldo Struckel, diretor de relações públicas do Sindicato dos Contabilistas de Umuarama, essa novidad
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) solicitou ontem, por meio de ofício encaminhado ao ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a criação de uma versão simplificada do eSocial – sistema que vai unificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias –, adequada à realidade das micro e pequenas empresas. Na avaliação da entidade, o segmento terá dificuldades para se adaptar à complexidade do sistema, sobretudo pela quantidade de dados exigidos e obrigatoriedade de imediato envio de informações trabalhistas.
Ainda é incerto o início de operação do eSocial. A previsão da Receita Federal era abril. Mas pouco depois, a Caixa Econômica Federal fixou o mês de julho para as empresas tributadas pelo lucro real. Outra dúvida está relacionada ao mês de competência a partir do qual os dados exigidos devem estar em conformidade com as novas regras. Apesar das muitas incertezas que cercam
Por Mariana Diana
Evento promovido na última terça-feira (25) pela Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE) e Associação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), no Rio de Janeiro, debateu o programa do governo federal Esocial, que tem por objetivo unificar o registro feito pelas empresas sobre os seus empregados.
Na ocasião, responsáveis pelo projeto em diversos órgãos do governo puderam apresentar aos empresários o programa e também ouviram reclamações, quanto ao prazo dado às empresas, a falta de legislação e as indefinições nas orientações sobre o projeto, além de expor sugestões ao programa.
O projeto eSocial reúne Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria da Receita Federal do Brasil e outros. O programa já está sendo utilizado por algumas empresas em fase de teste, entre elas a Michelin, participante do evento. Para representante da empresa, Antônio Pádua, o eSocial é uma
SÃO PAULO - A implementação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) provocou uma verdadeira revolução no mundo corporativo nacional. Neste cenário, a comercialização de soluções digitais para atender à obrigação de substituir a antiga escrituração fiscal e contábil em papel pelo novo sistema de dados on-line da Receita Federal vem sendo acolhida com entusiasmo pelas empresas do setor de TI, que têm encontrado um verdadeiro filão no mercado.
Premidos pela necessidade de adquirir os softwares que permitirão o envio das informações de qualidade doravante exigidas pelo Fisco ou de contratar serviços de consultoria jurídico-contábil devidamente familiarizada com o tratamento digital destes dados, os empresários estão ajudando a movimentar uma engrenagem que ostenta números milionários. “Estimado em R$ 3,1 bilhões, o mercado fiscal e de contabilidade brasileiro vai ganhar maior impulso graças à complexa teia de regulamentos tributários existentes no País e ao rigoroso cumprimento d
Por Gilmara Santos
O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) vai ajudar também na redução da burocracia à qual as empresas que atuam no Brasil são submetidas. “Haverá uma grande desburocratização de todo o processo”, afirma Angela Rachid, gerente de produtos da ADP Brasil. “No futuro deve cair o número de obrigações acessórias, mas hoje isso ainda não está acontecendo”, diz o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Sérgio Approbato Machado Júnior. Para ele, faltaram divulgação por parte do governo em relação às mudanças, consulta às empresas de menor porte e mais prazo para adaptação.
Apesar das críticas quanto à maneira como o projeto entrou em vigor e ao prazo para adaptação, especialistas concordam que, a longo prazo, haverá diminuição significativa da burocracia no cumprimento das normas, especialmente as trabalhistas com o eSocial. “Serão eliminados fo
Por Zenaide Carvalho
Toda mudança gera trabalho, adaptações e com o eSocial não é diferente.
Cerca de 70% das informações que serão utilizadas pelo eSocial já podem estar no seu sistema atual de folha de pagamento. Eu escrevi "podem"... mas estar é outra realidade.
Por exemplo, tenho perguntado nos treinamentos: Do sistema de folha de pagamento ATUAL que você usa, quem está com o sistema 100% atualizado com todas as informações que o sistema disponibiliza, como informações sobre estabilidades, Atestado de Saúde Ocupacional e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)? A resposta: Apenas entre 5 e 10% dos participantes dos treinamentos estão com o sistema atual de folha totalmente atualizado.
E sempre pergunto: Você acha que o eSocial vai partir do ZERO, havendo a necessidade de digitar tudo novamente? NÃAAAAAO! Ele vai partir das informações que já PODEM estar no seu sistema de folha, porém não estão AINDA.
Então, o dever de casa começa ANTES do eSocial entrar em vigor: atualizar os sis
Por entender que o eSocial – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, que vai unificar nas empresas o envio de informações sobre os trabalhadores para o governo federal – não terá a efetividade desejada pelo governo federal e acarretará dificuldades às empresas, principalmente às de menor porte, a ABRH-Nacional entregou ao ministro Guilherme Afif Domingos, titular da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, uma Nota Técnica (NT) na qual expõe seu ponto de vista e propõe mudanças.
Na NT, entregue no dia 22 de janeiro por Wolnei Tadeu Ferreira, integrante do Corhale – Comitê RH de Apoio Legislativo da ABRH-SP e diretor Jurídico da ABRH-Nacional, a associação elenca as argumentações utilizadas pelo governo para justificar a adoção do eSocial e faz o contraponto de cada uma.
Fonte: ABRH – Nacional
O cronograma de implantação e o leiaute dos arquivos que compõem o eSocial já foram aprovados pela Caixa Econômica Federal, em relação aos eventos aplicáveis ao FGTS, através da Circular CEF 642/2014. Ainda está pendente de publicação uma Portaria interministerial, reunindo o Ministério da Fazenda, o Ministério da Previdência Social e o Ministério do Trabalho e Emprego, confirmando o cronograma e o leiaute.
