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Novo sistema fiscalizará, online, todas as informações e tributações relacionadas à contratação de funcionários.

O eSocial já é uma realidade latente para as empresas e já não há mais como escapar dos olhos do FISCO na área trabalhista. Apesar de ainda não existir um calendário oficial para o envio das informações pertinentes aos tributos e demais ações sobre a folha de pagamento, como o eSocial, um funcionário só poderá ser admitido após a transmissão desta informação ao governo.

O propósito do novo sistema é modernizar, integrar e otimizar a arrecadação de impostos sobre as rotinas trabalhistas, fiscalizar online as normas do Ministério do Trabalho, além de reduzir a quantidade de informações redundantes enviadas a diversos órgãos.

Segundo informa o diretor da Brasil Price, Ronaldo Dias, o eSocial “é um controle mais rígido de todas as rotinas trabalhistas, que antes, por ser em papel, não permitia ajustes e não havia como fiscalizar todas as empresas em tempo real, como agora”. O progr

Por Mauro Negruni

É incrível a quantidade de profissionais que estão dizendo-se especialista em eSocial e nunca entraram na rotina da gestão de pessoas ou na rotina financeira das retenções. Vejo alguns “especialistas” sem formação, outros sem experiência, afinal sabemos que a “faculdade da vida” também forma bons profissionais, e os mais ousados sem as duas.
Outro dia li, não lembro onde, que haveria um corre-corre no setor de Recursos Humanos por conta do eSocial e que agora a legislação seria imposta aos empregadores. Fiquei pensando, e bastante no que tenho dito e ouvido no grupo de empresas piloto do projeto eSocial. Cheguei a uma conclusão bastante óbvia, mas intrigante: quem não sabe o que dizer, mas pretende chamar a atenção fala sobre qualquer coisa. Intrigante como pessoas falam, sem o menor pudor, sobre o que não conhecem. Já as pessoas que estão muito envolvidas no projeto estudam e buscam informações o tempo todo. Sempre há suspeitas sobre suas próprias conclusões. Fácil é

Como todo prefixo, o e do eSocial tem como função, mudar a relação trabalhista dentro das empresas e principalmente na relação destas com os escritórios contábeis e por sua vez com o fisco brasileiro.

O eSocial é um sub projeto dentro do ambicioso, e, com sucesso, projeto do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Como o próprio nome designa, prevê-se a mudança do papel para o digital e se somente fosse isto, não causaria tanta preocupação aos escritórios contábeis – os principais orientadores, intermediadores e co-responsáveis por boa parte da relação entre empresas x fisco.

Numa síntese de mais de 220 páginas do projeto eSocial, ele traz em sua base, além da questão digital eletrônica, respaldos datados desde 1943 quando foi regida a nossa Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. Se por mais superficial que seja, conhecemos as normas e leis trabalhistas, não haveria de se preocupar, correto? Assim seria se o fisco não estivesse equipado com ferramentas de inteligência e cruzam

Por Alexandre Camilo Perez

O e-Social é uma iniciativa do governo federal para unificar as obrigações fiscais, trabalhistas, e previdenciárias, de todas as empresas, e principalmente torná-las digitais, permitindo ao governo um salto de eficiência na fiscalização dos contribuintes.

Ele faz parte do SPED, ambicioso projeto de digitalização do sistema tributário nacional que já conta com vários casos de sucesso: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Escrituração Fiscal Digital (EFD), e Escrituração Contábil Digital (ECD).

O e-Social é novidade que obrigará todas as empresas do país a fornecer informações eletrônicas detalhadas dos eventos envolvendo cada um de seus funcionários, cooperados, autônomos, prestadores de serviços, e diretores não empregados, como por exemplo, entrada e retorno de férias, aumentos e promoções, licenças, jornadas de trabalho, processos trabalhistas, etc…

A adoção será feita de forma escalonada conforme o perfil da empresa. Está previsto para entrar em operação no final de

Por meio do Ato Declaratório Executivo n^o 14, publicado no Diário Oficial de hoje (15/04), a Receita Federal do Brasil credencia as instituições financeiras para comporem a Rede Arrecadadora dos documentos de arrecadação emitidos pelo Portal do e-Social.

Veja abaixo a Relação das Instituições Financeiras integrantes da Rede Arrecadadora dos documentos de arrecadação emitidos pelo Portal do e-Social:

Banco do Brasil S/A

Banco Santander (Brasil) S/A

Banco Banestes S/A

Banco do Estado do Pará S/A

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A

Banco do Estado de Sergipe S/A

Banco de Brasília S/A

Caixa Econômica Federal

Banco Bradesco S/A

Itaú Unibanco S/A

Banco Mercantil do Brasil S/A

HSBC Bank Brasil S/A

Banco Cooperativo do Brasil S/A

Para maiores informações sobre a sistemática de arrecadação das receitas federais, consulte o site da Receita Federal emhttp://www.receita.fazenda.gov.br/GuiaContribuinte/SistematicaArrec.htm.

