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A expectativa de cronograma é de que a formalização do eSocial ocorra em fins de maio ou início de junho.

Os desafios das empresas e do governo com a implantação do eSocial no país motivou a participação do Dr. em engenharia de produção e especialista em políticas e indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Kieckbusch, na BITS 2014. O eSocial pretende unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados e vai atingir, numa primeira fase, organizações públicas e privadas com faturamento superior a R$ 3,6 milhões, o que abrange 80% dos mais de 50 milhões de vínculos trabalhistas existentes no país. Para Kieckbusch, o eSocial reduzirá a burocracia, mas aumentará a responsabilidade das empresas no envio de informações.

A expectativa de cronograma é de que a formalização do eSocial ocorra em fins de maio ou início de junho. A partir disso, haverá seis meses de preparação e início do programa no sétimo mês. O especialista da CNI alertou que o proce

Por Patrícia Bispo

Outubro de 2014. Essa é a data final para que as grandes empresas, com receita anual superior a 78 milhões de reais possam se adaptar ao eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). Já para as médias e as pequenas empresas, esse período foi estendido para janeiro de 2015.

Apesar de parecer que há tempo suficiente para as novas adaptações, o profissional de Recursos Humanos precisa realizar muitos ajustes para conviver com a nova realidade que promete mexer com seu dia a dia. Afinal, o eSocial pretende integrar todas as informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias em uma única base de dados, o que permitirá ganhos tanto para quem envia as informações, no caso as organizações, quando para o Fisco, que terá a oportunidade de cruzar dados e encontrar possíveis irregularidades. Quem não estiver pronto para o eSocial, cedo ou tarde, terá que se entender com o Governo Federal e as implicações legais podem rend

Cooperativas e empresas brasileiras ganharam novo fôlego para se adequar ao eSocial, um software por meio do qual os empresários e cooperados terão de informar seus dados contábeis, administrativos e financeiros a Receita Federal. O objetivo é, além de desburocratizar, simplificar a remessa das informações da folha de pagamento consolidando a garantia dos direitos dos trabalhadores.

DIVULGAÇÃO – O governo decidiu ampliar o prazo de ajuste da ferramenta com o objetivo de que todas as suas diretrizes fossem ampla e profundamente conhecidas pelos mais diversos níveis políticos e de gestão. Anteriormente a previsão era de que o eSocial entrasse em funcionamento em janeiro deste ano.

URGÊNCIA – “Mesmo contando com uma nova dilatação no prazo para entrega, ainda não oficializado, as cooperativas devem começar a trabalhar no eSocial imediatamente, pois esta nova obrigação trará profunda mudança nos processos de geração de informações fiscais e sociais”, alerta o superintendente.

Segundo ele, ser

A Receita Federal adiou pela terceira vez a implantação do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. O eSocial, como é conhecido, pode ser entendido como um registro eletrônico dos eventos da vida dos trabalhadores brasileiros, simplificando o acesso do Estado às informações que lhe são de interesse e competência acerca da vida dos empregados e empregadores. Dados de contratação, promoção, férias, licenças médicas, acidentes de trabalho, transferência, contribuições ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e até demissão poderão ser acessados pela ferramenta.

Segundo Igor Tupinambá, advogado, especialista em Direito Tributário e Previdenciário, sócio na área cível, empresarial, tributária e trabalhista do Hilarião & Neves – Advogados, o governo apresentou o projeto com o propósito de integrar os sistemas das empresas e da União para diminuir a sonegação fiscal e fiscalizar com mais eficácia as irregularidades e abusos cometid

Durante debate sobre o eSocial, que está acontecendo agora na 2ª edição do Fórum SPED Porto Alegre, o Sr. Daniel Belmiro Fontes, Coordenador Geral de Sistemas de Fiscalização da RFB, informou que o aplicativo para qualificação cadastral dos trabalhadores deve estar disponível dentro de duas semanas, aproximadamente. E que em breve será lançado um canal oficial do eSocial com vídeos instrutivos.

Fonte: Sispro 10/04/2014

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Por Alexandre Camilo Perez

O e-Social é uma iniciativa do governo federal para unificar as obrigações fiscais, trabalhistas, e previdenciárias, de todas as empresas, e principalmente torná-las digitais, permitindo ao governo um salto de eficiência na fiscalização dos contribuintes.

Ele faz parte do SPED, ambicioso projeto de digitalização do sistema tributário nacional que já conta com vários casos de sucesso: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Escrituração Fiscal Digital (EFD), e Escrituração Contábil Digital (ECD).

O e-Social é novidade que obrigará todas as empresas do país a fornecer informações eletrônicas detalhadas dos eventos envolvendo cada um de seus funcionários, cooperados, autônomos, prestadores de serviços, e diretores não empregados, como por exemplo, entrada e retorno de férias, aumentos e promoções, licenças, jornadas de trabalho, processos trabalhistas, etc…

A adoção será feita de forma escalonada conforme o perfil da empresa. Está previsto para entrar em operação no final de

Em sua palestra na 2ª edição do Fórum SPED Porto Alegre, que está acontecendo nesta quinta-feira (10/04), o Sr. Daniel Belmiro Fontes, Coordenador Geral de Sistemas de Fiscalização da RFB, esclarece sobre o eSocial para os pequenos e micro empregadores: “Estamos trabalhando um módulo simplificado para os micro e pequenos empregadores – mais próximo do empregador doméstico”. E alerta: “O eSocial é somente declaratório, mas com efeito jurídico bastante forte. Não é representativo, ele é o próprio registro [...] O eSocial é uma ferramenta disposta para se cumprir o que está prevista na legislação”.

Fonte: Sispro

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Os sucessivos adiamentos do prazo para a implantação do eSocial – por meio do qual as empresas terão de repassar em tempo real aos órgãos fiscalizadores informações sobre folha de pagamentos, obrigações trabalhistas e previdenciárias e impostos incidentes sobre vínculos trabalhistas – mostram que até mesmo o governo, o maior interessado no assunto, ainda enfrenta dificuldades e tem dúvidas sobre a operacionalidade do novo sistema.

Iniciativas semelhantes, como a criação da nota fiscal eletrônica (NF-e) e do sistema de escrituração digital do ICMS e do IPI, foram implementadas de maneira gradual, mas, no caso do eSocial, o governo quis acelerar o processo, fixando prazos tão apertados que, muitas vezes por pressão dos contribuintes, vem sendo sucessivamente obrigado a estender.

A data inicial para a vigência do novo sistema era janeiro deste ano. De maneira informal, o prazo foi prorrogado para abril e depois para junho. O prazo mais recente é outubro, quando as empresas optantes pelo reg