Em função da complexidade da legislação brasileira e da quantidade de obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias que irá substituir, o eSocial é um caminho sem volta. Para ter sucesso num projeto desta criticidade, muito além do aspecto técnico envolvido, são necessários planejamento e comprometimento das diversas áreas da empresa que terão as suas rotinas de trabalho profundamente modificadas.
Dentro da estratégia de adoção do eSocial é importante que as empresas observem alguns pontos que certamente farão toda a diferença para que o projeto seja bem sucedido e tenha seu cu
Recursos Humanos é a área mais afetada no processo de adaptação ao eSocial, na percepção das empresas. É o que revela pesquisa da PwC realizada para entender como as empresas estão se preparando para lidar com as obrigações da nova ferramenta do governo – em vigor desde julho de 2013 (Ato Declaratório Executivo SUFIS nº 05). A plataforma pretende simplificar o envio das informações aos órgãos governamentais e também facilitar a fiscalização das obrigações trabalhistas das empresas brasileiras.
Para João Lins, sócio da PwC Brasil e líder de capital humano, o grande desafio das empresas não é apenas cumprir o prazo do primeiro envio das informações. “É preciso garantir a qualidade do que será fornecido e manter 100% da operação em conformidade com a nova regulação”, explica. A ideia da pesquisa é mapear as iniciativas e ações adotadas pelas empresas em relação a essa transição e entender quais as principais dificuldades encontradas.
O estudo foi realizado com 48 empresas de grande porte d
Para quem, nesta altura, ainda não sabe, o Governo Federal está prestes a realizar um “sonho antigo”: a criação de uma base de dados única, com informações detalhadas que todos os empregadores, inclusive domésticos, terão de fornecer sobre tudo que diga respeito a seus trabalhadores.
Melhor dizendo, tudo e muito mais do que seria imaginável supor, pois não se limita a exigir informações de natureza tributária e contábil. Abre campos para que sejam esclarecidas as atividades executadas pelos empregados e todo histórico profissional e pessoal dos mesmos, compreendendo condições de trabalho, riscos das atividades, ocorrência de afastamentos por doenças e acidentes, reclamações trabalhistas, afora processos administrativos e tributários em tramitação movidos pela empresa e prestadores de serviços.
Com essa centralização de dados, a Receita, a Previdência, o Ministério do Trabalho e CEF terão diante dos olhos de seus auditores todos os elementos para identificar situações não conformes, par
DIRF/2014 e Retenções
Objetivo: Orientar os participantes para a correta geração e transmissão da DIRF, conforme a legislação e as melhores práticas, bem como atualizá-los quanto as novidades da DIRF em 2014, incluindo novas regras de remessa ao exterior e benefícios fiscais da Copa do Mundo. Trataremos também dos principais cruzamentos que a RFB pode fazer com a DIRF.
Instrutor: Filemon Augusto de Oliveira - Contador, MBA Controladoria e Auditoria, Especialização em Gestão Financeira, Professor Universitário e de Pós Graduação, Consultor tributário, Palestrante e Instrutor de Cursos. Mais de 10 anos de atuação na área fiscal.
Data: 13 de Fevereiro de 2014 (quinta-feira)
Programa completo em: http://www.bluetax.com.br/bluetax/cursos_detalhes.php?id=76
eSocial - Saiba o que vai mudar na sua Folha de Pagamento, Gestão de Terceiros e Processos Judiciais
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Objetivo: Conhecer as informações que serão exigidas para o eSocial, que substituirá o Livro de Regist
eSocial - Saiba o que vai mudar na sua Folha de Pagamento, Gestão de Terceiros e Processos Judiciais
Objetivo: Conhecer as informações que serão exigidas para o eSocial, que substituirá o Livro de Registro do Empregado, Folha de Pagamento, GFIP, RAIS, CAGED, DIRF, Comunicação de Acidente do Trabalho, Perfil Profissiográfico Previdenciário, MANAD E Formulário de Seguro Desemprego; Compreender os impactos nos processos e sistemas das áreas de RH, DP, Saúde Ocupacional, Fiscal, Contábil, Gestão de Contratos, Jurídico e TI da organização; Conhecer os prazos de adequação e transmissão; Apresentar e detalhar o leiaute; e Esclarecer e discutir as dúvidas e pontos polêmicos.
Instrutor: Filemon Augusto de Oliveira - Contador, MBA Controladoria e Auditoria, Especialização em Gestão Financeira, Professor Universitário e de Pós Graduação, Consultor tributário, Palestrante e Instrutor de Cursos. Mais de 10 anos de atuação na área fiscal.
Público Alvo: Profissionais que estejam envolvidos direta ou ind
O eSocial é uma ferramenta para a coleta de informações que possibilitará à Receita Federal do Brasil, ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao INSS e à Caixa Econômica Federal, sua utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS. Todos os empregadores deverão adotá-lo para os eventos ocorridos a partir da competência de janeiro de 2014. Trata-se de uma iniciativa do Governo Federal que permite integrar todas as informações atualizadas sobre os vínculos de trabalho.
Empresas tributadas pelo Lucro Real deverão efetuar o cadastramento inicial dos trabalhadores de janeiro a abril. A partir de maio será obrigatório o lançamento da folha de pagamento, eventos trabalhistas e apuração de tributos (FGTS, IR/Fonte e outras informações). E, a partir do mês de julho, a substituição da GFIP. Já os microempreendedores individuais e pequenos produtores rurais terão que implantar o eSocial entre os meses de julho a setembro, assim como as empresas tributadas pelo Lucr