Fonte: Sispro

Belo Horizonte/MG 

      ·         11/04/2014 - ECF (EFD-IRPJ, FCont, e-Lalur e DIPJ) e SPED Contábil (ECD) - Teoria e Prática com Márcio Tonelli (ex RFB)  Últimas Vagas!
·         24/04/2014 - eSocial - Saiba o que vai mudar na sua Folha de Pagamento, Gestão de Terceiros e Processos Judiciais com Filemon Oliveira
·         25/04/2014 - Prepare sua Empresa para o eSocial, Evite Problemas com o Fisco! Com Angélica Amaral
·         29/04/2014 - Auditoria do EFD-Contribuições com Daneil Tavares
·         06/05/2014 - Preparando-se para o EFD-IRPJ - Lucro Real/Presumido/Arbitrado/Entidades Imunes/Isentas com Daniel Tavares
·         08/05/2014 - SPED Fiscal - EFD ICMS/IPI – Completo com Luis Tutomu (ex RFB)
·         09/05/2014 - Técnicas e Práticas da Gestão Estratégica de Custos com iago Borges
·         10/05/2014 - Gestão do Risco Fiscal no Mundo Pós SPED com Edgar Madruga
·         15/05/2014 - IFRS - Ativo imobilizado com Ismael sanches
·         16/05/2014 - EFD-Contribuições na prática com

O layout do eSocial está passando por ajustes no departamento de tecnologia da Receita Federal e deverá ser divulgado em abril. Em outubro, depois de quatro adiamentos por parte do governo, as empresas do lucro real serão as primeiras a registrar no novo sistema as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relacionadas à contratação de Mão de obra. A informação é do auditor da Receita Federal, Paulo Roberto Magarotto, que participou, na última semana, de um seminário sobre o assunto no Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef).

Apesar da prorrogação do prazo, o atraso na definição do formato do programa preocupa, sobretudo as companhias que possuem um grande número de funcionários. Presente ao evento, o CFO da Eurofarma Laboratórios, Luis Felipe Shiriak, ressaltou que o fornecedor de software ainda não entregou a solução fiscal devido à falta de definição do layout. A companhia tem um faturamento de R$ 2 bilhões e mais de cinco mil funcionários. O empr

Por Igor Tupinambá

Transferido de janeiro para abril e depois para junho deste ano, o prazo de implementação do sistema se estendeu mais uma vez. As empresas que aderirem antecipadamente só têm a ganhar

A Receita Federal adiou pela terceira vez a implantação do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. O eSocial, como é conhecido, pode ser entendido como um registro eletrônico dos eventos da vida dos trabalhadores brasileiros, simplificando o acesso do Estado às informações que lhe são de interesse e competência acerca da vida dos empregados e empregadores. Dados de contratação, promoção, férias, licenças médicas, acidentes de trabalho, transferência, contribuições ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e até demissão poderão ser acessados pela ferramenta.

O governo apresentou o projeto com o propósito de integrar os sistemas das empresas e da União para diminuir a sonegação fiscal e fiscalizar com mais eficácia as irregulari

Você sabe o que é eSocial? Se você é um dos 12 milhões de empregadores, precisa conhecer esse assunto. Mas, se você é um dos quase 100 milhões de trabalhadores, saiba que muita coisa irá mudar na relação entre empregadores e empregados.

Veja o vídeo em http://www.joseadriano.com.br/video/voc-sabe-o-que-esocial

Fonte: http://g1.globo.com/globo-news/jornal-globo-news/videos/t/todos-os-videos/v/sistema-para-prestacao-de-informacoes-promete-garantir-direitos-de-empregados/3257562/

Por Silvia Pimentel

O layout do eSocial está passando por ajustes no departamento de tecnologia da Receita Federal e deverá ser divulgado em abril. Em outubro, as empresas do lucro real serão as primeiras a registrar no novo sistema as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relacionadas à contratação de Mão de obra. A informação é do auditor da Receita Federal, Paulo Roberto Magarotto, que participou, na última semana, de um seminário sobre o assunto no Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef). Na semana passada, o prazo de início de implantação do programa foi prorrogado pela quarta vez.

Apesar da prorrogação do prazo, o atraso na definição do formato do programa preocupa, sobretudo as companhias que possuem um grande número de funcionários. Presente ao evento, o CFO da Eurofarma Laboratórios, Luis Felipe Shiriak, ressaltou que o fornecedor de software ainda não entregou a solução fiscal devido à falta de definição do layout. A companhia tem um fat

Por Francelle Marzano

O eSocial unifica em ambiente on-line todas as informações fiscais previdenciárias e trabalhistas enviadas pelas empresas ao governo.

Foi adiado, mais uma vez, para outubro o prazo de implantação do novo sistema de folha de pagamento digital, o eSocial, que unifica em ambiente on-line todas as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas enviadas pelas empresas ao governo. Esse é o terceiro adiamento do cronograma para que os empresários se adequem à mudança. De acordo com a nova publicação, as empresas tributadas pelo lucro real terão que iniciar a transmissão obrigatória de dados via eSocial a partir de outubro próximo, com substituição definitiva das atuais guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015, data em que as demais empresas também começam a aderir ao projeto.

A data inicial para a vigência do novo sistema era janeiro deste ano, mas o prazo foi prorrogado para abril e depois para junho, se estendendo agora a outubro. Na avaliação do diretor com

Por Geuma Campos do Nascimento

O eSocial é um programa do governo federal que unifica, automatiza e padroniza as informações sobre os trabalhadores que os seus empregadores enviam aos diversos órgãos da administração pública (INSS, Receita Federal, Ministérios do Trabalho, Previdência e Planejamento, e Caixa Econômica Federal-FGTS), facilitando e modernizando a sistemática de fiscalização.
A obrigação de prestar informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas pelo eSocial começa com os produtores rurais em 30 de abril de 2014. A seguir, virão as empresas tributadas pelo Lucro Real (30 de junho de 2014), empresas tributadas pelo Lucro Presumido, Entidades Imunes e Isentas e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, Micro Empreendedor Individual (MEI), contribuinte individual equiparado à empresa e outros equiparados a empresa ou a empregadora (em 30 de novembro de 2014

Por JONATHAN HECKLER

Governo anuncia prorrogação do prazo para ingresso das empresas na folha de pagamento digital. A transmissão de dados começa a valer em outubro, e não mais em abril, como previsto inicialmente

Medida atinge empresas de lucro real

Para aderir ao Programa de Escrituração Fiscal Digital Social (eSocial). A participação obrigatória no programa, prevista para abril, foi transferida em função da polêmica em torno do tema. Agora, as empresas de lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milhões, terão de iniciar a transmissão de dados a partir de outubro deste ano, com substituição definitiva das atuais guias de recolhimento a partir de janeiro de 2015 – mesma data em que as demais empresas começam a aderir ao projeto. O novo sistema, conhecido também como folha de pagamento digital, unifica, em um único ambiente on-line, todas as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas enviadas pelas empresas ao governo.

Para a Fecomércio-RS, o anúncio trouxe alívio aos empresá

O e-Social representa uma importante mudança na forma como as companhias vão se relacionar com os seus trabalhadores e com os órgãos federais. Um aspecto muito interessante é que a novidade não introduz nenhuma modificação na legislação trabalhista, previdenciária ou do FGTS, mas dá ao governo, em diferentes áreas de atuação, a possibilidade de monitorar em tempo real se as empresas estão ou não cumprindo, ao pé da letra, as obrigações previstas em lei. Além disso, antes do e-Social as empresas mantinham cerca de cem dados de cada funcionário em seus sistemas, do nome completo ao número do CPF, entre outros.

Com o novo sistema, a quantidade salta para 160, pois passa a exigir informações, como a data de emissão do documento de identidade (R.G.), que se tornam obrigatórias para a transmissão do e-Social assim que entrar em vigor.

A transmissão das informações ao governo sobre cada funcionário deve ocorrer exclusivamente pelo novo sistema, e com prazos bastante rigorosos, sob pena de multa

A partir deste ano de 2014, deverá ser dado início à implantação obrigatória do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).

Priscilla Carbone Martines, Erika Paulino e Matheus Cantarella Vieira

A partir deste ano de 2014, deverá ser dado início à implantação obrigatória do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).

Conforme informações divulgadas pela Receita Federal do Brasil, a obrigatoriedade de utilização do eSocial deverá respeitar o seguinte cronograma: (I) até 30/04/2014 para produtor rural pessoa física e segurado especial; (II) até 30/06/2014 para as empresas tributadas pelo Lucro Real; (III) até 30/11/2014 para as empresas tributadas pelo Lucro Presumido, Entidades Imunes e Isentas e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, Micro Empreendedor Individual (M

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPRESA

GABINETE DO MINISTRO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, o Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, representado pela Caixa Econômica Federal – CAIXA, o Ministério da Previdência Social – MPS e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a definição de responsabilidades e cooperação na especificação, desenvolvimento, implantação, produção e manutenção do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista (e-Social). PROCESSO nº 46069.000488/2013-12 PRAZO DE VIGÊNCIA: de 5 (cinco) anos, prorrogáveis. DATA DE ASSINATURA: 20.12.2013.

ASSINAM: Pelo Ministério do Trabalho e Emprego: Manoel Dias - Ministro de Estado, CNPJ nº 37.115.367/0033-48, Pela Secretaria da Receita Federal do Brasil: Carlos Alberto Freitas Barreto – Secretário, CNPJ

Por Vanildo Veras

O e-Social é, em resumo, a folha de pagamento digital com recursos super poderosos. Inclusive, já recebeu o apelido de Big Data Fiscal, dada a sua estrutura de inteligência artificial. Ele promete mudar a forma de relacionamento entre empregados, empregadores e os órgãos da administração pública federal em relação às informações previdenciárias, trabalhistas e fiscais.

Em sua arquitetura de inteligência fiscal está evidente o poder de relacionar as informações, apurar as inconsistências, apurar inconformidades e de registrar e aplicar as penalidades fundamentadas na legislação fiscal, trabalhista e previdenciária.

Com a implementação, todos empregadores precisam ficar atentos aos 7 pecados capitais e evitá-los, pois a prática destes poderá gerar um verdadeiro inferno. São eles:

1° Pecado – Achar que imputar dados será o suficiente para atender o Big Data fiscal

Sabemos que as operações as quais se dão maior importância em qualquer organização são aquelas que geram receitas

Por Juliano Stedile
O eSocial é a “bola da vez” na lista de desafios do SPED para 2014. O projeto tem sido foco de debates entre governo, empresas, profissionais contábeis e de administração, além de desenvolvedores de sistemas e soluções de tecnologia da informação.
Mas afinal, qual o real tamanho deste megaprojeto? Do que ele se abastece? É um livro digital, ou é composto por eventos distintos? Que reflexos terá no dia a dia das empresas? Precisarei ter um sistema especializado para atender ao eSocial? Estas são apenas algumas das muitas questões que devem ser respondidas.
Responsável por quebrar paradigmas dentro das empresas, o eSocial integrará áreas de apoio habituadas a operar de forma independente, cada qual no seu ritmo. Todas precisarão integrar informações que naturalmente já são relacionadas, mas que acabam segregadas na hierarquia organizacional dos contribuintes.
Talvez a forma mais fácil de entender o eSocial seja compará-lo com algo que temos próximo a nós, que faça parte d

Por Marli Vitória Ruaro

As micro e pequenas empresas também estão obrigadas a atender a esta nova determinação do Fisco.

Durante o 2º Fórum SPED Porto Alegre, realizado na semana passada, o Coordenador Geral de Sistemas de Fiscalização da Receita Federal, Daniel Belmiro, deu novos detalhes sobre o eSocial. O assunto vem atraindo a atenção de todos que estão envolvidos nas empresas para atender a este projeto do Governo Federal que irá unificar, integrar e padronizar as informações sobre os empregadores e seus empregados ou contratados. As micro e pequenas empresas também estão obrigadas a atender a esta nova determinação do Fisco.

Para suprir o eSocial com mais de 1.600 informações ou campos diferentes, distribuídos em 44 tipos de arquivos XML, é necessário orquestrar o trabalho de várias áreas como RH, segurança e medicina do trabalho, gestão de contratos, assuntos jurídicos e administração financeira, incluindo a contabilidade e a área fiscal. É bom lembrar que nem sempre todas estas ár

Por Abnor Gondim
“Utopia”e “jogar para a plateia”. Assim representantes das duas maiores entidades do setor de contabilidade no País – a Fenacon e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) – reagiram ontem contra as declarações prestadas ao DCI pelo representante da Receita Federal no eSocial, Daniel Belmiro Fontes, sobre as facilidades atribuídas à versão simplificada do mecanismo digital que está sendo elaborado para micro e pequenas empresas.

O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, um projeto do governo federal que vai unificar o envio de todas as informações pelo empregador sobre suas relações com os empregados, a exemplo de admissão, demissão, contribuições previdenciárias e o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo o representante da Receita, a versão simplificada que está sendo construída para micro e pequenas empresas será tão fácil a ponto de permitir ao empresário fazer o serviço e ava